Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os Vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, na noite de segunda-feira, 19 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 252/2022/GAB do Prefeito Municipal:\u00a0respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 21 de novembro de 2022, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 254/2022/GAB do Prefeito Municipal:\u00a0respondendo solicita\u00e7\u00e3o encaminhada ao Prefeito atrav\u00e9s de indica\u00e7\u00e3o, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 28 de novembro de 2022, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 188/2022 do Comandante do 5\u00ba Pel PM, Marcelo Rosa de Sousa: Informando que assumiu a fun\u00e7\u00e3o de comandante do 5\u00baPel/262\u00aaCIA PM ficando respons\u00e1vel pelas cidades Pedralva e S\u00e3o Jos\u00e9 do Alegre. Tamb\u00e9m solicitou uma reuni\u00e3o com o Presidente da C\u00e2mara para tratar de um melhor alinhamento de a\u00e7\u00f5es entre os servi\u00e7os prestados pelas respectivas institui\u00e7\u00f5es.
\r\nCart\u00e3o de Natal da Escola Municipal Coronel Gaspar \u2013 2\u00ba endere\u00e7o: Desejando aos vereadores e funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Pedralva um natal especial, cercado de familiares e amigos e um in\u00edcio de ano maravilhoso.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 78/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 3\u00b0, do artigo 3\u00b0 da Lei n\u00b0 1.880 de 10 de novembro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Atrav\u00e9s do presente Projeto de Lei o prefeito prop\u00f5e modificar a reda\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00ba do artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 1.880/2021, que trata sobre a concess\u00e3o de abono excepcional aos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em efetivo exerc\u00edcio na rede municipal de ensino de Pedralva, para que todos os profissionais em exerc\u00edcio na Rede Municipal de Ensino participem do rateio do saldo residual dos recursos oriundos dos 70% do FUNDEB. Conforme mencionado na justificativa do projeto, a Lei Federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Lei do Fundeb) previu em seu artigo 26 a aplica\u00e7\u00e3o de pelo menos 70% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magist\u00e9rio em efetivo exerc\u00edcio na rede p\u00fablica. Por\u00e9m, esta Lei do Fundeb sofreu altera\u00e7\u00f5es, trazendo novo entendimento sobre a defini\u00e7\u00e3o de profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, incluindo como profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica todos os profissionais em exerc\u00edcio na rede municipal de ensino. Diante da modifica\u00e7\u00e3o realizada na Lei do Fundeb, faz-se necess\u00e1ria alterar a lei municipal editada em 2021, de forma que todos os profissionais que atuam na educa\u00e7\u00e3o possam participar do rateio dos recursos do Fundeb).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 79/2022\u00a0de autoria da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Obras e Administra\u00e7\u00e3o Municipal:\u00a0Emenda n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 79/2022 \"Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, a que se refere as Leis Municipais n\u00b0 1.838, de 11/03/2021; n\u00b0 1.849, de 06/05/2021; Lei n\u00b0 1.909 de 27/05/2022 e a Lei Complementar n\u00b0 41, de 04/02/22\". (Esta emenda tem o objeto de uniformizar e organizar as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias vigentes e objeto do projeto de lei n\u00ba 79/2022, para que todas elas tenham termo final de vig\u00eancia id\u00eanticos. Ademais, o prazo de 30 de junho de 2023, parece ser suficiente para que se d\u00ea a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados em concurso p\u00fablico).\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 79/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, a que se refere as Leis Municipais n\u00b0 1.838, de 11/03/2021; n\u00b0 1.849, de 06/05/2021; Lei n\u00b0 1.909 de 27/05/2022 e a Lei Complementar n\u00b0 41, de 04/02/22. (Este projeto trata da prorroga\u00e7\u00e3o de contratos de seis professores de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, um supervisor pedag\u00f3gico e dois nutricionistas os quais foram contratados temporariamente por excepcional interesse p\u00fablico, com base no inciso IX do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Prefeito solicita a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos autorizados por mais seis meses).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 5/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Altera reda\u00e7\u00e3o do Quadro de Anexo \u00danico, da Lei Complementar n\u00b0 044, de 29 de agosto de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este projeto trata sobre a proposta do Executivo para alterar a reda\u00e7\u00e3o do Anexo \u00danico da Lei Complementar n\u00ba 044/2022, suprimindo a exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o em curso de Hist\u00f3ria para o Cargo de Professor de Artes, mantendo os demais requisitos quanto \u00e0 forma\u00e7\u00e3o exigida para o cargo. Na justificativa que acompanha a proposta, o prefeito alega que tal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a retid\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e planejamentos e que se d\u00e1 por orienta\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Regional de Ensino, a qual manifestou a necessidade de alterar parte da reda\u00e7\u00e3o do quadro que consta a forma\u00e7\u00e3o exigida para o cargo, pois o mesmo dava margem \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de que apenas a forma\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria seria necess\u00e1ria para ocupar a vaga).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria dos vereadores Vicente Vanildo do Nascimento, Claudio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Solicita ao Presidente da C\u00e2mara a vota\u00e7\u00e3o em regime de Urg\u00eancia Especial, dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n\u00b0 079, de 2022 \"Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, a que se refere as leis municipais n\u00b0 1.838, de 11/03/2021, n\u00b0 1.849, de 06/05/2021, lei n\u00b0 1.909, de 27/05/2022, e a lei complementar n\" 41, de 04/02/2022\"; Projeto de Lei n\u00b0 078, de 2022 \"Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00b0, do artigo 3\u00b0 da lei n\u00b0 1.880, de 10 de novembro de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"; e Projeto de Lei Complementar n\" 05, de 2022 \"Altera reda\u00e7\u00e3o do quadro do anexo \u00fanico da lei complementar n\u00b0 044, de 29 de agosto de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel sejam realizadas as medidas necess\u00e1rias para conter a barreira que est\u00e1 descendo em um trecho da estrada do Bairro Pedr\u00e3o.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do departamento respons\u00e1vel, seja constru\u00edda uma passarela elevada na Avenida Tancredo Neves, altura do \"Bar da Creuza\", pr\u00f3ximo \u00e0 bifurca\u00e7\u00e3o.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do departamento respons\u00e1vel, sejam realizadas melhorias em uma rua projetada localizada no Bairro Bela Vista (Usina). A referida rua est\u00e1 em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, cheia de mato e sendo invadida por enxurradas. Os moradores que est\u00e3o fazendo a ro\u00e7agem. Pe\u00e7o atitude urgente e imediata em rela\u00e7\u00e3o a essa situa\u00e7\u00e3o.\u00a0Aprovado por unanimidade.
3)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do departamento respons\u00e1vel, seja realizada manuten\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter emergencial, na estrada do Bairro Castelhano. As condi\u00e7\u00f5es da estrada s\u00e3o p\u00e9ssimas, muita lama e buracos. O escoamento da produ\u00e7\u00e3o fica comprometido. Caminh\u00f5es de leite precisam transitar e est\u00e1 praticamente imposs\u00edvel.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal realizar a manuten\u00e7\u00e3o da estrada do Bairro Castelhano de acesso ao Bairro Pedra Preta, devendo ser manilhado trecho pr\u00f3ximo da resid\u00eancia do Sr. Rog\u00e9rio Abreu, para que se d\u00ea vaz\u00e3o correta \u00e0s \u00e1guas que formam po\u00e7as e acumulam barro nos dias de chuva.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00f5es de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1)\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso ao Tenente da Policia Militar Val\u00e9rio Almeida.\u00a0expressando gratid\u00e3o pelos bons servi\u00e7os prestados a nossa gente e pelas amizades que aqui fez e levar\u00e1 consigo durante o per\u00edodo que esteve comandando o 5\u00ba Pelot\u00e3o da Pol\u00edcia Militar em Pedralva - MG.Aprovada por unanimidade.
2)\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o ao Tenente da Pol\u00edcia Militar Marcelo Rosa de Souza. Dando as boas-vindas ao novo Comandante, Tenente Marcelo,que assumiu, neste m\u00eas de dezembro, o comando do 5\u00ba Pelot\u00e3o da Pol\u00edcia Militar em Pedralva \u2013 MG.\u00a0 \u00a0Aprovada por unanimidade.
Mo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso ao Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar em Itajub\u00e1 e ao Pelot\u00e3o da Pol\u00edcia Militar em Pedralva, extensiva a todos os Policiais Militares que atuam em Pedralva. No dia 10 de dezembro, ocorreu um furto em um com\u00e9rcio em Pedralva e, atrav\u00e9s do servi\u00e7o de intelig\u00eancia da PM, o meliante foi localizado na cidade de Ipui\u00fana - MG. Devido \u00e0 rapidez dos policiais, as mercadorias furtadas foram recuperadas e devolvidas ao dono do estabelecimento.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Paulo Henrique de Faria:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento do ilustr\u00edssimo senhor Luiz M\u00e1rcio Rezende Lopes (Maco), ocorrido no dia 17 de dezembro de 2022.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nFoi realizada elei\u00e7\u00e3o para os cargos da Mesa Diretora para o Bi\u00eanio 2023 a 2024, na qual foram eleitos: O vereador Claudio de Lima Lopes para o cargo de Presidente (5 votos); o vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho para o cargo de Vice-Presidente (9 votos); e a vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes para o cargo de secret\u00e1ria (9 votos).
\r\nPara os cargos de Vice-Presidente e Secret\u00e1rio houve apenas um inscrito, por\u00e9m, para o cargo de Presidente, a disputa foi entre os vereadores Claudio de Lima Lopes e Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, esta \u00faltima perdeu a disputa, tendo quatro votos.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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