Sob a Presid\u00eancia do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 40\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2019, na noite de segunda-feira, 23 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 345/2019, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 036/2019, para aprova\u00e7\u00e3o dos Vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 036/2019, de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 1.759/2018, de 29 de agosto de 2018, que \"Denomina Logradouro Municipal\". (Trata esse projeto da revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 1.759/2018, que denomina como Rua Jovino Bonette a via p\u00fablica localizada no Bairro Bela Vista, com in\u00edcio na Rodovia MG 347 e t\u00e9rmino ap\u00f3s a passagem sobre o Ribeir\u00e3o Anhumas. A revoga\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pelo fato da referida via j\u00e1 possuir denomina\u00e7\u00e3o, Rua Jos\u00e9 Monti Sobrinho, a qual foi feita pela Lei Municipal n\u00b0 662, de 04 de abril de 1984).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 342/2019, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 037/2019, para aprova\u00e7\u00e3o dos Vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 037/2019, de autoria do Prefeito Municipal: Institui o Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico e Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos. (Trata esse projeto sobre a cria\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico de Pedralva, que aborda itens referentes ao abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio e drenagem e manejo das \u00e1guas pluviais no munic\u00edpio, e do Plano de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos de Pedralva, que aborda a limpeza urbana e o manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos no munic\u00edpio. Ambos planos s\u00e3o instrumentos exigidos pelas Leis Federais n\u00ba 11.445/2007 e n\u00ba 12.305/2010, que estabelecem as Pol\u00edticas Nacionais de Saneamento B\u00e1sico e de Res\u00edduos S\u00f3lidos).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 34/2019, do Prefeito Municipal: Solicitando a retirada de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 027/2019 que \u201cDisp\u00f5e sobre a cess\u00e3o onerosa dos direitos credit\u00f3rios provenientes dos atrasos das transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias devidas pelo Estado de Minas Gerais\u201d. O Presidente da C\u00e2mara deferiu a solicita\u00e7\u00e3o retirando de tramita\u00e7\u00e3o o projeto.
\r\nRequerimento de Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara Municipal de Pedralva, nomeada pela Portaria n\u00ba 019/2019: Solicitando que a Lei Municipal n\u00ba 1.478/10, de 14 de maio de 2010, que disp\u00f5e sobre a conserva\u00e7\u00e3o e limpeza de terrenos baldios no per\u00edmetro urbano no munic\u00edpio de Pedralva, passe a ser cumprida em sua totalidade. Essa Comiss\u00e3o Especial, composta pelos Vereadores Denis Wellinton de Souza, Francisco de Assis Silva e Jo\u00e3o Alberto Silva, foi nomeada para averiguar as condi\u00e7\u00f5es dos terrenos baldios na \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Pedralva e tomar as medias necess\u00e1rias para que os mesmos fossem mantidos limpos, atendendo reivindica\u00e7\u00e3o feita na Tribuna Livre pelo cidad\u00e3o Otac\u00edlio Ant\u00f4nio de Souza, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 9 de dezembro de 2019.
\r\nRelat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara Municipal de Pedralva, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 15/2019: Trata do relat\u00f3rio apresentado pela Comiss\u00e3o Especial, formada pelos Vereadores Jo\u00e3o Alberto Silva, Denis Wellinton de Souza e Matheus Bustamante Gomes, constitu\u00edda para averiguar a interven\u00e7\u00e3o que foi iniciada na Travessa Jos\u00e9 Fortes Bustamante e na Rua Casemiro Os\u00f3rio, nas imedia\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia do Banco do Brasil, com objetivo de impedir o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos na referida via no hor\u00e1rio noturno, o qual conclui que o fechamento das vias p\u00fablicas naquelas media\u00e7\u00f5es, da forma como fora proposto, se mostrava ilegal, pelo fato de n\u00e3o existir legisla\u00e7\u00e3o municipal espec\u00edfica, o que seria necess\u00e1rio. Essa Comiss\u00e3o Especial foi criada a partir da reivindica\u00e7\u00e3o feita na Tribuna Livre pelo cidad\u00e3o Daniel Fonseca Faria, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 16 de setembro de 2019.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 035/2019: \u201cEstende a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Jos\u00e9 da Costa Paiva\u201d. (Este projeto tem o objetivo de estender a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Jos\u00e9 da Costa Paiva, que continuar\u00e1 tendo seu in\u00edcio na Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva e se estender\u00e1 at\u00e9 a divisa com o Loteamento Alta Ville). Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nRequerimento do Vereador Jo\u00e3o Alberto Silva: Requerendo ao prefeito de Pedralva: Encaminhar Projeto de Lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal concedendo reajuste aos vencimentos dos servidores p\u00fablicos da Prefeitura Municipal de Pedralva. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nRequerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira: Requerendo ao prefeito de Pedralva: Realizar melhorias na Rua Geraldo Benedito da Silva, localizada no loteamento implantado cont\u00edguo ao Bairro S\u00e3o Jos\u00e9 (colocar cascalho e providenciar para ser cal\u00e7ada). Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nRequerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao prefeito de Pedralva: Providenciar para ser trocada l\u00e2mpada, que estava queimada, do poste situado na esquina da Rua Coronel Machado com a Rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria do Vereador Jo\u00e3o Alberto Silva: Pelo falecimento do Senhor V\u00edtor Corr\u00eaa, pai do ex-vereador Gerson Luiz Correa. Aprovada por todos os Vereadores.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso de autoria dos Vereadores Denis Wellinton de Souza e Matheus Bustamante Gomes: Ao Senhor Jo\u00e3o Carlos Soares, pelo ato de solidariedade para com um pr\u00f3ximo ao prestar atendimento a um acidentado nas margens da rodovia que liga Pedralva a cidade de S\u00e3o Jos\u00e9 do Alegre, j\u00e1 passadas altas horas da madrugada. Aprovada por todos os Vereadores.
\r\nFizeram uso da Tribuna Livre:
\r\nKetrym Maria Rodrigues: Fez seu pronunciamento parabenizando os vereadores pelo trabalho que vinham realizando em prol do munic\u00edpio de Pedralva.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es, e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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