Sob a Presid\u00eancia do vereador Deildo Nunes Pereira, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2020, na noite de segunda-feira, 2 de mar\u00e7o, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOficio n\u00ba 053/2020, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 08/2020.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 08/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2020, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 299.500,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. (Trata este projeto da suplementa\u00e7\u00e3o, no Or\u00e7amento de 2020 do Munic\u00edpio de Pedralva, de uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada ao custeio de \u201cEquipamentos e Material Permanente\u201d, para aquisi\u00e7\u00e3o de \u201cVe\u00edculo Caminh\u00e3o com Compactador de Lixo\u201d, no valor de R$ 299.500,00. Os recursos para essa dota\u00e7\u00e3o ser\u00e3o oriundos do super\u00e1vit financeiro apurado no exerc\u00edcio de 2019 e foram destinados ao munic\u00edpio por meio dos\u00a0recursos\u00a0da cess\u00e3o onerosa do b\u00f4nus de assinatura do\u00a0pr\u00e9-sal).
\r\nOficio n\u00ba 054/2020, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 09/2020.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 09/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2020, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 501.025,00, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata este projeto da suplementa\u00e7\u00e3o, no Or\u00e7amento de 2020 do Munic\u00edpio de Pedralva, de uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada ao custeio de \u201cEquipamentos e materiais permanentes\u201d, para aquisi\u00e7\u00e3o de \u201cVe\u00edculo para o Transporte Escolar do Ensino Fundamental\u201d, com valor de R$ 501.025,00. Os recursos para essa dota\u00e7\u00e3o ser\u00e3o oriundos do super\u00e1vit financeiro apurado no exerc\u00edcio de 2019 e foram destinados ao Munic\u00edpio de Pedralva pelo FNDE \u2013 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o).
\r\nConvite do Prefeito da cidade Concei\u00e7\u00e3o das Pedras: Convidando os senhores vereadores para participar das festividades de comemora\u00e7\u00e3o do 57\u00ba anivers\u00e1rio da cidade de Concei\u00e7\u00e3o das Pedras, que ocorrer\u00e3o nos dias 5 \u00e0 8 de mar\u00e7o de 2020.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 036/2019, de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 1.759/2018, de 29 de agosto de 2018, que \u201cDenomina Logradouro Municipal\u201d. (Trata esse projeto da revoga\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 1.759/2018, que denomina como Rua Jovino Bonette a via p\u00fablica localizada no Bairro Bela Vista, com in\u00edcio na Rodovia MG 347 e t\u00e9rmino ap\u00f3s a passagem sobre o Ribeir\u00e3o Anhumas. A revoga\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pelo fato da referida via j\u00e1 possuir denomina\u00e7\u00e3o, Rua Jos\u00e9 Monti Sobrinho, a qual foi feita pela Lei Municipal n\u00b0 662, de 04 de abril de 1984). Aprovado por 7 votos a favor e 1 absten\u00e7\u00e3o, com modifica\u00e7\u00e3o feita atrav\u00e9s de emenda.
\r\nEmenda Aditiva n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 036/2019: Acrescentando ao PL 036/2019 um novo artigo ap\u00f3s o artigo 1\u00ba, restabelecendo a vig\u00eancia integral da Lei Municipal n\u00b0 662, de 04 de abril de 1984. (Esta Emenda foi apresentada com o objetivo de garantir que a rua n\u00e3o ficar\u00e1 sem nome, no caso de aprova\u00e7\u00e3o do PL 036/2019, visto que com a promulga\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 1.759/2018, de 29 de agosto de 2018, a lei n\u00b0 662 perdeu a vig\u00eancia e revogando-se a Lei Municipal n\u00b0 1.759/2018, n\u00e3o haveria lei municipal denominando a rua). Aprovado por 7 votos a favor e 1 absten\u00e7\u00e3o.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 06/2020, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cCria a Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (COMPDEC) do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (Trata esse projeto sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, com a sigla COMPDEC. O Munic\u00edpio de Pedralva j\u00e1 possui criada uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, institu\u00edda pela Lei n\u00ba 1.255/2003, a qual est\u00e1 sendo revogada por este projeto. Comparando-se os dois textos, a principal diferen\u00e7a \u00e9 o nome do \u00f3rg\u00e3o, no qual o novo projeto acrescenta a palavra \u201cProte\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 \u201cProte\u00e7\u00e3o e Defesa Civil\u201d). Aprovado por todos os vereadores, com modifica\u00e7\u00e3o feita atrav\u00e9s de emenda.
\r\nEmenda Modificativa n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n\u00ba 06/2020: Modifica o texto do artigo 8\u00ba do PL 06/2018, o qual trata da composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil. (Esta Emenda foi apresentada com o objetivo de ampliar Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, incluindo a participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil organizada, inclusive de representantes das comunidades atingidas ou suscet\u00edveis a desastres, e de especialistas de not\u00f3rio saber, sendo estes acr\u00e9scimos baseados no que disp\u00f5es a Lei Federal n\u00ba 12.608/2012, em rela\u00e7\u00e3o ao Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil). Aprovada por todos os vereadores
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 01/2020, de autoria do Prefeito Municipal: Modifica o vencimento-base do cargo de T\u00e9cnico de Educa\u00e7\u00e3o e altera a Lei Complementar n\u00b0 019/2010, de 27/12/2010. (Trata esse projeto sobre altera\u00e7\u00e3o na Lei Complementar n\u00ba 019/2010, que cont\u00e9m o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores Municipal de Pedralva, modificando o vencimento do cargo de T\u00e9cnico de Educa\u00e7\u00e3o para R$ 2.158,99, em equipara\u00e7\u00e3o com o vencimento do cargo de T\u00e9cnico Administrativo). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nRequerimentos do Vereador Denis Wellinton de Souza: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Realizar manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria no trecho da estrada do Bairro Cubat\u00e3o, pr\u00f3ximo \u00e0 encruzilhada de acesso para os Bairros Barra Mansa e Sert\u00e3ozinho; e 2) Realizar as melhorias necess\u00e1rias no trecho da estrada do Bairro Furnas, de acesso \u00e0 resid\u00eancia do senhor Clovis e a outras resid\u00eancias. Aprovados por todos os Vereadores.
\r\nRequerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira: Requerendo ao prefeito de Pedralva aterrar as manilhas por onde \u00e9 canalizada a \u00e1gua que abastece v\u00e1rias propriedades no Bairro Sert\u00e3ozinho, em frente \u00e0 quadra. Aprovado por todos os Vereadores.
\r\nRequerimentos do Vereador Claudio de Lima Lopes: Requerendo ao prefeito de Pedralva: 1) Verificar as condi\u00e7\u00f5es da tampa do bueiro existente na Avenida Claudio Rodrigues de Souza e realizar os servi\u00e7os que forem necess\u00e1rios para consert\u00e1-la; e 2) Providenciar para que a empresa que faz a manuten\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica realize a troca das l\u00e2mpadas queimadas no Residencial Claudio de Souza Bustamante. Aprovados por todos os Vereadores.
\r\nFez uso da Tribuna Livre:
\r\nJuliana Michele Paix\u00e3o Andrade: Falou sobre a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os de Pedralva.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br
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