Resumo da 15ª Sessão Ordinária de 2025
Sob a Presidência do vereador Valdinei de Paula Silva, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 15ª Sessão Ordinária de 2025, na noite de terça-feira, 22 de abril, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 047/GAB/2025, do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 23/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025.
Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do Prefeito Municipal: ”Cria gratificação ao motorista e aos servidores públicos efetivos que forem designados para atuar como responsáveis por setores e dá outras providências” (trata este projeto da criação de gratificação, no percentual de 100% sobre o vencimento do servidor, a ser concedida aos funcionários público da prefeitura de Pedralva que exerce os seguintes cargos: motorista designado como responsável por gerenciar as linhas do transporte escolar e a manutenção da frota; servidor efetivo designado como responsável pela limpeza pública; e servidor efetivo designado como responsável pelos serviços de manutenção urbana).
Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do Prefeito Municipal: “Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanentes de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pedralva - MG, e dá outras providências” (trata este projeto da criação do cargo efetivo de “profissional de apoio pedagógico”, a ser contratado mediante processo seletivo, por um prazo de vinte e quatro meses. A remuneração deste cargo será de R$ 2.500,00, para uma jornada semanal de 26 horas, e o profissional deverá ter habilitação em pedagogia especializada em Educação Especial.)
Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Vereador Jerson Papi de Souza: ”Estabelece sanção correspondente à multa administrativa à pessoa que invadir local destinado a culto ou cerimônia religiosa ou impedir ou perturbar culto ou cerimônia religiosa” (trata este projeto da criação de sanção correspondente a multa administrativa a ser aplicada a pessoal que invadir o local destinado a culto ou cerimônia religiosa ou perturbar culto ou cerimônia religiosa. Estipula que o Poder Executivo ao autorizar a realização de eventos no entorno de templos religiosos deverá constar cláusula de não perturbação, sob pena de multa e cassação do alvará. A multa está sendo fixada em 10 Unidades Fiscais do Município, que equivale a R$ 700,00).
Tribuna Livre:
Senhor Professor Luiz Ribeiro, Secretário Municipal de Educação em Pedralva: falou sobre os projetos submetidos à casa da Secretaria de Educação.
Ordem do Dia:
Moções:
Moção de pesar, de autoria do vereador Jerson Papi de Souza: pelo falecimento do ilustríssimo senhor José Raimundo Vicente, ocorrido no dia 17 de abril de 2025. Aprovada por unanimidade.
Moção de aplauso, de autoria do vereador David Moisés Veloso: a Senhora Geralda Maria de Souza Gonçalves, Agente Comunitária de Saúde nos Bairros Paulino Paixão e Correias, que no dia 5 de abril de 2025 completou 20 anos de serviços prestados ao município, pelo exemplar trabalho executado enquanto Agente Comunitário de Saúde do Programa Estratégia Saúde da Família. Aprovada por unanimidade.
Moção de aplauso, de autoria do vereador David Moisés Veloso: a Senhora Edna Mariceli da Silva, Agente Comunitária de Saúde nos Bairros Pedra Preta e Lagoa, que no dia 5 de abril de 2025 completou 20 anos de serviços prestados ao município, pelo exemplar trabalho executado enquanto Agente Comunitário de Saúde do Programa Estratégia Saúde da Família. Aprovada por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - solicitando ao Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada localizada no Bairro Furnas, sendo a segunda entrada à esquerda, em frente à balança da Carmo Coffe, e, seguindo nesta via, segue na primeira entrada à direita, sendo via de acesso para as propriedades do senhor Alexandre de Deus, de seus irmãos e outros proprietários, que se encontra em más condições, dificultando a passagem dos veículos que transportam a produção agrícola. Aprovado por unanimidade.
2 - solicitando ao Prefeito Municipal: que, através do setor responsável, seja disponibilizado o acesso à internet através de sinal Wi-Fi (sem fio) gratuito na rodoviária de Pedralva, para atender aos cidadãos que passam por aquele local. Aprovado por unanimidade.
3 - solicitando ao Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja realizada manutenção na estrada de acesso ao Bairro Baixadão, iniciando no Bairro Paulino, na saída da rodovia, passando a patrol, cascalhando, fazendo saídas de água e limpando as existentes, roçando o mato nas laterais e, no local identificado pelas fotos abaixo, ser construído um aterro. Aprovado por unanimidade.
4 - solicitando ao Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada que liga o Bairro Campestre ao Bairro Tamanduá, iniciando após o trevo, em frente ao Sítio Festejar, que encontra-se com vários pontos com buracos, valetas e lama e com muito mato nas laterais, o que tem prejudicado o trânsito de veículos. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade.
5 - solicitando ao Prefeito Municipal: que, através do setor responsável, sejam realizadas melhorias na pista de caminhada “Amado José da Silva”: 1. colocar pedras de rio ou brita na parte que não é pavimentada, para avitar que forme barro, nos dias de chuva; e 2. fazer o correto escoamento da água de chuva nas laterais, de forma a evitar que a água de chuva e a lama invadam a pista. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada do Bairro Correias. A ponte existente nesta estrada está com um buraco e próximo à propriedade dos familiares do saudoso senhor Luiz Costa a estrada está com muitos buracos e valetas, precisando ser passada a patrol e ser cascalhado. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Carlos Alberto Vilas Boas:
1 - solicitando ao Prefeito Municipal: que, través do setor de obras, seja feita manutenção no ponto de ligação entre a rodovia (pavimentada) e a estrada (não pavimentadas, "estrada de terra"), da estrada que liga o Bairro Paulino ao Bairro Barra Mansa, que está com desnível e buracos, dificultando para os veículos acessarem a rodovia e vice-versa. Aprovado por unanimidade.
2 - solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja feita manutenção em toda extensão da estrada principal do Bairro Alecrim. Aprovado por unanimidade.
3 - solicitando ao Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Saúde, seja melhorado o atendimento pediátrico em nosso município, com a contratação de mais médicos pediatras para atuar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador David Moisés Veloso:
1 - solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja feito o patrolamento nas estradas do Bairro Estiva até a cidade de Pedralva. Aprovado por unanimidade.
2 - solicitando ao Prefeito Municipal que através do setor de limpeza, seja feito a roçada do mato ao lado da lixeira, no bairro Pedrão. Aprovado por unanimidade.
3 - solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja construído um bueiro ao lado da associação do bairro Estiva. Aprovado por unanimidade.
4 - solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de limpeza, seja feita a capina e retirada de terra no pátio da Estratégia Saúde da Família, no bairro Lagoa. Aprovado por unanimidade.
5 - solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja colocada uma grade de proteção em um bueiro existente no bairro Pedra Preta. Aprovado por unanimidade.
6 - solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja construído um quebra-molas em frente à associação do bairro Estiva. Aprovado por unanimidade.
7 - solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja construído um bueiro no bairro Pedra Preta. Aprovado por unanimidade.
8 - solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de limpeza, seja feita a capina do mato no pátio da Estratégia de Saúde da Família, no bairro Pedra Preta. Aprovado por unanimidade.
9 - solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja feito o patrolamento na estrada do bairro Lagoa. Aprovado por unanimidade.
10 - solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja feito o manilhamento para capitação de enxurradas, no bairro Pedra Preta. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.