Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, com a presen\u00e7a de todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021, na noite de segunda-feira, 1\u00ba de fevereiro, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 021/2021/GAB do Prefeito Municipal: Respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11 de janeiro de 2021, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 02/2021 do Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico: Solicitando ao Presidente da C\u00e2mara a indica\u00e7\u00e3o de um vereador titular e seu respectivo suplente para ocupar o cargo de conselheiro municipal de saneamento b\u00e1sico.
\r\nVereadores escolhidos por sorteio:
\r\nTitular: Matheus Bustamante Gomes.
\r\nSuplente: Paulo Henrique de Faria.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 024/2021/PJP/PDV da Promotora de Justi\u00e7a, Renata Rodrigues Macedo Bolzan: Encaminhando a RECOMENDA\u00c7\u00c3O 001/2021 \u201cAcompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e diretrizes de vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 no Munic\u00edpio de Pedralva\u201d.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 01/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Concede revis\u00e3o geral anual aos Servidores P\u00fablicos Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da concess\u00e3o de revis\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o de 4,52% - Percentual reajustado atrav\u00e9s de Substitutivo apresentado pelo Prefeito - aos servidores p\u00fablicos da Prefeitura Municipal de Pedralva a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021). Aprovado por todos os vereadores nos termos do Substitutivo apresentado.
\r\nEmenda n\u00ba 1 - Supressiva ao PL 01/2021 de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - CLJR: Suprime do artigo 2\u00ba do Substitutivo n\u00ba 01/2021 apresentado ao referido projeto de lei 01/2021, as palavras \u201cagentes pol\u00edticos\u201d. (Foi apresentado pelo Prefeito Municipal um Substitutivo ao PL 01/2021 e, ap\u00f3s an\u00e1lise desse Substitutivo pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, foi decidido por essa Comiss\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o desta emenda que reformula o art. 2\u00ba do Substitutivo n\u00ba 1 ao PL 01/2021, excluindo os agentes pol\u00edticos da revis\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o proposta pela proposi\u00e7\u00e3o). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 02/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (O projeto pretende regulamentar as hip\u00f3teses gerais de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal no servi\u00e7o p\u00fablico municipal, sem concurso, por tempo determinado, para atendimento a necessidades de excepcional interesse p\u00fablico. Este tipo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das esp\u00e9cies de admiss\u00e3o de pessoal para o servi\u00e7o p\u00fablico admitidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Por\u00e9m, \u00e9 um procedimento que somente pode ser usado em car\u00e1ter de EXCE\u00c7\u00c3O, para a realiza\u00e7\u00e3o de determinadas atividades em car\u00e1ter transit\u00f3rio). Parecer opinando pela inconstitucionalidade da proposta aprovado, implicando assim no encerramento da tramita\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 01/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre a Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata da cria\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o destinada a custear a despesa do Munic\u00edpio com a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos logradouros p\u00fablicos, a ser cobrada dos usu\u00e1rios atrav\u00e9s das faturas da empresa distribuidora de energia el\u00e9trica (CEMIG), mediante conv\u00eanio com o Munic\u00edpio). Aprovados os pareceres das comiss\u00f5es que conclu\u00edram pela constitucionalidade e no m\u00e9rito pela reprova\u00e7\u00e3o da proposta, implicando assim na rejei\u00e7\u00e3o do projeto.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 04/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Sociedade Amigos do Menor Pedralvense - SAMPE para o exerc\u00edcio de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo municipal conceder contribui\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 SAMPE, no ano de 2021, no valor de R$ 80.000,00). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 05/2021 de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0s Entidades para o exerc\u00edcio de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Trata esse projeto da autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo municipal conceder subven\u00e7\u00e3o social a entidades assistenciais, sem fins lucrativos, que prestam servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pedralvense. S\u00e3o elas: Casa dos Velhinhos - R$ 65.000,00, APAE de Pedralva - R$ 110.000,00, APAE de Maria da F\u00e9 - R$ 20.000,00, Lar da Crian\u00e7a - R$ 105.000,00 e Confer\u00eancia S\u00e3o Vicente de Paula - R$ 31.000,00). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 06/2021 de autoria da Mesa Diretora: Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Pedralva. (Trata esse projeto da concess\u00e3o de revis\u00e3o geral anual salarial no percentual de 4,52% (\u00edndice apurado pelo IPCA do IBGE) aos servidores p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Pedralva a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021). Aprovado por todos os vereadores.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: 1) Solicitando ao Prefeito Municipal restaurar o campo de futebol do bairro Lagoa, para que possam ser promovidos torneiros e os moradores possam us\u00e1-lo como \u00e1rea de lazer; e 2) Justificando ao Presidente da C\u00e2mara, com fulcro no art. 54, do Regimento Interno da C\u00e2mara, sua falta na reuni\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, no dia 25 de janeiro de 2021. Aprovados por todos os vereadores.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Providenciar para que o setor de obras da prefeitura inclua em seu planejamento melhoria nos pontos de in\u00edcio de estradas ou ruas, que iniciam na beirada do asfalto ou de rua; 2) Providenciar para ser instalada ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos postes existentes na Rua Jos\u00e9 Monti Sobrinho; e 3) Providenciar para que o setor de obras rurais fa\u00e7a um aterro na estrada secund\u00e1ria localizada no bairro Sert\u00e3ozinho, de acesso para duas resid\u00eancias, sendo uma delas de propriedade do senhor Valter. Aprovados por todos os vereadores.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Claudio de Lima Lopes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para que o setor de obras rurais fa\u00e7a a devida manuten\u00e7\u00e3o nas estradas situadas no Bairro Anhumas, a saber: a) Estrada municipal que inicia na beirada do asfalto, em frente \u00e0 loja de materiais do Chico Z\u00e9 e segue at\u00e9 encontrar com a Avenida Ant\u00f4nio Firmino de Lima; e b) Estrada secund\u00e1ria, localizada na segunda entrada \u00e0 direita, ap\u00f3s a entrada para o Bairro Tamandu\u00e1, de acesso \u00e0 resid\u00eancia da Senhora Elizabete e outros. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nRequerimento de autoria do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho: Solicitando ao Prefeito Municipal providenciar para que a Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social avalie e informe \u00e0 C\u00e2mara quando voltar\u00e1 a ser ofertado os servi\u00e7os de pedreiro, de acordo com a lei dos benef\u00edcios eventuais. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Que seja informado quais provid\u00eancias foram tomadas para averigua\u00e7\u00e3o do grau de incid\u00eancia de agentes insalubres refletidos aos servidores que atuam nas fun\u00e7\u00f5es de varri\u00e7\u00e3o, coleta e separa\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos; e 2) Verificar junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Coordenadoria da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia, para que possam ser realizadas melhorias, no Posto de Atendimento da ESF, no Bairro Cubat\u00e3ozinho, conforme apontamentos descritos e instru\u00eddos pelo relat\u00f3rio fotogr\u00e1fico anexo ao requerimento. Aprovados por todos os vereadores.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Que seja encaminhado a esta casa parecer fundamentado justificando o n\u00e3o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais pertencentes \u00e0 Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia, apontando legisla\u00e7\u00f5es, jurisprud\u00eancias ou fundamentos de ordem financeira, para que assim, possamos compreender as raz\u00f5es pelo n\u00e3o pagamento; e 2) Que verifique junto \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade e a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o da municipalidade no sentido de providenciar a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado e, quando houver a permissibilidade, de Nutricionista para atuar juntamente com as equipes da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia \u2014 ESF do munic\u00edpio, ampliando o atendimento e atendendo tamb\u00e9m na zona rural. Aprovados por todos os vereadores.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: Solicitando ao Prefeito Municipal: 1) Providenciar a terraplanagem do terreno da APAE, para que possa ser realizado a aula de equoterapia no referido local; e 2) Providenciar o cal\u00e7amento do trecho do final da rua Afonso Vieira Machado, bairro S\u00e3o Jos\u00e9, tendo em vista que o material para fazer o cal\u00e7amento j\u00e1 est\u00e1 no local. Aprovados por todos os vereadores.
\r\nRequerimento dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento: Solicitando ao Prefeito Municipal que verifique junto \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Equipe de Obras a viabilidade de manuten\u00e7\u00e3o e reparo na Escola Municipal Joaquim Gon\u00e7alves da Silva Braga, do bairro Lagoa, que necessita de investimentos urgentes. Aprovado por todos os vereadores.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplauso apresentada pela vereadora Aline de F\u00e1tima Silva Guedes: Ao funcion\u00e1rio Antonio Benedito Silva, pelos excelentes servi\u00e7os prestados ao Lar da Crian\u00e7a Nossa Senhora de F\u00e1tima. Aprovada por todos os vereadores.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, requerimentos, mo\u00e7\u00e3o, projetos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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