por Câmara Municipal de Pedralva-MG
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publicado
21/08/2019
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última modificação
16/11/2020 16h50
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tem o objetivo de zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar; corrigir os usos e abusos dos vereadores, expedindo recomendações de conduta e promovendo-lhes a responsabilidade; e instruir e julgar os processos disciplinares.
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Processo Legislativo