Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, ausente a vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, presentes os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 39\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de ter\u00e7a-feira, 16 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0237/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 18 de outubro de 2021, a saber:
\r\nMensagem de Veto n\u00b0 03/2021: \u201cVeta integralmente o Projeto de Lei n\u00ba 055/2021 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Cronograma de Manuten\u00e7\u00e3o das Estradas Rurais do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (Na mensagem de veto, o senhor Prefeito argumenta que h\u00e1 v\u00edcio de iniciativa na tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, sendo somente o chefe do poder executivo competente para legislar sobre tal tema. Ele tamb\u00e9m alega que a realiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do cronograma \u00e9 impratic\u00e1vel).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0242/2021/GAB do Prefeito Municipal: solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei n\u00ba 062/2021 que abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2021 cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 985.078,77, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0233/2021/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada do dia 25 de outubro de 2021, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0246/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 064/2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 064/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 5\u00b0 da Lei n\u00b0 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2021. (Trata esse projeto da altera\u00e7\u00e3o dos atuais 23% para 28% do limite de abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares previsto no artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 1830/2020, o qual foi alterado pela Lei n\u00ba 1867/2021).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 02870/2021 \u2013 DOP/UNSL/GRPO da Copasa: respondendo requerimento do vereador Matheus Bustamante Gomes, apresentado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 4 de outubro de 2021, a saber:
\r\nSolicitou: 1) Seja estabelecido canal de comunica\u00e7\u00e3o imediato, por meio das redes sociais, r\u00e1dio, igreja ou outro cong\u00eanere, em todas as vezes que for necess\u00e1ria a suspens\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua nas resid\u00eancias do Munic\u00edpio. Na impossibilidade, alternativamente, que seja informado imediatamente \u00e0 Prefeitura Municipal, para que esta reverbere a informa\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o afetada; e 2) Sejam informadas quais medidas foram e/ou t\u00eam sido tomadas pela concession\u00e1ria, para aumento da disponibilidade de \u00e1gua para o abastecimento local.
\r\nResposta da Copasa: informou que a falta d\u2019\u00e1gua identificada nos dias 02 e 03 de outubro foi provocada pela necessidade de tamb\u00e9m abastecer os im\u00f3veis localizados na parte alta da cidade atrav\u00e9s de manobras (abertura e fechamento) nos registros existentes nas redes de distribui\u00e7\u00e3o. No entanto, o abastecimento foi gradativamente normalizado no per\u00edodo noturno dos mesmos dias. Vale ressaltar que conforme Resolu\u00e7\u00e3o Normativa da ARSAE-MG, quando as paralisa\u00e7\u00f5es programadas tiverem dura\u00e7\u00e3o superior a 12 (doze) horas, a Copasa \u00e9 obrigada a informar por interm\u00e9dio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis no munic\u00edpio tanto o Poder Concedente quanto \u00e0 pr\u00f3pria ARSAE-MG. A Copasa tem envidado esfor\u00e7os para negociar uma \u00e1rea onde se localiza uma poss\u00edvel nova fonte de produ\u00e7\u00e3o, visando a garantir o abastecimento do munic\u00edpio durante o per\u00edodo de estiagem, quando a vaz\u00e3o dos mananciais reduz drasticamente.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 063/2021 de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Vicente Vanildo do Nascimento: Declara de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Bairro Lagoa. (Trata esse projeto de lei da declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Bairro lagoa, a qual foi fundada em 20 de setembro de 1998, com sede no Munic\u00edpio, passando a usufruir de direitos e vantagens da lei vigente).
\r\nRequerimento\u00a0de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Jo\u00e3o Batista Machado Filho:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal agendar uma reuni\u00e3o com o comando da Pol\u00edcia Militar em Pedralva e com os Vereadores para tratar sobre o tr\u00e2nsito nas imedia\u00e7\u00f5es da Escola Municipal Coronel Gaspar e da Escola Estadual Professor Arc\u00e1dio do Nascimento Moura.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria da vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:\u00a0Informa \u00e0 C\u00e2mara Municipal que n\u00e3o p\u00f4de comparecer \u00e0 reuni\u00e3o ordin\u00e1ria realizada em 16 de novembro de 2021, devido ao fato de que nesse dia teve compromisso de trabalho, o qual acontece todos os meses, sempre \u00e0s ter\u00e7as-feiras.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que regularize com urg\u00eancia a situa\u00e7\u00e3o do transporte escolar dos alunos, disponibilizando mais ve\u00edculos para o transporte, tendo em vista que est\u00e1 com superlota\u00e7\u00e3o nos \u00f4nibus, ocorrendo aglomera\u00e7\u00e3o dentro do transporte escolar, referente as seguintes linhas/trajetos: do bairro Rocinha ao bairro Rezende (passando pelo bairro Furnas, bairro Divisa, bairro Pedra Batista e bairro Rezende), bem como a linha do bairro Santo Ant\u00f4nio, Estiva, Belo Ramo, Castelhano e Cafarnaum.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que notifique a empresa Copasa para que d\u00ea esclarecimentos do fato ocorrido no dia 10/11/2021 na Rua Jos\u00e9 Belmiro Monti, onde o esgoto invadiu v\u00e1rias casas.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que, no poder que lhe confere como Chefe do Executivo Municipal, verifique perante o Departamento Jur\u00eddico a rescis\u00e3o ou anula\u00e7\u00e3o de contrato com a empresa Copasa.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que regularize com urg\u00eancia a situa\u00e7\u00e3o de alguns alunos da Apae que s\u00e3o cadeirantes e encontram dificuldade para utilizar o transporte escolar, necessitando urgentemente que seja destinado um ve\u00edculo com acessibilidade para esses alunos ou um ve\u00edculo menor que facilite o acesso desses alunos, nos termos dos artigos 3\u00b0, 27, 46 e 53 da Lei n\u00b0 13.146,de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que encaminhe \u00e0 C\u00e2mara Municipal as informa\u00e7\u00f5es solicitadas abaixo, sobre a reforma da escola do Bairro Lagoa, haja vista que foi constatado que o servi\u00e7o est\u00e1 parado: a) Informar o motivo pelo qual a empresa que venceu a licita\u00e7\u00e3o para reforma da escola do Bairro Lagoa n\u00e3o est\u00e1 fazendo o servi\u00e7o para o qual foi contratada; b) Informar se o andamento da obra est\u00e1 sendo acompanhado e fiscalizado atrav\u00e9s dos funcion\u00e1rios do setor de engenharia e do setor administrativo da secretaria de educa\u00e7\u00e3o da prefeitura; e c) Informar qual o prazo fixado no contrato para t\u00e9rmino da reforma pela empresa contratada.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Reitera Requerimento de n\u00b0 272/2021, para que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o de ponte do Bairro Pitangueiras, localizada na estrada que d\u00e1 acesso \u00e0 zona rural do munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Alegre.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que seja informado (encaminhando documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria) sobre quais as provid\u00eancias tomadas pela Prefeitura Municipal a respeito do entupimento da rede de esgoto da Rua Jos\u00e9 Belmiro Monti, ocorrido no dia 08 de novembro de 2021, e que causou verdadeiro caos aos moradores daquela localidade.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita \u00e0 Copasa que seja encaminhado relat\u00f3rio t\u00e9cnico que aponte: a) As causas que levaram ao entupimento da rede de esgoto da Rua Jos\u00e9 Belmiro Monti e que, na \u00faltima semana, causaram imenso transtorno aos moradores daquela localidade; e b) Que sejam informadas as provid\u00eancias tomadas pela companhia para solu\u00e7\u00e3o do problema.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o emergencial de trecho da estrada do Bairro Sert\u00e3ozinho, especificadamente ao trecho que d\u00e1 acesso \u00e0 resid\u00eancia do Sr. Carlinho.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento do Sr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 de Oliveira Monti, tamb\u00e9m conhecido como Tom Monti, ocorrido no dia 11 de novembro de 2021.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.pedralva.mg.leg.br/author/pev", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}