Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, presentes os demais vereadores, exceto o Vereador Vicente Vanildo do Nascimento, que se encontra de licen\u00e7a m\u00e9dica, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023, na noite de segunda-feira, 04 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nTomou posse o Suplente de Vereador Jos\u00e9 Paulo da Silva \u2013 MDB em substitui\u00e7\u00e3o ao Vereador Vicente Vanildo do Nascimento \u2013 MDB: O Vereador Vicente Vanildo do Nascimento, do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro \u2013 MDB, solicitou licen\u00e7a do Cargo de Vereador pelo prazo de 60 dias, por motivo de sa\u00fade. Pelo fato do tempo de licen\u00e7a do Vereador Vicente ser de 60 dias, em cumprimento ao que disp\u00f5e o art. 51 do Regimento Interno da Casa e o art. 41 da Lei Org\u00e2nica Municipal, o Presidente convocou o 1\u00ba suplente do MDB, Sr. Jos\u00e9 Paulo da Silva, o qual tomou posse antes do in\u00edcio da sess\u00e3o ordin\u00e1ria, cargo que ocupar\u00e1 at\u00e9 o dia 15 de janeiro, quando se encerra a licen\u00e7a por motivos de sa\u00fade do Vereador Vicente Vanildo do Nascimento.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 235/2023/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 058/2023.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 058/2023, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cautoriza o Munic\u00edpio de Pedralva conceder contribui\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva \u2013 APAE, autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0 (Este Projeto de Lei versa sobre a formaliza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o repasse da emenda parlamentar, no valor de R$ 150.000,00, oriunda do Deputado Federal Odair Cunha para a Sociedade Civil sem fins lucrativos e de utilidade p\u00fablica, a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva - APAE).
\r\nConvite da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e das Escolas Municipais: para participa\u00e7\u00e3o nas apresenta\u00e7\u00f5es e exposi\u00e7\u00e3o de trabalhos escolares da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental nos dias 05 e 06 de dezembro de 2023, com in\u00edcios \u00e0s 8 e 13 horas, com encerramentos \u00e0s 11 e 16 horas na Quadra do Lar da Crian\u00e7a.
\r\nE-mail da Prefeitura Municipal de Pedralva: em resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 246/2023, encaminhando o Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho \u2013 LTCAT.
\r\nE-mail do DER-MG, Unidade Regional Itajub\u00e1, em resposta a requerimento do Vereador Jerson Papi de Sousa, apresentado na sess\u00e3o do dia 27 de novembro de 2023.
\r\nSolicitou: que o DER \u2013 Departamento de Estradas de Rodagem em Itajub\u00e1 verifique as condi\u00e7\u00f5es de uma \u00e1rvore existente na beirada da rodovia MG-347, pr\u00f3ximo ao dep\u00f3sito de bananas do S\u00edlvio Lopes, no bairro Vint\u00e9m, a qual est\u00e1 arcada sobre a rodovia, aparentando que poder\u00e1 cair a qualquer momento.
\r\nResposta do DER: comunicou que a empresa respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o foi notificada para o corte da \u00e1rvore.
\r\nE-mail e Of\u00edcio n\u00ba 312/2023 da Promotoria \u00danica da Comarca de Pedralva, em resposta a requerimento do Vereador Paulo Henrique de Faria, apresentado na sess\u00e3o do dia 21 de novembro de 2023.
\r\nSolicitou: ao Promotor de Justi\u00e7a: provid\u00eancia de urg\u00eancia, no caso a seguir: O munic\u00edpio sofre h\u00e1 v\u00e1rios anos com a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos, especificamente as moscas, por todos os lugares, ela est\u00e1 presente, em casa, restaurantes, locais p\u00fablicos, tornando muitas vezes, imposs\u00edvel uma refei\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia, ou mesmo em um restaurante; \u00e9 grande proliferador de doen\u00e7as, tanto como em pessoas e animais, a infesta\u00e7\u00e3o de moscas; est\u00e1 fora de controle tanto na zona urbana, em todos bairros ,em especial Bairro Rocinha e Furnas, quanto na zona rural; existem tamb\u00e9m os doentes, idosos e acamados e crian\u00e7as que sofrem com esse transmissor de doen\u00e7as; o Munic\u00edpio de Pedralva est\u00e1 fazendo a sua parte, mas sempre esbarra na compet\u00eancia e autonomia para efetuar uma localiza\u00e7\u00e3o precisa dos focos e nascedouros desses insetos; o Munic\u00edpio tem colocado iscas, para eliminar as moscas, mas \u00e9 preciso combater a causa; as iscas que eram trocadas semanalmente
\r\nResposta da Promotoria de Justi\u00e7a: comunicou que n\u00e3o compete ao Minist\u00e9rio P\u00fablico elaborar pol\u00edticas p\u00fablicas para resolver quest\u00f5es que competem ao Munic\u00edpio de Pedralva e que a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria det\u00e9m o Poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o, ao passo que possui autonomia de adentrar em locais como casas, estabelecimentos comerciais, dentre outros.
\r\nConvite dos Alunos do Projeto de Pesquisa e Interven\u00e7\u00e3o da Escola Estadual Comendador M\u00e1rio Goulart Santiago: para apresenta\u00e7\u00e3o do projeto \u201cPercep\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 Ressignificando o meio ambiente: conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel\u201d, que ocorrer\u00e1 no dia 06 de dezembro de 2023, \u00e0s 14 horas, no Audit\u00f3rio da Escola.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: em homenagem a psic\u00f3loga Graziele Pimenta Dellap\u00e9, pelos servi\u00e7os prestados em nosso munic\u00edpio de janeiro de 2023 at\u00e9 dezembro do mesmo ano. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: pelo falecimento do Sr. Ivan Rodrigues. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes: pelo falecimento do Sr. Ivan Rodrigues. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: ao senhor Marcelo Gusm\u00e3o de Souza, que ficou em primeiro lugar na corrida \u201cCircuito das \u00c1guas\u201d, na cidade de Lambari, categoria veteranos acima de 70 anos. Recebeu o trof\u00e9u de primeiro colocado. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: a equipe sub quinze do v\u00f4lei feminino da SAMPE, pela conquista de vice-campe\u00e3 dos \u201cJogos de primavera da cidade de Concei\u00e7\u00e3o do Rio Verde 2023\u201d. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: pelo falecimento da Sra. Maria Delourdes Monteiro Pires, ocorrido no dia 28 de novembro de 2023. Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 044/2023, de autoria do Prefeito Municipal: \u201caltera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO 2024\u201d. (este Projeto de Lei visa adequar os anexos constantes na LDO/2024 com a Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria para 2024). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 045/2023, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cdisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual de A\u00e7\u00f5es para o quadri\u00eanio 2022/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (este Projeto de Lei visa regularizar as diferen\u00e7as de valores entre a proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o Exerc\u00edcio de 2024 e a previs\u00e3o contida no PPA \u2013 Exerc\u00edcio 2022/2025). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 046/2023, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cestima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio financeiro de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (este Projeto de Lei visa estimar a receita e fixar a despesa, inclusive prevendo o \u00edndice percentual de suplementa\u00e7\u00e3o). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 053/2023, de autoria do Vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes: \u201cinstitui no Munic\u00edpio de Pedralva a Semana da Juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto\u201d. (trata este Projeto de Lei sobre proposta oriunda da C\u00e2mara Jovem de Pedralva, de autoria da Vereadora Jovem Yasmin Castro Souza, com o objetivo de cria\u00e7\u00e3o da \u201cSemana Municipal da Juventude\u201d no calend\u00e1rio municipal, como fomento ao debate e visibilidade aos temas de interesse da juventude). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 054/2023, de autoria do Vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes: \u201cdisp\u00f5e sobre a inser\u00e7\u00e3o do Concurso de Miss e Mister no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Pedralva\u201d. (trata este Projeto de Lei sobre proposta oriunda da C\u00e2mara Jovem de Pedralva, de autoria dos Vereadores Jovens Peterson Vin\u00edcius Rodrigues de Melo e Yasmin Castro Souza, com o objetivo de cria\u00e7\u00e3o oficial do Concurso de Miss e Mister no calend\u00e1rio municipal, a ser promovido pelo setor de Turismo e Cultura da Prefeitura, de forma que os jovens eleitos possam representar Pedralva nos concursos de miss e mister). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 055/2023, de autoria dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Luiz Felipe Silva dos Reis: \u201cdisp\u00f5e sobre a exig\u00eancia de se indicar a numera\u00e7\u00e3o e o nome do(a) autor(a) ou dos(as) autores(as) dos respectivos projetos de lei, quando da publica\u00e7\u00e3o das leis municipais, conforme se especifica\u201d. (trata este Projeto de Lei sobre a inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de cunho hist\u00f3rico, al\u00e9m da valoriza\u00e7\u00e3o da democracia, o legislativo municipal, leg\u00edtimo representante do povo pedralvense, bem como reconhecendo o trabalho daqueles que se dedicam \u00e0 vida p\u00fablica e ao desenvolvimento de nossa cidade). Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 01 ao Projeto de Lei n\u00ba 046/2023, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. (trata esta Emenda sobre o limite percentual para livre suplementa\u00e7\u00e3o pelo Executivo Municipal na execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicitando a tramita\u00e7\u00e3o em regime de URG\u00caNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei n\u00ba 057/2023, \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Cesta de Natal aos servidores municipais do Poder Executivo, autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 057/2023, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Cesta de Natal aos servidores municipais do Poder Executivo, autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (trata este Projeto de Lei, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, sobre a destina\u00e7\u00e3o de cobertura das despesas com a aquisi\u00e7\u00e3o de cestas natalinas para servidores do Poder Executivo, haja vista que esta despesa n\u00e3o det\u00e9m dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023). Aprovado por unanimidade.
\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: Declarando a inconstitucionalidade do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04/2023, de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Pedralva, que \u201cInclui dispositivo na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 249/2021, de 8 de junho de 2004, adicionando um novo cargo efetivo e um cargo comissionado na estrutura e no quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Pedralva\u201d. (Trata o parecer sobre a decis\u00e3o da comiss\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o de declarar inconstitucional o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04/2023, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um cargo comissionado para assessoria jur\u00eddica da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Pedralva e um cargo efetivo para assessoria dos servi\u00e7os administrativos da C\u00e2mara Municipal de Pedralva). Aprovado por 7 votos favor\u00e1veis e 1 voto contr\u00e1rio. (Com a aprova\u00e7\u00e3o do parecer, a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04/2023 ficou prejudicada, sendo arquivado)
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 - solicitando ao senhor Prefeito: verificar a situa\u00e7\u00e3o que se apresenta na estrada municipal do bairro Segredo, a qual precisa de manuten\u00e7\u00e3o, com limpeza de bueiros e sa\u00eddas de \u00e1gua e ser feito aterro e cascalhada. Inclusive um cano de \u00e1gua da Copasa est\u00e1 exposto. Aprovado por unanimidade;
\r\n\u00a02 - solicitando ao senhor Prefeito: que seja aterrado e cascalhado trecho da estrada do bairro Contendas, de aproximadamente dez metros, logo ap\u00f3s o trecho cal\u00e7ado, entre a propriedade do senhor Jo\u00e3o Cota e do senhor \u201cMulambo\u201d. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 - solicitando ao senhor Prefeito: que o setor de obras realize as melhorias necess\u00e1rias na estrada de acesso ao bairro Balaio, local conhecido como \u201cMorro do Balaio\u201d, corrigindo o caminho da \u00e1gua de chuva, que est\u00e1 correndo pela estrada, pr\u00f3ximo \u00e0 porteira do \u201cTi\u00e3o Peti\u201d, e colocar cascalho nos dois pontos que est\u00e3o com valetas e buracos. Aprovado por unanimidade;
\r\n4 \u2013 solicitando ao senhor Prefeito: que o setor de obras vistorie todo o percurso da estrada municipal que liga o bairro Lagoa ao Munic\u00edpio de Maria da F\u00e9, fa\u00e7a um levantamento dos pontos que precisam de manuten\u00e7\u00e3o e, em seguida, realize os servi\u00e7os que forem necess\u00e1rios. Aprovado por unanimidade;
\r\n5 \u2013 solicitando ao senhor Prefeito: que o setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos do setor de educa\u00e7\u00e3o aproveite o per\u00edodo de f\u00e9rias escolar para que seja feita manuten\u00e7\u00e3o em todos os ve\u00edculos do transporte escolar, de forma que, quando voltarem as aulas, os ve\u00edculos estejam todos em perfeito estado para o servi\u00e7o. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: solicitando ao senhor Prefeito: enviar \u00e0 C\u00e2mara Municipal o cronograma de convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no Concurso P\u00fablico regido pelo edital n\u00ba 01/2022, para que o Poder Legislativo possa acompanhar, e informar a quantidade de aprovados que j\u00e1 toram posse e em quais cargos. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:
\r\n1 - solicitando ao senhor Prefeito: realizar manuten\u00e7\u00e3o emergencial na estrada vicinal do bairro Alecrim, melhorando a situa\u00e7\u00e3o de alguns pontos cr\u00edticos de estrada que necessitam de reparo urgente, como: opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos nas baixadas, onde h\u00e1 grande ac\u00famulo de lama; limpeza das bueiras e sa\u00eddas de \u00e1gua; Retirada de galhos de \u00e1rvores que ca\u00edram em decorr\u00eancia das fortes chuvas de vento e est\u00e3o h\u00e1 meses nas margens da estrada; coloca\u00e7\u00e3o de alguns caminh\u00f5es de pedra brita ou pedra de rio nos morros mais danificados, que no per\u00edodo das chuvas dificultam o tr\u00e1fego de ve\u00edculos, caminh\u00f5es e do transporte escolar; ro\u00e7ada da estrada que se encontra fechada pelo mato. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - solicitando ao senhor Prefeito: seja justificada a continuidade do n\u00e3o pagamento do devido adicional de insalubridade aos profissionais pertencentes ao quadro de auxiliares de servi\u00e7os gerais respons\u00e1veis pela limpeza, lotados nas unidades escolares, da administra\u00e7\u00e3o municipal e assist\u00eancia social, mesmo ap\u00f3s parecer t\u00e9cnico favor\u00e1vel presente em novo Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho (\u201cLTCAT\u201d) contratado pela Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 - solicitando ao senhor Prefeito: em rela\u00e7\u00e3o ao parcelamento de contribui\u00e7\u00f5es sociais em atraso, referentes ao exerc\u00edcio de 2018, formalizado junto a Instituto Nacional de Servi\u00e7o Social (INSS): a) Encaminhar o Termo de Parcelamento e Confiss\u00e3o de D\u00e9bitos Previdenci\u00e1rios ou outro instrumento que formalizou o parcelamento firmado junto \u00e0 Previd\u00eancia Social; b) Encaminhar c\u00f3pia da Lei Municipal n\u00ba 917, de 27 de abril de 1992. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: solicitando ao senhor Prefeito: seja justificada a continuidade do n\u00e3o pagamento do devido adicional de insalubridade aos profissionais pertencentes \u00e0 Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia, a saber, Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, T\u00e9cnicos (as) em Enfermagem, Enfermeiros (as) e M\u00e9dicos (as), mesmo ap\u00f3s parecer t\u00e9cnico favor\u00e1vel presente em novo Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho (\u201cLTCAT\u201d) contratado pela Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Jo\u00e3o Batista Machado Filho:
\r\n1 - solicitando ao senhor Prefeito: prestar esclarecimentos dos eventos relatados por inscritos para a prova de sele\u00e7\u00e3o agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e fiscal sanit\u00e1rio, realizada pela Prefeitura Municipal no \u00faltimo dia 26 de novembro de 2023: a) Se de fato os port\u00f5es do local de aplica\u00e7\u00e3o foram fechados \u00e0s 08h:30min; b) Se ap\u00f3s este per\u00edodo foi permitida a entrada de inscritos para realizar a prova; c) Informar se h\u00e1 c\u00e2meras instaladas na entrada da Escola Municipal Coronel Gaspar ou na UBS Centro (que capte a entrada da citada Escola), e se sim, encaminhar a grava\u00e7\u00e3o do dia 26 de novembro, do per\u00edodo das 08h00min \u00e0s 09h:00min. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - solicitando ao senhor Prefeito: conforme exig\u00eancia do inciso I do artigo 10 da Lei 1.684/16, que seja enviada a justificativa que fundamentou a autoriza\u00e7\u00e3o do gestor respons\u00e1vel para que ve\u00edculo oficial da secretaria de sa\u00fade seja guardado em resid\u00eancia de servidor municipal da cidade de S\u00e3o Jos\u00e9 do Alegre/MG. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 - solicitando ao senhor Prefeito: prestar esclarecimentos a respeito da despesa de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), empenhada sob a nota de empenho n\u00ba 3.173/23, mas que se refere \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de apenas 04 marmitex para os funcion\u00e1rios que trabalharam em atividade relacionada \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o antirr\u00e1bica. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Matheus Bustamante Gomes e Jo\u00e3o Batista Machado Filho: solicitando ao senhor Prefeito: que verifique junto ao setor respons\u00e1vel a escala de recolhimento de lixo nos bairros rurais, especificamente nos bairros Rocinha, Pedra Batista e Paulino Paix\u00e3o, nos informando a periodicidade do recolhimento de lixo. Caso a coleta n\u00e3o esteja atendendo a demanda local, que seja verificada a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de mais lixeiras coletoras de lixo e recolhimento mais frequente. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Matheus Bustamante Gomes e Jo\u00e3o Batista Machado Filho: solicitando ao senhor Prefeito: seja realizada manuten\u00e7\u00e3o urgente da rua Jos\u00e9 de Oliveira Lopes, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, nas proximidades da interse\u00e7\u00e3o com a rua Maria Cibele, onde um buraco de grande profundidade est\u00e1 causando s\u00e9rios riscos de acidentes, o que, infelizmente, ocorreu na \u00faltima semana, que veio a causar s\u00e9rias les\u00f5es a um motociclista que passava pelo local. Aprovado por unanimidade.
\r\n\u00a0A grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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