Resumo da 1ª Sessão Ordinária de 2025

Sob a Presidência do vereador Valdinei de Paula Silva, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2025, na noite de segunda-feira, 6 de janeiro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 001/2025/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projetos de Lei Complementar nº 01/2025.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do Prefeito Joel Silva: “Dispõe sobre alteração no Anexo II da Lei Complementar nº 019/2010, que trata do Plano de Cargos e Salários do Município” (trata este Projeto de Lei sobre alteração no pré-requisito referente ao nível de escolaridade exigida para os cargos de Diretor de Departamento lotados na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Transportes, da Prefeitura de Pedralva. A lei vigente exige a formação em ensino médio para ocupar tais cargos. Com a modificação proposta, não será extinta a necessidade de ensino médio, mas passará a ser exigido que sejam nomeadas pessoas que preferencialmente possuam o ensino médio, sem restringir a nomeação apenas de pessoas que possuem esta formação. Segundo justifica o prefeito, a intenção é dar maior eficiência ao serviço público de acordo com o princípio constitucional da eficiência no serviço público).

Ofício nº 02/2025/CART.A, do Delegado de Polícia Civil de Pedralva: cumprimentando e congratulando com o Vereador Valdinei de Paula Silva, que assumiu o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, e com os demais vereadores empossados.

Convite da Paróquia São Sebastião de Pedralva: convidando para a Novena em honra ao Padroeiro São Sebastião, que ocorrerá de 11 a 19 de janeiro, na Paróquia São Sebastião.

E-mail da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, do Estado de Minas Gerais – SEINFRA/MG: Encaminhando cópia do Convênio e do Plano de Trabalho celebrado entre a SEINFRA/MG e o Município de Pedralva, cujo objeto é calçamento de dois trechos de estrada vicinal, de acesso ao Bairro Pipa, com o recurso de R$ 200.000,00 por parte do Estado de Minas Geais e de R$ 19.241,89 de contrapartida do Município de Pedralva.

Tribuna Livre:

Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.

Ordem do Dia:

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador David Moisés Veloso:

1. Solicita ao Senhor Prefeito: que informe ao setor responsável pela manutenção de estradas rurais, para que seja feito o cascalhamento em dois trechos de estrada no bairro Lagoa, sendo um trecho que dá acesso à cidade de Maria da fé e o outro trecho que dá acesso às casas atrás do morro. Aprovado por unanimidade; e
2. Solicita ao senhor Prefeito: que, através do setor de obras, seja feito aterro no terreno de propriedade da prefeitura de Pedralva, para que possa ser construído um campo de futebol no Bairro Lagoa. Aprovado por unanimidade;

Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:

1. Solicita ao Senhor Prefeito: Reenviar, para apreciação da Câmara Municipal, os dois projetos de lei que foram enviados pelo ex-prefeito no mês de dezembro de 2024, dispondo sobre “Dispõe sobre a regulamentação dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade, previstos nos artigos 87 a 91 da Lei Municipal nº 995, de 17 de agosto de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pedralva” e sobre “Institui no Município de Pedralva o Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipe de Atenção Primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMulti), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e d á outras providências”. Aprovado por unanimidade;
2. Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das estrada rurais, seja realizado o serviço de manutenção necessário na estrada municipal do Bairro Anhumas, trecho que liga a rodovia MG 347 à Avenida Antonio Firmino Ferreira Neto, próximo à propriedade do senhor Luiz Siqueira. Aprovado por unanimidade;
3. Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das pontes da área rural, seja reconstruída a ponte localizada na estrada municipal do Bairro Rocinha, que foi arrastada pelas águas das chuvas ocorridas no final de dezembro de 2024. Aprovado por unanimidade;
4. Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela instalação e manutenção de lixeiras na área rural, seja instalada uma lixeira no Bairro Santo Antonio, local onde existe uma lixeira improvissada, a qual está muito danificada, precisando ser colocada uma lixeira nova. Esta lixeira fica localizada próximo à Igrejinha, à escola e ao Posto da ESF do bairro. Aprovado por unanimidade;
5. Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feito o serviço necessário de manutenção na estrada do Bairro Santo Antônio, em frente ao curral da propriedade da Dra. Luiza, que se encontra em situação muito precária, com muita lama, que tem dificultado a passagem de veículos. Aprovado por unanimidade;
6. Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das ponte das estradas rurais, seja feito o serviço necessário de manutenção em uma ponte existente na estrada principal do Bairro Angu, próximo à propriedade da senhora Elis. Aprovado por unanimidade;
7. Solicita ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela limpeza pública, seja instalada uma lixeira na beirada da estrada, no início da estrada de acesso ao Bairro Angu, local onde tem sido depositado lixo, que fica espalhado pelas beiradas e pela estrada. Aprovado por unanimidade;
8. Solicita ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção das pontes dos bairros rurais, seja feita a manutenção necessária na ponte existente na estrada principal do Bairro Santo Antonio, que apresenta problemas em sua estrutura, precisando de reparos urgentes. Aprovado por unanimidade; e
9. Solicita ao Senhor Prefeito: Informar, à Câmara Municipal, os nomes dos funcionários nomeados como Secretários Municipais e Diretores de Departamentos. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Alexandre Jhonatan de Souza: Solicita ao Senhor Prefeito: que a Secretaria Municipal de Obras, setor competente, avalie as condições da Rua Dr. Macedo, via de acesso ao Bairro Jabuticabal, e proceda as manutenções necessárias. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador Deildo Nunes Pereira:

1. Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor responsável pelos serviços públicos, seja instalado um bebedouro no parquinho localizado ao lado do Clube Operário. Aprovado por unanimidade; e
2. Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor responsável pelos serviços públicos, seja instalado um bicicletário nas principais entradas da cidade, de forma que os cidadãos que venham à cidade da área rural, tenham um local para estacionar suas bicicletas. Aprovado por unanimidade.

 A gravação da sessão, projeto, requerimentos e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.