Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, ausentes os vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Vicente Vanildo do Nascimento, presentes os demais, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 36\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, na noite de segunda-feira, 5 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 243/2022/GAB do Prefeito Municipal:\u00a0respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 7 de novembro de 2022, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 245/2022/GAB do Prefeito Municipal:\u00a0respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 16 de novembro de 2022, a saber:
\r\nE-mail da Arsae, encaminhando o Of\u00edcio Circular ARSAE/GAB n\u00ba 35/2022: comunica reajuste tarif\u00e1rio da Copasa.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 136/2022, do Juiz de Direito, F\u00e1bio Moreira Arantes: agradece aos vereadores pela Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Congratula\u00e7\u00f5es encaminhada ao juiz, por sua passagem pela Comarca de Pedralva/MG entre dezembro de 2019 e novembro de 2022.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 24/2022 da Diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o ao Meio Ambiente, Maria Clara Miguel Choi: encaminha resposta da Copasa referente \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o de esgotamento sanit\u00e1rio na Comunidade dos Vianas.
\r\nOf\u00edcio de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Claudio de Lima Lopes: requer ao Presidente da C\u00e2mara a retirada de tramita\u00e7\u00e3o da Emenda n\u00ba 3/2022 ao Projeto de Lei n\u00ba 072/2022 \u201cEstima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio financeiro de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. A solicita\u00e7\u00e3o foi deferida pelo Presidente.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 8/2022\u00a0de autoria da Mesa Diretora:\u00a0Aprova as contas do Munic\u00edpio de Pedralva relativas ao exerc\u00edcio de 2020. (Trata este projeto de decreto legislativo sobre a aprova\u00e7\u00e3o das contas do munic\u00edpio de Pedralva, referentes ao exerc\u00edcio de 2020, durante a gest\u00e3o do Prefeito Josimar Silva de Freitas. As contas j\u00e1 haviam sido aprovadas em parecer pr\u00e9vio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais \u2013 TCEMG, o qual foi encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara Municipal, que emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas. Conforme Regimento Interno desta Casa, o projeto de decreto legislativo de julgamento das contas \u00e9 submetido a um \u00fanico turno de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 72/2022\u00a0de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o:\u00a0Emenda n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 072/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio financeiro de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Com esta emenda, os incisos II e III do artigo 4\u00ba do projeto est\u00e3o sendo suprimidos e seu objeto est\u00e1 sendo incorporado ao caput, que tamb\u00e9m inclui o inciso I, passando a abranger as tr\u00eas principais fontes de recursos previstas na Lei 4.320/64 para abertura de cr\u00e9ditos suplementares, ou seja: anula\u00e7\u00e3o de outras dota\u00e7\u00f5es, excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, e super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio anterior. Todas as esp\u00e9cies de fontes para abertura de cr\u00e9ditos suplementares pelo prefeito ficam, assim, reunidas sob um \u00fanico percentual. Quanto ao percentual, considera-se que o percentual de 28% \u00e9 elevado em face da relativa estabilidade da moeda e \u00e0 observ\u00e2ncia do princ\u00edpio do planejamento, que deve reger o c\u00e1lculo das previs\u00f5es de despesas do Munic\u00edpio. Por isso prop\u00f5e-se a sua redu\u00e7\u00e3o para 20%).\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 72/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio financeiro de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este projeto de lei trata do or\u00e7amento do munic\u00edpio para o ano de 2023, estimando quanto a Prefeitura Municipal arrecadar\u00e1 no ano e definindo os limites e como ser\u00e3o gastos os recursos financeiros do munic\u00edpio no ano).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 2 ao Projeto de Lei n\u00ba 72/2022\u00a0de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Emenda n\u00ba 2 ao Projeto de Lei n\u00ba 72/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio financeiro de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A presente emenda tem o objetivo de garantir recursos para execu\u00e7\u00e3o, no pr\u00f3ximo ano, do programa aux\u00edlio esportivo, criado pela Lei Municipal n\u00b0 1.948, de 29 de agosto de 2022, e que n\u00e3o teve previs\u00e3o de despesas na proposta or\u00e7ament\u00e1ria encaminhada \u00e0 C\u00e2mara Municipal. Na audi\u00eancia p\u00fablica realizada no \u00faltimo dia 10 de novembro, ao serem questionados sobre o fato, os t\u00e9cnicos e agentes pol\u00edticos presentes reconheceram que, por um lapso, a a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em quest\u00e3o deixou de ser prevista, oportunidade em que manifestou-se aceite que a C\u00e2mara Municipal promovesse essa corre\u00e7\u00e3o, o que est\u00e1 sendo proposto pela presente emenda).\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, sejam trocadas as l\u00e2mpadas queimadas dos postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tanto na \u00e1rea urbana como rural.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas urgentes para ser feita a limpeza do mato que est\u00e1 cobrindo a viela e o barranco situados paralelo \u00e0 Rua Dona Miquita. A viela \u00e9 considerada um prolongamento da Rua Coronel Estevam de Rezende. E que seja estudada a possibilidade de ser constru\u00eddo um muro de arrimo para prevenir que o barranco caia.\u00a0Aprovado por unanimidade.
3)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que atrav\u00e9s do setor de obras seja feita manuten\u00e7\u00e3o no cal\u00e7amento da Rua Presidente Vargas, trecho localizado pr\u00f3ximo \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia Civil, onde o cal\u00e7amento apresenta um rebaixamento, formando uma valeta no local. Trata-se de um servi\u00e7o que precisa ser feito com urg\u00eancia.\u00a0Aprovado por unanimidade.
4)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas do munic\u00edpio, seja feita manuten\u00e7\u00e3o no trecho de estrada do Bairro Rocinha, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia do senhor La\u00e9rcio, que se encontra com muito barro, dificultando a passagem dos pedestres, que acabam se sujando ao passar pelo local.\u00a0Aprovado por unanimidade.
5)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas do munic\u00edpio, seja feita manuten\u00e7\u00e3o em dois trechos da estrada do Bairro Jabuticabal, sendo um logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do cal\u00e7amento e o outro aproximadamente trinta metros ap\u00f3s o primeiro.\u00a0Aprovado por unanimidade.
6)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal doa\u00e7\u00e3o de um terreno, \u00e1rea institucional, com 600 m2, para constru\u00e7\u00e3o da sede da OAB. O im\u00f3vel localiza-se no loteamento Cl\u00e1udio Souza Bustamante, ao lado do lote que foi doado ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais para constru\u00e7\u00e3o do novo f\u00f3rum.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do departamento respons\u00e1vel, seja colocado nas vias o cascalho que se encontra amontoado em alguns pontos das estradas.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que sejam realizadas as seguintes a\u00e7\u00f5es no Bairro Bela Vista (Usina) e que estas a\u00e7\u00f5es sejam estendidas a todos os bairros que estejam com esses problemas: 1. Instala\u00e7\u00e3o urgente de corrim\u00e3os ou guarda-corpos na ponte do bairro. 2. Ro\u00e7ar as margens da estrada.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que seja procedida a ro\u00e7ada no mato existente nas margens da via principal de acesso e tr\u00e2nsito do Bairro Usina.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que sejam realizadas as seguintes provid\u00eancias referentes ao Bairro Cubat\u00e3ozinho: a) Manuten\u00e7\u00e3o da estrada, ante o grande n\u00famero de buracos, mato \u00e0 beirada da via e pontos de alagamento; b) Manuten\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia das lixeiras do bairro que se encontram em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, sendo uma das lixeiras localizada a 5 metros do rio; c) Constru\u00e7\u00e3o de casinhas para abrigar os res\u00edduos deixados pelos moradores, compartimento mais adequado para esta finalidade.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Mo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso \u00e0 nova diretoria da Escola Estadual Comendador M\u00e1rio Goulart Santiago e \u00e0 nova diretoria da Escola Estadual Professor Arc\u00e1dio do Nascimento Moura.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00f5es de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1)\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso \u00e0 Sra. Teresinha Aparecida Rodrigues e ao Sr. Sebasti\u00e3o Donizete Monti, que foram eleitos diretora e vice-diretor para a dire\u00e7\u00e3o da Escola Estadual Comendador M\u00e1rio Goulart Santiago.\u00a0Aprovada por unanimidade.
2)\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso ao Sr. Leandro Henrique da Silva Gon\u00e7alves, eleito para a dire\u00e7\u00e3o da Escola Estadual Professor Arc\u00e1dio do Nascimento Moura, juntamente com a vice Aline de F\u00e1tima Silva Guedes.\u00a0Aprovada por unanimidade.
A grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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