Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 36\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, na noite de segunda-feira, 25 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 159/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Marco Aur\u00e9lio Rufino, Matheus Bustamante Gomes e Vicente Vanildo do Nascimento, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 28 de outubro de 2024, e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 201/2024.
\r\nRequerimento do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: reiterando requerimento feito em 24 de junho de 2024: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios p\u00fablicos, seja realizada a limpeza da terra que est\u00e1 amontoada na entrada da sede da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia no Bairro Lagoa e seja realizado o servi\u00e7o necess\u00e1rio para impedir que a \u00e1gua da chuva fique parada na entrada do pr\u00e9dio.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que o Departamento de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos da Prefeitura j\u00e1 est\u00e1 se planejando para executar a limpeza da terra amontoada na entrada da sede da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia no bairro Lagoa, conforme requisitado.
\r\nRequerimentos do vereador Matheus Bustamante Gomes:
\r\n1 \u2013 requer provid\u00eancias, objetivando que sejam fornecidas capa de chuva e galochas aos servidores municipais que necessitam trabalhar expostos \u00e0 chuva, como respons\u00e1veis pela limpeza p\u00fablica, sepultamentos, manuten\u00e7\u00e3o de bueiros, ruas e estradas etc. Obs. Na \u00faltima sexta-feira, os servidores respons\u00e1veis pela coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos, estavam realizando suas atividades na chuva e completamente ensopados, por isso, a ado\u00e7\u00e3o da medida ora sugerida, objetiva n\u00e3o colocar em risco a sa\u00fade dos trabalhadores, o que pode comprometer a regular presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, mas acima de tudo, garantir a dignidade de nossos servidores municipais;
\r\n2 \u2013 ciente do novo parecer emitido no LTCAT que aponta quais as atribui\u00e7\u00f5es/fun\u00e7\u00f5es est\u00e3o expostas a agentes insalubres no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, solicito informa\u00e7\u00f5es a respeito do pagamento do adicional de insalubridade ao profissional nutricionista da sa\u00fade, esclarecendo o seguinte: A)Diante das considera\u00e7\u00f5es presentes no LTCAT, esclarecer se o profissional Nutricionista lotado na Sa\u00fade Municipal, para fins de recebimento do adicional de insalubridade, enviou relat\u00f3rio apontando contato com algum paciente portador de doen\u00e7as infectocontagiosas ou com material infecto-contagiante, nos meses de setembro e outubro de 2024; B)Se sim, enviar os relat\u00f3rios em quest\u00e3o; C)E ainda, se foram enviados os relat\u00f3rios, enviar o parecer que tenha fundamentado o n\u00e3o pagamento do referido adicional no m\u00eas de setembro de 2024, e da mesma forma, o parecer relativo ao m\u00eas de outubro de 2024, ainda que o entendimento seja pelo reconhecimento do pagamento;
\r\n3 \u2013 requerendo: a) ciente de que a Prefeitura recebeu no exerc\u00edcio de 2023, o montante de R$ 199.122,36 (cento e noventa e nove mil, cento e vinte e dois reais e trinta e seis centavos) a t\u00edtulo de \u201cAssist\u00eancia Financeira Complementar para o Pagamento do Piso dos Profissionais da Enfermagem\u201d, e em raz\u00e3o da resposta enviada pelo Executivo Municipal, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 098/2024 (em resposta ao Requerimento n\u00ba 262/2024 \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 119/2024, da C\u00e2mara Municipal), requer sejam esclarecidas as pend\u00eancias financeiras relativas ao pagamento da complementa\u00e7\u00e3o do \u201cPiso da Enfermagem\u201d no exerc\u00edcio de 2023, aos seguintes profissionais da enfermagem do munic\u00edpio e nos seguintes valores: b) requer seja enviado relat\u00f3rio indicando os c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que apurou o valor mensal que cabe ao Munic\u00edpio, indicando ainda: 1) Quais s\u00e3o os profissionais da enfermagem que est\u00e3o inclu\u00eddos nos c\u00e1lculos; 2) Qual o valor cab\u00edvel a cada um deles; 3) Quando a inclus\u00e3o de cada um se deu no sistema.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que o pedido para aquisi\u00e7\u00e3o de Capa de Chuva para os servidores respons\u00e1veis pela limpeza p\u00fablica ser\u00e1 repassado para o setor competente, para tomar as medidas necess\u00e1rias para aquisi\u00e7\u00e3o do acess\u00f3rio de trabalho, conforme solicita\u00e7\u00e3o;
\r\n2 \u2013 comunicou que, referente ao pagamento do adicional de insalubridade ao Profissional Nutricionista da Sa\u00fade, j\u00e1 foi respondido em um requerimento anterior, em um parecer do Jur\u00eddico do Munic\u00edpio.
\r\n3 \u2013 comunicou que, quanto ao \u201cPiso da Enfermagem\u201d, foi enviado \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, para que a mesma envie a resposta a esta Casa.
\r\nRequerimento dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Marco Aur\u00e9lio Rufino e Jo\u00e3o Batista Machado Filho: ainda que ciente de que o exerc\u00edcio financeiro est\u00e1 prestes a se encerrar e que uma nova gest\u00e3o dever\u00e1 se iniciar em janeiro, requer seja analisada a possibilidade de atendimento das seguintes indica\u00e7\u00f5es como reconhecimento ao trabalho realizado pelos nossos servidores municipais: a) Realizar a entrega da cesta natalina aos servidores municipais; b) Estabelecer parcerias com o com\u00e9rcio local para a cria\u00e7\u00e3o do \u201cClube de Desconto\u201d aos servidores municipais, o que al\u00e9m de valorizar o funcionalismo municipal, poder\u00e1 aquecer o com\u00e9rcio local, especialmente durante as festas de fim de ano; c) Implementar no menor prazo poss\u00edvel, a Ouvidoria Municipal.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que a entrega da Cesta Natalina j\u00e1 est\u00e1 planejada pela administra\u00e7\u00e3o. Quanto aos outros dois itens indicados, ser\u00e1 analisado pela administra\u00e7\u00e3o.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 160/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 041/2024
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 041/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAltera e inclui dispositivos na Lei n\u00ba 1.679/16, de 20/10/2016, que \"Disp\u00f5e sobre o processo de escolha de servidor para exercer o cargo de Diretor e de Vice-Diretor das escolas municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este Projeto de Lei sobre altera\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de dispositivos na Lei Municipal que estipula regras para o processo de escolha de servidor para exercer o cargo de Diretor e de Vice-Diretor das escolas municipais de Pedralva).
\r\nE-mail e Of\u00edcio n\u00ba 149/2024 do Promotor de Justi\u00e7a da Comarca de Pedralva, o Dr. Luiz Fernando C\u00e2mara Sim\u00f5es J\u00fanior: comunicando, nos termos da Ata da 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais \u2013 exerc\u00edcio de 2024, de 19/11/2024, que assumiu, no dia 21 de novembro de 2024, as fun\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico na Promotoria de Justi\u00e7a da comarca de Pedralva.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes: pelo falecimento do senhor Jos\u00e9 Geraldo da Silveira, ilustre morador deste munic\u00edpio, no Bairro Cubat\u00e3ozinho, ocorrido no dia 13 de novembro de 2024. Aprovada por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 01 ao Projeto de Lei n\u00ba 033/2024, de autoria da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira: \u201cFica reformulado o artigo 4\u00ba do Projeto de Lei em tela, promovendo-se a modifica\u00e7\u00e3o e a supress\u00e3o de incisos\u201d (trata essa emenda sobre a reformula\u00e7\u00e3o do art. 4\u00ba do projeto que cont\u00e9m a proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Pedralva para 2025. Os incisos II e III est\u00e3o sendo suprimidos e seu objeto est\u00e1 sendo incorporado ao caput, que tamb\u00e9m inclui o inciso I, passando a abranger as tr\u00eas principais fontes de recursos previstas na Lei 4.320/64 para abertura de cr\u00e9ditos suplementares, ou seja: anula\u00e7\u00e3o de outras dota\u00e7\u00f5es, excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, e super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio anterior. Todas as esp\u00e9cies de fontes para abertura de cr\u00e9ditos suplementares pelo prefeito ficam, assim, reunidas sob um \u00fanico percentual. A emenda prop\u00f5e ainda reduzir o percentual proposto pelo prefeito para suplementa\u00e7\u00e3o, de 29% para 20%, por considerar, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira, que o percentual de 29% \u00e9 elevado em face da relativa estabilidade da moeda e \u00e0 observ\u00e2ncia do princ\u00edpio do planejamento, que deve reger o c\u00e1lculo das previs\u00f5es de despesas do Munic\u00edpio. E est\u00e1 propondo excluir o inciso IV por ser desnecess\u00e1rio). Aprovada por 6 votos favor\u00e1veis e 2 votos contr\u00e1rios. Votaram a favor: Vereadores Luiz Felipe, Matheus, Marco Aur\u00e9lio, Jerson, Fernanda e Paulo. Votaram contra: Vereadores Vicente Vanildo e Jo\u00e3o.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 33/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cEstima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio financeiro de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0 (Este Projeto de Lei estabelece o or\u00e7amento anual projetado para o exerc\u00edcio financeiro de 2025, conforme imposi\u00e7\u00e3o Constitucional Federal e Estadual, Lei Org\u00e2nica Municipal, Lei Federal 4.320/64 e Lei Complementar 101/2000). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 34/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAltera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2025 em seus anexos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este projeto sobre a altera\u00e7\u00e3o nos Anexos que faz parte da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025 (Lei 2.032, de 24/05/2024), aprovada pela C\u00e2mara no primeiro semestre de 2024, e, segundo justifica o prefeito, faz-se necess\u00e1rio adequar os anexos da LDO/2025 com a proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio para o ano de 2025, a qual foi encaminhado para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos Vereadores atrav\u00e9s do Projeto de Lei n\u00ba 033/2024. Alega o senhor Prefeito que, quando da elabora\u00e7\u00e3o da Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria para 2025, verificou-se a necessidade de uma revis\u00e3o dos c\u00e1lculos das estimativas relacionadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de Impostos de responsabilidade do munic\u00edpio e reavalia\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias realizadas pelos Governos Federal e Estadual). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 35/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual de A\u00e7\u00f5es para o quadri\u00eanio 2022/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (este projeto visa promover a revis\u00e3o dos programas e valores constantes no Plano Plurianual do Munic\u00edpio para o quadri\u00eanio de 2022 a 2025, plano este aprovado atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 1.886/2021. As modifica\u00e7\u00f5es propostas referem-se exclusivamente \u00e0 compatibiliza\u00e7\u00e3o de valores de metas e gastos do exerc\u00edcio de 2025, a fim de adequ\u00e1-las com os valores registrados na proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o pr\u00f3ximo ano e assim compatibilizar os dois projetos). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando a concess\u00e3o de URG\u00caNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei n\u00ba 040/2024, \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.762.500,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 040/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024, Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.762.500,00, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este projeto de lei da suplementa\u00e7\u00e3o, no Or\u00e7amento de 2024, de vinte dota\u00e7\u00f5es, distribu\u00eddas em seis secretarias: Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Planejamento: 2 dota\u00e7\u00f5es destinadas a vencimentos e vantagens fixas; Secretaria Municipal de Desenvolvimento: 1 dota\u00e7\u00e3o destinada a vencimentos e vantagens fixas; Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o: 1 dota\u00e7\u00e3o destinada a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado; 3 dota\u00e7\u00f5es destinadas a vencimentos e vantagens fixas; e 1 dota\u00e7\u00e3o destinada para outros servi\u00e7os de terceiros pessoa f\u00edsica; Secretaria Municipal de Sa\u00fade: 1 dota\u00e7\u00e3o destinada a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado; 4 dota\u00e7\u00f5es destinadas a vencimentos e vantagens fixas; e 1 dota\u00e7\u00e3o destinada a outros servi\u00e7os de terceiros pessoa f\u00edsica; Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social: 3 dota\u00e7\u00f5es destinadas a vencimentos e vantagens fixas; Secretaria Municipal de Obras, servi\u00e7os p\u00fablicos e transporte: 3 dota\u00e7\u00f5es destinadas a vencimentos e vantagens fixas. Com base nos conceitos da Lei Federal n\u00ba 4.320/1964 (Lei de Contabilidade P\u00fablica), o \u201ccr\u00e9dito suplementar\u201d corresponde ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 consignadas no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para a finalidade a que se destinam. \u00c9 o que acontece no presente caso, em que a dota\u00e7\u00e3o informada j\u00e1 existe no or\u00e7amento, mas com saldo insuficiente para cobrir as despesas pretendidas. Com rela\u00e7\u00e3o a origem dos recursos destinados a este cr\u00e9dito, segundo o artigo 2\u00ba do projeto, o cr\u00e9dito ser\u00e1 acobertado por recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o parcial de outras dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, conforme autoriza o artigo 43, \u00a71\u00aa, III da Lei Federal 4.320, lei de contabilidade p\u00fablica, utilizando as seguintes fontes de recursos: fonte 1.500.000.000, referente a recursos de impostos e transfer\u00eancias de impostos de livre aplica\u00e7\u00e3o;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 fonte 1.540.000.1070, referente a recursos de Transfer\u00eancias do FUNDEB - Impostos e Transfer\u00eancias de Impostos; - fonte 1.500.000.1001, referente a recursos Transfer\u00eancias de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) - recursos de transfer\u00eancias do Estado, de forma direta, para o transporte de estudantes residentes em zonas rurais; fonte 1.500.000.1002, referente a recursos da Servi\u00e7os de Sa\u00fade -\u00a0 recursos provenientes da receita da remunera\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os produzidos, decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, hospitalares, gerais ou especializados; fonte 1.600.000.000, referente a transfer\u00eancias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade; fonte 1.621.000.000, referente a recursos origin\u00e1rios de transfer\u00eancias do Fundo Estadual de Sa\u00fade, referentes ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS); fonte 1.604.000.000, referente a recursos origin\u00e1rios do Governo Federal, referentes ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), relacionados ao vencimento dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e dos agentes de combate \u00e0s endemias. Segundo informado pelo prefeito em sua justificativa, esta suplementa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para adequa\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias vinculadas ao pagamento da folha dos servidores municipais, referentes aos meses de novembro, dezembro e 13\u00ba sal\u00e1rio, em decorr\u00eancia da nomea\u00e7\u00e3o de novos servidores, oriundos da homologa\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico realizado no munic\u00edpio, o que acarretou aumento das despesas classificadas na dota\u00e7\u00e3o de vencimentos e vantagens fixas pessoal civil). Aprovado por unanimidade
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja refeito o bueiro constru\u00eddo na rua Jos\u00e9 Lino Rangel, no bairro Bela Vista, visto que a forma como o bueiro foi constru\u00eddo n\u00e3o se mostra a mais adequada, uma vez que faz pouco tempo que foi constru\u00eddo e j\u00e1 est\u00e1 sendo destru\u00eddo pelas \u00e1guas das chuvas, que infiltra pelas laterais das manilhas e faz com que a terra ao redor seja arrastada pela \u00e1gua, formando buracos, que est\u00e3o prejudicando a estrada e, com certeza, com as pr\u00f3ximas chuvas, poder\u00e1 prejudicar ainda mais e at\u00e9 mesmo deixar os usu\u00e1rios da via sem acesso; e Informar quando ser\u00e1 realizado o cal\u00e7amento do trecho da rua Jos\u00e9 Lino Rangel que ainda n\u00e3o \u00e9 cal\u00e7ado, de aproximadamente cem metros. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:
\r\n1 - Solicitando ao Prefeito Municipal: seja providenciada, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, a manuten\u00e7\u00e3o da ponte no bairro Santo Ant\u00f4nio nas proximidades da escola do bairro. Referida ponte sofreu com desmoronamento lateral de terra, que, aparentemente, abalou a sustenta\u00e7\u00e3o de um de seus pilares, o que coloca em risco aqueles que por ela transitam, especialmente das crian\u00e7as e profissionais que utilizam do transporte escolar para a Escola Municipal Jos\u00e9 Fortes Bustamante. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - Justificando sua aus\u00eancia na 35\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, realizada no dia 18 de novembro do ano corrente. Aprovado por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00e3o e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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