Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, na noite de segunda-feira, 12 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 250/2022/GAB do Prefeito Municipal: Encaminha o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5/2022.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 5/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Altera reda\u00e7\u00e3o do Quadro de Anexo \u00danico, da Lei Complementar n\u00b0 044, de 29 de agosto de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este projeto trata sobre a proposta do Executivo para alterar a reda\u00e7\u00e3o do Anexo \u00danico da Lei Complementar n\u00ba 044/2022, suprimindo a exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o em curso de Hist\u00f3ria para o Cargo de Professor de Artes, mantendo os demais requisitos quanto \u00e0 forma\u00e7\u00e3o exigida para o cargo. Na justificativa que acompanha a proposta, o prefeito alega que tal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a retid\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e planejamentos e que se d\u00e1 por orienta\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Regional de Ensino, a qual manifestou a necessidade de alterar parte da reda\u00e7\u00e3o do quadro que consta a forma\u00e7\u00e3o exigida para o cargo, pois o mesmo dava margem \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de que apenas a forma\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria seria necess\u00e1ria para ocupar a vaga).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 251/2022/GAB do Prefeito Municipal: Encaminha os Projetos de Lei n\u00ba 77/2022, n\u00ba 78/2022 e n\u00ba 79/2022.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 77/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para celebra\u00e7\u00e3o de termo de filia\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o Nacional dos Diretores Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (UNDIME-MG), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para que o Munic\u00edpio de Pedralva filie-se e promova contribui\u00e7\u00e3o associativa \u00e0 Uni\u00e3o Nacional de Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o - Se\u00e7\u00e3o Minas Gerais - UNDIME-MG, entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n\u00b0: 23.840.622/0001-23, a t\u00edtulo de anuidade, cujo objetivo \u00e9 a melhoria da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em todo \u00e2mbito municipal. A filia\u00e7\u00e3o supracitada tem como premissa o fomento e a representa\u00e7\u00e3o dos interesses e da qualidade da educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e poder\u00e1 ser renovado anualmente).\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 78/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 3\u00b0, do artigo 3\u00b0 da Lei n\u00b0 1.880 de 10 de novembro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Atrav\u00e9s do presente Projeto de Lei o prefeito prop\u00f5e modificar a reda\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00ba do artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 1.880/2021, que trata sobre a concess\u00e3o de abono excepcional aos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em efetivo exerc\u00edcio na rede municipal de ensino de Pedralva, para que todos os profissionais em exerc\u00edcio na Rede Municipal de Ensino participem do rateio do saldo residual dos recursos oriundos dos 70% do FUNDEB. Conforme mencionado na justificativa do projeto, a Lei Federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Lei do Fundeb) previu em seu artigo 26 a aplica\u00e7\u00e3o de pelo menos 70% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magist\u00e9rio em efetivo exerc\u00edcio na rede p\u00fablica. Por\u00e9m, esta Lei do Fundeb sofreu altera\u00e7\u00f5es, trazendo novo entendimento sobre a defini\u00e7\u00e3o de profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, incluindo como profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica todos os profissionais em exerc\u00edcio na rede municipal de ensino. Diante da modifica\u00e7\u00e3o realizada na Lei do Fundeb, faz-se necess\u00e1ria alterar a lei municipal editada em 2021, de forma que todos os profissionais que atuam na educa\u00e7\u00e3o possam participar do rateio dos recursos do Fundeb).\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 79/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, a que se refere as Leis Municipais n\u00b0 1.838, de 11/03/2021; n\u00b0 1.849, de 06/05/2021; Lei n\u00b0 1.909 de 27/05/2022 e a Lei Complementar n\u00b0 41, de 04/02/22. (Este projeto trata da prorroga\u00e7\u00e3o de contratos de seis professores de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, um supervisor pedag\u00f3gico e dois nutricionistas os quais foram contratados temporariamente por excepcional interesse p\u00fablico, com base no inciso IX do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Prefeito solicita a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos autorizados por mais seis meses).\u00a0
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que a construtora que est\u00e1 construindo o Loteamento Alto Ville, no Bairro C\u00f3rrego Fundo, fa\u00e7a as melhorias necess\u00e1rias para manter em boas condi\u00e7\u00f5es a Avenida Fl\u00e1vio Ant\u00f4nio de Paiva e a Avenida Sebasti\u00e3o Tarc\u00edsio Raimundo, de forma a dar condi\u00e7\u00f5es adequadas e seguras para transito de ve\u00edculos, haja vista que as obras no loteamento t\u00eam causado danos \u00e0 via p\u00fablica, prejudicando o tr\u00e2nsito no local nos dias de chuva.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, atrav\u00e9s do setor de obras, para ser feita manuten\u00e7\u00e3o, com urg\u00eancia, na ponte situada na estrada municipal do Bairro Divisa, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia do senhor Dito Albino, que est\u00e1 com pranch\u00f5es quebrados.\u00a0Aprovado por unanimidade.
3)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o na ponte localizada na rua de acesso ao Bairro Bela Vista, com a coloca\u00e7\u00e3o de uma tora de eucalipto na margem direita da ponte, para que tampe o buraco que se formou em uma das cabeceiras.\u00a0Aprovado por unanimidade.
4)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam realizados os servi\u00e7os que se fazem necess\u00e1rios na margem da Rua Nei Augusto Ribeiro, no Bairro Bela Vista, pr\u00f3ximo \u00e0 F\u00e1brica Mega Plus. \u00c9 necess\u00e1rio que o barranco fique em forma de rampa e que se construa passeio no local, para melhorar para o tr\u00e2nsito de pedestres e impedir que a terra do barranco continue descendo na estrada. Trata-se de um pedido feito tanto por usu\u00e1rios da via, como por moradores do local e pelos gerentes da f\u00e1brica.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao setor de obras, para serem realizadas as melhorias necess\u00e1rias na estrada do Bairro Lagoa, trecho de subida, que fica pr\u00f3ximo \u00e0 sua propriedade, a qual fica praticamente intransit\u00e1vel nos dias de chuva.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Justifica, com fulcro no art. 54 do Regimento Interno da C\u00e2mara, sua falta na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, realizada em 5 de dezembro de 2022, \u00e0s 19h15.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria da vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:\u00a0Informa que n\u00e3o p\u00f4de comparecer \u00e0 reuni\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada no dia 05/12/2022 devido a impossibilidade de se deslocar.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1)\u00a0Solicita \u00e0 Copasa que seja feita a liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esgoto na Rua Estevam Rezende Lopes, no bairro C\u00f3rrego Fundo.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do departamento respons\u00e1vel, seja realizado o conserto da estrada do Bairro Pitangueiras, onde um buraco est\u00e1 trazendo grandes transtornos.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam realizadas as medidas necess\u00e1rias para conserto do buraco que se formou na Rua Jos\u00e9 dos Santos Marques, em frente \u00e0 entrada da Escola Estadual Professor Arc\u00e1dio.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal realizar a limpeza do mato existente nas vias do Residencial Cl\u00e1udio de Souza Bustamante, bem como, realizar a manuten\u00e7\u00e3o dos pontos de pavimenta\u00e7\u00e3o que apresentam buracos.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Jo\u00e3o Batista Machado Filho:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso aos organizadores da Festa de Natal, realizada no Bairro Rocinha, no dia 11 de dezembro de 2022.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00f5es de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1)\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso \u00e0 senhora Maria Concei\u00e7\u00e3o Faria Alencar (Maguinha), pela realiza\u00e7\u00e3o do evento de natal, realizado no dia 11 de dezembro, sendo uma festa para as crian\u00e7as do bairro Rocinha.\u00a0Aprovada por unanimidade.
2)\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento prematuro do jovem Pedro Emanuel de Faria Lopes, que iria completar 18 anos no pr\u00f3ximo dia 30 de dezembro.\u00a0Aprovada por unanimidade.
3)\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso ao Batalh\u00e3o da Policia Militar em Itajub\u00e1, ao destacamento de Pedralva e aos senhores policiais militares Adriano Fernando Garcia, terceiro sargento (1516582) e soldado William Gon\u00e7alves, soldado (1800721), que no dia 30 de novembro \u00faltimo atenderam uma ocorr\u00eancia, onde uma pessoa se atirou no rio anhumas com intuito de tirar a pr\u00f3pria vida.\u00a0Aprovada por unanimidade.
A grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
\r\n\r\n\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pedralva.mg.leg.br/author/pev", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}