Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os Vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 35\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, na noite de segunda-feira, 28 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nE-mail da 19\u00aa Unidade Regional do DER/MG, em Itajub\u00e1: respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao DER/MG atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 21 de novembro de 2022, a saber:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:\u00a0Indica ao Prefeito Municipal e ao Departamento respons\u00e1vel a necessidade da tomada da seguinte provid\u00eancia: inscri\u00e7\u00e3o no Programa do governo estadual \"Conhe\u00e7a seu Amigo\". Que consiste na coloca\u00e7\u00e3o de microchips nos animais dom\u00e9sticos, c\u00e3es e gatos. A inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita at\u00e9 09 de dezembro de 2022. Encaminhada pelo Presidente da C\u00e2mara ao Prefeito.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nEmenda n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 76/2022\u00a0de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o:\u00a0Emenda n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 76/2022 que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Cesta de Natal aos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este emenda sobre a supress\u00e3o da palavra \u201clegislativo\u201d do texto do projeto, pelo fato da inclus\u00e3o dos servidores do Poder Legislativo na proposta principal usurpar compet\u00eancia privativa da Mesa Diretora da C\u00e2mara. Isto posto, com esta emenda se sana a irregularidade da proposta principal, removendo os servidores da C\u00e2mara Municipal da proposta).\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 76/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Cesta de Natal aos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto de autoriza\u00e7\u00e3o ao poder executivo de conceder, no m\u00eas de dezembro do ano de 2022, uma Cesta de Natal a todos os servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, efetivos, contratados por prazo determinado, ocupantes de cargos comissionados, estagi\u00e1rios e conselheiros tutelares. Para cobrir as despesas desta Lei, o Poder Executivo Municipal abrir\u00e1 Cr\u00e9dito Adicional Especial ao or\u00e7amento vigente no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e tr\u00eas mil reais). Registra-se que com a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda n\u00ba 1 ao PL n\u00ba 76/2022 a Cesta de Natal ser\u00e1 concedida apenas aos servidores do Poder Executivo).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 72/2022\u00a0de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o:\u00a0Emenda n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 072/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio financeiro de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Com esta emenda, os incisos II e III do artigo 5\u00ba do projeto est\u00e3o sendo suprimidos e seu objeto est\u00e1 sendo incorporado ao caput, que tamb\u00e9m inclui o inciso I, passando a abranger as tr\u00eas principais fontes de recursos previstas na Lei 4.320/64 para abertura de cr\u00e9ditos suplementares, ou seja: anula\u00e7\u00e3o de outras dota\u00e7\u00f5es, excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, e super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio anterior. Todas as esp\u00e9cies de fontes para abertura de cr\u00e9ditos suplementares pelo prefeito ficam, assim, reunidas sob um \u00fanico percentual, de 15%. Quanto ao percentual, considera-se que o percentual de 28% \u00e9 elevado em face da relativa estabilidade da moeda e \u00e0 observ\u00e2ncia do princ\u00edpio do planejamento, que deve reger o c\u00e1lculo das previs\u00f5es de despesas do Munic\u00edpio. Por isso prop\u00f5e-se a sua redu\u00e7\u00e3o para 20%).\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 72/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio financeiro de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este projeto de lei trata do or\u00e7amento do munic\u00edpio para o ano de 2023, estimando quanto a Prefeitura Municipal arrecadar\u00e1 no ano e definindo os limites e como ser\u00e3o gastos os recursos financeiros do munic\u00edpio no ano).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 2 ao Projeto de Lei n\u00ba 72/2022\u00a0de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Emenda n\u00ba 2 ao Projeto de Lei n\u00ba 72/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio financeiro de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A presente emenda tem o objetivo de garantir recursos para execu\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano do programa aux\u00edlio esportivo, criado pela Lei Municipal n\u00b0 1.948, de 29 de agosto de 2022, e que n\u00e3o teve previs\u00e3o de despesas na proposta or\u00e7ament\u00e1ria encaminhada \u00e0 C\u00e2mara Municipal. Na audi\u00eancia p\u00fablica realizada no \u00faltimo dia 10 de novembro, ao serem questionados sobre o fato, os t\u00e9cnicos e agentes pol\u00edticos presentes reconheceram que, por um lapso, a a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em quest\u00e3o deixou de ser prevista, oportunidade em que manifestou-se aceite que a C\u00e2mara Municipal promovesse essa corre\u00e7\u00e3o, o que est\u00e1 sendo proposto pela presente emenda).\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 3 ao Projeto de Lei n\u00ba 72/2022\u00a0de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Emenda n\u00ba 3 ao Projeto de Lei n\u00ba 072/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio financeiro de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (atrav\u00e9s desta emenda, pretende-se garantir que o or\u00e7amento municipal garanta e preveja o reajuste salarial dos Servidores Municipais na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023, de modo que seu poder de compra seja, minimamente, preservado. Temos vivido um cen\u00e1rio de elevada infla\u00e7\u00e3o e, al\u00e9m de ser determina\u00e7\u00e3o constitucional a revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso considerar o potencial de incentivo ao emprego, renda e economia da cidade, ao manter o poder de compra de parte consider\u00e1vel de nossos cidad\u00e3os).\u00a0O Vereador Luiz Felipe pediu vista da mat\u00e9ria, a qual foi concedida pelo Presidente. Voltar\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima sess\u00e3o.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 73/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual de A\u00e7\u00f5es para o quadri\u00eanio 2022 / 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este projeto visa a promover a revis\u00e3o dos programas e valores constantes no Plano Plurianual do Munic\u00edpio para o quadri\u00eanio de 2022 a 2025, plano este aprovado atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 1.886/2021. As modifica\u00e7\u00f5es propostas referem-se exclusivamente \u00e0 compatibiliza\u00e7\u00e3o de valores de metas e gastos do exerc\u00edcio de 2023, a fim de adequ\u00e1-las com os valores registrados na proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o pr\u00f3ximo ano e assim compatibilizar os dois projetos).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres e Paulo Henrique de Faria:\u00a0Solicita ao Presidente da C\u00e2mara a tramita\u00e7\u00e3o em regime de Urg\u00eancia do Projeto de Lei n\u00ba 76/2022 \"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Cesta de Natal aos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal providenciar, junto ao setor respons\u00e1vel pela conserva\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios p\u00fablicos municipais, para serem realizados os procedimentos necess\u00e1rios para impedir que pombos e pardais continuem entrando no forro das salas do pr\u00e9dio da rodovi\u00e1ria.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que promova com urg\u00eancia, uma reforma na Quadra Municipal Poliesportiva Professor Raimundo Martins, especialmente com a pintura das paredes, a fim de melhorar a apar\u00eancia do local, tendo em vista que esta Quadra \u00e9 utilizada para realiza\u00e7\u00f5es de diversos eventos no munic\u00edpio, principalmente no final de ano, com formaturas dos nossos alunos da rede p\u00fablica de ensino.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que o Poder Executivo informe quais medidas foram tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa Duro na Queda Constru\u00e7\u00f5es LTDA, referente \u00e0 obra realizada de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende, a qual foi objeto de apura\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara atrav\u00e9s de Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial, tendo em vista que, ao acessar o site da Prefeitura Municipal, \u00e9 poss\u00edvel verificar a contrata\u00e7\u00e3o de duas empresas para a realiza\u00e7\u00e3o da obra novamente (execu\u00e7\u00e3o de base e sub-base e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica) por um valor de aproximadamente R$1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais).\u00a0Aprovado por unanimidade.
A grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
\r\n\r\n\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pedralva.mg.leg.br/author/pev", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}