Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, ausentes os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes, presentes os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, na noite de segunda-feira, 02 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nN\u00e3o houve mat\u00e9rias para serem lidas no Expediente.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Congratula\u00e7\u00f5es de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: \u00e0 ilustre Dra. Eliza Pires, pela vit\u00f3ria nesta \u00faltima elei\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia da OAB - 23\u00aa Subse\u00e7\u00e3o Itajub\u00e1-MG, ocorrida no dia 17 de novembro de 2024, a qual foi eleita juntamente com a sua chapa para o pr\u00f3ximo tri\u00eanio. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Congratula\u00e7\u00f5es de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: ao ilustre Dr. Alexandre Masseli, atual presidente da OAB - 23\u00aa Subse\u00e7\u00e3o Itajub\u00e1-MG, em reconhecimento ao seu not\u00f3rio e admir\u00e1vel profissionalismo, desempenhando papel de destaque na Presid\u00eancia desta subse\u00e7\u00e3o, nos tri\u00eanios de 2019/2021 e 2022/2024. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar autoria do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes: pelo falecimento da Sra. Regina Viana Batista, ilustre moradora deste munic\u00edpio, ocorrido no dia 26 de novembro de 2024. Aprovada por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 01 ao Projeto de Lei n\u00ba 033/2024, de autoria da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira: \u201cFica reformulado o artigo 4\u00ba do Projeto de Lei em tela, promovendo-se a modifica\u00e7\u00e3o e a supress\u00e3o de incisos\u201d (trata essa emenda sobre a reformula\u00e7\u00e3o do art. 4\u00ba do projeto que cont\u00e9m a proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Pedralva para 2025. Os incisos II e III est\u00e3o sendo suprimidos e seu objeto est\u00e1 sendo incorporado ao caput, que tamb\u00e9m inclui o inciso I, passando a abranger as tr\u00eas principais fontes de recursos previstas na Lei 4.320/64 para abertura de cr\u00e9ditos suplementares, ou seja: anula\u00e7\u00e3o de outras dota\u00e7\u00f5es, excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, e super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio anterior. Todas as esp\u00e9cies de fontes para abertura de cr\u00e9ditos suplementares pelo prefeito ficam, assim, reunidas sob um \u00fanico percentual. A emenda prop\u00f5e ainda reduzir o percentual proposto pelo prefeito para suplementa\u00e7\u00e3o, de 29% para 20%, por considerar, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira, que o percentual de 29% \u00e9 elevado em face da relativa estabilidade da moeda e \u00e0 observ\u00e2ncia do princ\u00edpio do planejamento, que deve reger o c\u00e1lculo das previs\u00f5es de despesas do Munic\u00edpio. E est\u00e1 propondo excluir o inciso IV por ser desnecess\u00e1rio). Aprovada por 4 votos favor\u00e1veis e 2 votos contr\u00e1rios. Votaram a favor: Vereadores Marco Aur\u00e9lio, Jerson, Fernanda e Paulo. Votaram contra: Vereadores Vicente Vanildo e Jo\u00e3o.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 33/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cEstima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio financeiro de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d\u00a0 (este Projeto de Lei estabelece o or\u00e7amento anual projetado para o exerc\u00edcio financeiro de 2025, conforme imposi\u00e7\u00e3o Constitucional Federal e Estadual, Lei Org\u00e2nica Municipal, Lei Federal 4.320/64 e Lei Complementar 101/2000). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 34/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAltera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2025 em seus anexos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este projeto sobre a altera\u00e7\u00e3o nos Anexos que faz parte da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025, aprovada pela C\u00e2mara no primeiro semestre de 2024, e, segundo justifica o prefeito, faz-se necess\u00e1rio adequar os anexos da LDO/2025 com a proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio para o ano de 2025, a qual foi encaminhado para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos Vereadores atrav\u00e9s do Projeto de Lei n\u00ba 033/2024. Alega o senhor Prefeito que, quando da elabora\u00e7\u00e3o da Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria para 2025, verificou-se a necessidade de uma revis\u00e3o dos c\u00e1lculos das estimativas relacionadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de Impostos de responsabilidade do munic\u00edpio e reavalia\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias realizadas pelos Governos Federal e Estadual). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 35/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual de A\u00e7\u00f5es para o quadri\u00eanio 2022/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (este projeto visa promover a revis\u00e3o dos programas e valores constantes no Plano Plurianual do Munic\u00edpio para o quadri\u00eanio de 2022 a 2025, plano este aprovado atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 1.886/2021. As modifica\u00e7\u00f5es propostas referem-se exclusivamente \u00e0 compatibiliza\u00e7\u00e3o de valores de metas e gastos do exerc\u00edcio de 2025, a fim de adequ\u00e1-las com os valores registrados na proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o pr\u00f3ximo ano e assim compatibilizar os dois projetos). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 - solicitando ao senhor Prefeito e \u00e0 CEMIG: deslocar o poste localizado na estrada do bairro Cubat\u00e3o, pr\u00f3ximo a Instala\u00e7\u00e3o de n\u00ba 3007059535, retirando-o do meio da estrada e instalando na beirada, de forma que a via fique em extens\u00e3o apropriada para tr\u00e2nsito de ve\u00edculos. O poste instalado no meio da via tem sido um problema para o tr\u00e1fego e a seguran\u00e7a de motoristas. Aprovado por unanimidade; e
\r\n2 - solicitando ao senhor Prefeito: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela limpeza p\u00fablica, seja retirado o entulho que se encontra amontoado na rua S\u00e3o Sebasti\u00e3o, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 190, em frente ao bar da Neide. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Exmo. Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais sua valorosa aten\u00e7\u00e3o, no sentido de informar sobre a situa\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o do novo f\u00f3rum na Comarca de Pedralva-MG, esclarecendo os seguintes termos: 1. O terreno doado pelo Munic\u00edpio de Pedralva-MG possui alguma inviabilidade t\u00e9cnica para a constru\u00e7\u00e3o do novo f\u00f3rum? 2. Se sim, \u00e9 poss\u00edvel corrigir ou \u00e9 necess\u00e1rio escolher outro terreno para fazer a obra? 3. Por \u00faltimo, caso o Munic\u00edpio possua outro terreno para ser doado para a constru\u00e7\u00e3o da obra do Novo F\u00f3rum, ainda \u00e9 de interesse do Tribunal a constru\u00e7\u00e3o do Novo F\u00f3rum na Comarca de Pedralva-MG? Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes: solicitando ao Senhor Prefeito: seja enviado a esta Casa Projeto de Lei que vise regulamentar a nova metodologia de cofinanciamento federal do piso de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade - APS, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), institu\u00eddo pela Portaria GM/MS N\u00ba 3.493, de 10 de abril de 2024, destinado aos profissionais de sa\u00fade inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (SCNES) que exercem suas fun\u00e7\u00f5es nas equipes de eSF, eAP, eSB e eMULTI do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), para que, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade, possa ser reservado percentual dos recursos oriundos de cada incentivo financeiro do componente de qualidade para o pagamento de inventivo financeiro aos profissionais da eSF, eAP, eSB e eMulti. Aprovado por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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