Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de quarta-feira, 3 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0233/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada do dia 13 de outubro de 2021, a saber:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 52/2021 de autoria Prefeito Municipal: Estabelece \u00cdndice Oficial para Disciplinar o Reajuste dos Contratos Administrativos do Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Esse projeto de lei determina que o \u00edndice oficial de reajuste dos contratos administrativos, conv\u00eanios, termos de colabora\u00e7\u00e3o/fomento e das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio oriundas das Leis Federais n\u00b0. 8.666/93 (Antiga lei de licita\u00e7\u00f5es) e 14.133/2021 (Nova lei de licita\u00e7\u00f5es), n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o medido pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo \u2014 IPCA ou outro que venha a substitu\u00ed-lo, em caso de sua extin\u00e7\u00e3o). Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda ao PL n\u00ba 052/2021 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Adiciona \u00a72\u00ba ao artigo 1\u00ba e altera para \u00a71\u00ba o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 052/2021. (Essa emenda visa a determinar que os Termos de Colabora\u00e7\u00e3o/Fomento poder\u00e3o sofrer reajustamento superior ao percentual do \u00edndice oficial estabelecido pelo Projeto de Lei n\u00ba 052/2021, sendo necess\u00e1rio, no entanto, que as raz\u00f5es que justificam esta hip\u00f3tese sejam devidamente fundamentadas). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 59/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pedralva, abrir cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para a Prefeitura Municipal de Pedralva conceder subven\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia, no valor de R$ 150.000,00, e para abrir cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento de 2021 do munic\u00edpio de Pedralva, nesse mesmo valor, em favor da Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, utilizando recurso do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o apurado no presente exerc\u00edcio, atrav\u00e9s de repasse de emenda parlamentar de deputado estadual). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 60/2021 de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres: Disp\u00f5e sobre a inser\u00e7\u00e3o do Campeonato Amigos Pedralvenses de Futsal no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Pedralva. (Esse campeonato ser\u00e1 realizado anualmente no per\u00edodo de fevereiro a julho, com aux\u00edlio e organiza\u00e7\u00e3o da equipe de esporte da SAMPE. A Prefeitura Municipal poder\u00e1 apoiar a realiza\u00e7\u00e3o do campeonato com fornecimento de estrutura, espa\u00e7o e seguran\u00e7a e poder\u00e1 apoiar ainda com o fornecimento de arbitragem e premia\u00e7\u00f5es, desde que exista disponibilidade financeira no exerc\u00edcio ou dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 61/2021 de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres: Institui o \"Dia Municipal da Seresta\" no Munic\u00edpio de Pedralva. (Esse evento ser\u00e1 comemorado no dia 12 de setembro, estabelecida a data em alus\u00e3o a data em que os seresteiros se re\u00fanem anualmente no Munic\u00edpio. Durante esse dia poder\u00e3o ser realizados eventos direcionados ao tema, a fim de difundir esta cultura musical diversificada, t\u00e3o importante na hist\u00f3ria de Pedralva. Esses eventos poder\u00e3o ocorrer com apoio da Prefeitura Municipal, com dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio, e tamb\u00e9m com participa\u00e7\u00e3o financeira e patroc\u00ednios da iniciativa privada). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1) Solicita ao Prefeito Municipal que analise a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de sistema de internet na Rodovi\u00e1ria, via Wi-Fi. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal que seja interditado o tr\u00e2nsito de caminh\u00f5es, nos dias de chuva, nas ruas que est\u00e3o sendo preparadas para o asfalto. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
1) Solicita ao Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o urgente em trecho da estrada do Bairro Contendas, pr\u00f3ximo a resid\u00eancia do Sr. Odair Jos\u00e9, tamb\u00e9m conhecido por \"Pil\u00e3o\", realizando a limpeza das sa\u00eddas de \u00e1gua, bueiros e manilhas e o cascalhamento da estrada. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal que: a) realize com urg\u00eancia a manuten\u00e7\u00e3o do trecho da estrada do Bairro Correas pr\u00f3ximo a ponte do bairro (localizado em frente a antiga venda do bairro), realizando a limpeza das sa\u00eddas de \u00e1guas, manilhas e bueiros, bem como que seja aterrado e cascalhado esse trecho de estrada para que o n\u00edvel da estrada fique mais alto, para evitar essa concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua; e b) realize com urg\u00eancia a limpeza das sa\u00eddas de \u00e1guas, manilhas e bueiros de todas as estradas do bairro Correas, tendo em vista que a \u00e1gua da chuva est\u00e1 causando buracos e outros danos, dificultando em muito a passagem dos moradores, em raz\u00e3o que n\u00e3o foi feito a devida manuten\u00e7\u00e3o nas estradas. Requer ainda, que seja feito o cascalhamento em alguns trechos emergenciais. Aprovado por unanimidade.
3) Solicita ao Prefeito Municipal: a) providenciar para ser feito, de imediato, a manuten\u00e7\u00e3o da ponte do bairro Paulino Paix\u00e3o, pr\u00f3ximo ao \"Bar do Carmo\", tendo em vista que parte da ponte j\u00e1 se desmoronou, o que deixa os moradores em situa\u00e7\u00e3o de risco em utilizarem a referida ponte; e b) providenciar o cal\u00e7amento do trecho da estrada do bairro Paulino Paix\u00e3o, pr\u00f3ximo ao \"Bar do Carmo\", tendo em vista que o material para fazer o cal\u00e7amento j\u00e1 est\u00e1 no local, bem como realizar a manuten\u00e7\u00e3o das sa\u00eddas de \u00e1guas, manilhas e bueiros do morro do referido trecho da estrada. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho: Solicita ao Prefeito Municipal enviar funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pelo setor de obras rurais ao Bairro Pedr\u00e3o para avaliar as condi\u00e7\u00f5es da estrada que passa pela Igreja do Bairro Pedr\u00e3o e segue sentido \u00e0 propriedade dos familiares da saudosa senhora Elza Veloso e realizar a manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, aproveitando que o setor de obras est\u00e1 trabalhando no bairro, fazendo manuten\u00e7\u00e3o na estrada de acesso \u00e0 Pedra do Pedr\u00e3o. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:
1) Solicita ao Prefeito Municipal informar, por meio dos setores de obras e jur\u00eddico, sobre a deteriora\u00e7\u00e3o na pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em alguns pontos da Rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende e sobre as provid\u00eancias que est\u00e3o sendo tomadas para sanar. Que na resposta conste: a) Quando a Empresa Duro na Queda foi notificada sobre os problemas na via, com c\u00f3pia do documento de notifica\u00e7\u00e3o e c\u00f3pia da resposta recebida da referida empresa ou, caso ainda n\u00e3o tenha sido respondido, qual o prazo para que a empresa responda; e b) Um laudo t\u00e9cnico da Secretaria de Obras, emitido pelos profissionais de engenharia, informando quais s\u00e3o as raz\u00f5es para a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica estar se deteriorando, sendo que o servi\u00e7o foi realizado a menos de 12 meses. Aprovado por unanimidade.
2) Solicita ao Prefeito Municipal informar sobre o problema de escoamento de \u00e1gua de chuva na Travessa Jos\u00e9 Fortes Bustamante, trecho em frente ao restaurante H-Pito, explicando as raz\u00f5es pelas quais a prefeitura n\u00e3o realiza o servi\u00e7o necess\u00e1rio no local para resolver o problema, que causa transtorno a muitos pedestres que quando ao passar pelo local em dias de chuva acabam se molhando com a \u00e1gua que espirra quando os ve\u00edculos passam sobre as po\u00e7as que se formam no local por n\u00e3o ter por onde a \u00e1gua ser escoada. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicita ao Prefeito Municipal que seja avaliada a possibilidade de revis\u00e3o do Protocolo Sanit\u00e1rio para Retorno das Aulas Presenciais no Munic\u00edpio, de forma a estabelecer medidas que possam permitir a entrada e perman\u00eancia nas escolas municipais de pais ou respons\u00e1veis de alunos que estejam enfrentando dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o ao ensino presencial, sobretudo na educa\u00e7\u00e3o infantil. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Jo\u00e3o Batista Machado Filho: Solicita ao Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s obras de troca de pavimenta\u00e7\u00e3o na Rua Jos\u00e9 Belmiro Monti: a) Quais os procedimentos dever\u00e3o ser feitos anteriormente \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica? (Descrev\u00ea-los com dados t\u00e9cnicos que dever\u00e3o indicar a metodologia indicada para o local levando em considera\u00e7\u00e3o a declividade, tipo de solo existente, modalidade da drenagem, etc.); b) Qual a previs\u00e3o para o in\u00edcio destas opera\u00e7\u00f5es? Qual o prazo para sua conclus\u00e3o? c) H\u00e1 riscos de comprometimento da durabilidade do cal\u00e7amento, em raz\u00e3o do per\u00edodo chuvoso? d) A responsabilidade por estas medidas pr\u00e9vias estar\u00e1 a cargo da fornecedora dos servi\u00e7os contratados no \u00e2mbito da Tomada de Pre\u00e7os n\u00b0 07/2021? e) Uma vez que ainda n\u00e3o se iniciaram, quais foram as raz\u00f5es que levaram a Prefeitura a retirar com tanta anteced\u00eancia os bloquetes do cal\u00e7amento que ali existiam? e) Qual a destina\u00e7\u00e3o foi ou ser\u00e1 dada aos bloquetes retirados? e f) Por fim, que seja sinalizada a via, de forma a informar os riscos de tr\u00e1fego pela mesma, especialmente em dias chuvosos. Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso ao Grupo de Ciclistas Pedal Minas, pela organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do evento 2\u00b0 Pedal Outubro Rosa. Aprovada por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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