Sob a Presid\u00eancia do vereador Jerson Papi de Sousa, ausentes os vereadores Paulo Henrique de Faria, Vicente Vanildo do Nascimento e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, presentes os demais vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 9\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, na noite de ter\u00e7a-feira, 12 de abril, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 071/2022, do Prefeito Municipal: Encaminhando a presta\u00e7\u00e3o de contas anual do exerc\u00edcio de 2021 do Poder Executivo Municipal.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 077/2022/GAB do Prefeito Municipal: respondendo solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Prefeito atrav\u00e9s de requerimentos apresentados e aprovados por vereadores, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada do dia 16 de mar\u00e7o de 2022, a saber:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 080/2022, do Prefeito Municipal: Encaminhando o Projeto de Lei n\u00ba 019/2022.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 019/2022, de autoria do Prefeito Municipal: Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Pedralva (MG) no Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio da Microrregi\u00e3o do Alto Sapuca\u00ed \u2014 CIMASP. (O CIMASP - Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio da Microrregi\u00e3o do Alto Sapuca\u00ed \u00e9 um bra\u00e7o da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Microrregi\u00e3o do Alto Sapuca\u00ed - AMASP, criada para efetivamente dar cumprimento a lei federal de cons\u00f3rcios p\u00fablicos, sendo que hoje o CIMASP \u00e9 quem coordena principalmente as licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas compartilhadas que os Munic\u00edpios consorciados utilizam, gerando economia de Recursos P\u00fablicos, tendo ainda como objetivo e finalidade geral a realiza\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o consorciada de servi\u00e7os p\u00fablicos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, saneamento b\u00e1sico, res\u00edduos s\u00f3lidos, planejamento urbano, habita\u00e7\u00e3o de interesse social, seguran\u00e7a alimentar, educa\u00e7\u00e3o seguran\u00e7a p\u00fablica e promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e sustent\u00e1vel e qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios consorciados).
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 018/2022 de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: Denomina Logradouro Municipal. (Trata esse projeto da denomina\u00e7\u00e3o de Avenida Padre Edvar Rodrigues Rangel a via p\u00fablica localizada no Loteamento Nair Bustamante, atualmente denominada Avenida Proj. 02, com extens\u00e3o de aproximadamente 260 metros).
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2022 de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e Jo\u00e3o Batista Machado Filho: Altera artigos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 259/08, que instituiu o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, modificando a ordem dos trabalhos nas sess\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal. (Trata esse projeto da altera\u00e7\u00e3o da estrutura das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Pedralva, fazendo com que a Tribuna Livre passe a ser inclu\u00edda no Expediente).
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1/2022\u00a0de autoria de Comiss\u00e3o Especial:\u00a0Concede t\u00edtulo de amigo de Pedralva.\u00a0(Trata esse projeto da concess\u00e3o do T\u00edtulo de Amigo de pedralva aos seguintes agraciados: Adailton Gomes, Joaquim Miguel das Chagas, e Vanessa Manhani. O t\u00edtulo ser\u00e1 entregue em sess\u00e3o solene da C\u00e2mara Municipal no dia 7 de maio, \u00e0s 20 horas). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 15/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios eventuais da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0(Esse projeto de lei visa dar nova regulamenta\u00e7\u00e3o ao programa de benef\u00edcios eventuais, o qual \u00e9 atualmente regulamentado pela lei 1.617/2014). Aprovado por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 16/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Abre ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Pedralva para o exerc\u00edcio de 2022, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 1.042.127,26 para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0(O projeto trata da suplementa\u00e7\u00e3o, no Or\u00e7amento de 2022, de quatro dota\u00e7\u00f5es de \u201cObras e Instala\u00e7\u00f5es\u201d, nos programas destinados \u00e0 \u201cConstru\u00e7\u00e3o, Amplia\u00e7\u00e3o e Equipamentos para Sistema de Abastecimento de \u00e1gua em bairro\u201d, acrescendo-lhe o valor de R$ 110.000,00; \u00e0 \u201cManuten\u00e7\u00e3o, Conserva\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Municipal, Gin\u00e1sio Poliesportivo, Quadra e Campo de Futebol\u201d, acrescendo-lhe o valor de R$ 150.000,00; \u00e0 \u201cConstru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o e coloca\u00e7\u00e3o de meio-fio nas vias p\u00fablicas\u201d, acrescendo-lhe o valor de R$ 532.127,26; e \u00e0 \u201cConstru\u00e7\u00e3o e Melhorias em Pontes, Mata-burros e Bueiros em Estradas\u201d, crescendo-lhe o valor de R$ 250.000,00. O cr\u00e9dito ser\u00e1 acobertado por recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio anterior, utilizando as seguintes fontes de recursos: Fonte 224, referente \u00e0 Outras Transfer\u00eancias de Conv\u00eanios; fonte 264, referente \u00e0 Emendas Parlamentares individuais impositivas - Transfer\u00eancia Especial; e fonte 268, referente \u00e0 Transfer\u00eancia Especial do Estado - Acordo Judicial de Repara\u00e7\u00e3o dos Impactos Socioecon\u00f4micos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho; sendo essas fontes com recursos arrecadados no exerc\u00edcio de 2021. Segundo informado pelo prefeito, esta suplementa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para ser utilizada na execu\u00e7\u00e3o das obras de cal\u00e7amento em bloquetes de vias no Bairro C\u00f3rrego Fundo; na constru\u00e7\u00e3o de quadra aberta no Bairro Bica; reforma da ponte do Bairro Paulino Paix\u00e3o e Constru\u00e7\u00e3o de Po\u00e7o Artesiano no Bairro Paulino Paix\u00e3o). Aprovado por unanimidade.
\r\nEmenda ao PL n\u00ba 017/2022\u00a0de autoria da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira:\u00a0Emenda n\u00ba 01 modificativa ao PL n\u00ba 017/2022 que autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, a que se refere a Lei Municipal n\u00b0 1.846, de 30/04/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0(Essa emenda tem o objetivo de aperfei\u00e7oar e complementar o artigo 1\u00ba do Projeto, ressaltando a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico). Aprovada por unanimidade.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 17/2022\u00a0de autoria do Prefeito Municipal:\u00a0Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, a que se refere a Lei Municipal n\u00b0 1.846, de 30/04/2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0(A Lei n\u00ba 1846/2021, de 30/04/2021, autorizou a contrata\u00e7\u00e3o por doze meses de dez ajudantes de servi\u00e7os gerais; dois motoristas; um m\u00e9dico veterin\u00e1rio; dois oficiais de servi\u00e7os especializados; um m\u00e9dico pediatra; um operador de m\u00e1quinas leves; e dois auxiliares de enfermagem. Com a apresenta\u00e7\u00e3o dessa proposta, o Prefeito objetiva prorrogar o contrato dos referidos funcion\u00e1rios por mais seis meses). Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento\u00a0de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:\u00a0Solicita ao Prefeito Municipal reparo e cascalhamento da descida do Tamandu\u00e1, sentido \u00e0 usina do Pedr\u00e3o.\u00a0Aprovado por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o\u00a0de autoria do vereador Jo\u00e3o Batista Machado Filho:\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento da senhora Maria de F\u00e1tima Castro.\u00a0Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00f5es de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis:
1)\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso \u00e0 Corpora\u00e7\u00e3o Musical Gaspar Carneiro, pelas bel\u00edssimas apresenta\u00e7\u00f5es realizadas para celebra\u00e7\u00e3o de reinaugura\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Monti.\u00a0Aprovada por unanimidade.
2)\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso \u00e0 Equipe dos Los Vadios, por sagrar-se campe\u00e3 do torneio de futebol do bairro da Barra.\u00a0Aprovada por unanimidade.
3)\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso \u00e0 Equipe da Contendas pelo vice-campeonato de torneio de futebol do bairro da Barra.\u00a0Aprovada por unanimidade.
4)\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso \u00e0 fam\u00edlia do senhor Alvarino, cujos filhos e netos s\u00e3o organizadores do torneio de futebol amador no bairro da Barra.\u00a0Aprovada por unanimidade.
N\u00e3o houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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