Sob a Presid\u00eancia do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 2019, na noite de segunda-feira, 9 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nCart\u00e3o de Natal da Escola Municipal Coronel Gaspar: Desejando um feliz natal e um feliz Ano Novo.
\r\nConvite dos alunos da Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Escola Municipal Coronel Gaspar: Convidando para as solenidades de formatura dos concluintes do 5\u00ba ano do ciclo complementar: a) Missa em a\u00e7\u00e3o de gra\u00e7as, dia 4 de dezembro de 2019, \u00e0s 19h, na Igreja Matriz; e b) Cola\u00e7\u00e3o de Grau, dia 12 de dezembro de 2019, \u00e0s 19h, na quadra poliesportiva do Lar da Crian\u00e7a.
\r\nCart\u00e3o de Natal da Escola Municipal Coronel Gaspar \u2013 2\u00ba endere\u00e7o: Desejando que a magia do Natal traga luz, amor e uni\u00e3o.
\r\nConvite da Escola Estadual Municipal Coronel Gaspar \u2013 2\u00ba endere\u00e7o: Convidando para a formatura dos concluintes da pr\u00e9-escola, no dia 12 de dezembro de 2019, \u00e0s 19h, na quadra poliesportiva do Lar da Crian\u00e7a.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 034/2019: \u201cAutoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pedralva, a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (Trata esse projeto sobre o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito especial para a Prefeitura de Pedralva conceder subven\u00e7\u00e3o financeira no valor de R$ 120.000,00 \u00e0 Santa Casa Miseric\u00f3rdia de Pedralva). Aprovado por todos os Vereadores, com modifica\u00e7\u00e3o feita atrav\u00e9s de Emenda.
\r\nEmenda Modificativa n\u00ba 1 ao PL 034/2019: Modificando o art. 1\u00ba do PL 034/2019. (Esta Emenda tem a finalidade de corrigir um equ\u00edvoco na denomina\u00e7\u00e3o do repasse pretendido, que foi indevidamente denominado no artigo 1\u00ba como \u201csubven\u00e7\u00e3o financeira\u201d, pois este termo n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o. A Lei 4.320/64, em seu artigo 12, \u00a7 3\u00ba, prev\u00ea apenas duas esp\u00e9cies de subven\u00e7\u00f5es: as \u201csubven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas\u201d, quando s\u00e3o destinados recursos para empresas, e as \u201csubven\u00e7\u00f5es sociais\u201d, que s\u00e3o os repasses destinados a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas de car\u00e1ter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa). Aprovada por todos os Vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 029/2019: \u201cDisp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, que \u2018Disp\u00f5e sobre a preserva\u00e7\u00e3o dos eucaliptos centen\u00e1rios existentes \u00e0 margem de estrada municipal no Bairro Campestre\u2019\u201d. (Trata este projeto sobre revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, atrav\u00e9s da qual os eucaliptos se tornaram Patrim\u00f4nio Cultural e Paisag\u00edstico do Munic\u00edpio. Segundo justificativa do prefeito, \u00e9 necess\u00e1rio revogar esta lei para que possam ser cotados os eucaliptos que, segundo um Laudo t\u00e9cnico, se encontram em estado vegetativo m\u00f3rbido, apresentado sinais fulminantes de doen\u00e7as e pragas, trazendo risco a seguran\u00e7a e integridade f\u00edsicas dos que passam por aquele trecho de estrada. A este projeto foi apresentado um Substitutivo pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, propondo a reformula\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do projeto, de forma que a Lei Municipal n\u00b0 1.770/2018, de 22 de outubro de 2018, n\u00e3o seja revogada, permitindo apenas o corte das \u00e1rvores que foram identificadas como mortas e doentes pelo Laudo). Aprovado por 4 votos a favor, 3 votos contra e 1 absten\u00e7\u00e3o, nos termos do Substitutivo apresentado.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 033/2019: \u201cAltera a Lei n\u00b0 770, de 05/10/1988 que \u2018Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de escrituras p\u00fablicas de doa\u00e7\u00e3o\u2019\u201d. (Trata esse projeto sobre adequa\u00e7\u00e3o de uma lei j\u00e1 existente, datada de 1988, para que a prefeitura de Pedralva possa conceder escritura definitiva de terrenos localizados no Bairro Bica, na Rua Lafaiete da Costa Paiva e outros em situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica). Aprovado por todos os Vereadores, com modifica\u00e7\u00e3o feita atrav\u00e9s de emenda.
\r\nEmenda Modificativa n\u00ba 1 ao PL 033/2019: Modifica o artigo 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 033/2019, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova reda\u00e7\u00e3o proposta para o artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 770/1988. (Esta Emenda foi apresentada com o objetivo de regulamentar de forma mais objetiva e prudente a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ora proposta. Limita a outorga das escrituras apenas aos im\u00f3veis do Bairro Bica e da Rua Prefeito Lafaiete Costa Paiva, excluindo-se a previs\u00e3o gen\u00e9rica de \u201coutras situa\u00e7\u00f5es\u201d). Aprovada por todos os Vereadores.
\r\nRequerimentos dos Vereadores Francisco de Assis Silva, Denis Wellinton de Souza, Marcos Batista e Evaristo Ribeiro de Oliveira: Requerendo ao prefeito de Pedralva: Manter a capina qu\u00edmica no per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Pedralva. Reprovado por 5 votos contra e 4 votos a favor.
\r\nRequerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Reiterando ao prefeito de Pedralva requerimento feito nos dias 17 de dezembro de 2018, 18 de fevereiro, 22 de abril, 24 de Junho, 26 de Agosto, e 28 de outubro de 2019, para que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o nos acessos aos Bairros Campestre, Tamandu\u00e1, Correias, Pipa e Pedr\u00e3o, especialmente para realizar o cascalhamento destas vias, como tamb\u00e9m promover a retirada dos montes de terra acumulados em trechos da estrada. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nRequerimentos do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Ro\u00e7ar a beirada das estradas dos Bairros Anhumas, Cubat\u00e3o, Cubat\u00e3ozinho e Vint\u00e9m e fazer as sa\u00eddas de \u00e1gua; e 2) Concertar bueiro existente em frente ao segundo port\u00e3o da fazenda da Senhora Rosiane, no Bairro Contenda, por onde est\u00e1 vazando \u00e1gua, que corre pelo meio da estrada. Aprovados por todos os Vereadores.
\r\nRequerimento do Vereador Jo\u00e3o Alberto Silva: Requerendo ao prefeito de Pedralva: Desentupir bueiro situado no Bairro Estiva, trecho cal\u00e7ado, pr\u00f3ximo \u00e0s resid\u00eancias dos cidad\u00e3os Maria da Penha, Fernando do Lolo e Elenice Aparecida. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso de autoria do Vereador Claudio de Lima Lopes: Ao senhor Ant\u00f4nio Jos\u00e9 da Costa, funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal recentemente aposentado no cargo de Ajudante de Servi\u00e7os Gerais da Prefeitura de Pedralva, que desde o ano de 1994 dedicou seus pr\u00e9stimos a nossa cidade com dedica\u00e7\u00e3o e lealdade.
\r\nOtac\u00edlio Ant\u00f4nio de Souza: Falou sobre desenvolvimento e gera\u00e7\u00e3o de emprego em Pedralva, sobre a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de casas populares no munic\u00edpio, sobre a realiza\u00e7\u00e3o da capina qu\u00edmica nas ruas de Pedralva e e requereu a nomea\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial para averiguar a conserva\u00e7\u00e3o e\u00a0limpeza dos terrenos baldios da cidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es, e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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