Resumo da 2ª Sessão Ordinária de 2025
Sob a Presidência do vereador Valdinei de Paula Silva, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 2ª Sessão Ordinária de 2025, na noite de segunda-feira, 13 de janeiro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 004/2025 do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei nº 03/2025.
Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Prefeito Municipal: “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipal e dá outras providências” (trata esse projeto da concessão de reajuste salarial de 4,83% (índice apurado pelo IPCA do IBGE) aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Pedralva, a partir de 1º de janeiro de 2025).
Ofício nº 005/2025 do Prefeito Municipal: indicando, em cumprimento ao art. 58 da Resolução nº 259/2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedralva, o Vereador Deildo Nunes Pereira – PT como Líder do governo na Câmara Municipal.
Ofício nº 0004/2025, do Gerente da Copasa - Regional Pouso Alegre: prestando esclarecimentos quanto ao requerimento apresentado pelo vereador Jerson Papi de Sousa, na sessão ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2024 e encaminhado à Copasa pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 264/2024.
Requerimento do vereador Jerson Papi de Sousa: realizar, de imediato, os serviços necessários para sanar o problema que está ocorrendo em um PV da rede de esgoto situada na Rua Frei Orestes Girard, na entrada para o estacionamento do Parque de Exposições, onde o esgoto está vazando e escorrendo pela rua. Tal situação está ocorrendo faz mais de uma semana e nenhuma providência foi tomada.
Resposta da Copasa: comunicou que os funcionários estiveram na Rua Frei Orestes Girardi, no dia 19/11/2024, e executaram os serviços de desobstrução da rede coletora de esgotamento existente no logradouro em questão, restabelecendo o fluxo de escoamento da mesma.
Ofício nº 03/2025 do Secretário Municipal de Educação de Pedralva: convidando os vereadores para um café na Secretaria Municipal de Educação, no dia 15/01/25, às 9h, visando a apresentação dos projetos previstos para o ano letivo de 2025, bem como a organização estrutural da rede municipal de educação.
Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedralva: “Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva” (trata esse projeto da concessão de reajuste geral anual salarial no percentual de 4,83% (índice apurado pelo IPCA do IBGE) aos servidores públicos da Câmara Municipal de Pedralva, a partir de 1º de janeiro de 2025).
Projeto de Lei n° 02/2025, de autoria do Vereador Alexandre Jhonatan de Souza: “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de material escolar a estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências” (trata esse projeto sobre a instituição do Programa Municipal de Fornecimento de Material Escolar a estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino em situação de vulnerabilidade).
Tribuna Livre:
Fez uso da Tribuna Livre a Senhora Carla Ruperti, a qual falou sobre a importância do voto e vínculo com o povo.
Ordem do Dia:
Moções:
Moção de pesar de autoria da vereadora Ketrym Maria Rodrigues: pelo falecimento do senhor Joaquim Celestino de Freitas, popularmente conhecido por “Quim Zotti”, ilustre morador deste município, no bairro Jaboticabal, ocorrido no dia 4 de janeiro de 2025.
Moção de aplauso e congratulação de autoria do vereador David Moisés Veloso: à Paróquia São Sebastião de Pedralva, aplaudindo e congratulando com os organizadores e participantes do desfile de cavaleiros e do leilão de gado, realizado no dia 12 de janeiro de 2025.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - Solicita ao Senhor Prefeito: que a Secretaria Municipal de Saúde tome as medidas necessária e realize manutenção na sede da Estratégia Saúde da Família no Bairro Lagoa, que precisa que o portão de entrada seja consertado, que seja retirada a terra que foi levada pela água de chuva para dentro do pátio de entrada e que seja feita uma pintura em todo o prédio. Aprovado por unanimidade;
2 - Solicita ao Senhor Prefeito: que o setor de limpeza pública realize a roçagem do mato no barranco situado na Rua Dona Miquita. Aprovado por unanimidade;
3 - Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor de engenharia da prefeitura, seja feita vistoria e um orçamento para construção de um muro de arrimo no barranco existente na Rua Dona Miquita, e, posteriormente, seja destinado recursos para sua construção. Aprovado por unanimidade;
4 - Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor de limpeza pública, seja feita a limpeza das ruas da cidade, com a retirada do mato que vem crescendo por toda parte, utilizando, se possível, a capina orgânica. Aprovado por unanimidade;
5 - Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada do Bairro Pipa, tanto no atalho que dá acesso ao Bairro Pedrão como ao acesso que dá acesso ao Bairro Tamanduá, locais onde a estrada está cheia de buracos. Aprovado por unanimidade;
6 - Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada municipal que inicia no Bairro Paulino e dá acesso ao Bairro Baixadão, dando atenção para a ponte próximo à propriedade do Robson. Aprovado por unanimidade;
7 - Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor de obras, seja feito aterro na estrada principal do Bairro Baixadão. Aprovado por unanimidade;
8 - Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor de serviços públicos, seja instalada grade no bueiro construído, recentemente, na Rua Professor Claudio de Souza Bustamante, no Bairro Bica. Aprovado por unanimidade;
9 - Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor de obras rurais, seja instalada uma grade na boca do bueiro localizado próximo ao tanque de leite, no Bairro Lagoa. Aprovado por unanimidade;
10 - Solicita ao Senhor Prefeito: que, através da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, seja analisada a possibilidade do Executivo aumentar o valor do auxílio alimentação dos servidores da prefeitura, haja vista que o valor atual, de R$ 134,40, ficou muito defasado, em função da grande alta do valor dos alimentos. Aprovado por unanimidade;
11 - Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela limpeza pública, seja feita a limpeza do mato que cresceu nas beiradas da Rua Doutor Macedo e no campinho de futebol existente naquela localidade. Aprovado por unanimidade;
12 - Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor responsável, sejam realizados os serviços necessários para manutenção e conservação da pista de caminhada “Amado José da Silva”, que apresenta alguns problemas, que precisam ser resolvidos, para que a mesma fique em condições adequadas para uso da população e não aumente os problemas que apresenta. É necessário que o setor de engenharia faça uma avaliação técnica das condições do local e elabore projeto para realização de todos os serviços necessários, de forma que seja feito um serviço correto, que sane os problemas existentes no local. Aprovado por unanimidade; e
13 - Solicita ao Senhor Prefeito: informar qual é o planejamento da atual administração para construção de casas populares em nosso município. Aprovado por unanimidade;
Requerimentos de autoria do vereador Valdinei de Paula Silva:
1 - Solicita ao Senhor Prefeito: que, através da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada a contratação de mais uma pediatra ou a contratação de empresa especializada em serviços de pediatria, para atuar em regime de plantão e atender nas várias UBSs da rede pública; e que, através da Secretaria de Desenvolvimento e Departamento Agropecuário, seja nomeado o candidato aprovado em concurso público para o cargo de Veterinário, para atender aos pequenos produtores e agricultores do município. Aprovado por unanimidade; e
2 - Solicita ao Senhor Prefeito: que sejam agilizados os procedimentos para efetivação das obras necessárias na Rua Dona Maria Cibele, visando solucionar o problema que vem ocorrendo em virtude da precariedade do sistema de drenagem de água de chuva no local, que vem prejudicando os moradores. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Alexandre Jhonatan de Souza:
1 - Solicita ao Senhor Prefeito: manutenção da pista de caminhada que, após ouvir frequentadores da área, foi relatado a este vereador que algumas luzes não se encontram em funcionamento, além disso, é necessário a realização de capina e limpeza do local, considerando a existência de vegetação excessiva. Aprovado por unanimidade;
2 - Solicita ao Senhor Prefeito: RETIRADA DOS TACHÕES da Rua Poeta João Carneiro de Rezende ou, subsidiariamente, na eventualidade do não atendimento do pedido, que seja realizada uma reavaliação da situação para que sejam analisadas alternativas viáveis para a reorganização do trêfego, garantindo mais segurança e funcionalidade tanto para motoristas quanto para pedestres. Aprovado por unanimidade;
3 - Solicita ao Senhor Prefeito: que solicite à Secretária de Obras, órgão responsável, para realizar a manutenção da estrada Rural situada no Bairro Alecrim, mais especificamente a estrada que populares denominam como “estrada que desce o antigo mata burro”, com aplicação de cascalho, visando proporcionar melhor condições de tráfego e segurança para os moradores e produtores da região. Aprovado por unanimidade;
4 - Solicita ao Senhor Prefeito: que seja realizada a limpeza e manutenção da entrada do Cemitério Municipal. Aprovado por unanimidade; e
5 - Solicita ao Senhor Prefeito: amparar o Bairro Paulino Paixão, em duas questões distintas: 1) primeiramente, vem expor e requerer a Prefeitura Municipal de Pedralva, para que proceda a capina do mato nas adjacências das estradas rurais, de modo que, o seu crescimento vem tomando boa parte da estrada, criando embaraços no encontro de dois veículos que eventualmente estejam transitando pela via, como se vê pelas imagens em anexo; 2) ainda, durante o período que este vereador esteve no Bairro, foi relatado por moradores que em 2019, a antiga administração deixou inúmeros bloquetes em terreno particular, para realização do calçamento do trecho, contudo, até a presente data o material ainda se encontra no referido terreno se deteriorando com o tempo e privando o proprietário do imóvel de fazer o uso pleno de sua propriedade. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador José Paulo da Silva:
1 - Solicita ao Senhor Prefeito: que realize reajuste real do valor do Auxílio Alimentação dos servidores públicos da Prefeitura de Pedralva, criado pela lei nº 1.024, de 4 de abril de 2024, haja vista que com o valor pago, que no momento é de R$ 134,80, o servidor não consegue adquirir todos os produtos que os servidores recebiam quando este benefício era concedido através de cesta básica. Aprovado por unanimidade.
2 - Solicita ao Senhor Prefeito: que forneça novos uniformes para os servidores da prefeitura municipal de Pedralva. Aprovado por unanimidade.
3 - Solicita ao Senhor Prefeito: que notifique, através do setor competente, todos os proprietários de lotes e terrenos baldios e os proprietários de loteamentos, para que façam a limpeza de suas propriedades e os mantenha limpos. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria da vereadora Ketrym Maria Rodrigues:
1- Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do responsável pela manutenção das ruas da cidade, seja realizado o reparo necessário nos buracos que se formaram no calçamento do Rua Josino Tomé. Aprovado por unanimidade.
2 - Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção no trecho de estrada situado próximo ao sítio do Senhor Tião Pereira, no bairro Cafarnaum. Aprovado por unanimidade.
3 - Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do responsável pela manutenção das vias urbanas, sejam tomadas providências para ser feita a limpeza de um lote e da alçada em frente ao mesmo, situado na Joaquina Lopes. Aprovado por unanimidade.
4 - Solicita ao Senhor Prefeito: que o setor responsável pela coleta de lixo faça um cronograma para que seja recolhido o lixo de 15 em 15 dias nos bairros Contendas e Pitangueiras. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador David Moisés Veloso:
1 - Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor responsável pelas estradas rurais, seja feita manutenção nos trechos críticos da estrada que dá aceso aos Bairros Pedrão e Pipa. Aprovado por unanimidade.
2 - Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor de obras, seja substituída uma manilha que se encontra quebrada na estrada principal do Bairro Pipa, trecho que passa ao lado da propriedade do senhor Lázaro Marcelo Lopes. Aprovado por unanimidade.
3 - Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do setor responsável, seja feita a limpeza do mato e a retirada de terra amontoada na sede de Estratégia Saúde da Família, no bairro Lagoa. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.