Resultado da Consulta Pública

Às 17 horas da tarde de ontem, 27 de fevereiro de 2025, encerrou a consulta pública realizada pelo Legislativo para conhecer a posição da população sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 e sobre o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 “Acrescenta §3º ao artigo 59 e modifica a redação do artigo 35, inciso V, ambos da Lei Orgânica Municipal”, de autoria do Prefeito Municipal, Joel Silva, que insere e modifica dispositivos da Lei Orgânica do Município a fim de regulamentar o exercício de cargos de Secretário Municipal pelo Vice-Prefeito.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 “Dispõe sobre a criação de vaga em cargo do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Joel Silva, que trata sobre a criação de 01 (uma) vaga para o cargo de Técnico em Educação, por meio da alteração da Lei Complementar Municipal nº 19, de 27 de dezembro de 2010. 

A Consulta Pública não é uma pesquisa, mas um instrumento de interação da Câmara com a coletividade sobre assuntos de interesse público.

Confira como a população opinou sobre estas duas propostas, de autoria do prefeito.

Através da imagem pode ser conferido o resultado completo da Consulta Pública.