Sob a Presid\u00eancia do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes, presente todos os vereadores, a C\u00e2mara Municipal de Pedralva realizou a 9\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, na noite desta segunda-feira, 1\u00ba de abril, onde foram lidas e apreciadas as mat\u00e9rias abaixo relacionadas:
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 01/2024/GAB do Prefeito Municipal: entregando \u00e0 C\u00e2mara Municipal pastas com as c\u00f3pias dos empenhos de despesas das Secretarias e da Prefeitura e das despesas extra, dos contratos e atas de registro de pre\u00e7os, do per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2023.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 26/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de fevereiro de 2024 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 31/2024.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou:
\r\n1 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento das ruas da cidade, seja realizado servi\u00e7o de melhoramento no cal\u00e7amento da Rua Coronel Estevam Rezende, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia do senhor Lorival, na jun\u00e7\u00e3o com a Rua Pedro Monti;
\r\n2 \u2013 que atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela coleta de lixo no munic\u00edpio, seja substitu\u00edda a lixeira existente na beirada da rodovia, pr\u00f3ximo ao abrigo e a estrada municipal de acesso aos bairros Correias, Pipa, Pedr\u00e3o e outros. A lixeira existente no local n\u00e3o comporta todo o lixo que \u00e9 depositado e est\u00e1 quebrada. Precisa ser substitu\u00edda por uma lixeira maior e coberta. Inclusive, os moradores n\u00e3o est\u00e3o depositando o lixo dentro dela, por estar quebrada;
\r\n3 \u2013 que atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela limpeza das estradas rurais, seja feita a ro\u00e7agem e/ou capina org\u00e2nica nas beiradas das estradas do munic\u00edpio, que se encontram com muito mato, dificultando a visibilidade dos motoristas. Tamb\u00e9m, nos locais onde for poss\u00edvel, poder\u00e1 ser feita a limpeza com a patrol e ser retirado mato com a retroescavadeira, que deposita no caminh\u00e3o para ser levado para um local apropriado;
\r\n4 \u2013 que\u00a0atrav\u00e9s do setor de obras, sejam realizados os servi\u00e7os necess\u00e1rios na estrada do bairro Vint\u00e9m, de acesso \u00e0 granja do senhor Lorival e \u00e0 v\u00e1rias propriedades. Trata-se de uma estrada estreita, por onde passam muitos ve\u00edculos, inclusive caminh\u00f5es, e a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito prec\u00e1ria. Inclusive, em um trecho, a estrada est\u00e1 caindo na lateral, o que tem dificultado a passagem de ve\u00edculos.;
\r\n5 \u2013 que atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, sejam realizados os seguintes servi\u00e7os: 1) manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Usina Pedr\u00e3o, tampando os buracos e fazendo as sarjetas nas laterais da estrada para a \u00e1gua de chuva correr; 2) manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Pipa, precisa ser feitas as sarjetas laterais em toda extens\u00e3o da estrada e cascalhar os pontos mais cr\u00edticos; 3) manuten\u00e7\u00e3o na estrada de acesso ao bairro Pedr\u00e3o, fazer as sarjetas laterais e cascalhamento com pedra de rio; 4) manuten\u00e7\u00e3o na estrada de acesso a localidade onde reside os familiares da saudosa senhora Elza Veloso; 5) ro\u00e7agem da pracinha em frente \u00e0 Igreja do bairro Pedr\u00e3o;
\r\n6 \u2013 que atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, sejam realizados os servi\u00e7os necess\u00e1rios para manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da pista de caminhada \u201cAmado Jos\u00e9 da Silva\u201d, que apresenta alguns problemas, que precisam ser resolvidos, para que a mesma fique em condi\u00e7\u00f5es adequadas para uso da popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o aumente os problemas que apresenta. Registro que, pelo que constatei, precisa ser retirada a terra que est\u00e1 amontoada na beirada do lado do barranco e ser melhorada a sarjeta de escoamento de \u00e1gua. Tamb\u00e9m precisa ser feita limpeza dos pontos que est\u00e3o cheios de terra; ser feito o conserto do trecho localizado no in\u00edcio da pista, onde est\u00e1 se formando um buraco; e ser feita uma an\u00e1lise por t\u00e9cnicos, para que seja feito um servi\u00e7o correto de drenagem da \u00e1gua de chuva, de forma que n\u00e3o continue a prejudicar a pista;
\r\n7 \u2013 que atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, seja colocada sinaliza\u00e7\u00e3o no ponto de t\u00e1xi existente na Rua Coronel Canuto, pr\u00f3ximo \u00e0 rodovi\u00e1ria, haja vista que a falta de identifica\u00e7\u00e3o do local faz com que as pessoas que desembarcam dos \u00f4nibus tenham dificuldade para localizar o ponto de t\u00e1xi. Tamb\u00e9m, poderia ser plantada uma \u00e1rvore na esquina entre a Rua Coronel Canuto e a Travessa Jos\u00e9 Fortes Bustamante;
\r\n8 \u2013 que seja feito um estudo pelo setor de engenharia civil sobre as condi\u00e7\u00f5es do trecho de estrada situado no in\u00edcio da estrada situada logo ap\u00f3s a pista de caminhada, onde forma muita lama, que \u00e9 carregada pela \u00e1gua de chuva e fica amontoada na beirada da rodovia. A meu ver, precisa ser feito um servi\u00e7o de aterro nesse local, de forma que a ca\u00edda de \u00e1gua seja na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da que atualmente existe, desaguando em um bueiro localizado no local. Acredito que sendo feito esse servi\u00e7o, resolva esse problema;
\r\n9 \u2013 que\u00a0atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel, seja feita a limpeza da academia ao ar livre do bairro Bica, com a ro\u00e7agem do mato que est\u00e1 crescendo no local.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 comunicou que o departamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos da prefeitura j\u00e1 est\u00e1 tomando as medidas necess\u00e1rias para realizar as manuten\u00e7\u00f5es nas vias urbanas que apresentam irregularidades;
\r\n2 \u2013 comunicou que o departamento de limpeza p\u00fablica e servi\u00e7os urbanos do munic\u00edpio est\u00e1 ciente da situa\u00e7\u00e3o em que se encontra a lixeira localizada na estrada municipal que d\u00e1 acesso ao bairro do Pedr\u00e3o e outros, e que o setor j\u00e1 est\u00e1 se planejando para resolver este problema;
\r\n3 \u2013 comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura est\u00e1 trabalhando com muito afinco nas estradas vicinais do munic\u00edpio, fazendo as devidas manuten\u00e7\u00f5es como ro\u00e7agem, patrolamento, cascalhamento, limpeza de bueiros e outros. O setor sabe que tem que intensificar os trabalhos em trecho das estradas vicinais do munic\u00edpio, para que os propriet\u00e1rios possam estar escoando melhor os seus produtos agr\u00edcolas;
\r\n4 \u2013 comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens est\u00e1 fazendo a devida manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Vint\u00e9m, que d\u00e1 acesso \u00e0 granja do senhor Lorival e outras propriedades, conforme solicitado em requerimento. Quanto ao pedido de limpeza no ponto de coleta de lixo no bairro do Vint\u00e9m, informou que o departamento competente ser\u00e1 comunicado para efetuar o servi\u00e7o solicitado;
\r\n5 \u2013 comunicou que atrav\u00e9s daquele requerimento foi solicitado v\u00e1rios servi\u00e7os sobre manuten\u00e7\u00e3o das estradas vicinais em bairros rurais do munic\u00edpio (bairros Usina Pedr\u00e3o, Pipa e Pedr\u00e3o). O departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura est\u00e1 se planejando para dar in\u00edcio a estas manuten\u00e7\u00f5es, conforme pedido em requerimento;
\r\n6 \u2013 Comunicou que realmente a pista de caminhada \u201cAmado Jos\u00e9 da Silva\u201d apresenta alguns problemas a serem recuperados e que o departamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio estar\u00e1 fazendo um levantamento para estar executando a devida manuten\u00e7\u00e3o, conforme pedido em requerimento.
\r\n7 - Comunicou que o setor respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os p\u00fablicos da prefeitura est\u00e1 sabendo da necessidade da coloca\u00e7\u00e3o de uma placa de t\u00e1xi na rua Coronel Canuto, pr\u00f3ximo \u00e0 rodovi\u00e1ria, facilitando para os usu\u00e1rios que precisam do referido servi\u00e7o;
\r\n8 \u2013 Comunicou que ser\u00e1 repassado para o setor de Engenharia, Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos a quest\u00e3o para que sejam tomadas as medidas necess\u00e1rias. Ocorre que n\u00e3o se trata de uma estrada municipal, e sim um acesso para o dep\u00f3sito de materiais localizado nas margens da Rodovia Tancredo Neves;
\r\n9 \u2013 Comunicou que a limpeza da academia ao ar livre do bairro Bica j\u00e1 foi realizada pelo departamento competente, conforme pedido em requerimento.
\r\nRequerimentos do vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\nSolicitou:
\r\n1 \u2013 que sejam tomadas as seguintes provid\u00eancias quanto a pista de caminhada: 1 - seja feita manuten\u00e7\u00e3o na pista de caminhada. 2- seja efetuada a devida limpeza do local, fazendo tamb\u00e9m o aterramento dos buracos e eros\u00f5es. 3- seja verificado com o departamento competente o plantio de vegeta\u00e7\u00e3o adequada na encosta do morro, que a fica pr\u00f3ximo a pista. Que com esse plantio se resolva o problema da eros\u00e3o no local e deslize da terra, j\u00e1 que o morro se encontra exposto sem vegeta\u00e7\u00e3o. 4- seja feito uma melhora na ilumina\u00e7\u00e3o do local, para a seguran\u00e7a das pessoas que pretendem praticar o esporte a noite;
\r\n2 \u2013 que seja feita manuten\u00e7\u00e3o nas estradas entre os bairros Paulino Paix\u00e3o, passando pelo Baixad\u00e3o, at\u00e9 o bairro Pipa. H\u00e1 relatos de muitos carros quebrados nesse trecho, devido \u00e0 m\u00e1 qualidade da estrada. Esta manuten\u00e7\u00e3o compreende o desvio de \u00e1gua, aterramento em alguns locais e cascalhamento;
\r\n3 \u2013 que seja feita manuten\u00e7\u00e3o nas estradas do bairro Barra. Um pequeno trecho est\u00e1 problem\u00e1tico. Necessitando de uma manuten\u00e7\u00e3o emergencial.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 Comunicou que foi repassado para o departamento competente (obras e servi\u00e7os p\u00fablicos) para solucionar esta situa\u00e7\u00e3o da pista de caminhada como um todo, como j\u00e1 respondido em requerimento anterior. O setor est\u00e1 se planejando para executar a devida manuten\u00e7\u00e3o deste local, deixando o mesmo em melhores condi\u00e7\u00f5es de uso;
\r\n2 e 3 \u2013 Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura, como respondido em requerimentos anteriores, est\u00e1 se planejando para executar a devida manuten\u00e7\u00e3o nos bairros Paulino Paix\u00e3o, Baixad\u00e3o e Barra.
\r\nRequerimento dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Vereadora Aline de F\u00e1tima Silva:
\r\nSolicitaram: envio ao setor de obras a seguinte demanda: Constru\u00e7\u00e3o de um quebra-molas na rua Doutor Macedo e realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o tapa buracos nesta mesma rua.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que ser\u00e1 realizado um estudo no local para verificar a necessidade e a possibilidade de se executar um quebra-molas no local descrito. Quanto \u00e0 opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos, informamos que est\u00e1 sendo realizado em todo o munic\u00edpio e que, muito em breve, a equipe estar\u00e1 no bairro Jabuticabal executando os servi\u00e7os.
\r\nRequerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cl\u00e1udio de Lima Lopes:
\r\nSolicitaram:
\r\n1 - que sejam informados quais foram os ve\u00edculos, com a indica\u00e7\u00e3o de suas respectivas placas, objetos do servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o corretiva e/ou que necessitaram da aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para sua manuten\u00e7\u00e3o, e que embasaram os seguintes empenhos emitidos em janeiro e fevereiro de 2023: 943, 942, 941, 940, 801, 800, 795, 792, 786, 785, 784, 735, 732, 731, 727, 724, 721, 719, 715, 710, 706, 704, 703, 671, 667, 666, 665, 663, 662, 660, 659, 657, 654, 652, 648, 632, 806, 799, 797, 793, 791, 734, 733, 730, 729, 728, 723, 722, 720, 713, 712, 655, 651, 445, 441, 431, 430, 429, 428, 427, 426, 423, 414, 413, 412, 411, 410, 408, 407, 406, 405, 404, 403, 402, 401, 385, 333, 332, 331, 330, 329, 328, 327, 326, 321. Obs. Os mencionados empenhos emitidos em 2023 indicam servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as automotivas de ve\u00edculos da frota municipal, por\u00e9m, somente, diferente do que deve ser feito, h\u00e1 apenas com a descri\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica do setor a estes bens est\u00e3o vinculados, o que impede ou, no m\u00ednimo, dificulta o acompanhamento pelos \u00f3rg\u00e3os de controle do gerenciamento da frota realizado pela Prefeitura Municipal;
\r\n2 - que, estamos em \u00e9poca de forte calor e chuvas, fatores que contribuem para a prolifera\u00e7\u00e3o do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doen\u00e7as como a dengue, a febre chikungunya e o zika v\u00edrus. Como \u00e9 de conhecimento geral, o Brasil e, em especial Minas Gerais, tem passado por um SURTO EPIDEMIOL\u00d3GICO DA DENGUE, motivo pelo qual, com a finalidade de obter esclarecimentos e levar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es acerca do controle, combate e tratamento destas doen\u00e7as, em especial, a dengue, requeremos as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1) Quantos foram os casos de dengue registrados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade neste ano de 2023? 2) A Prefeitura tem mantido a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica destes dados, como ocorre, por exemplo, com a contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus? Se sim, por qual canal? Se n\u00e3o, por qual motivo? 3) A Prefeitura tem um mapeamento atualizado dos locais visitados pelos Agentes de Combate \u00e0s Endemias, n\u00famero de focos do mosquito identificados e locais de maior prolifera\u00e7\u00e3o? 4) Quais medidas preventivas est\u00e3o sendo tomadas para conscientiza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, ou ainda, para aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es aos que reiteradamente descumprem as medidas recomendadas? 5) Qual \u00e9 a atual estrutura da equipe de combate \u00e0 dengue, descrevendo n\u00famero de agentes em atua\u00e7\u00e3o, ve\u00edculos e outros equipamentos p\u00fablicos dispon\u00edveis, como pulverizadores e outros necess\u00e1rios? 6) Existe um canal para den\u00fancia para o mun\u00edcipe que suspeite de foco do Aedes Aegypti?;
\r\n3 - que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es acerca da ades\u00e3o do Munic\u00edpio ao Programa de Transposi\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia dos Saldos Constantes e Financeiros, possibilitado pela Lei Complementar n\u00ba 171/23, solicitando, desde j\u00e1, o encaminhamento do Plano de Transfer\u00eancia e Transposi\u00e7\u00e3o e de informa\u00e7\u00f5es sobre sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 - Comunicou que todos os empenhos solicitados que tiveram como despesas a aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos da frota municipal ser\u00e3o encaminhados (at\u00e9 31 de mar\u00e7o) pelo setor de contabilidade a esta Casa Legislativa, com todas as informa\u00e7\u00f5es requisitadas pelos Nobres Vereadores;
\r\n2 - Comunicou que o assunto em que se trata sobre a prolifera\u00e7\u00e3o do Mosquito Aedes Aegypti foi repassado para o departamento de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade para ser respondido;
\r\n3 - Comunicou que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, em conjunto com o Departamento de Finan\u00e7as e Contabilidade da Prefeitura, j\u00e1 est\u00e1 estudando e elaborando um plano para que esta Lei Complementar n\u00ba 171/2023 possa ser usada da melhor maneira poss\u00edvel em favor da sa\u00fade do munic\u00edpio.
\r\nRequerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
\r\nSolicitou: que realize com urg\u00eancia a manuten\u00e7\u00e3o da estrada do Bairro Correas, especialmente no trecho que d\u00e1 acesso ao bairro Paulino Paix\u00e3o, a referida estrada precisa de uma manuten\u00e7\u00e3o urgente, conforme se verifica nas fotos em anexos, o primeiro trecho se localiza em uma baixada no qual precisa ser feito a limpeza da sa\u00edda de \u00e1gua e colocar pedras para tapar os buracos e o segundo trecho mais pr\u00f3ximo da rodovia, esse trecho precisa ser feito a limpeza da sa\u00edda de \u00e1gua e colocar pedras para tapar os buracos. Vale destacar, que os moradores do bairro Pedr\u00e3o e bairro Pipa tamb\u00e9m utilizam diariamente desta estrada, ficando impossibilitados de passar em dias de chuvas, acarretando preju\u00edzos ao pr\u00f3prio transporte escolar.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura est\u00e1 atento quanto aos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o nas estradas vicinais do munic\u00edpio, podendo adiantar que o setor est\u00e1 se planejando para executar as manuten\u00e7\u00f5es nos trechos das estradas dos bairros Correias e Paulino Paix\u00e3o, conforme pedido em requerimento.
\r\nRequerimento do vereador Cl\u00e1udio de Lima Lopes:
\r\nSolicitou:
\r\n1 - que,\u00a0atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pelas estradas rurais, seja realizada, com urg\u00eancia, manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Vint\u00e9m, de acesso \u00e0 granja e \u00e0 v\u00e1rias propriedades, que se encontra em situa\u00e7\u00e3o muito cr\u00edtica, com lama e buracos;
\r\n2 \u2013 que,\u00a0atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pelas estradas rurais, seja realizada manuten\u00e7\u00e3o, com aten\u00e7\u00e3o para os trechos mais cr\u00edticos, e a ro\u00e7agem das laterais das estradas rurais dos bairros Cubat\u00e3ozinho, Anhumas e Cubat\u00e3o.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 e 2 - Comunicou que, devido \u00e0s fortes chuvas de ver\u00e3o, alguns trechos de estradas vicinais no munic\u00edpio foram danificados, e isso n\u00e3o foi diferente nos bairros acima citados (Vint\u00e9m, Cubat\u00e3ozinho, Anhumas e Cubat\u00e3o), por\u00e9m o departamento est\u00e1 se planejando para estar realizando a devida manuten\u00e7\u00e3o.
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 34/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto ao requerimento apresentado pelos vereadores Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 4 de mar\u00e7o de 2024 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 35/2024.
\r\nRequerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\nSolicitou:
\r\n1 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Pedralva, sejam tomadas provid\u00eancias urgentes, para instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos seguintes locais: 1) Pista de Caminhada \u201cAmado Jos\u00e9 da Silva\u201d; e 2) Rua Jos\u00e9 Monti Sobrinho e Rua Nei Augusto Ribeiro, no bairro Bela Vista;
\r\n2 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja realizado o servi\u00e7o necess\u00e1rio para resolver o problema de escoamento de \u00e1gua de chuva na Rua Jos\u00e9 Lino Rangel que des\u00e1gua na Rua Jos\u00e9 Adolfo de Faria, causando danos \u00e0 via. No local existe um bueiro em um dos lados e precisa ser feito um bueiro no outro lado, onde j\u00e1 passa o manilhamento, precisando apenas ser feita a caixa do bueiro. Com esta medida a \u00e1gua n\u00e3o continuar\u00e1 prejudicando a rua Jos\u00e9 Adolfo de Faria, onde, sempre que chove, fica com muita lama;
\r\n3 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela limpeza p\u00fablica, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para aquisi\u00e7\u00e3o de lixeiras e instala\u00e7\u00e3o na beirada das ruas do bairro Lagoa, para dep\u00f3sito de lixo pelos moradores e visitantes;
\r\n4 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela limpeza do cemit\u00e9rio municipal, seja feita, com urg\u00eancia, a limpeza necess\u00e1ria, com retirada do mato que cresceu e outros servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o;
\r\n5 \u2013 que,\u00a0atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das ruas da cidade, seja realizado um servi\u00e7o eficaz para recupera\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento no trecho de rua situado no in\u00edcio da Rua Dona Maria Cibele que segue at\u00e9 o in\u00edcio da Rua Jos\u00e9 de Oliveira Lopes, que se encontra com muitos buracos e a boca dos bueiros abaixo do n\u00edvel da rua;
\r\n6 \u2013 que, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras, seja informado quando ser\u00e1 asfaltado o trecho da Avenida Fl\u00e1vio Ant\u00f4nio de Abreu Paiva, onde a prefeitura j\u00e1 iniciou a coloca\u00e7\u00e3o de meio-fio, mas falta ser finalizado e ser feita a pavimenta\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de canaletas para escoamento da \u00e1gua pluvial;
\r\n7 \u2013 que atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o no trecho da estrada do bairro Tamandu\u00e1, que inicia na sa\u00edda da rodovia e segue at\u00e9 ligar na estrada de acesso ao bairro Campestre;
\r\n8 \u2013 constru\u00e7\u00e3o de uma pracinha no trevo situado na estrada do bairro Campestre, de acesso aos bairros Estiva, Santo Ant\u00f4nio, Lagoa, Campestre, Tamandu\u00e1, Pedr\u00e3o e v\u00e1rios outros;
\r\n9 \u2013 que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam realizados os seguintes servi\u00e7os na estrada do bairro Campestre: 1) Construir bueiro na beirada da estrada, nas duas entradas para a fazenda do senhor Ant\u00f4nio da Higidente; 2) Manuten\u00e7\u00e3o na pavimenta\u00e7\u00e3o, iniciando no ponto onde finaliza a parte asfaltada, na primeira entrada para a fazenda do senhor Ant\u00f4nio da Higidente seguindo at\u00e9 o trevo de entrada para o Haras Mariflor.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 Comunicou que a administra\u00e7\u00e3o atual, atrav\u00e9s do departamento de obras e engenharia, j\u00e1 est\u00e1 fazendo um levantamento do custo sobre as solicita\u00e7\u00f5es de uma obra de instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Pista de Caminhada \u201cAmado Jos\u00e9 da Silva\u201d e rua Nei Augusto Ribeiro, no bairro Bela Vista. O Executivo est\u00e1 tentando angariar recursos de emendas parlamentares para posteriormente estar executando as obras, conforme pedido em requerimento;
\r\n2 \u2013 Comunicou que o departamento de obras e engenharia realizar\u00e1 o estudo do local para que sejam realizados os servi\u00e7os necess\u00e1rios para melhorias no escoamento de \u00e1guas pluviais de forma que n\u00e3o ocorra o ac\u00famulo da mesma nas vias mencionadas;
\r\n3 \u2013 Comunicou que a administra\u00e7\u00e3o atual vai fazer um levantamento junto ao seu departamento de limpeza p\u00fablica do munic\u00edpio para analisar a possibilidade de estar instalando novas lixeiras no bairro Lagoa, conforme pedido em requerimento. Quanto ao problema de controle da prolifera\u00e7\u00e3o de moscas no munic\u00edpio, j\u00e1 foi encaminhado ao departamento competente para que o mesmo tome as medidas necess\u00e1rias para solu\u00e7\u00e3o do problema;
\r\n4 \u2013 Comunicou que os departamentos competentes que respondem pela administra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos (obras e limpeza p\u00fablica) j\u00e1 fizeram uma limpeza generalizada no cemit\u00e9rio municipal e continuar\u00e3o fazendo outras manuten\u00e7\u00f5es que o referido local necessita;
\r\n5 \u2013 Comunicou que o departamento de obras e engenharia da prefeitura est\u00e1 executando em todas as vias da cidade a opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos, sendo direcionada uma equipe para realiza\u00e7\u00e3o exclusiva destes servi\u00e7os. Ressalta ainda que na rua Dona Maria Cibeli j\u00e1 foram realizadas manuten\u00e7\u00f5es recentes nos pontos mais cr\u00edticos e ainda ser\u00e3o realizados mais servi\u00e7os no local assim que poss\u00edvel;
\r\n6 \u2013 Comunicou que a administra\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o possui data prevista para a realiza\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o da Avenida Fl\u00e1vio Ant\u00f4nio de Abreu Paiva. O setor de obras se compromete a manter o trecho em boas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade;
\r\n7, 8 e 9 \u2013 Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens do munic\u00edpio ser\u00e1 informado, o mais breve poss\u00edvel, para estar analisando a possibilidade de resolver os pedidos feitos pelo Edil vereador, sobre a situa\u00e7\u00e3o do bairro Campestre: manuten\u00e7\u00e3o da estrada que liga o bairro Campestre ao Tamandu\u00e1; constru\u00e7\u00e3o de bueiros e manuten\u00e7\u00e3o de trechos das margens da Fazenda do Sr. Ant\u00f4nio da Higidente; e constru\u00e7\u00e3o de uma pracinha localizada no trevo do bairro Campestre, que d\u00e1 acesso a v\u00e1rios outros bairros, melhorando a sinaliza\u00e7\u00e3o para todos que fazem uso da estrada.
\r\nRequerimentos dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:
\r\nSolicitaram:
\r\n1 \u2013 que, o setor de obras fa\u00e7a um planejamento para iniciar a manuten\u00e7\u00e3o das estradas de lavoura, haja vista que, todos os anos, esse servi\u00e7o inicia quando tamb\u00e9m est\u00e1 iniciando a colheita, o que tumultua a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e acaba atrasando para atender a todos que precisam. Sendo agilizado este servi\u00e7o, quando iniciar a colheita do caf\u00e9 e tamb\u00e9m da banana, j\u00e1 ter\u00e1 sido feita a manuten\u00e7\u00e3o, o que muito ajudar\u00e1 os produtores;
\r\n2 \u2013 constru\u00e7\u00e3o de dois quebra-molas na Rua Josino Tom\u00e9;
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 \u2013 Comunicou que o departamento de obras, estradas de rodagens e agricultura da prefeitura, j\u00e1 est\u00e1 atento a esta necessidade de estar executando a manuten\u00e7\u00e3o das estradas que d\u00e3o acesso \u00e0s lavouras dos produtores rurais do munic\u00edpio. O setor competente tamb\u00e9m sabe que a colheita do caf\u00e9 est\u00e1 se aproximando, por isso est\u00e1 se programando para apoiar o produtor rural;
\r\n2 - Sobre a constru\u00e7\u00e3o de quebra-molas na rua Josino Tom\u00e9, ser\u00e1 informado ao setor de engenharia e de servi\u00e7os p\u00fablicos para analisar a possibilidade de estar executando esta obra.
\r\nRequerimento do vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\nSolicitou: que, atrav\u00e9s do departamento respons\u00e1vel, sejam tomadas as seguintes medidas em rela\u00e7\u00e3o ao cemit\u00e9rio municipal: 1) Limpeza entre os t\u00famulos e concretagem das \u00e1reas de acesso que s\u00e3o de terra. 2) Falta de estrutura do local, sem banheiros para a popula\u00e7\u00e3o durante um sepultamento.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que o departamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos da prefeitura j\u00e1 fizeram uma limpeza generalizada no cemit\u00e9rio municipal, sabemos que ainda precisa melhorar muito, mas o departamento respons\u00e1vel est\u00e1 ciente das demandas e dentro das possibilidades, realizar as devidas manuten\u00e7\u00f5es.
\r\nRequerimento do vereador Vicente Vanildo do Nascimento:
\r\nSolicitou: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, seja realizada, de imediato, a ro\u00e7agem do mato nas laterais de todas as estradas do munic\u00edpio.
\r\nResposta do Prefeito: comunicou que \u00e9 not\u00f3rio que no per\u00edodo das chuvas, as margens das estradas municipais ficaram com excesso de matos (vegeta\u00e7\u00f5es), adentrando no meio da passagem, dificultando a vis\u00e3o dos condutores de ve\u00edculos. Informamos que o departamento competente j\u00e1 come\u00e7ou a fazer a devida limpeza, conforme pedido em requerimento.
\r\nRequerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cl\u00e1udio de Lima Lopes:
\r\nSolicitaram:
\r\n1 - que seja realizado CAL\u00c7AMENTO e abertura de BOCA DE LOBO na rede pluvial existente e instala\u00e7\u00e3o de FAIXA ELEVADA no bairro ESTIVA, nas proximidades da Sede da Associa\u00e7\u00e3o do Bairro (AMBE), atendendo \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o antiga dos moradores daquela comunidade;
\r\n2 - que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es a respeito da PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DA AVENIDA FL\u00c1VIO ANT\u00d4NIO DE ABREU PAIVA, no Bairro C\u00f3rrego Fundo, no trecho entre o fim do cal\u00e7amento da Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva e da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica imprimida nas proximidade do Loteamento Alta Ville, esclarecendo: a) Prazo para a realiza\u00e7\u00e3o da obra; b) Se h\u00e1 recursos financeiros dispon\u00edveis para sua realiza\u00e7\u00e3o e qual a origem dos mesmos; c) Raz\u00f5es que impossibilitaram sua realiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento, haja vista, a informa\u00e7\u00e3o repassada aos moradores de que a obra seria realizada ainda no ano de 2023;
\r\n3 - que seja realizada a CAPINA DAS VIAS DO BAIRRO USINA, que se encontram com mato alto, causando, inclusive, o represamento das \u00e1guas da chuva, onde podem se formar criadouros do mosquito Aedes Aegypti;
\r\n4 - Solicitaram ao senhor Prefeito que, quanto ao per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio a ser cumprido pelos servidores p\u00fablicos recentemente empossados em cargos de provimento efetivo, requer-se informa\u00e7\u00f5es: a) Quanto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o da COMISS\u00c3O de que trata o art. 85, \u00a7 4\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal, com o fim de realizar a \u201cAVALIA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE DESEMPENHO\u201d dos servidores p\u00fablicos recentemente empossados e que se encontram em est\u00e1gio probat\u00f3rio na Prefeitura Municipal; b) Quanto \u00e0s regras para a realiza\u00e7\u00e3o da Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho, uma vez que o Estatuto dos Servidores Municipais possui sucinta e desatualizada reda\u00e7\u00e3o a respeito do tema em seus art. 13, 131 e 132; c) Quanto \u00e0 exist\u00eancia de servidores em est\u00e1gio probat\u00f3rio, contudo, fora das fun\u00e7\u00f5es correlatas ao cargo efetivo ao qual foram empossados.
\r\nResposta do Prefeito:
\r\n1 - Comunicou que o pedido para realizar o \u201ccal\u00e7amento com faixa elevada\u201d e abertura de uma \u201cboca de lobo\u201d na rede pluvial no bairro da Estiva, nas proximidades da sede da associa\u00e7\u00e3o do bairro (AMBE), ser\u00e1 encaminhado para o setor de engenharia e obras do munic\u00edpio, para que eles possam averiguar a possibilidade de estar realizando esta obra, conforme solicitado em requerimento;
\r\n2 - Comunicou que a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui previs\u00e3o para estipular uma data correta para realiza\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o no trecho da Avenida Fl\u00e1vio Ant\u00f4nio de Abreu Paiva, sendo que o munic\u00edpio, no momento, n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para realiza\u00e7\u00e3o da obra, sendo necess\u00e1rio captar recursos para destinar \u00e0 esta finalidade;
\r\n3 - Comunicou que o pedido de capina das vias do bairro Usina ser\u00e1 encaminhado para o setor respons\u00e1vel para que o mesmo possa estar realizando o servi\u00e7o, conforme solicitado;
\r\n4 - Comunicou que a Administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 trabalhando no sentido de instituir a Comiss\u00e3o do artigo 85, par\u00e1grafo 4\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal, para avaliar os servidores p\u00fablicos que foram empossados no Concurso P\u00fablico e que est\u00e3o no per\u00edodo probat\u00f3rio, para estar avaliando o desempenho de cada um. A comiss\u00e3o estar\u00e1 em aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no que diz respeito a servidor fora da sua devida fun\u00e7\u00e3o.
\r\nRequerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
\r\nSolicitou: que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o da estrada do Bairro do Pedr\u00e3o, sentido o bairro Lagoa (trecho conhecido por Pedr\u00e3o de cima e baixada do Pedr\u00e3o), sendo necess\u00e1rio realizar a limpeza das sa\u00eddas de \u00e1gua, ro\u00e7ada do mato as margens da estrada, patrolamento e o cascalhamento da estrada, para que assim, resolva a situa\u00e7\u00e3o da estrada. Vale destacar que os moradores daquela localidade est\u00e3o encontrando ENORMES DIFICULDADES para utilizar da estrada diariamente. Solicitou ainda, que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o da estrada do Bairro da Pipa, no trecho que desce da baixada do Pedr\u00e3o, bem como, que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o em todo o bairro da Pipa, sendo necess\u00e1rio realizar a limpeza das sa\u00eddas de \u00e1gua, ro\u00e7ada do mato as margens da estrada, patrolamento e o cascalhamento da estrada, para que assim, resolva a situa\u00e7\u00e3o da estrada.
\r\nResposta do Prefeito: Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura j\u00e1 est\u00e1 se planejando para fazer a manuten\u00e7\u00e3o em geral (patrolamento, cascalhamento, limpeza das sa\u00eddas de \u00e1gua e ro\u00e7agem das margens dos referidos trechos de estradas) nos bairros Pedr\u00e3o, Pipa, Lagoa. O departamento j\u00e1 deve estar iniciando os trabalhos nos pr\u00f3ximos dias, melhorando o tr\u00e1fego de ve\u00edculos dos usu\u00e1rios dos bairros acima citados;
\r\nOf\u00edcio n\u00ba 039/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 02/2024.
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 02/2024, de autoria do Prefeito Municipal: \u201cAutoriza o Cons\u00f3rcio Intermunicipal dos Munic\u00edpios da Microrregi\u00e3o do Alto Sapuca\u00ed para Aterro Sanit\u00e1rio \u2013 CIMASAS a promover a concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0 (Este Projeto de Lei busca a aprova\u00e7\u00e3o legislativa para autoriza\u00e7\u00e3o municipal, por parte formal do Munic\u00edpio de Pedralva, para que o Cons\u00f3rcio Municipal sobre destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos implemente adequa\u00e7\u00f5es estruturais com o fim de atendimento a normas legais, dentre as quais, o Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico (Lei Federal n\u00ba 14.026/2020). Grifa-se que o Munic\u00edpio de Pedralva passou a integrar o referido Cons\u00f3rcio Municipal por meio de Lei Municipal n\u00ba 1.866/2021).
\r\nOf\u00edcio Circular n\u00ba 017/2024 da Diretora Geral da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio do Estado de Minas Gerais - ARSAE: informando sobre a Resolu\u00e7\u00e3o ARSAE-MG n\u00ba 191/2024 \u2013 Metodologia de C\u00e1lculo da Indeniza\u00e7\u00e3o de Bens Revers\u00edveis N\u00e3o Amortizados pelas Receitas da Concess\u00e3o.
\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2024, de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal: \u201cInclui dispositivo na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 249/2004, de 8 de junho de 2004, criando o cargo comissionado de Assessor Jur\u00eddico na estrutura e no quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Pedralva\u201d.\u00a0 (Este Projeto de Lei versa sobre a cria\u00e7\u00e3o de um cargo comissionado de Assessor Jur\u00eddico na estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal para atender as demandas do Poder Legislativo de Pedralva).
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso e Congratula\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada a senhora Benedita Cineide de Oliveira, funcion\u00e1ria da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal recentemente aposentada no cargo de Professora da Prefeitura de Pedralva, que durante 26 anos de sua vida (01/02/1998 a 29/02/2024) dedicou seus pr\u00e9stimos a nossa cidade, com dedica\u00e7\u00e3o e lealdade. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso e Congratula\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada a senhora Maria Francisca Santos do Nascimento, funcion\u00e1ria da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal recentemente aposentada no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais da Prefeitura de Pedralva, que durante 21 anos de sua vida (03/02/2003 a 29/02/2024) dedicou seus pr\u00e9stimos a nossa cidade, com dedica\u00e7\u00e3o e lealdade. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso e Congratula\u00e7\u00e3o, a ser encaminhada a senhora Rosaura Costa Papi Rezende, funcion\u00e1ria da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal recentemente aposentada no cargo de Professora da Prefeitura de Pedralva, que durante 10 anos de sua vida dedicou seus pr\u00e9stimos a nossa cidade, com dedica\u00e7\u00e3o e lealdade. Aprovada por unanimidade.
\r\nMo\u00e7\u00e3o de Aplausos de autoria do Vereador Paulo Henrique de Faria: Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso aos Moradores do Bairro Posses que em mutir\u00e3o fizeram a ro\u00e7agem e poda nas margens da estrada, servi\u00e7o esse que \u00e9 de responsabilidade da prefeitura. Aprovada por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
\r\n1 - Solicitando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal: que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam constru\u00eddos abrigos nos Bairros Posses, Estiva, Divisa e nos demais bairros onde for constatada a necessidade, nos pontos onde os alunos aguardam pelo transporte escolar, haja vista que estes n\u00e3o possuem um local para se abrigar, seja do sol ou da chuva. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - Solicitando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal: que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam colocadas pedras de rio no espa\u00e7o em frente ao abrigo e a casinha de dep\u00f3sito de lixo, no Bairro Paulino, de forma a evitar que forme barro no local, facilitando para os usu\u00e1rios do transporte coletivo e para os moradores locomover pelo local. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 - Solicitando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal: que, atrav\u00e9s do setor de obras, sejam constru\u00eddos abrigos nos Bairros Posses, Estiva, Divisa e nos demais bairros onde for constatada a necessidade, nos pontos onde os alunos aguardam pelo transporte escolar, haja vista que estes n\u00e3o possuem um local para se abrigar, seja do sol ou da chuva. Aprovado por unanimidade;
\r\n4 - Solicitando ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal: que, atrav\u00e9s do setor de obras, seja feita manuten\u00e7\u00e3o na estrada municipal que liga o Bairro Tr\u00eas Paineiras ao Bairro Pitangueiras e seja constru\u00eddo tr\u00eas bueiros, de forma a melhorar o escoamento da \u00e1gua de chuva, sendo que no local existe dois bueiros constru\u00eddo com manilhas de 30 cm de di\u00e2metro, que n\u00e3o comporta toda a \u00e1gua, precisando ser constru\u00eddo mais tr\u00eas bueiros com manilhas de 40 cm de di\u00e2metro. Aprovado por unanimidade;
\r\n5 - Solicitando ao senhor Prefeito, reiterando requerimentos apresentados em 26 de fevereiro e 18 de mar\u00e7o de 2023: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o da pista de caminhada, sejam realizadas, com urg\u00eancia, as melhorias necess\u00e1rias no local, haja vista a situa\u00e7\u00e3o que se encontra, as quais narrei em requerimentos apresentados anteriormente e vem se agravando. No \u00faltimo final de semana, havia muita \u00e1gua parada no leito da pista de caminhada, que impediu que as pessoas que foram ao local conseguissem utilizar a pista. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
\r\n1 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: manuten\u00e7\u00e3o no acesso \u00e0 propriedade do Sr. Rodrigo Lima, no bairro Sert\u00e3ozinho, que est\u00e1 intransit\u00e1vel, dificultando o acesso da fam\u00edlia. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: manuten\u00e7\u00e3o, urgente, na estrada do bairro Divisa, onde o acesso est\u00e1 prec\u00e1rio, impedindo o acesso at\u00e9 mesmo dos ve\u00edculos escolares. Aprovado por unanimidade;
\r\n3 - Justificando sua aus\u00eancia na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada no dia 25 de mar\u00e7o de 2024. Aprovado por unanimidade;
\r\n4 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: manuten\u00e7\u00e3o na estrada que liga o bairro Pitangueiras ao bairro Tr\u00eas Paineiras. Que o servi\u00e7o seja realizado com urg\u00eancia, haja vista o estado de emerg\u00eancia que se apresenta. A estrada se encontra com v\u00e1rios buracos, com uma grande eros\u00e3o em toda sua extens\u00e3o, que apresenta grande risco aos usu\u00e1rios daquela estrada. Essa estrada \u00e9 de suma import\u00e2ncia para os produtores rurais que passam diariamente por ela, com seus produtos. Aprovado por unanimidade;
\r\n5 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: manuten\u00e7\u00e3o na estrada pr\u00f3ximo a igreja no bairro Posses. \u00c9 necess\u00e1rio cascalhamento e desvio de \u00e1gua. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimentos de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Aline de F\u00e1tima Silva Guedes:
\r\n1 - Solicitando ao Prefeito Municipal: que, atrav\u00e9s do setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das ruas da cidade, seja realizada opera\u00e7\u00e3o tapa buracos nas seguintes ruas: Rua Doutor Macedo; Rua Pedro Monti; Rua Coronel Canuto; e Rua S\u00e3o Sebasti\u00e3o. Aprovado por unanimidade;
\r\n2 - Solicitando ao Prefeito Municipal: que o setor respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais realize manuten\u00e7\u00e3o na estrada do bairro Jabuticabal, tampando os buracos e fazendo a ro\u00e7agem do mato nas laterais. Aprovado por unanimidade.
\r\nRequerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de F\u00e1tima Silva Guedes, Cl\u00e1udio de Lima Lopes, Jo\u00e3o Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Prefeito Municipal que sejam informados quais servi\u00e7os e equipamentos p\u00fablicos o Munic\u00edpio tem disponibilizado \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno de D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e Hiperatividade (TDAH), enviando relat\u00f3rio indicando: a) as modalidades de servi\u00e7os (exames, avalia\u00e7\u00f5es, terapias, medicamentos, etc.); b) a forma de acesso; c) o quantitativo de procedimentos realizados em 2023 e o quantitativo de pessoas atendidas; d) se h\u00e1 planejamento para aumento dos servi\u00e7os a pacientes com as citadas condi\u00e7\u00f5es. Aprovado por unanimidade.
\r\nA grava\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, projetos, requerimentos, mo\u00e7\u00f5es e pronunciamentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara: www.pedralva.mg.leg.br.
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