Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, na noite de segunda-feira, 21 de fevereiro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 035/2022 do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 08/2022.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 08/2022 \u201cD\u00e1 nova delimita\u00e7\u00e3o ao per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (A nova delimita\u00e7\u00e3o institu\u00edda por essa proposi\u00e7\u00e3o visa a incluir a \u00e1rea onde est\u00e1 situado o Centro de triagem e Compostagem Taiuveira no per\u00edmetro urbano, para fins de facilitar o licenciamento do referido empreendimento junto aos \u00f3rg\u00e3os ambientais. E, ainda, a necessidade de extin\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio junto aos confrontantes).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 036/2022 do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 09/2022.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 09/2022 \u201cDisp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Pr\u00eamio Mensal para os Servidores P\u00fablicos Municipais que exercem fun\u00e7\u00e3o de Motorista ou Operador de M\u00e1quinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (Trata esse projeto da concess\u00e3o de um pr\u00eamio mensal aos servidores p\u00fablicos municipais efetivos e contratados que exercem fun\u00e7\u00e3o de motorista ou operador de m\u00e1quinas, com a finalidade de incentivar o cuidado, a guarda, limpeza, utiliza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos do Munic\u00edpio. O pr\u00eamio mensal corresponder\u00e1 ao pagamento de uma gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)).
\r\nPortaria 06/2022 de autoria do Presidente da C\u00e2mara: Nomeia Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial para an\u00e1lise do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2022 \u201cAltera e da nova reda\u00e7\u00e3o aos Artigos 155, incisos I, II, III e IV, e 167 da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 259, de 24 de junho de 2008 \u2013 Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores de Pedralva-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Para a composi\u00e7\u00e3o desta Comiss\u00e3o ficam nomeados os Vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis como membros efetivos e os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Vicente Vanildo do Nascimento e Jo\u00e3o Batista Machado Filho como suplentes.
\r\nPortaria 07/2022 de autoria do Presidente da C\u00e2mara: Nomeia comiss\u00e3o tempor\u00e1ria especial para apura\u00e7\u00e3o de inconformidades e/ou irregularidades na execu\u00e7\u00e3o da obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na rua poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende, executada no segundo semestre de 2020. Para a composi\u00e7\u00e3o desta Comiss\u00e3o ficam nomeados os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis como membros efetivos e os Vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Vicente Vanildo do Nascimento e Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres como suplentes.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 7/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Autoriza o Munic\u00edpio de Pedralva a firmar termo de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o com o munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Alegre/MG com o intuito de unir esfor\u00e7os para viabilizar permuta para recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de estradas vicinais e pontes pr\u00f3ximas a divisa entre estes munic\u00edpios e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0(Esse conv\u00eanio tem o objetivo de estabelecer parceria para a recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de estradas vicinais do Bairro Barra, pr\u00f3ximas \u00e0 divisa entre estes Munic\u00edpios, bem como, a recupera\u00e7\u00e3o estrutural das pontes localizadas sobre o Ribeir\u00e3o Anhumas, tamb\u00e9m na divisa dos Munic\u00edpios, conhecidas como Ponte da Barra e Ponte do Paulino. O conv\u00eanio ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 90 dias). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 4/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0s Entidades para o exerc\u00edcio de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0(Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo municipal conceder subven\u00e7\u00e3o social a entidades assistenciais, sem fins lucrativos, que prestam servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pedralvense. S\u00e3o elas: Casa dos Velhinhos - R$ 100.000,00, APAE de Pedralva - R$ 110.000,00, APAE de Maria da F\u00e9 - R$ 30.000,00, Lar da Crian\u00e7a - R$ 110.000,00, Confer\u00eancia S\u00e3o Vicente de Paulo - R$ 33.000,00 e Casa Lar Tia Olguinha \u2013 R$ 91.200,00). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 5/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Sociedade Amigos do Menor Pedralvense SAMPE para o exerc\u00edcio de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0(Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo municipal conceder contribui\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 SAMPE, no ano de 2022, no valor de R$ 82.000,00). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1)\u00a0Reitera solicita\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal, para que em car\u00e1ter emergencial, providencie para ser feito o conserto do muro do cemit\u00e9rio, que est\u00e1 ca\u00eddo, atrapalhando a vida dos moradores que fazem limite com o cemit\u00e9rio. Trata-se de um problema sanit\u00e1rio, devido aos v\u00e1rios agentes causadores de doen\u00e7a que existe nesse local.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser feito conserto, reparos e coloca\u00e7\u00e3o de assentos nos sanit\u00e1rios na Escola Municipal Cel. Gaspar. Estou recebendo reclama\u00e7\u00f5es de pais de alunos sobre a situa\u00e7\u00e3o dos banheiros.\u00a0Aprovado por unanimidade.
3)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que seja, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, esclarecido e apurado o seguinte fato: Na \u00faltima Sexta-feira, dia 18/02/2022, aconteceu o \u201cesquecimento\u201d de 7 crian\u00e7as, alunas da Apae, sendo tr\u00eas cadeirantes e quatro autistas, que n\u00e3o foram buscadas pelo transporte p\u00fablico escolar, causando desespero da professora, das crian\u00e7as e familiares. Essas crian\u00e7as tiveram que ser transportadas pela diretora, uma a uma, para suas resid\u00eancias.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que sejam agilizados os procedimentos necess\u00e1rios para conclus\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da creche municipal, bem como para compra de equipamentos para seu funcionamento (equipamentos para as salas de aula, cozinha, refeit\u00f3rio, sala de diretoria e de professores, entre outros) e seja feito levantamento do pessoal que ser\u00e1 necess\u00e1rio contratar para trabalhar na creche ou se os funcion\u00e1rios existentes s\u00e3o suficientes. Trata-se de um servi\u00e7o que precisa ser agilizado, haja vista que fazem praticamente nove anos que foi dado in\u00edcio a constru\u00e7\u00e3o da creche e ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda, sendo um desejo dos cidad\u00e3os pedralvenses que a obra seja finalizada e passe a funcionar.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal realizar, atrav\u00e9s do setor de obras, manuten\u00e7\u00e3o na estrada municipal que liga o Bairro Lagoa ao Bairro Pedr\u00e3o, com a coloca\u00e7\u00e3o de cascalho, pois se encontra em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, impossibilitando a passagem de ve\u00edculos nos dias de chuva. Inclusive, para acesso a minha resid\u00eancia, tenho que passar por esta estrada. Portanto, conhe\u00e7o bem o problema que os moradores enfrentam. Vale registrar que devido as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es desta estrada, tive que me ausentar, por tr\u00eas vezes das reuni\u00f5es nesta Casa.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Justifica, com fulcro no art. 54, do Regimento interno da C\u00e2mara, a falta na reuni\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, realizada em 07 de fevereiro de 2022. N\u00e3o pude comparecer na reuni\u00e3o, pois a estrada municipal que liga o Bairro Lagoa \u00e0 cidade de Pedralva estava intrafeg\u00e1vel, devido \u00e0s fortes chuvas nesses \u00faltimos dias.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que inicie a execu\u00e7\u00e3o da Lei 1.890/2021 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Cronograma de Manuten\u00e7\u00e3o das Estradas Rurais do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias, apresentando mensalmente \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Pedralva o Cronograma de Manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, bem como, divulgando o Cronograma de Manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, em seu quadro de publica\u00e7\u00f5es. Salienta-se, que o n\u00e3o cumprimento da Lei, afrontar\u00e1 o Princ\u00edpio da Legalidade que rege a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, podendo assim, o Chefe do Poder Executivo correr o risco de ser responsabilizado penal e administrativamente.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal providenciar para ser feito, de imediato, a manuten\u00e7\u00e3o da estrada do bairro Sert\u00e3ozinho, no trecho que passa pelo \"Bar da Ana\" no sentido \u00e0 resid\u00eancia do \"Senhor Herculano\", tendo em vista que esse trecho de estrada n\u00e3o foi feito a manuten\u00e7\u00e3o.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal: 1) Informar por quais raz\u00f5es a Prefeitura Municipal ainda n\u00e3o promoveu o integral cumprimento da Lei Municipal n\u00b0 1.860/21, que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos dados dos Conselhos Municipais na p\u00e1gina oficial da Prefeitura e C\u00e2mara Municipal na internet, fruto do Projeto de Lei n\u00b0 035/2021, de nossa autoria. 2) Indicar qual o prazo necess\u00e1rio para que o cumprimento da referida legisla\u00e7\u00e3o possa ser feito.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal realizar as obras necess\u00e1rias de Drenagem Pluvial nas Ruas Josino Tom\u00e9, Benedito Gon\u00e7alves e Jos\u00e9 de Oliveira Lopes, de forma a garantir a seguran\u00e7a das resid\u00eancias e moradores das referidas vias.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita \u00e0 Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (COMPDEC): 1) Realizar visita in loco para verifica\u00e7\u00e3o das seguintes situa\u00e7\u00f5es: a) Necessidade de obras de Drenagem Pluvial nas Ruas Josino Tom\u00e9, Benedito Gon\u00e7alves e Jos\u00e9 de Oliveira Lopes, de forma a garantir a seguran\u00e7a das resid\u00eancias e dos moradores das referidas localidades. b) Necessidade de constru\u00e7\u00e3o de Muro de Arrimo pr\u00f3ximo \u00e0 interse\u00e7\u00e3o das Ruas Coronel Estevam Rezende e Dona Miquita, para conten\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de deslizamentos, garantindo seguran\u00e7a \u00e0s moradias existentes em local. 2) Elaborar Relat\u00f3rio que esclare\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es encontradas nos citados locais e aponte os riscos existentes aos moradores das regi\u00f5es, com seu posterior encaminhamento \u00e0 C\u00e2mara Municipal.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que seja cumprida a Lei Municipal n\u00b0 1.890/2021, de 20 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o cronograma de manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais do Munic\u00edpio de Pedralva, para que os cidad\u00e3os da zona rural possam acompanhar e saber quando o servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o das estradas ser\u00e1 realizado em cada bairro, haja vista, que ela n\u00e3o tem sido cumprida. Vale citar o que ocorreu no \u00faltimo final de semana no Bairro Posses, em que moradores de um bairro vizinho, cansados de esperar pelos servi\u00e7os da prefeitura, se uniram e fizeram a limpeza de parte da estrada.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal instalar placa indicativa de \u201cproibido parar e estacionar no hor\u00e1rio das 6h \u00e0s 7h, das 11 h \u00e0s 13h e das 17h \u00e0s 18h\u201d no trecho da Rua Casemiro Os\u00f3rio que inicia no ponto onde \u00e9 cortada pela Rua Poeta Carneiro de Rezende at\u00e9 o ponto onde \u00e9 cortada pela Rua Jos\u00e9 Belmiro Monti.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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