Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, presentes os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 36\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023, na noite de segunda-feira, 27 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 227/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jerson Papi de Sousa e Jo\u00e3o Batista Machado Filho, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 23 de outubro de 2023 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 236/2023.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou:
\r\n1 - Que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja realizado servi\u00e7o emergencial nos pontos das estradas rurais danificados pelas recentes chuvas, a saber: 1) trecho no in\u00edcio da estrada conhecida como \u201catalho pelo morro frio\u201d, no bairro C\u00f3rrego Fundo, que precisa ser feita a limpeza das laterais e feita sarjetas para escoamento da \u00e1gua de chuva. A falta de sarjeta tem feito com que a \u00e1gua escorra pelo leito da via, come\u00e7ando a formar valetas; 2) trecho em frente ao posto da ESF do bairro Estiva. O bueiro est\u00e1 entupido, o que tem feito com que a \u00e1gua da chuva corra pela estrada, causando danos; e 3) alguns trecho da estrada conhecida como \u201catalho pelo morro frio\u201d, onde a falta de sa\u00eddas de \u00e1gua tem feito com que a \u00e1gua corra pelo leito da via, come\u00e7ando a danificar a via que se encontra em boas condi\u00e7\u00f5es;
\r\n2 - Que, atrav\u00e9s da Defesa Civil, seja verificado o escoamento de \u00e1gua de chuva do terreno localizado no lado de cima da rodovia sentido Pedralva/Cristina, no bairro Bela Vista, que \u00e9 escoada em um bueiro do DER que passa por baixo do asfalto e desagua na caixa do DER existente no lado de baixo da rodovia e, deste ponto, segue manilhada at\u00e9 o rio. Toda \u00e1gua do terreno do lado de cima est\u00e1 sendo escoadas nessas caixas, que acabaram entupidas e transbordaram, a \u00e1gua correu pelo terreno invadindo a f\u00e1brica e a oficina de palitos existente \u00e0 alguns metros, atravessou a rua Jos\u00e9 Lino Rangel e invadiu tr\u00eas casas, sendo que em uma dessas casas reside uma moradora de noventa e oito anos. A prefeitura j\u00e1 realizou a limpeza do bueiro e prestou servi\u00e7os na limpeza da f\u00e1brica de palitos e da rua. No entanto, a causa do problema ocorrido n\u00e3o foi sanado, precisando que a Defesa Civil avalie o sistema de escoamento do terreno situado no lado de cima da rodovia e tome as medidas cab\u00edveis junto aos respons\u00e1veis pelo terreno, de forma que a \u00e1gua seja direcionada para outro local, de forma que a \u00e1gua n\u00e3o continue caindo toda no bueiro do DER, pois, se continuar desta forma, toda vez que chover, as casas afetadas poder\u00e3o ser afetadas novamente;
\r\n3 - Que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o em uma estrada do bairro Rocinha, de acesso \u00e0 resid\u00eancia da senhora Silvana, a qual possui um filho que se locomove por cadeira de rodas e frequenta a APAE. Devido \u00e0 precariedade da estrada, a ambul\u00e2ncia n\u00e3o consegue ir at\u00e9 sua resid\u00eancia buscar seu filho e ela o leva, todos os dias, at\u00e9 a beirada da rodovia. Seu filho j\u00e1 \u00e9 um rapaz e sua cadeira de rodas est\u00e1 quebrada, o que est\u00e1 dificultando ainda mais para sua m\u00e3e lev\u00e1-lo at\u00e9 a beirada da rodovia para embarc\u00e1-lo na ambul\u00e2ncia, haja vista que o leva em seus bra\u00e7os.
\r\n\u00a0Resposta do Prefeito:
\r\n1 - Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura est\u00e1 ciente destes problemas causados pelas recentes chuvas ocorridas nas referidas localidades (bairro C\u00f3rrego Fundo, Estiva e atalho do Morro Frio) e informou que dentro das possibilidades o setor competente estar\u00e1 fazendo as devidas manuten\u00e7\u00f5es, conforme pedido em requerimento;
\r\n2 - Comunicou que o problema citado ocorre devido ao escoamento da \u00e1gua da chuva, que tem causado danos nas resid\u00eancias daquela localidade. A solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada para ao departamento de obras e engenharia para que, dentro das possibilidades, possam resolver esta situa\u00e7\u00e3o;
\r\n3 - Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura est\u00e1 sabendo do problema no trecho de estrada no bairro da Rocinha e j\u00e1 est\u00e1 se planejando para resolver esta situa\u00e7\u00e3o o mais breve poss\u00edvel, conforme pedido em requerimento.
\r\n\u00a0Requerimento dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:
\r\nSolicitaram: visando \u00e0 tomada das seguintes provid\u00eancias administrativas: 1) Apresentar informa\u00e7\u00f5es a respeito do processo de execu\u00e7\u00e3o do recurso de R$.80.000,00 j\u00e1 creditado pelo Estado de Minas Gerais em conta banc\u00e1ria do Munic\u00edpio de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Duarte Bechir, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim. 2)Apresentar informa\u00e7\u00f5es a respeito do processo de execu\u00e7\u00e3o do recurso de R$.100.000,00 j\u00e1 creditado pela Uni\u00e3o Federal em conta banc\u00e1ria do Munic\u00edpio de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Dimas Fabiano \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim. 3) Fornecer c\u00f3pias dos documentos e informa\u00e7\u00f5es pactuados ou expedidos pelos governos estadual e federal relativos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o/utiliza\u00e7\u00e3o/ destina\u00e7\u00e3o dos recursos acima referidos (of\u00edcios, conv\u00eanios, contratos de repasse, resolu\u00e7\u00f5es ou instru\u00e7\u00f5es normativas, etc). 4) Informar qual a previs\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o das obras de cal\u00e7amento que ser\u00e3o realizadas com os recursos oriundos das emendas parlamentares acima citadas.
\r\nResposta do Prefeito: Comunicou que foi realizado o levantamento com medi\u00e7\u00e3o nos locais determinados pelos membros das associa\u00e7\u00f5es e que os projetos, assim como planilhas, memorial descritivo, cronograma f\u00edsico-financeiro, entre outros documentos de engenharia, que devem acompanhar o processo licitat\u00f3rio, est\u00e3o sendo confeccionados pela equipe de engenharia. Se comprometeu a realizar o processo licitat\u00f3rio o mais breve poss\u00edvel para dar in\u00edcio \u00e0s obras ainda no primeiro trimestre do ano de 2024, informando ainda que os recursos que foram destinados ao munic\u00edpio est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no portal transparencia.mg.gov.br, onde pode ser visualizado os recursos destinados ao munic\u00edpio, inclusive com a especifica\u00e7\u00e3o de que trata de um recurso destinado para investimento.
\r\n\u00a0
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 228/2023/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Jerson Papi de Sousa, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 06 de novembro de 2023 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 246/2023.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou:
\r\n1 - que, atrav\u00e9s do setor competente, seja adaptado o espa\u00e7o existente ao lado do pr\u00e9dio onde funciona o Conselho Tutelar, para funcionar como garagem, para guardar o ve\u00edculo recentemente destinado ao Conselho. O local segue identificado na foto abaixo. Pelo que pude constatar no local, precisa apenas abrir um port\u00e3o na parede frontal;
\r\n2 - que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam tampados os buracos existentes na beirada da Avenida Tancredo Neves, em frente ao pr\u00e9dio onde funciona a ESF;
\r\n3 - que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja verificado e tomado as provid\u00eancias necess\u00e1rias para desentupir o bueiro localizado na estrada principal do bairro Estiva, pr\u00f3ximo \u00e0 sede da ESF. Devido estar entupido, a \u00e1gua de chuva corre pela estrada, prejudicando a passagem de ve\u00edculos, haja vista que os danos causados t\u00eam feito com que, ao passar pelo local, os assoalhos dos ve\u00edculos raspem no ch\u00e3o, podendo causar danos;
\r\n4 - que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja verificado o cal\u00e7amento na Rua Jos\u00e9 S\u00e9rgio Rezende Lopes, no bairro C\u00f3rrego Fundo, onde o cal\u00e7amento aparenta n\u00e3o ter sido nivelado com ca\u00edda para o bueiro e, devido a isto, a \u00e1gua de chuva n\u00e3o corre para o bueiro e fica parada nas beiradas da rua, formando grandes po\u00e7as;
\r\n5 - que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja realizado servi\u00e7o de desentupimento de bueiro e limpeza das sa\u00eddas de \u00e1gua nas estradas rurais, haja vista que, com as chuvas, v\u00e1rios bueiros entupiram ou est\u00e3o parcialmente entupidos, assim como as sa\u00eddas de \u00e1gua, precisando ser desobstru\u00eddos, para que a \u00e1gua pluvial seja desaguada da forma correta e n\u00e3o prejudique o leito das estradas. Como exemplo, cito o bueiro localizado na estrada de acesso ao bairro Contendas, no qual \u00e9 escoada a \u00e1gua que desce da localidade conhecida como \u201cresid\u00eancias dos Vianas\u201d e demais bueiros situados nesta mesma estrada, seguindo at\u00e9 a propriedade do senhor Jos\u00e9 Belmiro Monti;
\r\n6 - que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o na estrada situada no bairro Contendas, de acesso ao bairro Posses, local conhecido por \u201cCava Funda\u201d, onde precisa ser colocado cascalho ou entulho, haja vista que no local formaram v\u00e1rios buracos, po\u00e7as de \u00e1gua e lama, que t\u00eam dificultado o tr\u00e2nsito pelo local, como a passagem dos caminh\u00f5es que fazem o transporte do leite produzidos naquela localidade;
\r\n7 - que, atrav\u00e9s do setor de obras, com a orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento do setor de engenharia civil, seja constru\u00edda uma nova ponte na estrada do bairro Usina Pedr\u00e3o, a qual caiu recentemente, sendo uma via que serve como atalho de liga\u00e7\u00e3o para v\u00e1rios bairros, entre eles Tamandu\u00e1, Usina Pedr\u00e3o, Pipa, Correias, Pedr\u00e3o e outros. E informar qual a previs\u00e3o para que essa ponte possa ser reconstru\u00edda e se poder\u00e1 ser constru\u00edda alguns metros abaixo de onde estava situada, onde j\u00e1 existe constru\u00eddo um pared\u00e3o de pedras de uma ponte que existiu no local;
\r\n8 - que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja aterrado aproximadamente dez metros da estrada do bairro Usina Pedr\u00e3o, pr\u00f3ximo ao dep\u00f3sito de bananas do Robson, haja vista que ap\u00f3s cair a ponte do atalho, aumentou o tr\u00e2nsito por esta estrada, o que tem contribu\u00eddo para que formem buracos, po\u00e7as de \u00e1gua e lama no local, sendo necess\u00e1rio aterrar esse trecho de estrada e cascalhar;
\r\n9 - reitera solicita\u00e7\u00e3o feita em 9 de outubro de 2023, que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita a limpeza do trecho de estrada localizado pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor \u201cChico\u201d, no bairro Pedra Batista, onde foi feita uma terraplanagem no terreno localizado no lado de cima e, com as chuvas, a terra escorreu na estrada, formando muita lama, deixando o local liso, a ponto do \u00f4nibus escolar n\u00e3o conseguir passar, tendo os alunos que ir esperar pela condu\u00e7\u00e3o na beirada do asfalto.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 - Comunicou que a administra\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em contato com a Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o Social para que eles possam estar avaliando a possibilidade de adapta\u00e7\u00e3o da garagem no pr\u00e9dio onde est\u00e1 localizada a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar;
\r\n2 - Comunicou que foi executada obra de recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de alguns trechos da Avenida Tancredo Neves e que a execu\u00e7\u00e3o de tapa-buracos em frente \u00e0 ESF e ao novo posto de atendimento do SAMU j\u00e1 est\u00e1 inclusa no cronograma do setor de obras para realiza\u00e7\u00e3o o mais breve poss\u00edvel, certamente ser\u00e1 realizado no in\u00edcio do m\u00eas de dezembro;
\r\n3, 4 e 5 - Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura est\u00e1 ciente que com a chegada do per\u00edodo chuvoso a situa\u00e7\u00e3o dos bueiros, sa\u00eddas de \u00e1gua nas estradas vicinais no munic\u00edpio ir\u00e3o se agravar, por isso o setor j\u00e1 est\u00e1 se planejando para fazer um trabalho preventivo, melhorando a qualidade das estradas e evitando futuros problemas causados pelas precipita\u00e7\u00f5es que tendem a aumentar nestes pr\u00f3ximos meses;
\r\n6 - Comunicou que o setor de obras e estradas de rodagens da Prefeitura j\u00e1 est\u00e1 fazendo as devidas manuten\u00e7\u00f5es no bairro Posses e, posteriormente, ir\u00e1 se planejar para fazer a devida manuten\u00e7\u00e3o (coloca\u00e7\u00e3o de cascalho) no bairro Contendas, que d\u00e1 acesso ao bairro Posses, conhecido como \u201cCava Funda\u201d;
\r\n7 - Comunicou que a administra\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em contato com o departamento de engenharia, obras e estradas de rodagens para se posicionar sobre a poss\u00edvel reconstru\u00e7\u00e3o da ponte do bairro Pedr\u00e3o, onde serve de atalho para v\u00e1rias comunidades vizinhas. Por\u00e9m, informou que ser\u00e1 necess\u00e1rio a capta\u00e7\u00e3o de novos recursos para a constru\u00e7\u00e3o da ponte, pois uma obra de ponte, sabe-se que o custo ser\u00e1 muito elevado e que o munic\u00edpio n\u00e3o prov\u00ea de tal quantia no momento para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova ponte, n\u00e3o sendo poss\u00edvel assim prever uma data para a reconstru\u00e7\u00e3o desta ponte;
\r\n8 e 9 - Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura ser\u00e1 informado para que possa se planejar para fazer as devidas manuten\u00e7\u00f5es solicitadas em requerimento nas estradas vicinais dos bairros Usina, Pedr\u00e3o, Pedra Batista e Estiva.
\r\nRequerimentos do vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\nSolicitou:
\r\n1-\u00a0Que sejam tomadas provid\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o as estradas dos bairros Balaio e Tr\u00eas Paineiras, que possuem alguns trechos que precisam de manuten\u00e7\u00e3o. No geral, as estradas est\u00e3o em um estado bom, somente em alguns trechos que precisam de manuten\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1rio que o fiscal verifique esses locais. Inclusive, existe um morador que iniciar\u00e1 o tratamento de Radioterapia por 40 dias, que n\u00e3o poder\u00e1 ser interrompido. Precisa de um olhar mais atento para essas estradas.;
\r\n2-\u00a0Que notifique os propriet\u00e1rios de lotes e locais que est\u00e3o com o mato alto, para que efetuem a limpeza e poda do mato nesses locais. Como \u00e9 de conhecimento de todos, o mato tende a crescer mais r\u00e1pido na \u00e9poca de chuvas, favorecendo a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos, mosquitos, baratas e roedores. Esse cuidado \u00e9 necess\u00e1rio para a preven\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias doen\u00e7as s\u00e9rias, como dengue, febre amarela, etc;
\r\n3-\u00a0Que seja tomada as provid\u00eancias necess\u00e1rias para melhoria no cal\u00e7amento da rua Jos\u00e9 Belmiro Monte, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, que se encontra em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, com buracos grandes, falta de bloquetes e totalmente ondulada e irregular pela quantidade de buracos. Torna-se praticamente imposs\u00edvel a subida, visto que se desvia de um buraco e cai no outro.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura ser\u00e1 informado para se planejar e estar fazendo a devida manuten\u00e7\u00e3o em alguns trechos das estradas vicinais dos bairros Balaio e Tr\u00eas Paineiras;
\r\n2 \u2013 Comunicou que o departamento de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade do munic\u00edpio tem feito a \u201cCampanha Cidade Limpa\u201d anualmente e que, tamb\u00e9m, \u00e9 feita a notifica\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios dos lotes para que eles possam estar efetuando a limpeza e evitando maiores problemas, conforme relatado em requerimento;
\r\n3 \u2013 Comunicou que o departamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos j\u00e1 est\u00e1 realizando projeto para troca de todo o pavimento da via mencionada. Informou ainda que at\u00e9 que seja realizada a troca da pavimenta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 inclu\u00edram no cronograma de servi\u00e7os a realiza\u00e7\u00e3o de tapa-buracos na mencionada rua.
\r\nRequerimentos dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Cl\u00e1udio de Lima Lopes:
\r\nSolicitaram:
\r\n1 \u2013 A Prefeitura Municipal promoveu a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para suporte t\u00e9cnico na \u00e1rea de eventos de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho - SST e do ESOCIAL, formalizando o contrato administrativo n\u00ba 024/2023, com a empresa MERITO \u2013 CONSULTORIA, ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVI\u00c7OS LTDA, pelo valor de R$ 17.040,00. A contrata\u00e7\u00e3o se mostra necess\u00e1ria, ante a obrigatoriedade de que, tamb\u00e9m os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos realizem, via sitema eSocial, o envio das informa\u00e7\u00f5es das folhas de pagamento e dos dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. Por isso, questiona-se: 1) A empresa contratada tem a responsabilidade de elabora\u00e7\u00e3o de um novo Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho (LTCAT) para as fun\u00e7\u00f5es laborais executadas pelos servidores municipais? 2) Se sim, que seja encaminhada c\u00f3pia integral do referido laudo. 3) Se a resposta para o \u201citem 1\u201d for negativa, que seja encaminhado o laudo vigente que foi utilizado como refer\u00eancia pela Prefeitura Municipal para a comprova\u00e7\u00e3o dos dados informados na plataforma.
\r\n2 - Que sejam realizadas, com a M\u00c1XIMA URG\u00caNCIA, a manuten\u00e7\u00e3o dos trechos da Rua CORONEL ESTEVAM DE REZENDE (na esquina com a Rua Pedro Monti), e RUA DONA MIQUITA, uma vez que ambas se encontram em condi\u00e7\u00f5es GRAV\u00cdSSIMAS, com BURACOS e DEFORMA\u00c7\u00d5ES que t\u00eam causado grande risco de acidentes e danos \u00e0s pessoas e ve\u00edculos que por essas vias trafegam. N\u00e3o \u00e9 demais ressaltar que as atuais condi\u00e7\u00f5es destas vias foram informadas em outros requerimentos encaminhados ao Poder Executivo. No entanto, mesmo ap\u00f3s a Prefeitura Municipal ter informado que o departamento respons\u00e1vel J\u00c1 TERIA INCLU\u00cdDO A CORRE\u00c7\u00c3O DOS TRECHOS EM SEU CRONOGRAMA de a\u00e7\u00f5es (o que j\u00e1 se deu H\u00c1 MESES), NENHUMA MELHORIA FOI REALIZADA NOS LOCAIS, sendo que, neste meio tempo, \u00e9 n\u00edtido que o cen\u00e1rio tem se agravado a cada dia, raz\u00e3o pela qual, roga-se o entendimento do Poder Executivo para que seja dado car\u00e1ter de M\u00c1XIMA URG\u00caNCIA \u00e0s manuten\u00e7\u00f5es aqui apontadas.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 - Comunicou que a c\u00f3pia do Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho (LTCAT) ser\u00e1 enviada por e-mail para a Egr\u00e9gia Casa Legislativa;
\r\n2 - Comunicou que o setor de obras j\u00e1 est\u00e1 se planejando para realizar uma opera\u00e7\u00e3o cata-buraco nas vias mencionadas o mais breve poss\u00edvel. O setor est\u00e1 se planejando para realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os na primeira quinzena do m\u00eas de dezembro, com a execu\u00e7\u00e3o de melhorias nas ruas Dona Miquita e Coronel Estevam de Rezende.
\r\nRequerimentos dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:
\r\nSolicitaram:
\r\n1 \u2013 Que seja avaliado todos os trechos que necessita de cascalhamento no bairro Alecrim;
\r\n2 \u2013 Que seja dado andamento nas obras de melhorias no bairro Lagoa, uma vez que as emendas/recursos j\u00e1 foram enviados por meio de indica\u00e7\u00f5es dos deputados Duarte e Dimas foram indicadas. Faz se necess\u00e1rio saber que s\u00e3o: 1) Emenda no valor de R$.25.000,00 j\u00e1 creditado pelo Estado de Minas Gerais em conta banc\u00e1ria do Munic\u00edpio de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Duarte Bechir, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Bairro Lagoa. 2) Recurso de R$100.000,00 j\u00e1 creditado pela Uni\u00e3o Federal em conta banc\u00e1ria do Munic\u00edpio de Pedralva, oriundo de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Dimas Fabiano \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Bairro Lagoa. E Informar qual a previs\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o das obras de cal\u00e7amento que ser\u00e3o realizadas com os recursos oriundos das emendas parlamentares acima citadas.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 - Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da Prefeitura vai realizar uma visita ao bairro Alecrim para avaliar as condi\u00e7\u00f5es das estradas, para que o mais breve poss\u00edvel possa estar fazendo a devida manuten\u00e7\u00e3o;
\r\n\u00a02 - Comunicou que j\u00e1 foi realizado o levantamento com medi\u00e7\u00e3o nos locais determinados pelos membros das associa\u00e7\u00f5es e que os projetos assim como planilhas, memorial descritivo, cronograma f\u00edsico-financeiro, entre outros documentos de engenharia que devem acompanhar o processo licitat\u00f3rio, est\u00e3o sendo confeccionados pela equipe de engenharia. Nos comprometemos a realizar o processo licitat\u00f3rio o mais breve poss\u00edvel para dar in\u00edcio \u00e0s obras ainda no primeiro trimestre do ano de 2024.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 057/2023 de autoria do Sr. Prefeito Municipal: \u201cdisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Cesta de Natal aos servidores municipais do Poder Executivo, autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (Trata este projeto sobre autoriza\u00e7\u00e3o ao poder executivo para conceder, no m\u00eas de dezembro do ano de 2023, uma Cesta de Natal a todos os servidores municipais do Poder Executivo, efetivos, contratados por prazo determinado, ocupantes de cargos comissionados, estagi\u00e1rios e conselheiros tutelares. Para cobrir as despesas desta Lei, o Poder Executivo Municipal abrir\u00e1 Cr\u00e9dito Adicional Especial ao or\u00e7amento vigente no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: pelo falecimento do Sr. Jos\u00e9 Ivo de Sousa, ocorrido no dia 09 de novembro de 2023. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Congratula\u00e7\u00f5es de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: aos atletas Renan Silva Bonette, Edson Takaiyuki Yumiya J\u00fanior, Ana Clara Goulart Fernandes e Marcelo Rangel pela participa\u00e7\u00e3o no evento e campeonato de fisiculturismo \u201cVarginhamuscleshow\u201d, ocorrido no Munic\u00edpio de Varginha-MG, no dia 25 de novembro de 2023. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes: pelo falecimento do Sr. L\u00e1zaro Domiciano Rangel, ocorrido no dia 22 de novembro de 2023. Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 044/2023, de autoria do Prefeito Municipal: \u201caltera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO 2024\u201d. (este Projeto de Lei visa adequar os anexos constantes na LDO/2024 com a Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria para 2024). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 045/2023, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cdisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual de A\u00e7\u00f5es para o quadri\u00eanio 2022/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (este Projeto de Lei visa regularizar as diferen\u00e7as de valores entre a proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o Exerc\u00edcio de 2024 e a previs\u00e3o contida no PPA \u2013 Exerc\u00edcio 2022/2025). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 046/2023, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cestima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio financeiro de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (este Projeto de Lei visa estimar a receita e fixar a despesa, inclusive prevendo o \u00edndice percentual de suplementa\u00e7\u00e3o). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 053/2023, de autoria do Vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes: \u201cinstitui no Munic\u00edpio de Pedralva a Semana da Juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto\u201d. (trata este Projeto de Lei sobre proposta oriunda da C\u00e2mara Jovem de Pedralva, de autoria da Vereadora Jovem Yasmin Castro Souza, com o objetivo de cria\u00e7\u00e3o da \u201cSemana Municipal da Juventude\u201d no calend\u00e1rio municipal, como fomento ao debate e visibilidade aos temas de interesse da juventude). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 054/2023, de autoria do Vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes: \u201cdisp\u00f5e sobre a inser\u00e7\u00e3o do Concurso de Miss e Mister no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Pedralva\u201d. (trata este Projeto de Lei sobre proposta oriunda da C\u00e2mara Jovem de Pedralva, de autoria dos Vereadores Jovens Peterson Vin\u00edcius Rodrigues de Melo e Yasmin Castro Souza, com o objetivo de cria\u00e7\u00e3o oficial do Concurso de Miss e Mister no calend\u00e1rio municipal, a ser promovido pelo setor de Turismo e Cultura da Prefeitura, de forma que os jovens eleitos possam representar Pedralva nos concursos de miss e mister). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 055/2023, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis: \u201cdisp\u00f5e sobre a exig\u00eancia de se indicar a numera\u00e7\u00e3o e o nome do(a) autor(a) ou dos(as) autores(as) dos respectivos projetos de lei, quando da publica\u00e7\u00e3o das leis municipais, conforme se especifica\u201d. (trata este Projeto de Lei sobre a inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de cunho hist\u00f3rico, al\u00e9m da valoriza\u00e7\u00e3o da democracia, o legislativo municipal, leg\u00edtimo representante do povo pedralvense, bem como reconhecendo o trabalho daqueles que se dedicam \u00e0 vida p\u00fablica e ao desenvolvimento de nossa cidade). Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 01 ao Projeto de Lei n\u00ba 046/2023, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. (trata esta Emenda sobre o limite percentual para livre suplementa\u00e7\u00e3o pelo Executivo Municipal na execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 - Requer o envio desta solicita\u00e7\u00e3o ao DER \u2013 Departamento de Estradas de Rodagem em Itajub\u00e1: Verificar as condi\u00e7\u00f5es de uma \u00e1rvore existente na beirada da rodovia MG-347, pr\u00f3ximo ao dep\u00f3sito de bananas do S\u00edlvio Lopes, no bairro Vint\u00e9m, a qual est\u00e1 arcada sobre a rodovia, aparentando que poder\u00e1 cair a qualquer momento. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - solicita ao senhor Prefeito: Que, atrav\u00e9s do setor competente, seja feito o necess\u00e1rio servi\u00e7o de rebaixamento de meio-fio na Rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende, trecho que recentemente recebeu nova pavimenta\u00e7\u00e3o, haja vista a dificuldade que os moradores est\u00e3o encontrando para conseguir entrar com seus ve\u00edculos em suas propriedades. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 - solicita ao senhor Prefeito: Que, atrav\u00e9s do setor de obra, sejam realizados os servi\u00e7os necess\u00e1rios em uma estrada do Bairro Cubat\u00e3ozinho, de acesso h\u00e1 v\u00e1rias propriedades, iniciando na Associa\u00e7\u00e3o de moradores, seguindo sentido a propriedade da senhora Celeste. A estrada precisa ser cascalhada e precisa ser reconstru\u00edda a ponte, podendo ser substitu\u00eddas as madeiras por manilhas e aterro. Aprovado por unanimidade;
\r\n4 \u2013 solicita ao senhor Prefeito: Que, atrav\u00e9s do setor de obra, seja retirada a terra que foi colocada sob o bueiro localizado na estrada do Bairro Tamandu\u00e1, pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor \u201cZ\u00e9 Cassiano\u201d e ser desentupido o bueiro. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: solicita\u00e7\u00e3o ao Senhor Prefeito Municipal: Informar qual \u00e9 a poss\u00edvel data para finalizar a Rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende, visto que n\u00e3o houve o rebaixamento de guias para a acesso \u00e0s garagens dos moradores. Bem como a constru\u00e7\u00e3o da passagem elevada para pedestres. A rua est\u00e1 com tr\u00e2nsito intenso e o risco de acidentes \u00e9 grande, j\u00e1 a velocidade dos motoristas est\u00e1 alta para o local. Lembrando que temos a APAE nessa rua e o risco de acidentes \u00e9 grande. Aprovado por unanimidade;
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:
\r\n1\u00a0- solicita\u00e7\u00e3o ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: Enviar para esta casa os cronogramas da creche, contendo os seguintes dados: 1 - Prazos de cada fase; 2- Prazo para inaugura\u00e7\u00e3o; 3- Como ir\u00e1 funcionar (capacidade total inicialmente). Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: Apresentar informa\u00e7\u00f5es quanto a constru\u00e7\u00e3o da ponte situada no Paulino Paix\u00e3o, Zona Rural deste munic\u00edpio. Solicitamos o projeto para que assim possamos acompanhar e cumprir o papel do vereador que \u00e9 fiscalizar. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 - solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: Realizar, com urg\u00eancia, a manuten\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento da Rua Jos\u00e9 Belmiro Monti, trecho que inicia na Quadra Municipal e segue at\u00e9 encontrar com o in\u00edcio da Rua Maria Cibele. Aprovado por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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