Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, presentes todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 8\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, na noite de ter\u00e7a-feira, 5 de abril, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 070/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada do dia 7 de mar\u00e7o de 2022, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 078/2022 do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 017/2022.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 17/2022 de autoria do Prefeito Municipal: Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, a que se refere a Lei Municipal n\u00b0 1.846, de 30/04/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (A Lei n\u00ba 1846/2021, de 30/04/2021, autorizou a contrata\u00e7\u00e3o por doze meses de dez ajudantes de servi\u00e7os gerais; dois motoristas; um m\u00e9dico veterin\u00e1rio; dois oficiais de servi\u00e7os especializados; um m\u00e9dico pediatra; um operador de m\u00e1quinas leves; e dois auxiliares de enfermagem. Com a apresenta\u00e7\u00e3o dessa proposta, o Prefeito objetiva prorrogar o contrato dos referidos funcion\u00e1rios por mais seis meses).
\r\nOf\u00edcio do Engenheiro Agr\u00f4nomo do Escrit\u00f3rio Local da Emater, Cleber da Mota Pereira: Encaminhando o Relat\u00f3rio Anual de A\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural \u2013 RAA, onde s\u00e3o descritos os trabalhos desenvolvidos pela Emater MG, e os resultados alcan\u00e7ados no ano de 2021, no Munic\u00edpio.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 9/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Pr\u00eamio Mensal para os Servidores P\u00fablicos Municipais que exercem fun\u00e7\u00e3o de Motorista ou Operador de M\u00e1quinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0(Trata esse projeto da concess\u00e3o de um pr\u00eamio mensal aos servidores p\u00fablicos municipais efetivos e contratados que exercem fun\u00e7\u00e3o de motorista ou operador de m\u00e1quinas, com a finalidade de incentivar o cuidado, a guarda, limpeza, utiliza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos do Munic\u00edpio. O pr\u00eamio mensal corresponder\u00e1 ao pagamento de uma gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)). Aprovado por cinco votos a favor e quatro contra. Votaram a favor os vereadores: Luiz Felipe, Claudio, Vando, Fernanda e Jerson. Votaram contra os vereadores: Matheus, Aline, Jo\u00e3o Batista e Paulo.
\r\nEmenda ao PL n\u00ba 09/2022\u00a0de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria:\u00a0Emenda ao PL n\u00ba 09/2022 que disp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Pr\u00eamio Mensal para os Servidores P\u00fablicos Municipais que exercem fun\u00e7\u00e3o de Motorista ou Operador de M\u00e1quinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0(O PL n\u00ba 09/2022 visa a conceder um pr\u00eamio mensal no valor de R$ 350,00 aos motoristas e operadores de m\u00e1quinas. Essa emenda visa a alterar o valor de R$ 350,00 para R$ 56,12 e estend\u00ea-lo a todos os servidores municipais \u2013 efetivos, contratados e conselheiros tutelares -. Alegam os autores, que a proposta inicial afronta o princ\u00edpio da isonomia dos servidores p\u00fablicos). Reprovada por cinco votos contra e quatro a favor. Votaram a favor os vereadores: Matheus, Paulo, Jo\u00e3o Batista e Aline. Votaram contra os vereadores: Luiz Felipe, Claudio, Fernanda, Jerson e Vando. O item I dessa emenda foi votado em destaque e aprovado por unanimidade.
\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2022,\u00a0de autoria da Mesa Diretora:\u00a0O projeto trata da cria\u00e7\u00e3o do cargo de Assessor Jur\u00eddico Legislativo no Quadro Permanente de Pessoal da C\u00e2mara Municipal de Vereadores do Munic\u00edpio de Pedralva/MG, com carga hor\u00e1ria de 20 horas semanais e a remunera\u00e7\u00e3o de R$ 3.954,21. O Projeto foi analisado pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, respons\u00e1vel por analisar a legalidade e constitucionalidade dos projetos, que concluiu pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2022. Diante do posicionamento desta Comiss\u00e3o, em cumprimento ao que disp\u00f5e artigo 145, \u00a74\u00ba do Regimento Interno da C\u00e2mara, o parecer foi levado a plen\u00e1rio para ser votado. Foi reprovado o parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, que concluiu pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto. Votaram a favor do parecer os vereadores: Luiz Felipe, Claudio, Matheus e Jo\u00e3o Batista. Votaram contra o parecer os vereadores: Fernanda, Jerson, Paulo, Vando e Aline. Com a reprova\u00e7\u00e3o do parecer, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2022 segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 14/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Desafeta do dom\u00ednio P\u00fablico e autoriza o Munic\u00edpio de Pedralva a doar im\u00f3vel \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim.\u00a0(O im\u00f3vel em quest\u00e3o j\u00e1 vem sendo utilizado pela associa\u00e7\u00e3o h\u00e1 alguns anos, no qual funciona sua sede. Foi realizada avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel por comiss\u00e3o avaliadora e a entidade apresenta regularidade fiscal perante a Uni\u00e3o, Estado e Munic\u00edpio). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes:
1)\u00a0Solicita ao Presidente da C\u00e2mara a vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia especial do Projeto de Lei n\u00ba 09/2022 \u201cDisp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de Pr\u00eamio Mensal para os Servidores P\u00fablicos Municipais que exercem fun\u00e7\u00e3o de Motorista ou Operador de M\u00e1quinas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0Aprovado por unanimidade.
2)\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal que realize o cal\u00e7amento da estrada de acesso \u00e0 Igreja e \u00e0 sede da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores no Bairro Cubat\u00e3ozinho, dando continuidade \u00e0 a\u00e7\u00e3o que foi iniciada com o dep\u00f3sito de bloquetes no local.\u00a0Aprovado por unanimidade.
Requerimento\u00a0de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal a adequa\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas de acordo com as leis e diretrizes de acessibilidade nacional, tornando menos dif\u00edcil a vida de cadeirantes e deficientes de nosso munic\u00edpio, que precisa se adequar com urg\u00eancia. Que seja feito um estudo s\u00e9rio e dentro das normas, e que seja colocado em pr\u00e1tica o mais breve poss\u00edvel.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal prestar informa\u00e7\u00f5es quanto a situa\u00e7\u00e3o dos bairros rurais (Divisa e outros) e urbanos (bairro S\u00e3o Jos\u00e9) que se encontram com bloquetes esquecidos desde 2020.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Deputado Estadual Cabo Junio Amaral, ao Tenente Coronel Paulo Roberto Ribeiro e demais Policiais Militares presentes no evento de entrega de um ve\u00edculo Renault/Duster para o Quartel da Pol\u00edcia Militar de Pedralva e uma moto para o Quartel da Pol\u00edcia Militar de Cristina.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria dos vereadores Claudio de Lima Lopes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso \u00e0 senhora Maria \u00c2ngela Ribeiro Rangel, funcion\u00e1ria da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal que recentemente se aposentou no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais da Prefeitura de Pedralva.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso \u00e0 Senhora Maria \u00c2ngela Ribeiro Rangel, pela aposentadoria como servidora na \u00e1rea de Servi\u00e7os Gerais em nosso munic\u00edpio.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Apoio aos movimentos que visam a garantia dos direitos do autista, como o Dia Mundial da Conscientiza\u00e7\u00e3o do Autismo.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento da senhora Maria das Gra\u00e7as Silvestre.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nN\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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