Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 7\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, na noite de ter\u00e7a-feira, 29 de mar\u00e7o, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 066/2022 do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 016/2022.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 16/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio de 2022, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 1.042.127,26 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (O projeto trata da suplementa\u00e7\u00e3o, no Or\u00e7amento de 2022, de quatro dota\u00e7\u00f5es de \u201cObras e Instala\u00e7\u00f5es\u201d, no programas destinados \u00e0 \u201cConstru\u00e7\u00e3o, Amplia\u00e7\u00e3o e Equipamentos para Sistema de Abastecimento de \u00e1gua em bairro\u201d, acrescendo-lhe o valor de R$ 110.000,00; \u00e0 \u201cManuten\u00e7\u00e3o, Conserva\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Municipal, Gin\u00e1sio Poliesportivo, Quadra e Campo de Futebol\u201d, acrescendo-lhe o valor de R$ 150.000,00; \u00e0 \u201cConstru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o e coloca\u00e7\u00e3o de meio-fio nas vias p\u00fablicas\u201d, acrescendo-lhe o valor de R$ 532.127,26; e \u00e0 \u201cConstru\u00e7\u00e3o e Melhorias em Pontes, Mata-Burros e Bueiros em Estradas\u201d, crescendo-lhe o valor de R$ 250.000,00. O cr\u00e9dito ser\u00e1 acobertado por recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio anterior, utilizando as seguintes fontes de recursos: Fonte 224, referente \u00e0 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios; fonte 264, referente \u00e0 Emendas Parlamentares individuais impositivas - Transfer\u00eancia Especial; e fonte 268, referente \u00e0 Transfer\u00eancia Especial do Estado - Acordo Judicial de Repara\u00e7\u00e3o dos Impactos Socioecon\u00f4micos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho; sendo essas fontes com recursos arrecadados no exerc\u00edcio de 2021. Segundo informado pelo prefeito, esta suplementa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para ser utilizada na execu\u00e7\u00e3o das obras de cal\u00e7amento em bloquetes de vias no Bairro C\u00f3rrego Fundo; na constru\u00e7\u00e3o de quadra aberta no Bairro Bica; reforma da ponte do Bairro Paulino Paix\u00e3o e Constru\u00e7\u00e3o de Po\u00e7o Artesiano no Bairro Paulino Paix\u00e3o).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 039/2022 do 2\u00ba Tenente da Pol\u00edcia Militar, Samuel Moizes Rocha: Convidando os vereadores para a solenidade de entrega de uma nova viatura da PM MG para a cidade de Pedralva, que ocorrer\u00e1 \u00e0s 10 horas e 30 minutos do dia 04/04/2022, na sede da C\u00e2mara de Vereadores.
\r\nConvite da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz: Convidando para o S\u00e1bado de Aleluia que ocorrer\u00e1 no dia 16 de abril, a partir das 21 horas e 30 minutos na cidade de Wenceslau Braz.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 14/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Desafeta do dom\u00ednio P\u00fablico e autoriza o Munic\u00edpio de Pedralva a doar im\u00f3vel \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim.\u00a0(O im\u00f3vel em quest\u00e3o consiste no pr\u00e9dio onde funcionava a escola municipal no bairro, que foi desativada faz muitos anos. Este pr\u00e9dio j\u00e1 vem sendo utilizado pela associa\u00e7\u00e3o h\u00e1 alguns anos, no qual funciona sua sede. Foi realizada avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel por comiss\u00e3o avaliadora e a entidade apresenta regularidade fiscal perante a Uni\u00e3o, Estado e Munic\u00edpio). Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda ao PL n\u00ba 08/2022\u00a0de autoria da Comiss\u00e3o da Ordem Econ\u00f4mica, Social e Cultural:\u00a0Emenda n\u00ba 1 ao PL n\u00ba 08/2022 que d\u00e1 nova delimita\u00e7\u00e3o ao per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0(Quando da an\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00b0 08/2022, constatou-se que a reda\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00b0, do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 4\u00b0 e do artigo 5\u00b0 est\u00e1 incompleta e sem sentido. Diante desta constata\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o entrou em contato com o setor respons\u00e1vel na prefeitura e relatou as observa\u00e7\u00f5es feitas na reda\u00e7\u00e3o da proposta. E, prontamente, entenderam a necessidade de corre\u00e7\u00e3o da proposta e encaminharam um novo mapa, em substitui\u00e7\u00e3o ao mapa enviado anexo \u00e0 proposta. Com base nas informa\u00e7\u00f5es constantes no novo mapa, foi elaborada a presente emenda, fazendo as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na reda\u00e7\u00e3o dos artigos mencionados). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 8/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0D\u00e1 nova delimita\u00e7\u00e3o ao per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Pedralva e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0(A nova delimita\u00e7\u00e3o institu\u00edda por essa proposi\u00e7\u00e3o visa a incluir a \u00e1rea onde est\u00e1 situado o Centro de triagem e Compostagem Taiuveira no per\u00edmetro urbano, para fins de facilitar o licenciamento do referido empreendimento junto aos \u00f3rg\u00e3os ambientais. E, ainda, a necessidade de extin\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio junto aos confrontantes). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal realizar, atrav\u00e9s do setor de obras, conserto do bueiro localizado pr\u00f3ximo \u00e0 casa da Dona Rosa, no Bairro Lagoa, que est\u00e1 com as beiradas cedendo, formando um buraco no local, oferecendo risco para a popula\u00e7\u00e3o.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, com estudos para vincular o referido fundo a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, atendendo as demandas apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria do vereador Claudio de Lima Lopes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que providencie, atrav\u00e9s do setor de obras da prefeitura, para ser instalado abrigo nas duas entradas da cidade e pleitear ao DEER a instala\u00e7\u00e3o de abrigo no Bairro Vint\u00e9m, pr\u00f3ximo \u00e0 ponte, e no Bairro Divisa, pr\u00f3ximo a Igrejinha.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que providencie para que o setor respons\u00e1vel fa\u00e7a uma visita \u00e0 Pra\u00e7a Jos\u00e9 Gomes de Siqueira, no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, para verificar a situa\u00e7\u00e3o do local e tomar as medidas necess\u00e1rias para que seja recuperada e Construir parquinhos, nos moldes do constru\u00eddo ao lado do Clube Oper\u00e1rio, nas \u00e1reas verdes do Bairro S\u00e3o Jos\u00e9.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que analise a viabilidade de contra\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios ou monitores para acompanhar as crian\u00e7as na condu\u00e7\u00e3o, em especial as crian\u00e7as menores e alunos da APAE.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de se encaminhar Projeto de Lei, com a finalidade de permitir que o tempo de servi\u00e7o dos servidores p\u00fablicos municipais, no per\u00edodo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, onde vigoraram os efeitos da Lei Complementar n\u00b0 173/2020, possam ser computados para o per\u00edodo aquisitivo de adicional por tempo de servi\u00e7o (quinqu\u00eanio e trinten\u00e1rio), previsto nos art. 85 e 86, do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
1)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que verifique junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, a possibilidade de se disponibilizar um terceiro Professor da Rede Municipal de Ensino, designando-o para uma nova turma de Educa\u00e7\u00e3o Infantil na Educa\u00e7\u00e3o Especial ministrada na APAE.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que seja feita a ro\u00e7ada do mato da entrada de acesso \u00e0 Escola Municipal no Bairro Divisa, bem como, realizado o cascalhamento do trecho, pois nos dias de chuvas, \u00e9 comum se formar lama\u00e7ais, dificultando o acesso dos alunos, dos colaboradores da educa\u00e7\u00e3o e da condu\u00e7\u00e3o escolar.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Informa ao Poder Executivo que os moradores do bairro Paulino Paix\u00e3o concordaram em doar uma fra\u00e7\u00e3o de terreno rural para a constru\u00e7\u00e3o do po\u00e7o artesiano, referente ao recurso de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) de indica\u00e7\u00e3o do Deputado Estadual Ulysses Gomes em parceria com o Deputado Federal Odair Cunha. Informando ainda, que os moradores est\u00e3o aguardando o setor competente da prefeitura visitar os im\u00f3veis, para finalizar o procedimento da doa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de escritura, conforme declara\u00e7\u00e3o em anexa.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00f5es de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:
1)\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Apoio aos profissionais da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u00a0Aprovada por unanimidade.
2)\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da educa\u00e7\u00e3o da rede estadual em greve.\u00a0Aprovada por unanimidade.
Mo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Apoio ao Presidente da C\u00e2mara Municipal de Itajub\u00e1, Vereador Robson Vaz de Lima.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria In\u00eas Bustamante Braga, ocorrido no dia 19 de mar\u00e7o de 2022.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso e Congratula\u00e7\u00f5es ao Atleta William Correa, pela participa\u00e7\u00e3o em diversas competi\u00e7\u00f5es esportivas, principalmente na modalidade de artes marciais e corrida.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nFez uso da palavra o senhor Luiz Ot\u00e1vio da Silva: falou sobre a greve dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o para que governo do Estado cumpra com o piso salarial da categoria, estabelecido pela lei federal n\u00b0 11.738/2008, lei estadual n\u00b0 21.710/2015, e pela emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do estado n\u00b0 97/2018.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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