Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, ausente o Vereador Paulo Henrique de Faria, presente os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 8\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, na noite desta segunda-feira, 25 de mar\u00e7o, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 035/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 08/2024 e o Projeto de Lei n\u00ba 09/2024.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 08/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024 cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 3.377.766,63, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este projeto de lei do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o ao Legislativo para que o Executivo possa promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor total de R$ 3.377.766,63, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias existentes no or\u00e7amento do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio em curso, utilizando como fonte de recurso o super\u00e1vit financeiro apurado no exerc\u00edcio de 2023).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 09/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAbre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva, para o exerc\u00edcio de 2024 cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 865.943,79 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este projeto de lei do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o ao Legislativo para que o Executivo possa promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor total de R$ 865.943,79, para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias existentes no or\u00e7amento do munic\u00edpio para o exerc\u00edcio em curso, utilizando como fonte de recurso o super\u00e1vit financeiro apurado no exerc\u00edcio de 2023, com vistas a terceirizar os servi\u00e7os do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia, pagamento dos servi\u00e7os de sa\u00fade e pagamento de exames especializados).
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 037/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 10/2024.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 10/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social a APAE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da F\u00e9, para o exerc\u00edcio de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (trata este projeto de lei de autoriza\u00e7\u00e3o para que o Executivo conceda subven\u00e7\u00e3o social, durante o exerc\u00edcio de 2024, \u00e0 APAE do Munic\u00edpio de Maria da F\u00e9, no valor de R$ 30.000,00, visando a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados por essa entidade no atendimento a crian\u00e7as do Bairro Lagoa. A proposta tamb\u00e9m trata sobre a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento de 2024 do Munic\u00edpio de Pedralva , no mesmo valor, para suplementa\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o destinada a entidade de assist\u00eancia ao portador de defici\u00eancia, utilizando como recurso a anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada a manuten\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com entidade de atendimento a alunos com necessidades especiais)
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 007/2024 da Enfermeira Coordenadora da Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade da Secretaria de Sa\u00fade da Prefeitura Municipal de Pedralva:\u00a0prestando esclarecimentos quanto ao requerimento apresentado pelo vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de fevereiro de 2024 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 031/2024.
\r\nRequerimento dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes:
\r\nSolicitaram: Estamos em \u00e9poca de forte calor e chuvas, fatores que contribuem para a prolifera\u00e7\u00e3o do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doen\u00e7as como a dengue, a febre chikungunya e o zika v\u00edrus. Como \u00e9 de conhecimento geral, o Brasil e, em especial Minas Gerais, tem passado por um SURTO EPIDEMIOL\u00d3GICO DA DENGUE, motivo pelo qual, com a finalidade de obter esclarecimentos e levar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es acerca do controle, combate e tratamento destas doen\u00e7as, em especial, a dengue, requeremos as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1) quantos foram os casos de dengue registrados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade neste ano de 2023?; 2) a Prefeitura tem mantido a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica destes dados, como ocorre, por exemplo, com a contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus? Se sim, por qual canal? Se n\u00e3o, por qual motivo?; 3) A Prefeitura tem um mapeamento atualizado dos locais visitados pelos Agentes de Combate \u00e0s Endemias, n\u00famero de focos do mosquito identificados e locais de maior prolifera\u00e7\u00e3o?; 4) quais medidas preventivas est\u00e3o sendo tomadas para conscientiza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, ou ainda, para aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es aos que reiteradamente descumprem as medidas recomendadas?; 5) qual \u00e9 a atual estrutura da equipe de combate \u00e0 dengue, descrevendo n\u00famero de agentes em atua\u00e7\u00e3o, ve\u00edculos e outros equipamentos p\u00fablicos dispon\u00edveis, como pulverizadores e outros necess\u00e1rios?; 6) existe um canal para den\u00fancia para o mun\u00edcipe que suspeite de foco do Aedes Aegypti?
\r\nResposta da Enfermeira Coordenadora: Informou que desde o in\u00edcio de janeiro de 2024 at\u00e9 a presente data (18/03/2024) foram diagnosticados 34 casos positivos em nosso munic\u00edpio, sendo 6 casos positivos em janeiro, 2 casos positivos em fevereiro e 26 casos positivos em mar\u00e7o. A divulga\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros de casos est\u00e1 sendo feita por meio de folders semanalmente nas redes sociais. A equipe de vigil\u00e2ncia possui um mapeamento identificando \u00e1reas de risco com situa\u00e7\u00f5es de focos e casos positivos. A equipe de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade tem observado e analisado permanentemente a situa\u00e7\u00e3o, articulando-se em um conjunto de a\u00e7\u00f5es destinadas a controlar o aumento de n\u00fameros de casos positivos para Dengue buscando reduzir os riscos e os danos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, abrangendo as a\u00e7\u00f5es como, promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e controle de doen\u00e7as e agravos \u00e0 sa\u00fade, tais como: visitas intensificadas e orienta\u00e7\u00f5es em gerais em todas as resid\u00eancias do per\u00edmetro urbano, inseticidas em pontos estrat\u00e9gicos e detec\u00e7\u00f5es precoces de poss\u00edveis focos de prolifera\u00e7\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es cata bagulho, distribui\u00e7\u00f5es de folders preventivos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mutir\u00f5es com as equipes das ESFs e Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade nas resid\u00eancias do per\u00edmetro urbano e conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o quanto aos riscos e preven\u00e7\u00e3o, barraca orientativa ao lado da feira, fiscaliza\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o em pontos com den\u00fancias de focos, elabora\u00e7\u00e3o de um plano municipal de conting\u00eancia com arboviroses, bloqueio imediato do quarteir\u00e3o quando suspeita de caso de Dengue, Loraa (levantamento de \u00edndice para o Aeds Aegypti (4 x ao ano), palestras nas escolas do munic\u00edpio e Dia D de combate \u00e0 Dengue. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o regulares, as aplica\u00e7\u00f5es de inseticidas acontecem a cada quinze dias, exceto quanto h\u00e1 den\u00fancias e situa\u00e7\u00f5es emergenciais, pois, nestes casos, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 imediata. A equipe de combate a endemias est\u00e1 formada por 5 agentes e 1 coordenador, estruturada com ve\u00edculo, computadores, ferramentas de trabalho, EPIs e bombas. As den\u00fancias podem ser feitas na seda da vigil\u00e2ncia ou via telefone.
\r\nManifestou na Tribuna Livre: senhor Adriano da Silva Lima, advogado e servidor p\u00fablico municipal do Legislativo de Pedralva, informando aos vereadores sobre a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica sobre assuntos de interesse local durante o pleito eleitoral deste ano, conforme emendas que alteraram a Constitui\u00e7\u00e3o Federal recentemente (Artigo 14, par\u00e1grafos 12 e 13 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). Solicitou a atualiza\u00e7\u00e3o do Estatuto dos Servidores P\u00fablicos de Pedralva neste momento em se implantam altera\u00e7\u00f5es legislativas neste Munic\u00edpio para adequa\u00e7\u00e3o da posta em marcha da Lei 14.133/2021, haja vista que a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI \u2013 Lei 12.527/2011), que vige para as Administra\u00e7\u00f5es diretas de munic\u00edpios, alterou o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Federais (Artigo 126A da Lei 8.112/90) prevendo nulidade de puni\u00e7\u00f5es civis, penais ou administrativas para servidores no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es que denunciem il\u00edcitos que tomarem conhecimento para as autoridades competentes, requerendo que essa atualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m seja trazida para o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos desta cidade. O Sr. Adriano, Bacharel em Direito (advogado), Gestor P\u00fablico, Graduando em Gest\u00e3o de Turismo, Eventos e Lazer, P\u00f3s-graduado em Direito P\u00fablico com \u00eanfase em Gest\u00e3o P\u00fablica, P\u00f3s-graduado em Controladoria e Finan\u00e7as, P\u00f3s-graduado em Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Pessoas, P\u00f3s-graduado em Psicologia Positiva e Bem-Estar e P\u00f3s-graduado em Coaching e Lideran\u00e7a, T\u00e9cnico em Eletr\u00f4nica com experi\u00eancia e cursos em Eletrot\u00e9cnica e Mec\u00e2nica, se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar o Poder Executivo e o Legislativo em comiss\u00f5es tem\u00e1ticas de discuss\u00e3o ou estudos de problemas sociais desta cidade.
\r\nEmenda n\u00ba 01 ao Projeto de Lei n\u00ba 06/2024, de autoria da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira. (Trata esta Emenda sobre a inclus\u00e3o no rol de abrang\u00eancia deste Projeto de Lei os cargos eletivos de Conselheiros Tutelares no novo formato de recebimento do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o). Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 06/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores municipais de Pedralva, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (este Projeto de Lei versa sobre o valor concedido aos servidores municipais da Prefeitura de Pedralva a t\u00edtulo de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, prevendo o pagamento em car\u00e1ter indenizat\u00f3rio desse valor em pec\u00fania, conjuntamente com a remunera\u00e7\u00e3o mensal, revogando a Lei n\u00ba 1.863/2021, que previa este mesmo benef\u00edcio por meio exclusivo de um sistema por cart\u00f5es magn\u00e9ticos. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento: solicitando tramita\u00e7\u00e3o em URG\u00caNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01/2024, \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vagas em cargos do Quadro Permanente de Pessoal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Rejeitado por cinco votos contr\u00e1rios e dois votos a favor, tendo votado contra os Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres e a favor os Vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 01/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vagas em cargos do Quadro Permanente de Pessoal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d (este Projeto de Lei versa sobre a cria\u00e7\u00e3o de vagas para cargos j\u00e1 existentes na estrutura administrativa da Prefeitura de Pedralva. O projeto busca atender \u00e0s demandas propostas pelas diversas secretarias municipais que solicitaram o aumento do efetivo operacional para atender \u00e0s reais necessidades dos servi\u00e7os rotineiros). Aprovado por seis votos favor\u00e1veis e dois votos contr\u00e1rios, tendo votado a favor os Vereadores Vicente Vanildo do Nascimento, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Jerson Papi de Sousa e Fernanda Christiane Tom\u00e9 Torres e votado contra os Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s dos setores respons\u00e1veis pela sinaliza\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas do munic\u00edpio de Pedralva, seja instalada placa indicando o limite de velocidade e seja constru\u00eddo quebra-molas no trecho da estrada do Bairro Contendas, pr\u00f3ximo \u00e0 venda do Senhor Jo\u00e3o Cota e da Igrejinha, haja vista a alta velocidade que os ve\u00edculos passam pelo local. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, sejam realizadas as melhorias necess\u00e1rias na estrada municipal do Bairro Cubat\u00e3o, que se encontra com muitos buracos, valetas e galhos de \u00e1rvores e muito mato nas beiradas, precisando que sejam realizadas as melhorias necess\u00e1rias com urg\u00eancia. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento das ruas da cidade, seja feito o devido servi\u00e7o de nivelamento da pavimenta\u00e7\u00e3o de alguns trechos da Rua Coronel Machado, localizados em frente \u00e0s casas de n\u00famero 26. 94, 100, 130, 137 e 188. Nestes pontos, o cal\u00e7amento afundou e formaram buracos, sendo que alguns pontos est\u00e3o piores do que outros, mas todos precisam de manuten\u00e7\u00e3o. Aprovado por unanimidade;
\r\n4 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, sejam realizados os servi\u00e7os necess\u00e1rios em um galho da estrada do Bairro Cubat\u00e3ozinho, de acesso para v\u00e1rias propriedades, sendo a \u00faltima resid\u00eancia de propriedade do senhor Evandro. Este galho de estrada precisa ser patrolado e ser colocado cascalho nos pontos mais cr\u00edticos, haja vista que se encontra com muitos buracos e valetas, precisando de manuten\u00e7\u00e3o urgente. Aprovado por unanimidade.
\r\n5 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, sejam realizados os servi\u00e7os necess\u00e1rios na estrada do Bairro Pedra Batista, que se encontra com muitos buracos que, nos dias de chuva ficam cheios de \u00e1gua, e, um bueiro localizado na estrada pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do senhor \u201cZ\u00e9 Til\u201d que est\u00e1 com a manilha quebrada na beirada da estrada, formando um buraco que est\u00e1 a cada dia aumentando para dentro da estrada. Aprovado por unanimidade.
\r\n6 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do envolvimento dos setores respons\u00e1veis desta Prefeitura, seja realizada \u201cparceria\u201d com institui\u00e7\u00f5es privadas que manifestem interesse em implantar e manutenir estruturas de coleta de lixo nas localidades rurais, sem custas para o Munic\u00edpio ou para os cidad\u00e3os, havendo como contra partida \u00fanica para o patrocinador a disponibilidade de sua propaganda no pr\u00f3prio artefato, tudo sob regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o deste Munic\u00edpio. Este requerimento utiliza como base o formato j\u00e1 realizado em outras cidades brasileiras com condi\u00e7\u00f5es similares a da nossa cidade, conforme padroniza\u00e7\u00e3o constante nesta foto abaixo, onde dispositivos de recolhimento seletivo de lixo foram implantados por um patrocinador privado. Aprovado por unanimidade.
\r\n7 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das ruas da cidade, seja constru\u00eddo passeio beirando o asfalto da Rua Professor Jos\u00e9 da Costa Paiva e o cal\u00e7amento das Ruas Jos\u00e9 S\u00e9rgio Rezende Lopes e Estevam Rezende Lopes, no Bairro C\u00f3rrego Fundo, local conhecido como \u201cLoteamento do Candinho\u201d e seja feita a ro\u00e7agem do mato na beirada dessas mesmas ruas. Aprovado por unanimidade.
\r\n8 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela limpeza p\u00fablica, seja retirado o mato amontoado na beirada da Rua Jos\u00e9 da Costa Paiva, em frente \u00e0 casa do senhor Jos\u00e9 Renato, que est\u00e1 seco, podendo pegar fogo e causar danos no local. Aprovado por unanimidade.
\r\n9 - Solicitando \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal que seja feita a galeria dos presidentes da C\u00e2mara Jovem da C\u00e2mara Municipal de Pedralva. Aprovado por unanimidade.
\r\n10 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando requerimentos apresentados em 17 de abril, 12 de junho, 4 de setembro, 16 de outubro e 13 de novembro de 2023 e em 5 de fevereiro de 2024, que seja realizada, com urg\u00eancia, reforma de uma ponte localizada na estrada do Bairro Rocinha, pr\u00f3xima \u00e0 propriedade do senhor \u201cBraizinho\u201d, que est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es muito prec\u00e1ria, oferecendo risco para os que por ela passa. Aprovado por unanimidade.
\r\n11 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando requerimentos feitos em 26 de junho e 27 de novembro de 2023 e em 5 de fevereiro de 2024, que, atrav\u00e9s do setor de obra, sejam realizados os servi\u00e7os necess\u00e1rios em uma estrada do Bairro Cubat\u00e3ozinho, de acesso h\u00e1 v\u00e1rias propriedades, iniciando na Associa\u00e7\u00e3o de moradores, seguindo sentido \u00e0 propriedade da senhora Celeste. A estrada precisa ser cascalhada e precisa ser reconstru\u00edda a ponte, podendo ser substitu\u00eddas as madeiras por manilhas e aterro. Aprovado por unanimidade.
\r\n12 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando requerimento apresentado em 5 de fevereiro de 2024, que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o em uma estrada do bairro Alecrim que liga ao bairro S\u00e3o Domingos, que est\u00e1 com muito mato nas beiradas, com as sa\u00eddas de \u00e1gua entupidas e precisando ser constru\u00eddo tr\u00eas bueiros. Tamb\u00e9m existe um \u201cpassador de gado\u201d que est\u00e1 com as laterais quebradas, precisando de reparo. Registro que em um ponto desta estrada reside a Senhora Neuza, que assim como os demais usu\u00e1rios desta via, encontra muita dificuldade para se locomover por esta estrada, a qual constantemente me solicita que pleiteie ao senhor prefeito a manuten\u00e7\u00e3o. Aprovado por unanimidade.
\r\n13 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s da secretaria municipal de sa\u00fade, sejam tomadas as provid\u00eancias para ser instalada uma caixa de \u00e1gua no pr\u00e9dio da antiga escola do Bairro Pedra Preta, local onde atualmente funciona um posto de atendimento da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes e Jo\u00e3o Batista Machado Filho: solicitando ao Senhor Prefeito Municipal realizar MANUTEN\u00c7\u00c3O EMERGENCIAL nas estradas vicinais do bairro Alecrim, melhorando a situa\u00e7\u00e3o de alguns pontos cr\u00edticos de estrada que necessitam de reparo URGENTE, como: Ro\u00e7agem da estrada que se encontra fechada pelo mato; Opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos na baixada, onde h\u00e1 grande ac\u00famulo de lama; Limpeza das bueiras e sa\u00eddas de \u00e1gua; Coloca\u00e7\u00e3o de alguns caminh\u00f5es de pedra brita ou pedra de rio nos morros mais danificados, que no per\u00edodo das chuvas dificultam o tr\u00e1fego de ve\u00edculos, caminh\u00f5es e do transporte escolar. Aprovado por unanimidade;
\r\nRequerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento: solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das academias ao ar livre instaladas nos bairros rurais, sejam retirados os aparelhos que est\u00e3o instalados no Bairro Lagoa, haja vista que apenas um aparelho est\u00e1 funcionando, todos os outros n\u00e3o se encontram em boas condi\u00e7\u00f5es, podendo alguma crian\u00e7a se machucar nos aparelhos estragados. Aprovado por unanimidade;
\r\nRequerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que seja viabilizado a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de ped\u00e1gio por parte dos estudantes que cursam o ensino superior no Munic\u00edpio de Pouso Alegre - MG, tendo em vista que desde a data da instala\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a de ped\u00e1gio na rodovia sentido Pouso Alegre, s\u00e3o os alunos que vem arcando com o pagamento di\u00e1rio do ped\u00e1gio, sendo um valor de aproximadamente R$40,00 por dia e de aproximadamente R$800,00 mensais, raz\u00e3o pela qual o Poder Executivo deve assumir a responsabilidade pelo pagamento, podendo at\u00e9 realizar licita\u00e7\u00e3o para um pagamento mais econ\u00f4mico. Cumpre destacar, que n\u00e3o s\u00e3o todos os dias que o transporte vai cheio, haja vista que alguns alunos estudam na modalidade h\u00edbrida, por isso acaba ficando mais oneroso para os demais alunos que possuem a frequ\u00eancia di\u00e1ria. Por outro lado, vale colacionar a Lei Municipal n\u00ba 1.460/2009 que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte escolar externo, sendo poss\u00edvel identificar que trata-se de um transporte gratuito a ser fornecido aos alunos, n\u00e3o fazendo nenhuma men\u00e7\u00e3o a possibilidade de cobran\u00e7a de taxa ou contribui\u00e7\u00e3o por parte do aluno, por esse motivo, o pagamento da forma que vem sendo realizado pelos alunos, n\u00e3o possui amparo legal. Aprovado por unanimidade;
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Senhor Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 exist\u00eancia de funcion\u00e1rios p\u00fablicos que exercem outras atribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o aquelas do cargo no qual foi empossado, caracterizando o chamado DESVIO DE FUN\u00c7\u00c3O, informando se h\u00e1 casos que se enquadrem neste cen\u00e1rio. Se sim, justificar as raz\u00f5es que fundamentam esta condi\u00e7\u00e3o. Aprovado por unanimidade;
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
\r\n1 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando requerimentos de n\u00ba 79/202, 147/2020, 293/2021 e 135/2022 e 302/2023, que sejam instalados ABRIGOS DE PASSAGEIROS, \u00e0s margens da Av. Tancredo Neves, nos acessos da cidade pr\u00f3ximos aos \u201cLETREIROS\u201d DE ACESSO pela Rua Dona Maria Cibele, no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, e pelo trevo de acesso pela Rua Coronel Machado. Aprovado por unanimidade.
\r\n2 - Solicitando \u00e0 Companhia de Saneamento B\u00e1sico de Minas Gerais \u2013 COPASA que seja informado o valor que seria devido \u00e0 COPASA, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o dos bens revers\u00edveis ao Munic\u00edpio de Pedralva/MG (ente concedente), para a hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o imediata da concess\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e de coleta e tratamento do esgoto sanit\u00e1rio. Obs. O presente requerimento visa levantar informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o \u00fateis em breve, pois, a concess\u00e3o dos referidos servi\u00e7os foi firmada at\u00e9 o ano de 2027, sendo que os estudos que subsidiar\u00e3o a melhor decis\u00e3o quanto aos rumos a serem tomados devem ser iniciados o quanto antes. Aprovado por unanimidade.
\r\n3 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a recupera\u00e7\u00e3o das estradas do BAIRRO POSSES, realizando a coloca\u00e7\u00e3o de materiais, como pedra de rio, nos trechos ainda n\u00e3o manutenidos pela Prefeitura Municipal, conforme relat\u00f3rio fotogr\u00e1fico abaixo. Aprovado por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, emenda, projetos, requerimentos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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