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Info

Leis

por Interlegis — última modificação 01/09/2017 11h27
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica Municipal - Leia mais…

Código de Posturas Municipal

Código de Posturas Municipal - Leia mais…

Código Tributário Municipal

Código Tributário Municipal - Leia mais…

Estatuto dos Servidores Públicos de Pedralva

Estatuto dos Servidores Públicos de Pedralva - Leia mais…

Legislação Municipal

Legislação Municipal - Leia mais…

Legislação Estadual

Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.

Legislação Estadual - Leia mais…

Legislação Federal

Link para o acervo de normas jurídicas da República.

Legislação Federal - Leia mais…

Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica Municipal - Leia mais…

Código de Posturas Municipal

Código de Posturas Municipal - Leia mais…

Código Tributário Municipal

Código Tributário Municipal - Leia mais…

Estatuto dos Servidores Públicos de Pedralva

Estatuto dos Servidores Públicos de Pedralva - Leia mais…

Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos - 2019

Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos - 2019 - Leia mais…

Plano Municipal de Saneamento Básico - 2019

Plano Municipal de Saneamento Básico - 2019 - Leia mais…

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