por Câmara Municipal de Pedralva-MG
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publicado
19/04/2024
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última modificação
19/04/2024 12h42
Boa tarde,
Venho fazer uma solicitação dos dois laudos técnicos feitos pela prefeitura no ano de 2015 e 2023 que foram enviados para o email da camara municipal de Pedralva. E de acordo com o seguinte dizeres "Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.", venho solicitar que envie os laudos citados ao meu email, por gentileza.
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