Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, ausente a vereadora Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, presentes os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 40\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de segunda-feira, 22 de novembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 0248/2021/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 065/2021.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 065/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2021 cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Atrav\u00e9s deste projeto o prefeito solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para promover a abertura de um cr\u00e9dito suplementar, no valor total de R$ 600.000,00, sendo esse valor destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o).
\r\nE-mail do Chefe de Cart\u00f3rio da 99\u00aa Zona Eleitoral: Informando que o atendimento presencial no Cart\u00f3rio Eleitoral ainda est\u00e1 restrito para casos excepcionais (como exemplo: para quem n\u00e3o tem acesso \u00e0 internet), os demais casos ser\u00e3o atendidos online atrav\u00e9s do site: www.tre-mg.jus.br.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 6/2021\u00a0de autoria de Comiss\u00e3o Especial:\u00a0Concede Medalha do M\u00e9rito Legislativo. (Esse projeto trata da concess\u00e3o da Medalha do M\u00e9rito Legislativo aos seguintes agraciados: I. Cl\u00e1udia de F\u00e1tima Juliano; II. Cleber Mendes; III. Helena Raimundo Rocha; IV. Jos\u00e9 Valdir Gonzaga; V. Luciene Aparecida dos Santos; VI. Marcos Batista; VII. Marialice Raimundo; VIII. S\u00e9rgio Borges Barros; e IX. Tiago Jos\u00e9 Magalh\u00e3es. A Medalha ser\u00e1 entregue em Sess\u00e3o Solene da C\u00e2mara Municipal, no dia 18 de dezembro de 2021, \u00e0s 20 horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 47/2021\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2022-2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Esse projeto de lei apresenta a proposta do Plano Plurianual para o per\u00edodo 2022-2025 (PPA 2022-2025). Nele s\u00e3o estabelecidos as diretrizes, objetivos, programas e a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, al\u00e9m das relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 57/2021\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio financeiro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Esse projeto de lei trata do or\u00e7amento do munic\u00edpio para o ano de 2022, estimando quanto a Prefeitura Municipal arrecadar\u00e1 no ano e definindo os limites e como ser\u00e3o gastos os recursos financeiros do munic\u00edpio no ano).\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda ao PL n\u00ba 057/2021\u00a0de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: Reformula o artigo 5\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 057/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio financeiro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovada por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria da vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal analisar a situa\u00e7\u00e3o das estradas vicinais do bairro Pedra Batista e realizar o servi\u00e7o de capina, al\u00e9m de limpeza dos galhos de \u00e1rvore que se encontram em locais impr\u00f3prios da estrada, dificultando o tr\u00e1fego de ve\u00edculos.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal avalia\u00e7\u00e3o e limpeza das barreiras ca\u00eddas por conta das chuvas nas estradas do bairro Alecrim.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que sejam aterradas algumas valetas na estrada do bairro Cubat\u00e3ozinho (Morro do Cubat\u00e3ozinho), que est\u00e1 em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, podendo ocasionar acidentes graves.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal: a) atender a solicita\u00e7\u00e3o da cidad\u00e3 pedralvense Elizabete Soares Lima, residente no bairro Anhumas, realizando, atrav\u00e9s do setor de obras, o cascalhamento da estrada que d\u00e1 acesso \u00e0 sua resid\u00eancia e a outras resid\u00eancias vizinhas \u00e0 dela. A estrada inicia na beirada do asfalto, poucos metros ap\u00f3s a entrada para o Bairro Tamandu\u00e1, no lado direito sentido Pedralva/S\u00e3o Jos\u00e9 do Alegre; e b) informar o motivo da prefeitura n\u00e3o atender a esta reivindica\u00e7\u00e3o, que vem sendo feita pela referida senhora faz muito tempo.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal informar quando ser\u00e3o constru\u00eddos os quebra-molas, solicitados nesta Casa por duas vezes, nas seguintes localidades: Rua Benedito Vital de Paiva (Rua da Auto Escola), Rua Nei Augusto Ribeiro (rua de acesso \u00e0 Megaplus \u2014 Bairro Bela Vista \u2014 pr\u00f3ximo \u00e0 casa do Beto Baiano) e na Rua Pedro Monti.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal informar se existe um estudo por parte do Departamento de Engenharia da prefeitura para solucionar o problema de escoamento da \u00e1gua de chuva nas ruas Josino Tom\u00e9, Benedito Gon\u00e7alves e Jos\u00e9 de Oliveira Lopes. Caso n\u00e3o exista, que seja feito estudo para manilhamento dessas ruas, para solucionar o problema que sempre ocorre nessas ruas em dias de chuva, quando a \u00e1gua invade as resid\u00eancias, causando transtornos aos moradores. Sendo um pedido que vem sendo feito faz muito tempo e o servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 feito e n\u00e3o se tem sequer not\u00edcias se algum estudo tem sido feito para solucionar este problema.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal informar: a) se j\u00e1 est\u00e1 sendo expedida a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o do Autista (CIA), criada atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00b0 1.869, de 8 de outubro de 2021; b) se j\u00e1 estiverem sendo expedidas, informar o local onde este servi\u00e7o est\u00e1 sendo prestado; c) caso ainda n\u00e3o estejam sendo expedidas, informar quando este servi\u00e7o ser\u00e1 iniciado e o local onde o servi\u00e7o ser\u00e1 prestado; e d) encaminhar c\u00f3pia do documento atrav\u00e9s do qual referida lei foi regulamentada, nos termos do seu artigo 5\u00b0, o qual estipula que esta lei seria regulamentada pelo prefeito no prazo de 30 dias a contar de sua publica\u00e7\u00e3o.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal realizar, atrav\u00e9s do setor de obras, manuten\u00e7\u00e3o na estrada municipal que liga o Bairro Lagoa ao Bairro Pedr\u00e3o, com a coloca\u00e7\u00e3o de cascalho.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes:
1)\u00a0Reitera ao Prefeito Municipal requerimento feito em 18 de outubro de 2021, atrav\u00e9s do qual reivindicou que fosse realizada manuten\u00e7\u00e3o nos pontos cr\u00edticos das estradas principais dos Bairros Anhumas, Cubat\u00e3o, Cubat\u00e3ozinho, Sert\u00e3ozinho e Barra Mansa.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal realizar manuten\u00e7\u00e3o na estrada principal do bairro Estiva, nos trechos onde precisa ser constru\u00eddo bueiros.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal informar o motivo pelo qual ainda n\u00e3o enviou a esta Casa resposta ao requerimento, apresentado e aprovado por unanimidade na sess\u00e3o do dia 3 de novembro, atrav\u00e9s do qual solicitaram: informar, por meio dos setores de obras e jur\u00eddico, sobre a deteriora\u00e7\u00e3o na pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em alguns pontos da Rua Poeta Jo\u00e3o Carneiro de Rezende e sobre as provid\u00eancias que est\u00e3o sendo tomadas para sanar. Que na resposta conste: a) Quando a Empresa Duro na Queda foi notificada sobre os problemas na via, com c\u00f3pia do documento de notifica\u00e7\u00e3o e c\u00f3pia da resposta recebida da referida empresa ou, caso ainda n\u00e3o tenha sido respondido, qual o prazo para que a empresa responda; e b) Um laudo t\u00e9cnico da Secretaria de Obras, emitido pelos profissionais de engenharia, informando quais s\u00e3o as raz\u00f5es para a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica estar se deteriorando, sendo que o servi\u00e7o foi realizado a menos de 12 meses.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que seja revista a interpreta\u00e7\u00e3o dada pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal ao art. 3\u00b0, \u00a73\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 1.880/21, para que os professores efetivos da rede municipal e que est\u00e3o em regime de readapta\u00e7\u00e3o, possam receber o abono pecu\u00e1rio institu\u00eddo pela citada Lei Municipal.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada festa natalina para as crian\u00e7as pedralvenses, com atividades infantis, comidas e doa\u00e7\u00e3o de brinquedos, que poder\u00e3o ser adquiridos pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal ou coletados por meio de campanha junto \u00e0 comunidade.\u00a0Aprovado por unanimidade.
3)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal Projeto de Lei para a concess\u00e3o de cestas de natal a todos os servidores p\u00fablicos municipais.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que seja a respons\u00e1vel pelo Loteamento Nair Bustamante notificada para que informe de que forma ser\u00e1 realizada a coleta da \u00e1gua pluvial da drenagem profunda, uma vez que j\u00e1 est\u00e3o sendo constru\u00eddas as sarjetas nas vias, e nenhuma boca de lobo foi instalada em todo o empreendimento.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento da ilustr\u00edssima senhora Maria Aparecida Bernardes, ocorrido no dia 19 de novembro.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00e3o e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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