Resumo da 22ª Sessão Ordinária de 2025

Sob a Presidência do vereador Valdinei de Paula Silva, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 22ª Sessão Ordinária de 2025, na noite de segunda-feira, 9 de junho, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

Lidos no Expediente:

Ofício nº 101/GAB/2025 do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 30/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025.

Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do Prefeito Municipal: “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências” (este projeto pretende obter autorização legislativa para que se promova a contratação temporária de Fonoaudiólogo (2 vagas), a fim de suprir temporariamente a vacância do cargo efetivo correspondente. A “contratação temporária de pessoal”, é uma das espécies de recrutamento de pessoal para o serviço público admitidos pela Constituição Federal. Porém, este é um procedimento que somente pode ser adotado em caráter de EXCEÇÃO, para a realização de determinadas atividades em caráter transitório, e em estando presente um excepcional interesse público. O projeto dispõe que a contratação terá duração de no máximo 12 meses. A priori este prazo é compatível com o tempo necessário para a realização de um novo concurso público. O Poder Executivo deverá providenciar no menor prazo possível a instauração de um novo concurso para provimento definitivo da vaga. Não é aceitável, à luz da Constituição, que a contratação temporária seja adotada como mecanismo permanente de provimento de vagas de cargos efetivos).

Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, de autoria do Prefeito Municipal: “Altera carga horária de cargo que menciona e dá outras providências” (através deste projeto o prefeito propõe reduzir a jornada de trabalho dos cargos de Nutricionista do Município. De acordo com o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura (Lei Complementar nº 19/2010), a jornada semanal deste cargo é de 40 horas. E o projeto propõe a redução para 30 horas semanais, sem redução salarial. A justificativa do Prefeito é a uniformização da jornada com outros profissionais de nível superior, como os Psicólogos, Farmacêuticos, Assistente Social e Fisioterapeuta, que já tiveram a sua jornada de trabalho reduzida para 30 horas).

Convite do Comandante da 17ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Célio César dos Santos Aparecido: convidando para a solenidade comemorativa dos 250 anos da Instituição e outorga da Medalha Alferes Tiradentes, a realizar-se no dia dezessete de junho de 2025, às 19 horas, no auditório do Colégio Tiradentes da Polícia Militar em Pouso Alegre – MG.  

Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do Vereador Deildo Nunes Pereira: “Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de veículos a pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista” (dispõe este projeto sobre a reserva de vagas de estacionamento nas ruas da cidade para grupos de pessoas que possuem certas necessidades especiais, notadamente dificuldade de locomoção ou deficiências de qualquer espécie.  Estabelece 3 categorias de reservas de vagas de estacionamento público para os grupos por ela abrangidos, sendo: 5% para veículos que transportem pessoas idosas; 2% para veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção; e 2% para veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)).

Ofício nº 4/2025, da Mesa Diretora da Câmara Jovem de Pedralva: encaminhando requerimento de autoria da Vereadora Jovem Mariah Luiza Osório Silva Faria, através do qual solicita que os vereadores adultos da Câmara Municipal realizem uma fiscalização mais próxima nos postos de saúde da cidade, prestando atenção principalmente no horário de entrada e saída dos médicos, e também na forma como eles estão tratando a população.

Tribuna Livre:

Senhor Rafael Fernandes de Souza: apresentou uma proposta para criação de projeto de lei para setor de cafeicultura de Pedralva. 

Ordem do Dia:

Moções:

Moção de Aplauso, de autoria do vereador David Moisés Veloso: ao casal Tonhão e Nhuga, pela organização do evento “3ª Cavalgada Venda do Tonhão”, realizada no dia 8 de junho de 2025. Aprovada por unanimidade.

Requerimentos:

Requerimentos de autoria do vereador Alexandre Jhonatan de Souza:

1 - solicita ao Senhor Prefeito: que, com a máxima urgência, seja oficiado o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), solicitando: a instalação de radar na serra que dá acesso ao Bairro Resende, preferencialmente nas proximidades da escola municipal; e a implantação de redutores de velocidade, como lombadas, especialmente em frente ao ponto de ônibus e nas imediações da estrada que dá acesso ao Bairro Alecrim. Aprovado por unanimidade.

2 - solicita ao senhor Prefeito: informações sobre a possibilidade de retomada das atividades do CRAS no Bairro Resende. Tais atividades incluíam gincanas com as crianças, rodas de capoeira, entre outras ações socioculturais, realizadas no local conhecido como “venda do Tonhão”. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Valdinei de Paula Silva: solicita ao senhor Prefeito: a instalação de uma nova lixeira nas margens da rodovia MG-347, especificamente na entrada que dá acesso às propriedades pertencentes aos familiares do saudoso senhor conhecido como "Machado". Aprovado por 7 votos a favor e 1 voto contra.

Requerimentos de autoria do vereador Carlos Alberto Vilas Boas:

1 - solicita ao Senhor Prefeito: que seja providenciada, com urgência, a manutenção no trecho da estrada conhecido por "Serra do Balaio", via de acesso principal aos Bairros Balaio, Abertão e Três Paineiras. Aprovado por unanimidade.

2 - solicita ao Senhor Prefeito: que seja realizada, com a máxima urgência, operação tapa-buracos na estrada de acesso ao Bairro Pedra Batista. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos de autoria do vereador David Moisés Veloso:

1 - solicita ao Senhor Prefeito: que, por meio do setor responsável, seja realizado com urgência o patrolamento da estrada rural conhecida como Serra do Castelhano. Aprovado por unanimidade.

2 - solicita ao Senhor Prefeito: que, por meio do setor responsável, seja verificada a possibilidade de instalação de braços de iluminação em dois postes localizados no bairro Lagoa. Aprovado por unanimidade.

3 - solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor responsável, seja realizado, com urgência, o desentupimento de um esgoto localizado no bairro Pedrão, ao lado do campo de futebol. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: solicita ao Senhor Prefeito: que seja realizado um projeto mais eficiente em relação a nossa Biblioteca Municipal instalada no Centro Cultural, a fim que ela funcione realmente para empréstimos de livros, contação de história e outras atividades para as nossas crianças e jovens. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Jerson Papi de Sousa: solicitam ao Senhor Prefeito: que seja feito a manutenção na estrada do bairro Pipa e bairro Pedrão colocando cascalho e pedra na estrada a fim de conter o barro nos dias de chuva, tendo em vista que recentemente foi realizada uma manutenção naquela localidade, contudo com esses últimos dias de chuva, a estrada já começou a ficar com barro e dificultando à passagem dos veículos, assim, através das pedras e cascalho na estrada o problema será resolvido. Aprovado por unanimidade.

A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moção e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.