Sob a Presid\u00eancia do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria 2020, na noite de quinta-feira, 27 de fevereiro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOficio n\u00ba 041/2020, do Prefeito Municipal: Respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados pelos Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, Matheus Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes e Jos\u00e9 Paulo da Silva, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 3 de fevereiro de 2020, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 007/2020, da Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, do Departamento de Meio Ambiente, do Departamento de Agropecu\u00e1ria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Pedralva: Informando que a equipe de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e sa\u00fade e uma comiss\u00e3o formada para desenvolver a\u00e7\u00f5es preventivas de combate \u00e0 mosca estava observando e analisando permanentemente a situa\u00e7\u00e3o, tomando a\u00e7\u00f5es para controlar a prolifera\u00e7\u00e3o das moscas e os riscos e danos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, abrangendo a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o, de preven\u00e7\u00e3o e de controle de doen\u00e7as.
\r\nOf\u00edcio do Engenheiro Agr\u00f4nomo do escrit\u00f3rio local da Emater: Encaminhando o relat\u00f3rio anual de a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural, onde s\u00e3o descritos os trabalhos envolvendo a Emater e resultados alcan\u00e7ados, no munic\u00edpio de Pedralva, durante o ano de 2019.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 027/2020, do Presidente da C\u00e2mara Municipal ao Prefeito Municipal: Devolvendo o Veto n\u00ba 01 feito pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 029/2019, o qual autoriza, em car\u00e1ter excepcional, a supress\u00e3o de \u00e1rvores de que trata a Lei Municipal n\u00ba 1.770/2018. (Em 17 de fevereiro de 2020, foi protocolado, na C\u00e2mara Municipal, o of\u00edcio n\u00ba 048/2020/GAB do Prefeito Municipal, encaminhando a Mensagem de Veto ao PL 029/2019. Este projeto foi aprovado em 09/12/2019, mas as raz\u00f5es do veto s\u00f3 foram encaminhadas para a C\u00e2mara em 17/02/2020. O prazo do Prefeito para promulga\u00e7\u00e3o ou veto \u00e9 de\u00a015 dias \u00fateis\u00a0(LOM, art. 49, \u00a7 1\u00ba) e este prazo N\u00c3O se suspende no recesso da C\u00e2mara, j\u00e1 que este se aplica apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades legislativas internas e n\u00e3o a terceiro, como o prefeito, raz\u00e3o pela qual o veto \u00e9 extempor\u00e2neo e, por isso, foi devolvido ao prefeito, pois este veto n\u00e3o pode ser processado pela C\u00e2mara). O Presidente da C\u00e2mara Municipal promulgou o Projeto de Lei n\u00ba 029/2019, tornando-o lei no munic\u00edpio de Pedralva.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 036/2019, de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 1.759/2018, de 29 de agosto de 2018, que \u201cDenomina Logradouro Municipal\u201d. (Trata esse projeto da revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 1.759/2018, que denomina como Rua Jovino Bonette a via p\u00fablica localizada no Bairro Bela Vista, com in\u00edcio na Rodovia MG 347 e t\u00e9rmino ap\u00f3s a passagem sobre o Ribeir\u00e3o Anhumas. A revoga\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pelo fato da referida via j\u00e1 possuir denomina\u00e7\u00e3o, Rua Jos\u00e9 Monti Sobrinho, a qual foi feita pela Lei Municipal n\u00b0 662, de 04 de abril de 1984). Aprovado por 7 votos a favor e 1 absten\u00e7\u00e3o, com modifica\u00e7\u00e3o feita atrav\u00e9s de emenda.
\r\nEmenda Aditiva n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 036/2019: Acrescentando ao PL 036/2019 um novo artigo ap\u00f3s o artigo 1\u00ba, restabelecendo a vig\u00eancia integral da Lei Municipal n\u00b0 662, de 04 de abril de 1984. (Esta Emenda foi apresentada com o objetivo de garantir que a rua n\u00e3o ficar\u00e1 sem nome, no caso de aprova\u00e7\u00e3o do PL 036/2019, visto que com a promulga\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 1.759/2018, de 29 de agosto de 2018, a lei n\u00b0 662 perdeu a vig\u00eancia e revogando-se a Lei Municipal n\u00b0 1.759/2018, n\u00e3o haveria lei municipal denominando a rua). Aprovado por 7 votos a favor e 1 absten\u00e7\u00e3o.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 06/2020, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cCria a Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (COMPDEC) do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (Trata esse projeto sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, com a sigla COMPDEC. O Munic\u00edpio de Pedralva j\u00e1 possui criada uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 1.255/2003, a qual est\u00e1 sendo revogada por este projeto. Comparando-se os dois textos, a principal diferen\u00e7a \u00e9 o nome do \u00f3rg\u00e3o, no qual o novo projeto acrescenta a palavra \u201cProte\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 \u201cProte\u00e7\u00e3o e Defesa Civil\u201d). Aprovado por todos os vereadores, com modifica\u00e7\u00e3o feita atrav\u00e9s de emenda.
\r\nEmenda Modificativa n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 06/2020: Modifica o texto do artigo 8\u00ba do PL 06/2018, o qual trata da composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil. (Esta Emenda foi apresentada com o objetivo de ampliar Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, incluindo a participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil organizada, inclusive de representantes das comunidades atingidas ou suscet\u00edveis a desastres, e de especialistas de not\u00f3rio saber, sendo estes acr\u00e9scimos baseados no que disp\u00f5es a Lei Federal n\u00ba 12.608/2012, em rela\u00e7\u00e3o ao Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil). Aprovada por todos os vereadores
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 01/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Modifica o vencimento-base do cargo de T\u00e9cnico de Educa\u00e7\u00e3o e altera a Lei Complementar n\u00b0 019/2010, de 27/12/2010. (Trata esse projeto sobre altera\u00e7\u00e3o na Lei Complementar n\u00ba 019/2010, que cont\u00e9m o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores Municipal de Pedralva, modificando o vencimento do cargo de T\u00e9cnico de Educa\u00e7\u00e3o para R$ 2.158,99, em equipara\u00e7\u00e3o com o vencimento do cargo de T\u00e9cnico Administrativo). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nRequerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira: Requerendo ao prefeito de Pedralva e ao Departamento de Edifica\u00e7\u00f5es e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) verificar as condi\u00e7\u00f5es da ponte localizada na rodovia MG-347, no trecho que corta o Bairro Vint\u00e9m, no Munic\u00edpio de Pedralva. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nRequerimento do Vereador Jos\u00e9 Paulo da Silva Requerendo ao prefeito de Pedralva a constru\u00e7\u00e3o de quebra-molas na Rua Dona Maria Cibele, um em frente ao bar do Senhor Jo\u00e3o Mariano e um em frente ao cruzamento com a Rua Juca Os\u00f3rio e pr\u00f3ximo \u00e0 casa do senhor Dito Maia. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nRequerimentos do Vereador Matheus Bustamante Gomes: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Estudar a possibilidade de viabiliza\u00e7\u00e3o, especialmente por parceria com a CEMIG, da substitui\u00e7\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica atualmente existente, por l\u00e2mpadas de LED, em todo o territ\u00f3rio municipal; 2) Limpeza da rua de acesso ao cemit\u00e9rio que se encontra com muito mato; e 3) Informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 pesquisa de opini\u00e3o p\u00fablica realizada pela Prefeitura para avalia\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, a qual foi custeada com recursos p\u00fablicos: Informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa contratada para realizar a pesquisa e sobre o processo de contrata\u00e7\u00e3o, e informa\u00e7\u00f5es quanto ao per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa, metodologia aplicada, question\u00e1rio aplicado, n\u00famero de entrevistas, resultados apurados e valor e origem dos recursos despendidos na pesquisa. Aprovados por todos os Vereadores.
\r\nRequerimentos do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Reparos necess\u00e1rios na ponte situada em estrada do Bairro Cubat\u00e3o, de acesso para v\u00e1rias resid\u00eancias, pr\u00f3ximo ao \u201cPesqueiro do Arnaldo\u201d; e 2) Manuten\u00e7\u00e3o na estrada do Bairro Anhumas, iniciando em frente \u00e0 loja de materiais de constru\u00e7\u00e3o do \u201cChico Z\u00e9\u201d seguindo at\u00e9 encontrar com a Avenida Antonio Firmino Ferreira Neto. Aprovados por todos os Vereadores.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Pesar de autoria dos Vereadores Denis Wellinton de Souza e Jo\u00e3o Alberto Silva: Pelo falecimento do senhor Juarez Gon\u00e7alves Braga, ilustre morador deste munic\u00edpio.
\r\nN\u00e3o houve pronunciamentos na Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es, e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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