Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, ausente o vereador Claudio de Lima Lopes, presentes os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 4\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2021, na tarde de quinta-feira, 2 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nN\u00e3o houve mat\u00e9rias para serem lidas no Expediente.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 64/2021\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 5\u00b0 da Lei n\u00b0 1.830/20, de 15/12/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2021. (Trata esse projeto da altera\u00e7\u00e3o dos atuais 23% para 28% do limite de abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares previsto no artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 1830/2020, o qual foi alterado pela Lei n\u00ba 1867/2021). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 65/2021\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2021 cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Atrav\u00e9s deste projeto o prefeito solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para promover a abertura de um cr\u00e9dito suplementar, no valor total de R$ 600.000,00, sendo esse valor destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 66/2021\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Cesta de Natal aos Servidores Municipais, autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Este projeto de lei autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, no m\u00eas de dezembro do ano de 2021, uma Cesta de Natal a todos os servidores municipais, efetivos e contratados, por prazo determinado, ocupantes de cargos comissionados, estagi\u00e1rios e conselheiros tutelares do Munic\u00edpio de Pedralva. A Cesta de Natal atender\u00e1 aos padr\u00f5es de mercado, adquirida mediante licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica e concedida in natura, nos termos de Decreto Regulamentar. Para cobrir as despesas desta Lei, o Poder Executivo Municipal abrir\u00e1 Cr\u00e9dito Adicional Especial ao or\u00e7amento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)). Aprovado por unanimidade.
\r\nOs projetos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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