Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 39\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, na noite de segunda-feira, 16 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nConvite dos Formandos do Ensino Fundamental II de 2024 da Escola Estadual Professor Arc\u00e1dio do Nascimento Moura: convidando os Senhores Vereadores para a formatura dos alunos do Ensino Fundamental II, a ser realizada na quinta-feira, dia 19 de dezembro de 2024, \u00e0s 19h30, na Quadra da Escola Estadual Comendador M\u00e1rio Goulart Santiago.
\r\nOf\u00edcio-Circular ARSAE Gabinete n\u00ba 128/2024 da Diretora-Geral da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio do Estado de Minas Gerais - ARSAE: informando sobre a Publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ARSAE-MG n\u00ba 199/2024 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o na Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto.
\r\nConvite do Comandante da D\u00e9cima S\u00e9tima Regi\u00e3o de Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, o Coronel C\u00e9lio Cesar dos Santos Aparecido: convidando para a solenidade de transmiss\u00e3o e assun\u00e7\u00e3o do Comando do Quinquag\u00e9simo Sexto Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar do Major Glauber Ara\u00fajo Saraiva para o Tenente Coronel F\u00e1bio Assis Chiaradia Ara\u00fajo Silva, com realiza\u00e7\u00e3o no dia 20 de dezembro de 2024, \u00e0s 9h, no Centro Universit\u00e1rio de Itajub\u00e1, Avenida Dr. Ant\u00f4nio Braga Filho, n\u00ba 687, bairro Porto Velho, Itajub\u00e1 \u2013 MG.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 163/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Jerson Papi de Sousa, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 11 de novembro de 2024 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 233/2024.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, sejam realizadas as melhorias necess\u00e1rias em dois trechos da estrada municipal que liga o Bairro Lagoa ao Munic\u00edpio de Maria da F\u00e9, que foram danificados pelas \u00faltimas chuvas. Inclusive, alunos do Bairro Lagoa que estudam em Maria da F\u00e9 est\u00e3o sem ir \u00e0 aula a mais de uma semana devido n\u00e3o haver condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito para o transporte escolar; e
\r\n2 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para serem realizadas melhorias no cemit\u00e9rio municipal, que se encontra com problemas no sistema de drenagem de \u00e1gua pluvial, limpeza, instala\u00e7\u00f5es hidr\u00e1ulicas, entre outros. Sugiro que, caso a prefeitura n\u00e3o tenha funcion\u00e1rios e equipamentos suficientes para realizar manuten\u00e7\u00e3o permanente do cemit\u00e9rio, que realize a terceiriza\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, de forma que uma empresa especializada possa tomar conta do cemit\u00e9rio de nosso munic\u00edpio.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 - comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura j\u00e1 est\u00e1 ciente da situa\u00e7\u00e3o em que se encontra o trecho da estrada que liga o bairro da Lagoa ao Munic\u00edpio de Maria da F\u00e9. J\u00e1 est\u00e1 se planejando para executar a devida manuten\u00e7\u00e3o, conforme solicitado.
\r\n2 \u2013 comunicou que, quanto ao cemit\u00e9rio municipal, j\u00e1 foram feitas algumas melhorias, mas, dentro das possibilidades, o setor competente estar\u00e1 melhorando ainda mais.
\r\nRequerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: realizar a manuten\u00e7\u00e3o urgente de um trecho da estrada do bairro Tr\u00eas Paineiras sentido bairro Pitangueiras, conhecido como morro do \u201cTonho sem manga\u201d, tendo em vista que este trecho de estrada est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, prejudicando a passagem dos moradores, precisando ser cascalhado ou colocado pedra neste morro.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que o Departamento de Obras e Servi\u00e7os e Estradas de Rodagens da Prefeitura j\u00e1 est\u00e1 se planejando para executar a devida manuten\u00e7\u00e3o no bairro Tr\u00eas Paineiras, conforme requisitado em requerimento.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 165/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelo vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 05 de novembro de 2024 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 219/2024.
\r\nRequerimentos do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
\r\n1 \u2013 foi noticiado para alguns representantes desta Casa Legislativa, uma poss\u00edvel irregularidade em rela\u00e7\u00e3o a jornada de trabalho dos profissionais da \u00e1rea da odontologia em nossa Rede Municipal de Sa\u00fade, no qual supostamente alguns profissionais n\u00e3o est\u00e3o cumprindo integralmente a carga hor\u00e1ria da fun\u00e7\u00e3o, especialmente a carga hor\u00e1ria prevista no Edital do Concurso. Por outro lado, tal situa\u00e7\u00e3o pode prejudicar o fornecimento do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de atendimento em um determinado per\u00edodo. Assim, solicita ao Chefe do Poder Executivo que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias corrigindo a suposta irregularidade o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, caso esta irregularidade esteja ocorrendo, bem como, solicito que seja encaminhada a esta Casa Legislativa junto com a resposta do Requerimento a rela\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria, folha de ponto de todos esses profissionais (dentista) e o hor\u00e1rio de atendimento que \u00e9 fornecido a nossa popula\u00e7\u00e3o; e
\r\n2 \u2013 realizar a manuten\u00e7\u00e3o urgente de uma ponte da estrada do Bairro Correas, pr\u00f3ximo da antiga \u201cvenda\u201d do bairro e pr\u00f3ximo ao Haras, tendo em vista que a ponte se encontra com buraco, o qual os moradores colocaram um peda\u00e7o de madeira para sinalizar, por\u00e9m tal buraco pode aumentar se n\u00e3o for realizado uma manuten\u00e7\u00e3o urgente.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que este requerimento, que cita uma poss\u00edvel irregularidade na jornada de trabalho dos profissionais da \u00e1rea da odontologia, ser\u00e1 repassado \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade para maiores esclarecimentos; e
\r\n2 \u2013 comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens do Munic\u00edpio ser\u00e1 informado para estar realizando a devida manuten\u00e7\u00e3o na ponte localizada no bairro do Correas, conforme solicitado em requerimento.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 170/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando os Projetos de Lei n\u00ba 042/2024 e n\u00ba 043/2024.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 042/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cDisp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade, previstos nos artigos 87 a 91 da Lei Municipal n\u00ba 995, de 17 de agosto de 1992, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Munic\u00edpio de Pedralva\u201d\u00a0 (trata este Projeto de Lei sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do cumprimento do direito constitucional social ao exerc\u00edcio de atividades insalubres, penosas ou perigosas, de que tratam os incisos XXII e XXIII do art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os artigos 87 a 91 do Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Munic\u00edpio, Lei 995/92. Segundo consta na justificativa da proposta, o munic\u00edpio j\u00e1 promove o pagamento de adicionais de insalubridade para muitos profissionais, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o destes direitos em n\u00edvel municipal e a defini\u00e7\u00e3o clara da forma jur\u00eddica de realizar o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o legal ainda se encontra pendente).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 043/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cInstitui no Munic\u00edpio de Pedralva o Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade para as Equipes de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (eSF), Equipes de Sa\u00fade Bucal (eSB), Equipe de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMulti), em conformidade com a Portaria GM/MS n\u00ba 3.493, de 10 de abril de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d\u00a0 (trata este Projeto de Lei sobre regulamentar a destina\u00e7\u00e3o de recursos recebidos pelo munic\u00edpio de Pedralva, oriundos do Incentivo Financeiro do Componente Qualidade, conforme previsto na Portaria n\u00ba 3.493, de 10 de abril de 2024, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O objetivo \u00e9, al\u00e9m de atender a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal que regulamenta a mat\u00e9ria, garantir a aplica\u00e7\u00e3o eficiente e transparente dos recursos para promover a melhoria da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (APS), particularmente nas \u00e1reas de Sa\u00fade da Fam\u00edlia, Sa\u00fade Bucal e nas equipes eMulti, fortalecendo a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o).
\r\nPlano de Contrata\u00e7\u00e3o Anual -\u00a0 PCA \u2013 2025 da C\u00e2mara Municipal de Pedralva - MG: estabelecendo o Plano Anual de Contrata\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo Municipal, para o exerc\u00edcio de 2025, de acordo com o estipulado pela Lei Federal n\u00ba 14.133/2021 \u2013 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, e pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 285/2025 da C\u00e2mara Municipal de Pedralva. O Plano Anual de Contrata\u00e7\u00f5es possui como objetivo reunir e publicar as necessidades de poss\u00edveis contrata\u00e7\u00f5es a serem realizadas pela C\u00e2mara Municipal de Pedralva durante o ano de 2025, elencando os poss\u00edveis fornecimentos, presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e prorroga\u00e7\u00f5es, enfatizando a publicidade e transpar\u00eancia nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria e Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis: Parabenizando a Comiss\u00e3o organizadora do 1\u00ba Festival da Pizza Frita, realizado entre os dias 13 e 15 de dezembro. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Congratula\u00e7\u00f5es de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: ao Ator e Diretor Diego Monti Silva, pelo seu trabalho na dire\u00e7\u00e3o das bel\u00edssimas apresenta\u00e7\u00f5es de pe\u00e7as de teatro que v\u00eam sendo realizadas em nosso munic\u00edpio. Aprovada por unanimidade.
\r\nParecer ao Projeto de Lei n\u00ba 041/2024, de autoria da Comiss\u00e3o da Ordem Econ\u00f4mica, Social e Cultural: concluindo pela rejei\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 041, de 2024 (a Comiss\u00e3o manifestou em seu parecer contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 41/2024, visando garantir que a proposta possa vir a ser analisada com mais tempo e sugerindo que ela volte a debate na pr\u00f3xima legislatura, quando haver\u00e1 tempo suficiente para que seja melhor avaliada e debatida quanto ao m\u00e9rito. Reprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 041/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAltera e inclui dispositivos na Lei n\u00ba 1.679/16, de 20/10/2016, que \"Disp\u00f5e sobre o processo de escolha de servidor para exercer o cargo de Diretor e de Vice-Diretor das escolas municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este Projeto de Lei sobre altera\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de dispositivos na Lei Municipal que estipula regras para o processo de escolha de servidor para exercer o cargo de Diretor e de Vice-Diretor das escolas municipais de Pedralva).\u00a0\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres: justificando sua falta na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal realizada no dia 09 de dezembro de 2024, \u00e0s 19 horas. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: justificando sua aus\u00eancia na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 9 de dezembro de 2024, \u00e0s 19 horas. Aprovado por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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