Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, ausente o vereador Matheus Bustamante Gomes, presentes os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 35\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, na noite de segunda-feira, 18 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 151/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelo vereador Jerson Papi de Sousa, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 16 de setembro de 2024 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 176/2024.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pelas estradas rurais, seja constru\u00eddo dois quebra-molas na estrada do Bairro Cubat\u00e3o, no trecho em frente ao local onde existe um aglomerado de casas, pr\u00f3ximo ao \u201cPesqueiro do Felix\u201d;
\r\n2 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pelo cal\u00e7amento das vias p\u00fablicas da \u00e1rea urbana, seja constru\u00eddo cal\u00e7amento em um trecho de rua localizado ap\u00f3s a MEGAPLUS, no final da Rua Nei Augusto, que segue at\u00e9 pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia do \u201cZinho\u201d e liga na Rua Jos\u00e9 Adolfo de Faria, no Bairro Bela Vista;
\r\n3 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das pontes existentes nas estradas municipais do munic\u00edpio de Pedralva, seja feita vistoria e realizada a manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria em uma ponte existente na estrada principal do Bairro Pitangueiras, a qual apresenta problemas estruturais graves, que precisam ser verificados e corrigidos com urg\u00eancia.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que o pedido de constru\u00e7\u00e3o de quebra-molas na estrada do bairro Cubat\u00e3o, pr\u00f3ximo ao \u201cPesqueiro do F\u00e9lix\u201d, ser\u00e1 repassado ao setor competente para tomar as provid\u00eancias, conforme solicitado em requerimento.
\r\n2 \u2013 comunicou que o pedido de cal\u00e7amento no trecho de rua localizado pr\u00f3ximo \u00e0 MEGAPLUS ser\u00e1 analisado pela Secretaria de Obras e Engenharia do Munic\u00edpio;
\r\n3 \u2013 comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura realizar\u00e1 uma vistoria nas pontes que apresentam problemas de falta de manuten\u00e7\u00e3o, inclusive esta citada no trecho de estrada do bairro Pitangueiras, para que posteriormente o setor possa estar executando as devidas manuten\u00e7\u00f5es.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 152/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Jerson Papi de Sousa, Matheus Bustamante Gomes e Vicente Vanildo do Nascimento, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 21 de outubro de 2024, e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 196/2024.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 \u2013 reiterando requerimentos apresentados nesta Casa em 26 de fevereiro, 18 de mar\u00e7o, 01 de abril, 27 de maio e 12 de agosto de 2024, a saber: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, sejam realizados os servi\u00e7os necess\u00e1rios para manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da pista de caminhada \u201cAmado Jos\u00e9 da Silva\u201d, que apresenta alguns problemas, que precisam ser resolvidos, para que a mesma fique em condi\u00e7\u00f5es adequadas para uso da popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o aumente os problemas que apresenta. \u00c9 necess\u00e1rio que o setor de engenharia fa\u00e7a uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das condi\u00e7\u00f5es do local e elabore projeto para realiza\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os necess\u00e1rios, de forma que seja feito um servi\u00e7o correto, que sane os problemas existentes no local;
\r\n2 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, seja realizado o servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio em um trecho da estrada do Bairro Cubat\u00e3ozinho, sendo a estrada principal que d\u00e1 acesso \u00e0s propriedades dos familiares dos saudosos senhores \u201cGaspar de Lima\u201d, \u201cL\u00e1zaro de Lima\u201d e outros;
\r\n3 \u2013 reiterando solicita\u00e7\u00e3o feita em 12 de dezembro de 2023 e 12 de mar\u00e7o e 12 de abril de 2024: Dar in\u00edcio a obra de extens\u00e3o do bueiro existente no in\u00edcio da Rua Dona Maria Cibele, no qual des\u00e1gua a \u00e1gua pluvial da Rua Jos\u00e9 de Oliveira Lopes, obra essa que visa ajudar no desague da \u00e1gua colhida pelo bueiro existente, de forma que o bueiro tenha mais uma sa\u00edda para escoar a \u00e1gua, melhorando a drenagem pluvial no local. Essa extens\u00e3o seguir\u00e1 pela Rua Dona Maria Cibele e ser\u00e1 ligada a canaliza\u00e7\u00e3o em frente ao Bar do Sin\u00e9sio, que atravessa a rodovia e des\u00e1gua na propriedade do senhor Louren\u00e7o.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que o Departamento de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos da Prefeitura est\u00e1 se planejando para executar uma manuten\u00e7\u00e3o geral na pista de caminhada \u201cAmado Jos\u00e9 da Silva\u201d, conforme solicitado em requerimento.
\r\n2 \u2013 comunicou que o departamento competente ser\u00e1 comunicado para realizar a devida manuten\u00e7\u00e3o na estrada vicinal do bairro Cubat\u00e3ozinho;
\r\n3 \u2013 Comunicou que o Departamento de Engenharia e Obras do Munic\u00edpio executou uma obra para melhorar o escoamento das \u00e1guas pluviais na rua Maria Cibele e para a obra de transposi\u00e7\u00e3o na rodovia o recurso do conv\u00eanio ainda n\u00e3o foi pago \u00e0 administra\u00e7\u00e3o.
\r\nRequerimento do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: Que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, seja realizado, dentro dos pr\u00f3ximos quinze dias, o cascalhamento do trecho da estrada que liga o bairro Lagoa ao Munic\u00edpio de Maria da F\u00e9, havendo um trecho de 10 metros que se encontra em situa\u00e7\u00e3o pior, precisando de manuten\u00e7\u00e3o urgente, haja vista a proximidade das festividades em louvor a Nossa Senhora M\u00e3e Navegante, que ocorrer\u00e1 no primeiro final de semana de novembro, ocasi\u00e3o que o bairro Lagoa recebe uma grande quantidade de fi\u00e9is, sendo o melhor acesso ao bairro o que passa por Maria da F\u00e9.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que, o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura ser\u00e1 informado sobre a situa\u00e7\u00e3o de trecho da estrada no bairro da Lagoa, para que o mesmo possa realizar a devida manuten\u00e7\u00e3o, deixando-as em boas condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego para a comemora\u00e7\u00e3o das festividades em homenagem \u00e0 Nossa Senhora M\u00e3e Navegante.
\r\nRequerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes: solicitando ao Prefeito Municipal: ciente do novo parecer emitido no LTCAT que aponta quais as atribui\u00e7\u00f5es/fun\u00e7\u00f5es est\u00e3o expostas a agentes insalubres no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, solicito informa\u00e7\u00f5es a respeito do pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais que atuam na farm\u00e1cia municipal, esclarecendo o seguinte: A) Diante das considera\u00e7\u00f5es presentes no LTCAT, esclarecer se os profissionais da Farm\u00e1cia Municipal, para fins de recebimento do adicional de insalubridade, enviaram relat\u00f3rio apontando contato com algum paciente portador de doen\u00e7as infecto-contagiosas ou com material infecto-contagiante, nos meses de setembro e outubro de 2024; B) Se sim, enviar os relat\u00f3rios em quest\u00e3o; C) E ainda, se foram enviados os relat\u00f3rios, enviar o parecer que tenha fundamentado o n\u00e3o pagamento do referido adicional no m\u00eas de setembro de 2024, e da mesma forma, o parecer relativo ao m\u00eas de outubro de 2024, ainda que o entendimento seja pelo reconhecimento do pagamento.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que, sobre o Pagamento de Insalubridade para os Profissionais que atuam na Farm\u00e1cia Municipal, as informa\u00e7\u00f5es solicitadas constavam no parecer do Departamento Jur\u00eddico do Munic\u00edpio, encaminhado anexo a esta resposta.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 154/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 07 de outubro de 2024, e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 181/2024.
\r\nRequerimento do vereador Jerson Papi de Sousa: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela limpeza das estradas rurais, seja retirada a terra que est\u00e1 amontoada na beirada da estrada do bairro Furnas, trecho ap\u00f3s a Carmocoffe at\u00e9 a propriedade do Rudnei.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura ser\u00e1 informado para resolver o problema do amontoado de terra na beirada da estrada do bairro Furnas, trecho pr\u00f3ximo \u00e0 Carmocoffe.
\r\nRequerimento dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento: que o setor de obras realize as seguintes melhorias no bairro Lagoa: 1) limpeza geral no bairro Lagoa, ro\u00e7ando o mato, pintando meio-fio, varrendo as ruas e demais servi\u00e7os necess\u00e1rios, de forma a deixar o bairro ainda mais bonito para receber os visitantes que estar\u00e3o naquela comunidade no dia 04 de novembro, quando a comunidade comemora o dia em homenagem \u00e0 \"Nossa Senhora M\u00e3e Navegante\". Falta pouco mais de um m\u00eas para esta festividade e j\u00e1 solicito esta provid\u00eancia, de forma que a prefeitura tenha tempo suficiente para realizar os servi\u00e7os naquela comunidade. 2) patrolar e cascalhar o trecho de estrada localizada em uma subida que d\u00e1 acesso \u00e0 \u201cCapelinha dos tr\u00eas anjos\u201d e fazer a pintura desta capelinha; 3) Arrumar o bueiro localizado na descida de entrada para o bairro, ap\u00f3s o letreiro de cora\u00e7\u00e3o, em frente \u00e0 uma lixeira, onde se formou um buraco e o bueiro n\u00e3o possui grade de prote\u00e7\u00e3o; e 4) Construir bueiro no in\u00edcio da estrada que inicia ap\u00f3s a parte cal\u00e7ada, situada ap\u00f3s a sede da ESF, e cascalhar a estrada, que \u00e9 uma subida de acesso para v\u00e1rias propriedades.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que o Departamento de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos da Prefeitura fizeram algumas melhorias no bairro da Lagoa, conforme foi pedido neste requerimento, mas, dentro das possibilidades, o setor retornar\u00e1 ao bairro para executar outros servi\u00e7os que ainda est\u00e3o pendentes.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 155/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Jerson Papi de Sousa e Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 23 de setembro de 2024 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 179/2024.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 \u2013 realizar, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o dos bueiros existentes nas ruas da cidade, o conserto da grade do bueiro existente na rua Dr. Macedo, em frente \u00e0 entrada para a rua Joaquina Lopes;
\r\n2 \u2013 reiterando requerimento apresentado em 21 de junho e 9 de agosto de 2024: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pelos bueiros nas ruas do per\u00edmetro urbano, seja desentupido o bueiro existente na rua Ant\u00f4nio Benedito dos Santos, no bairro Bela Vista;
\r\n3 \u2013 que o setor respons\u00e1vel pelos bueiros nas ruas do per\u00edmetro urbano realize as melhorias necess\u00e1rias no bueiro existente na rua Jos\u00e9 Adolfo de Faria, pr\u00f3ximo \u00e0 entrada para a localidade conhecida como \u201ccol\u00f4nia de cima\u201d no bairro Bela Vista;
\r\n4 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela limpeza das ruas do per\u00edmetro urbano, seja feita ro\u00e7agem do moto nas beiradas das ruas Jos\u00e9 Monti Sobrinho e Nei Augusto Ribeiro, no bairro Bela Vista.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1, 2, 3 e 4 \u2013 comunicou que o Departamento de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos da Prefeitura ser\u00e1 informado para estar fazendo um levantamento nas vias da zona urbana da cidade, sobre os problemas enfrentados na falta de manuten\u00e7\u00e3o em bueiros (toca de grades, desentupimentos, melhorias) e tamb\u00e9m na limpeza (ro\u00e7agem), conforme solicitado em requerimento.
\r\nRequerimento da vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres: realizar, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e pelas obras referentes ao esgotamento sanit\u00e1rio, os procedimentos necess\u00e1rios para solucionar o problema de vazamento de esgoto que est\u00e1 ocorrendo na rua Joaquim Carlos de Paiva, pr\u00f3ximo \u00e0 casa de n\u00famero 200, de propriedade da senhora Luciana Eg\u00eddio.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que o Departamento de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos da Prefeitura entrar\u00e1 em contato com a COPASA para que a mesma possa resolver a situa\u00e7\u00e3o do esgoto na rua Joaquim Carlos de Paiva o mais breve poss\u00edvel, conforme solicitado em requerimento.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 157/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 040/2024
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 040/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.762.500,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este projeto de lei da suplementa\u00e7\u00e3o, no Or\u00e7amento de 2024, de vinte dota\u00e7\u00f5es, distribu\u00eddas em seis secretarias: Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Planejamento: 2 dota\u00e7\u00f5es destinadas a vencimentos e vantagens fixas; Secretaria Municipal de Desenvolvimento: 1 dota\u00e7\u00e3o destinada a vencimentos e vantagens fixas; Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o: 1 dota\u00e7\u00e3o destinada a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado; 3 dota\u00e7\u00f5es destinadas a vencimentos e vantagens fixas; e 1 dota\u00e7\u00e3o destinada para outros servi\u00e7os de terceiros pessoa f\u00edsica; Secretaria Municipal de Sa\u00fade: 1 dota\u00e7\u00e3o destinada a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado; 4 dota\u00e7\u00f5es destinadas a vencimentos e vantagens fixas; e 1 dota\u00e7\u00e3o destinada a outros servi\u00e7os de terceiros pessoa f\u00edsica; Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social: 3 dota\u00e7\u00f5es destinadas a vencimentos e vantagens fixas; Secretaria Municipal de Obras, servi\u00e7os p\u00fablicos e transporte: 3 dota\u00e7\u00f5es destinadas a vencimentos e vantagens fixas. Com base nos conceitos da Lei Federal n\u00ba 4.320/1964 (Lei de Contabilidade P\u00fablica), o \u201ccr\u00e9dito suplementar\u201d corresponde ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 consignadas no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. \u00c9 o que acontece no presente caso, em que a dota\u00e7\u00e3o informada j\u00e1 existe no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. Com rela\u00e7\u00e3o a origem dos recursos destinados a este cr\u00e9dito, segundo o artigo 2\u00ba do projeto, o cr\u00e9dito ser\u00e1 acobertado por recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o parcial de outras dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, conforme autoriza o artigo 43, \u00a71\u00aa, III da Lei Federal 4.320, lei de contabilidade p\u00fablica, utilizando as seguintes fontes de recursos: fonte 1.500.000.000, referente a recursos de impostos e transfer\u00eancias de impostos de livre aplica\u00e7\u00e3o;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 fonte 1.540.000.1070, referente a recursos de Transfer\u00eancias do FUNDEB - Impostos e Transfer\u00eancias de Impostos; - fonte 1.500.000.1001, referente a recursos Transfer\u00eancias de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) - recursos de transfer\u00eancias do Estado, de forma direta, para o transporte de estudantes residentes em zonas rurais; fonte 1.500.000.1002, referente a recursos da Servi\u00e7os de Sa\u00fade - \u00a0recursos provenientes da receita da remunera\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os produzidos, decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, hospitalares, gerais ou especializados; fonte 1.600.000.000, referente a transfer\u00eancias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade; fonte 1.621.000.000, referente a recursos origin\u00e1rios de transfer\u00eancias do Fundo Estadual de Sa\u00fade, referentes ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS); fonte 1.604.000.000, referente a recursos origin\u00e1rios do Governo Federal, referentes ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), relacionados ao vencimento dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e dos agentes de combate \u00e0s endemias. Segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, esta suplementa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para adequa\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias vinculadas ao pagamento da folha dos servidores municipais, referentes aos meses de novembro, dezembro e 13\u00ba sal\u00e1rio, em decorr\u00eancia da nomea\u00e7\u00e3o de novos servidores, oriundos da homologa\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico realizado no munic\u00edpio, o que acarretou aumento das despesas classificadas na dota\u00e7\u00e3o de vencimentos e vantagens fixas pessoal civil).
\r\nE-mail e Of\u00edcio n\u00ba 4.697/2024 do Diretor de Gest\u00e3o Interna, do Gabinete Adjunto de Gest\u00e3o Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da Rep\u00fablica: informando o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 199/2024, do presidente da C\u00e2mara, atrav\u00e9s do qual encaminhou a Mo\u00e7\u00e3o de Apoio, de autoria de todos os Vereadores, em apoio aos Projetos de Lei n\u00ba 1.214/2019, que \u201cestabelece a jornada de trabalho de 30 horas para a psicologia\u201d e Projeto de Lei n\u00ba 2.079/2019, que \u201cestabelece o piso nacional da psicologia\u201d.
\r\nE-mail e Of\u00edcio n\u00ba 4.700/2024 do Diretor de Gest\u00e3o Interna, do Gabinete Adjunto de Gest\u00e3o Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da Rep\u00fablica: informando o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 212/2024, do presidente da C\u00e2mara, atrav\u00e9s do qual encaminhou a Mo\u00e7\u00e3o de Apoio, de autoria de todos os vereadores, em apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 2.531/2021, que \u201cinstitui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal t\u00e9cnico e administrativo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Eduardo Guimar\u00e3es da Rocha, e a todos os funcion\u00e1rios do setor de sa\u00fade, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, pela organiza\u00e7\u00e3o impec\u00e1vel do brilhante evento \u201cVII Festival Afro-Brasileiro de Pedralva\u201d, ocorrido no \u00faltimo fim de semana (14/11 a 18/11), na Pra\u00e7a Carneiro de Rezende, em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia da Consci\u00eancia Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro. Aprovada por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 - Solicitando ao senhor Prefeito e \u00e0 COPASA: realizar, de imediato, os servi\u00e7os necess\u00e1rios para sanar o problema que est\u00e1 ocorrendo em um PV da rede de esgoto situada na rua Frei Orestes Girard, na entrada para o estacionamento do Parque de Exposi\u00e7\u00f5es, onde o esgoto est\u00e1 vazando e escorrendo pela rua. Tal situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 ocorrendo faz mais de uma semana e nenhuma provid\u00eancia foi tomada. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - Solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela limpeza dos espa\u00e7os p\u00fablicos, seja ro\u00e7ado o mato no barranco existente na rua Dona Miquita, que est\u00e1 alto, contribuindo para o aparecimento de animais nocivos. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 - Solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, sejam tomadas provid\u00eancias para controlar a prolifera\u00e7\u00e3o de moscas no munic\u00edpio, haja vista que, com o aumento da temperatura, come\u00e7aram a aparecer muitas moscas, precisando ser intensificadas as medidas para controle. Aprovado por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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