Sob a Presid\u00eancia do vereador Deildo Nunes Pereira, ausente o vereador Francisco de Assis Silva, presentes os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2020, na noite de quarta-feira, 9 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 215/2020 do Prefeito Municipal: Respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19 de outubro de 2020, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 219/2020 do Prefeito Municipal: Respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimento apresentado e aprovado por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26 de outubro de 2020, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 184/2020 do 2\u00ba Tenente da PMMG, Alan Pierre Oliveira Lins: Apresentando uma breve an\u00e1lise dos registros policiais na Pra\u00e7a Doutor Carneiro de Rezende, demonstrando um aumento da sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e a redu\u00e7\u00e3o de registros naquele local ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de v\u00eddeo monitoramento.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 026/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio financeiro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este projeto trata do or\u00e7amento do munic\u00edpio para o ano de 2021, estimando quanto a Prefeitura Municipal arrecadar\u00e1 no ano e definindo os limites e como ser\u00e3o gastos os recursos financeiros do munic\u00edpio no ano). Aprovado por todos os vereadores presentes.
\r\nEmenda Modificativa e Supressiva n\u00aa 1 ao PL 026/2020 de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: Emenda n\u00ba 1 \u2013 Reformula o artigo 5\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 026/2020. (Trata esta Emenda da reformula\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 026/2020. Os incisos II e III est\u00e3o sendo suprimidos e seu objeto est\u00e1 sendo incorporado ao caput, que tamb\u00e9m inclui o inciso I, passando a abranger as tr\u00eas principais fontes de recursos previstas nas Lei 4.320/64 para abertura de cr\u00e9ditos suplementares, ou seja: anula\u00e7\u00e3o de outras dota\u00e7\u00f5es, excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, e super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio anterior. Todas as esp\u00e9cies de fontes para abertura de cr\u00e9ditos suplementares pelo prefeito ficam, assim, reunidas sob um \u00fanico percentual, de 20%. Quanto a esse percentual, considera-se que 20% seja elevado em face da relativa estabilidade da moeda e da observ\u00e2ncia do princ\u00edpio do planejamento, que deve reger o c\u00e1lculo das previs\u00f5es de despesas do Munic\u00edpio. Por isso prop\u00f5e-se a sua redu\u00e7\u00e3o para 15%). Aprovada por todos os vereadores presentes.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 027/2020 de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual de A\u00e7\u00f5es para o quadri\u00eanio 2018/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este projeto visa a promover a revis\u00e3o dos programas e valores constantes no Plano Plurianual do Munic\u00edpio para o quadri\u00eanio de 2018 a 2021, plano este aprovado atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 1.722/2017. As modifica\u00e7\u00f5es propostas referem-se exclusivamente \u00e0 compatibiliza\u00e7\u00e3o de valores de metas e gastos do exerc\u00edcio de 2021, a fim de adequ\u00e1-los com os valores registrados na proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o pr\u00f3ximo ano e assim compatibilizar os dois projetos). Aprovado por todos os vereadores presentes.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 028/2020 de autoria da Mesa Diretora: Disp\u00f5e sobre o custeio de despesas de viagem dos vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Pedralva. (Este Projeto de Lei tem a finalidade de ratificar atrav\u00e9s de lei a regulamenta\u00e7\u00e3o do regime de di\u00e1rias destinado \u00e0 cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores, promovendo tamb\u00e9m a atualiza\u00e7\u00e3o do regramento atualmente existente, de forma a torna-lo mais abrangente e detalhado. Nos \u00faltimos meses a C\u00e2mara recebeu cobran\u00e7as da Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca, que, atendendo a uma iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o Estado, abriu procedimentos para analisar a conformidade da regulamenta\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias de cada uma das C\u00e2maras das cidades da comarca, e, a partir disso, est\u00e1 orientando essas C\u00e2maras a regulamentarem a concess\u00e3o de di\u00e1rias dentro de um determinado padr\u00e3o. O projeto tamb\u00e9m acresce algumas novas disposi\u00e7\u00f5es a fim de atender \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da Promotoria, como a limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de di\u00e1rias que pode ser paga aos vereadores, no seu artigo 8\u00ba). Aprovado por todos os vereadores presentes.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jo\u00e3o Alberto Silva:
\r\nRequerendo ao Prefeito Municipal: 1) Implantar faixa de pedestres, com a devida sinaliza\u00e7\u00e3o, iniciando no ponto onde a Rua Coronel Canuto \u00e9 cortada pela Rua Pedro Monti, em frente \u00e0 B.Bless Modas, passando em frente \u00e0 rodovi\u00e1ria e finalizando onde inicia a cal\u00e7ada em frente \u00e0 loja de materiais el\u00e9tricos da In\u00eas; e 2) Reconstruir rede de esgoto no Bairro Lagoa, localizada na via principal. Aprovados por todos os vereadores presentes.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira:
\r\nRequerendo ao Prefeito Municipal: 1) Informar se foram solicitados recursos junto ao governo de Minas Gerais para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de cal\u00e7amento, que, atrav\u00e9s de requerimento, o vereador apresentou em 2017 e reapresentou em 2018, referente ao cal\u00e7amento de trecho, de aproximadamente 150 metros, da estrada do Bairro Sert\u00e3ozinho, situado entre o com\u00e9rcio da senhora Sandra e as resid\u00eancias das senhoras Eliana e Margarida, e apresentar uma posi\u00e7\u00e3o definitiva se o cal\u00e7amento ser\u00e1 feito ou n\u00e3o e, se for feito, qual a previs\u00e3o do servi\u00e7o ser realizado; e 2) Cal\u00e7ar o trecho da estrada do bairro Sert\u00e3ozinho, situado entre a Igreja e o posto de atendimento da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia. Aprovados por todos os vereadores presentes.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Jos\u00e9 Paulo da Silva:
\r\nReiterando ao Prefeito Municipal: 1) Requerimento para realiza\u00e7\u00e3o de rede de drenagem pluvial na rua Josino Tom\u00e9, no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9; e 2) Requerimento para realiza\u00e7\u00e3o de rede de drenagem pluvial na rua Benedito Gon\u00e7alves, no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9. Aprovados por todos os vereadores presentes.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:
\r\nRequerendo ao Prefeito Municipal: 1) Informar, com a devida comprova\u00e7\u00e3o documental, as raz\u00f5es de o assentamento dos meios-fios e a execu\u00e7\u00e3o de sarjetas nas obras de cal\u00e7amento da rua Dona Miquita estarem sendo realizados por servidores e material da Prefeitura Municipal e n\u00e3o pela empresa licitada e contratada para tal, a saber, DURO NA QUEDA CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA (CNPJ sob o n\u00b0 26.614.327/0001-47); e 2) Realizar a coloca\u00e7\u00e3o de manilha de maior vaz\u00e3o para o curso das \u00e1guas pluviais que descem no cemit\u00e9rio municipal com sa\u00edda para a Rua Cabo Sebasti\u00e3o. Aprovados por todos os vereadores presentes.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso apresentada pelo vereador Jo\u00e3o Alberto Silva:
\r\nAo senhor Antonio Fortes Bustamante e fam\u00edlia, por suas conquistas com a produ\u00e7\u00e3o de caf\u00e9s especiais. Aprovada por todos os vereadores presentes.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, mo\u00e7\u00e3o, requerimentos, projetos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: https://pedralva.mg.leg.br.
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