Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, ausente a vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, presentes os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 36\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de segunda-feira, 25 de outubro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0230/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada do dia 4 de outubro de 2021, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0232/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 062/2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 062/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2021 cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 985.078,77, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Atrav\u00e9s deste projeto o prefeito solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para promover a abertura de um cr\u00e9dito suplementar, no valor total de R$ 985.078,77, sendo R$ 585.078,77 em favor da Secretaria Municipal de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Transportes; R$ 250.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o; e R$ 150.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Departamento de Esportes e Laser. Os cr\u00e9ditos suplementares ser\u00e3o acobertados por recursos provenientes do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, utilizando como fontes de recursos a Transfer\u00eancia Especial do Estado - Acordo Judicial de Repara\u00e7\u00e3o dos Impactos Socioecon\u00f4micos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho; Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios; Emendas Parlamentares individuais impositivas, sendo essas tr\u00eas fontes com recursos arrecadados no presente exerc\u00edcio; e recursos de Transfer\u00eancia da Uni\u00e3o da parcela dos B\u00f4nus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produ\u00e7\u00e3o relativos aos valores arrecadados da cess\u00e3o onerosa do b\u00f4nus de assinatura do pr\u00e9-sal, sendo proveniente de recursos de exerc\u00edcios anteriores. Esta suplementa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para ser utilizada na melhoria de vias p\u00fablicas no Bairro C\u00f3rrego Fundo e nas ruas Padre Marino, Jos\u00e9 Belmiro Monti e Pedro Monti; na constru\u00e7\u00e3o de quadra aberta no Bairro Bica; e para reforma e melhoramentos na Escola Municipal Coronel Gaspar).
\r\nE-mail encaminhando Of\u00edcio n\u00ba 0706/2021/REGOVPC da Caixa Econ\u00f4mica Federal: informando a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de repasse n\u00ba 917324/202 \u2013 opera\u00e7\u00e3o n\u00ba 1079122-85, no valor de R$ 481,104,00, que tem por finalidade pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas diversas.
\r\nE-mail Diretoria de Conv\u00eanios, parcerias e doa\u00e7\u00f5es do Governo de Minas: informando a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio n\u00ba 1491000369/2021, entre o Estado de Minas e a Prefeitura de Pedralva, no valor de R$ 150.000,00 para \u201cCal\u00e7amento em bloquete e=8cm de 1.713,88m2, execu\u00e7\u00e3o de 801,61m de meio fio com sarjeta moldados in loco (sarjeta 30x10cm e meio fio 10x15x22cm) e 53,68m de meio fio (12x16,7x35cm) usado como travamento nas Ruas Projetadas A e Projetada B \u2013 Bairro C\u00f3rrego Fundo\u201d.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 52/2021 de autoria Prefeito Municipal: Estabelece \u00cdndice Oficial para Disciplinar o Reajuste dos Contratos Administrativos do Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Esse projeto de lei determina que o \u00edndice oficial de reajuste dos contratos administrativos, conv\u00eanios, termos de colabora\u00e7\u00e3o/fomento e das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio oriundas das Leis Federais n\u00b0. 8.666/93 (Antiga lei de licita\u00e7\u00f5es) e 14.133/2021 (Nova lei de licita\u00e7\u00f5es), n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o medido pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2014 IPCA ou outro que venha a substitu\u00ed-lo, em caso de sua extin\u00e7\u00e3o). Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda ao PL n\u00ba 052/2021 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Adiciona \u00a72\u00ba ao artigo 1\u00ba e altera para \u00a71\u00ba o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 052/2021. (Essa emenda visa a determinar que os Termos de Colabora\u00e7\u00e3o/Fomento poder\u00e3o sofrer reajustamento superior ao percentual do \u00edndice oficial estabelecido pelo Projeto de Lei n\u00ba 052/2021, sendo necess\u00e1rio, no entanto, que as raz\u00f5es que justificam esta hip\u00f3tese sejam devidamente fundamentadas). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 59/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pedralva, abrir cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subven\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia, no valor de R$ 150.000,00, e para abrir cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento de 2021 do munic\u00edpio de Pedralva, nesse mesmo valor, em favor da Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 60/2021 de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres: Disp\u00f5e sobre a inser\u00e7\u00e3o do Campeonato Amigos Pedralvenses de Futsal no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Pedralva. (Esse campeonato ser\u00e1 realizado anualmente no per\u00edodo de fevereiro a julho, com aux\u00edlio e organiza\u00e7\u00e3o da equipe de esporte da SAMPE. A Prefeitura Municipal poder\u00e1 apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do campeonato com fornecimento de estrutura, espa\u00e7o e seguran\u00e7a e poder\u00e1 apoiar ainda com o fornecimento de arbitragem e premia\u00e7\u00f5es, desde que exista disponibilidade financeira no exerc\u00edcio ou dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 61/2021 de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres: Institui o \"Dia Municipal da Seresta\" no Munic\u00edpio de Pedralva. (Esse evento ser\u00e1 comemorado no dia 12 de setembro, estabelecida a data em alus\u00e3o a data em que os seresteiros se re\u00fanem anualmente no Munic\u00edpio. Durante esse dia poder\u00e3o ser realizados eventos direcionados ao tema, a fim de difundir esta cultura musical diversificada, t\u00e3o importante na hist\u00f3ria de Pedralva. Esses eventos poder\u00e3o ocorrer com apoio da Prefeitura Municipal, com dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio, e tamb\u00e9m com participa\u00e7\u00e3o financeira e patroc\u00ednios da iniciativa privada). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para que o departamento de obras da prefeitura fa\u00e7a a coloca\u00e7\u00e3o de cascalho em uma rua do bairro Bela Vista, pr\u00f3ximo \u00e0 empresa Megaplus. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria da vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Justifica, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno da C\u00e2mara, sua aus\u00eancia na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, realizada em 25 de outubro de 2021. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Paulo Henrique de Faria e Jerson Papi de Sousa: Solicita ao Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s dos meios competentes: a) Autorize a Associa\u00e7\u00e3o de bairros AMABAVICC utilizar os bloquetes que foram retirados da cidade para o cal\u00e7amento da sa\u00edda da Associa\u00e7\u00e3o, com a m\u00e3o de obra da Associa\u00e7\u00e3o, onde v\u00e1rias pessoas j\u00e1 dispuseram a efetuar o servi\u00e7o; b) No caso de autoriza\u00e7\u00e3o pelo prefeito, caso seja necess\u00e1rio, que a prefeitura envie mais bloquetes, para serem reutilizados; e c) Envio de m\u00e1quinas e areia para fazer a adequa\u00e7\u00e3o correta do local para receber o cal\u00e7amento. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que construa com urg\u00eancia uma rampa de acessibilidade para cadeirante na cal\u00e7ada da Rua Presidente Vargas, n\u00b0 38, bairro Centro, Pedralva-MG (Em frente \u00e0 casa da senhora Madalena Vilela). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho:
\r\n1) Solicita ao Prefeito Municipal enviar equipe respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas para avaliar as condi\u00e7\u00f5es da rua Joaquina Lopes, via de acesso ao Bairro Jabuticabal, e se comprovada a necessidade, construir mais uma faixa elevada. Aprovado por unanimidade.
\r\n2) Solicita ao Prefeito Municipal informar quando ser\u00e1 constru\u00edda a cal\u00e7ada nas beiradas da rua Bela Vista, local conhecido como DR, local onde foi feito recentemente o cal\u00e7amento. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:
\r\n1) Solicita ao Prefeito Municipal, em raz\u00e3o da espuma que apareceu nas \u00e1guas da Cachoeira do Castelhano: a) Que sejam recolhidas amostras da \u00e1gua, sendo feita a coleta em ponto anterior e posterior ao da referida cachoeira; b) Que seja recolhida amostra da espuma que surgiu no local; c) Que sejam encaminhadas as amostras a laborat\u00f3rio para que seja realizada an\u00e1lise t\u00e9cnica; e d) Orientar os moradores dos bairros adjacentes quanto ao acontecido, especialmente aqueles que utilizam da \u00e1gua para irriga\u00e7\u00e3o e nas cria\u00e7\u00f5es. Aprovado por unanimidade.
\r\n2) Solicita ao Prefeito Municipal que sejam feitos estudos de viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria para a constru\u00e7\u00e3o de uma rotat\u00f3ria na conflu\u00eancia da Avenida Tancredo Neves e da Rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende, em frente ao Posto Faria, no principal acesso ao centro da cidade. Aprovado por unanimidade.
\r\n3) Solicita ao Prefeito Municipal que seja feita a limpeza do barro acumulado na intercess\u00e3o da Rua Jos\u00e9 Belmiro Monti com a Rua Dona Maria Cibele, como ainda o desentupimento do bueiro ali existente. Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de autoria do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho: Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso \u00e0 youtuber pedralvense Ivanilda Marcellino Rosa. Aprovada por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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