Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, ausente o vereador Vicente Vanildo do Nascimento, presentes os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 35\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023, na noite de ter\u00e7a-feira, 21 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nRequerimento do Vereador Vicente Vanildo do Nascimento: solicitando licen\u00e7a do cargo de vereador, por sessenta dias, por motivo de sa\u00fade.\u00a0(Deferido pelo Presidente da C\u00e2mara)
\r\nE-mail/Of\u00edcio n\u00ba 524/2023, da Representa\u00e7\u00e3o da Ger\u00eancia Executiva de Governo Po\u00e7os de Caldas \u2013 MG, informando a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Repasse n\u00ba 948111/2023 \u2013 Opera\u00e7\u00e3o 1089446-75, que tem por finalidade \u201cadequa\u00e7\u00e3o de estradas vicinais\u201d, com valor de repasse de R$ 481.104,00 e prazo de vig\u00eancia at\u00e9 12/11/2026.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 055/2023, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis: \u201cdisp\u00f5e sobre a exig\u00eancia de se indicar a numera\u00e7\u00e3o e o nome do (a) autor (a) ou dos (as) autores (as) dos respectivos projetos de lei, quando da publica\u00e7\u00e3o das leis municipais, conforme especifica\u201d. (Trata este projeto sobre a garantia de inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de cunho hist\u00f3rico nas propostas legislativas aprovadas, reconhecendo o trabalho daqueles que se dedicam \u00e0 vida p\u00fablica e ao desenvolvimento da sociedade pedralvense).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 056/2023, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Cl\u00e1udio de Lima Lopes: \u201cInstitui o Programa Municipal de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana no Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (Trata este projeto sobre uma forma de mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos decorrentes da degrada\u00e7\u00e3o e polui\u00e7\u00e3o ambiental, bem como a preven\u00e7\u00e3o de enchentes, preserva\u00e7\u00e3o dos cursos de \u00e1gua, redu\u00e7\u00e3o do calor e fornecimento de conforto t\u00e9rmico \u00e0 comunidade, por meio da arboriza\u00e7\u00e3o institu\u00edda por um Programa Municipal de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana no Munic\u00edpio de Pedralva).
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: pelo falecimento do Sr. Oleg\u00e1rio Cl\u00e1udio Fernandes, ocorrido no dia 17 de novembro de 2023. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes: pelo falecimento do Sr. Oleg\u00e1rio Cl\u00e1udio Fernandes, ocorrido no dia 17 de novembro de 2023. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes: pelo falecimento da Sra. Elenice Aparecida de Souza Santos, ocorrido no dia 19 de novembro de 2023. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Congratula\u00e7\u00f5es de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: pela realiza\u00e7\u00e3o do Festival Afro-brasileiro, que est\u00e1 na sua 6\u00aa edi\u00e7\u00e3o, evento promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Congratula\u00e7\u00f5es de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: \u00e0 Banda Alvorada das Pedras. Aprovada por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando URG\u00caNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei n\u00ba 051/2023, \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Pedralva conceder contribui\u00e7\u00e3o financeira a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: solicitando URG\u00caNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei n\u00ba 052/2023, \u201cDeclara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 08/2023, de autoria da Comiss\u00e3o Especial nomeada pela Portaria n\u00ba 025/2023: \u201cConcede Medalha do M\u00e9rito Legislativo\u201d. (Trata este Projeto de Decreto Legislativo sobre a concess\u00e3o da Medalha do M\u00e9rito Legislativo, sendo os agraciados no ano de 2023: Diego Wesley Oliveira Paix\u00e3o, Francisco Caldas de Abreu J\u00fanior, Jos\u00e9 Benedito Reis; Jos\u00e9 Carlos de Oliveira, Luiz Fernando Silva, Maria Cristiana de Oliveira Abreu, Rodrigo de Oliveira Rosa e Sebastiana Beatriz da Costa). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 051/2023, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Pedralva conceder contribui\u00e7\u00e3o financeira a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio\u201d. (Trata este Projeto de Lei sobre o repasse de recursos de emenda parlamentar, atrav\u00e9s de contribui\u00e7\u00e3o social, para a Sociedade Civil sem fins lucrativos e declarada de utilidade p\u00fablica municipal, a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Os\u00f3rio). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 052/2023, de autoria do Vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes: \u201cDeclara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais\u201d. (Trata este projeto sobre o reconhecimento da Associa\u00e7\u00e3o Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais como de utilidade p\u00fablica, visto seus trabalhos na \u00e1rea de promo\u00e7\u00e3o cultural, de lazer, inclus\u00e3o social, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e combate a todo tipo de discrimina\u00e7\u00e3o junto a popula\u00e7\u00e3o em estado de exclus\u00e3o social). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 - Solicitando ao Prefeito: que sejam realizados os procedimentos necess\u00e1rios para ser concedida cesta de Natal aos servidores p\u00fablicos da Prefeitura Municipal de Pedralva. Aprovado por unanimidade.
\r\n2 - Solicitando ao Prefeito: 1) Solucionar o problema que vem ocorrendo em alguns bairros rurais de nosso munic\u00edpio, como nos bairros Sert\u00e3ozinho e Campestre, onde foi retirada a lixeira comunit\u00e1ria que existia para dep\u00f3sito do lixo da comunidade e, devido a isto, os moradores est\u00e3o colocando o lixo no ch\u00e3o, o que tem causado transtornos, pois o lixo acaba se espalhando pela estrada e terrenos vizinhos. \u00c9 preciso que uma nova lixeira seja instalada com urg\u00eancia, pois n\u00e3o pode continuar como est\u00e1; e 2) Fazer as melhorias necess\u00e1rias na lixeira p\u00fablica instalada no bairro Paulino Paix\u00e3o, a qual n\u00e3o comporta todo o lixo, que acaba caindo em seu entorno. Esta lixeira tamb\u00e9m se encontra danificada, precisando, a meu ver, ser substitu\u00edda por uma nova lixeira de tamanho maior. Aprovado por unanimidade.
\r\n3 - Solicitando ao Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita a limpeza do trecho de estrada localizado pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor \u201cChico\u201d, no bairro Pedra Batista, onde foi feita uma terraplanagem no terreno localizado no lado de cima e, com as chuvas, a terra escorreu na estrada, formando muita lama, deixando o local liso, a ponto do \u00f4nibus escolar, nos dias de chuva, n\u00e3o conseguir passar, tendo que os alunos ir esperar pela condu\u00e7\u00e3o na beirada do asfalto. Aprovado por unanimidade.
\r\n4 \u2013 Solicitando ao Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o em uma estrada do bairro Rocinha, de acesso \u00e0 resid\u00eancia da senhora Silvana, a qual possui um filho que se locomove por cadeira de rodas e frequenta a APAE. Devido \u00e0 precariedade da estrada, a ambul\u00e2ncia n\u00e3o consegue ir at\u00e9 sua resid\u00eancia buscar seu filho e ela o leva, todos os dias, at\u00e9 a beirada da rodovia. Seu filho j\u00e1 \u00e9 um rapaz e sua cadeira de rodas est\u00e1 quebrada, o que est\u00e1 dificultando ainda mais para sua m\u00e3e lev\u00e1-lo at\u00e9 a beirada da rodovia para embarc\u00e1-lo na ambul\u00e2ncia, haja vista que o leva em seus bra\u00e7os. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:
\r\n1 - Solicitando ao Prefeito: que seja enviada com URG\u00caNCIA \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria a seguinte demanda: Aumento de mosquitos e moscas na cidade e em bairros rurais, como Rocinha e proximidades. Aprovado por unanimidade.
\r\n2 - Solicitando ao Prefeito: que seja feito a ilumina\u00e7\u00e3o no bairro Usina/ Bela Vista. Aprovado por unanimidade.
\r\n3 - Solicitando ao Prefeito: que seja feito a ilumina\u00e7\u00e3o em trechos no bairro Jabuticabal. Aprovado por unanimidade;
\r\n4 - Solicitando ao Prefeito: que seja feita a manuten\u00e7\u00e3o na ponte do bairro Usina. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Cl\u00e1udio de Lima Lopes: solicitando ao Prefeito: que seja feita a manuten\u00e7\u00e3o das estradas dos bairros Cubat\u00e3o e Cubat\u00e3ozinho. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: solicitando ao Ilustr\u00edssimo Senhor Promotor de Justi\u00e7a: solicito uma provid\u00eancia de urg\u00eancia, no caso que exponho a seguir: O munic\u00edpio sofre h\u00e1 v\u00e1rios anos com a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos, especificamente as moscas, por todos os lugares, ela est\u00e1 presente, em casa, restaurantes, locais p\u00fablicos, tornando muitas vezes, imposs\u00edvel uma refei\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia, ou mesmo em um restaurante; \u00e9 grande proliferador de doen\u00e7as, tanto como em pessoas e animais, a infesta\u00e7\u00e3o de moscas; est\u00e1 fora de controle tanto na zona urbana, em todos bairros ,em especial Bairro Rocinha e Furnas, quanto na zona rural; existem tamb\u00e9m os doentes, idosos e acamados e crian\u00e7as que sofrem com esse transmissor de doen\u00e7as; o Munic\u00edpio de Pedralva est\u00e1 fazendo a sua parte, mas sempre esbarra na compet\u00eancia e autonomia para efetuar uma localiza\u00e7\u00e3o precisa dos focos e nascedouros desses insetos; o Munic\u00edpio tem colocado iscas, para eliminar as moscas, mas \u00e9 preciso combater a causa; as iscas que eram trocadas semanalmente, agora, em 48 horas, est\u00e3o lotadas e precisam ser trocadas, mostrando fisicamente o aumento e a infesta\u00e7\u00e3o pelas moscas. Salvo engano, acredito que n\u00e3o adianta eliminar somente as moscas, mas \u2013 tamb\u00e9m \u2013 deve-se eliminar as larvas e o local prop\u00edcio para essa prolifera\u00e7\u00e3o e, para tanto, \u00e9 preciso adentrar \u00e0s propriedades, o Munic\u00edpio e a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria em linha de frente, n\u00e3o consegue adentrar propriedades, em que muitas somente \u00f3rg\u00e3os de n\u00edvel estadual podem faz\u00ea-lo; n\u00e3o conseguindo por falta de equipamentos e de autoriza\u00e7\u00e3o para essa incurs\u00e3o dentro das propriedades. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
\r\n1 - Solicitando ao Prefeito: que informe qual foi o valor total empenhado para a constru\u00e7\u00e3o da obra da creche em nosso Munic\u00edpio nos \u00faltimos 3 anos (2021, 2022 e 2023), especificando ano a ano os recursos empenhados; que informe a origem desses valores, emenda parlamentar, fonte e dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; que informe quais recursos foram necess\u00e1rios passar pelo Poder Legislativo para fins de autoriza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito suplementar, cr\u00e9dito especial e etc. Que seja instru\u00eddo com a resposta deste requerimento os documentos necess\u00e1rios que comprovem a origem do recurso, contrato e comprovante de pagamento ao prestador de servi\u00e7o. Aprovado por unanimidade.
\r\n2 - Solicitando ao Prefeito: que informe qual foi o valor estimado de arrecada\u00e7\u00e3o com o pagamento do IPTU pelos mun\u00edcipes nos anos de 2021, 2022 e 2023; que informe qual valor efetivamente foi recebido de IPTU pelo Munic\u00edpio nos anos de 2021, 2022 e 2023; que informe qual valor n\u00e3o foi recebido de IPTU pelo Munic\u00edpio nos anos de 2021, 2022 e 2023 e quantos Mun\u00edcipes est\u00e3o inadimplentes; que informe quais medidas s\u00e3o tomadas em caso de inadimpl\u00eancia do pagamento do IPTU e quais medidas s\u00e3o tomadas para incentivar o pagamento de forma regular. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Prefeito: que seja encaminhado a esta Casa relat\u00f3rio que aponte os valores repassados pela Uni\u00e3o para assist\u00eancia financeira para complementa\u00e7\u00e3o do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, DEVENDO INDICAR OS VALORES INDIVIDUALIZADOS, repassados para cada um dos profissionais de enfermagem do munic\u00edpio, anexando print do portal do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, onde est\u00e3o indicados os c\u00e1lculos realizados e valores repassados para cada profissional. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Cl\u00e1udio de Lima Lopes:
\r\n1 - Solicitando ao Prefeito: seja realizada MANUTEN\u00c7\u00c3O URGENTE da RUA CORONEL MACHADO, especialmente do desnivelamento acentuado que se encontra em frente ao Restaurante da Rita e da Barbearia do Kaiki, que j\u00e1 causou danos em ve\u00edculos que por ali trafegaram, o que poder\u00e1 causar a responsabiliza\u00e7\u00e3o o Munic\u00edpio. Aprovado por unanimidade.
\r\n2 - Solicitando ao Prefeito: informa\u00e7\u00f5es acerca do acidente ocorrido no \u00faltimo fim de semana, no Bairro Usina do Pedr\u00e3o, em local conhecido como Ponte do Dito Neto, esclarecendo, em especial, os seguintes quesitos: a) Ap\u00f3s a retirada do assoalho da ponte, a Prefeitura Municipal n\u00e3o promoveu a interdi\u00e7\u00e3o da mesma com a devida sinaliza\u00e7\u00e3o? b) Ap\u00f3s o acidente ocorrido no \u00faltimo fim de semana, o local foi interditado e sinalizado pela Prefeitura (caso ainda n\u00e3o tivesse ocorrido)? Se sim, encaminhar imagens do local. c) A Prefeitura Municipal, por meio de representantes de setores, foi acionada ap\u00f3s o acidente ocorrido? d) Se sim, foi prestado socorro aos acidentados, seja no tocante a eventuais feridos, seja no tocante ao aux\u00edlio na remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo? e) Os envolvidos no acidente apresentaram solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura Municipal de repara\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos? f) Nos casos de patente responsabilidade do Munic\u00edpio, a Prefeitura Municipal promove a repara\u00e7\u00e3o administrativa dos danos \u00e0queles que os sofreram? g) Pelo planejamento de a\u00e7\u00f5es do setor de obras, qual o tempo estimado para a recupera\u00e7\u00e3o da referida ponte? Aprovado por unanimidade.
\r\n3 - Solicitando ao Prefeito: que a Defesa Civil avalie de uma PALMEIRA (identificada na fotografia) que aparenta risco de queda, se encontra transplantada no trevo de acesso \u00e0 cidade pela Rua Coronel Machado, n\u00e3o tendo sido retirada pela Prefeitura Municipal na \u00faltima semana, como aconteceu com as demais existentes no local. Caso venha a ceder, poder\u00e1 a causar preju\u00edzos materiais ou les\u00f5es a pessoas e animais. Aprovado por unanimidade.
\r\n4 - Solicitando ao Prefeito: que a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e outros \u00f3rg\u00e3os auxiliares, avalie a situa\u00e7\u00e3o da PROLIFERA\u00c7\u00c3O DE MOSCAS no BAIRRO ROCINHA, onde a infesta\u00e7\u00e3o dos insetos tem sido muito intensa, afetando de forma muito contundente a qualidade de vida dos moradores daquela comunidade. Obs. As armadilhas instaladas pela Prefeitura aparentam n\u00e3o ter sido suficientes para o controle. Aprovado por unanimidade.
\r\n5 - Solicitando ao Prefeito: que seja enviado a esta Casa, Projeto de Lei com a fim de regulamentar a JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, COM REDU\u00c7\u00c3O DA CARGA HOR\u00c1RIA, aos servidores municipais que possuam v\u00ednculo de cuidado indispens\u00e1vel com pessoas com defici\u00eancia. Obs. Como refer\u00eancia, encaminhamos o Projeto de Lei que se encontra em delibera\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Alegre, enviado pelo Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade;
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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