Resumo da 39ª Sessão Ordinária de 2024
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 39ª Sessão Ordinária de 2024, na noite de segunda-feira, 16 de dezembro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Convite dos Formandos do Ensino Fundamental II de 2024 da Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento Moura: convidando os Senhores Vereadores para a formatura dos alunos do Ensino Fundamental II, a ser realizada na quinta-feira, dia 19 de dezembro de 2024, às 19h30, na Quadra da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago.
Ofício-Circular ARSAE Gabinete nº 128/2024 da Diretora-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE: informando sobre a Publicação da Resolução ARSAE-MG nº 199/2024 – Alteração na Tarifa Social de Água e Esgoto.
Convite do Comandante da Décima Sétima Região de Polícia Militar de Minas Gerais, o Coronel Célio Cesar dos Santos Aparecido: convidando para a solenidade de transmissão e assunção do Comando do Quinquagésimo Sexto Batalhão de Polícia Militar do Major Glauber Araújo Saraiva para o Tenente Coronel Fábio Assis Chiaradia Araújo Silva, com realização no dia 20 de dezembro de 2024, às 9h, no Centro Universitário de Itajubá, Avenida Dr. Antônio Braga Filho, nº 687, bairro Porto Velho, Itajubá – MG.
Ofício nº 163/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Jerson Papi de Sousa, na sessão ordinária realizada no dia 11 de novembro de 2024 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 233/2024.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 – que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, sejam realizadas as melhorias necessárias em dois trechos da estrada municipal que liga o Bairro Lagoa ao Município de Maria da Fé, que foram danificados pelas últimas chuvas. Inclusive, alunos do Bairro Lagoa que estudam em Maria da Fé estão sem ir à aula a mais de uma semana devido não haver condições de trânsito para o transporte escolar; e
2 – que, através do setor responsável, sejam tomadas as providências necessárias para serem realizadas melhorias no cemitério municipal, que se encontra com problemas no sistema de drenagem de água pluvial, limpeza, instalações hidráulicas, entre outros. Sugiro que, caso a prefeitura não tenha funcionários e equipamentos suficientes para realizar manutenção permanente do cemitério, que realize a terceirização deste serviço, de forma que uma empresa especializada possa tomar conta do cemitério de nosso município.
Resposta do Prefeito:
1 - comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens da Prefeitura já está ciente da situação em que se encontra o trecho da estrada que liga o bairro da Lagoa ao Município de Maria da Fé. Já está se planejando para executar a devida manutenção, conforme solicitado.
2 – comunicou que, quanto ao cemitério municipal, já foram feitas algumas melhorias, mas, dentro das possibilidades, o setor competente estará melhorando ainda mais.
Requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: realizar a manutenção urgente de um trecho da estrada do bairro Três Paineiras sentido bairro Pitangueiras, conhecido como morro do “Tonho sem manga”, tendo em vista que este trecho de estrada está em situação precária, prejudicando a passagem dos moradores, precisando ser cascalhado ou colocado pedra neste morro.
Resposta do Prefeito: comunicou que o Departamento de Obras e Serviços e Estradas de Rodagens da Prefeitura já está se planejando para executar a devida manutenção no bairro Três Paineiras, conforme requisitado em requerimento.
Ofício nº 165/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelo vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, na sessão ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2024 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 219/2024.
Requerimentos do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
1 – foi noticiado para alguns representantes desta Casa Legislativa, uma possível irregularidade em relação a jornada de trabalho dos profissionais da área da odontologia em nossa Rede Municipal de Saúde, no qual supostamente alguns profissionais não estão cumprindo integralmente a carga horária da função, especialmente a carga horária prevista no Edital do Concurso. Por outro lado, tal situação pode prejudicar o fornecimento do serviço público à população por ausência de atendimento em um determinado período. Assim, solicita ao Chefe do Poder Executivo que tome as providências necessárias corrigindo a suposta irregularidade o mais rápido possível, caso esta irregularidade esteja ocorrendo, bem como, solicito que seja encaminhada a esta Casa Legislativa junto com a resposta do Requerimento a relação da carga horária, folha de ponto de todos esses profissionais (dentista) e o horário de atendimento que é fornecido a nossa população; e
2 – realizar a manutenção urgente de uma ponte da estrada do Bairro Correas, próximo da antiga “venda” do bairro e próximo ao Haras, tendo em vista que a ponte se encontra com buraco, o qual os moradores colocaram um pedaço de madeira para sinalizar, porém tal buraco pode aumentar se não for realizado uma manutenção urgente.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que este requerimento, que cita uma possível irregularidade na jornada de trabalho dos profissionais da área da odontologia, será repassado à Secretaria Municipal de Saúde para maiores esclarecimentos; e
2 – comunicou que o Departamento de Obras e Estradas de Rodagens do Município será informado para estar realizando a devida manutenção na ponte localizada no bairro do Correas, conforme solicitado em requerimento.
Ofício nº 170/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando os Projetos de Lei nº 042/2024 e nº 043/2024.
Projeto de Lei nº 042/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Dispõe sobre a regulamentação dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade, previstos nos artigos 87 a 91 da Lei Municipal nº 995, de 17 de agosto de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pedralva” (trata este Projeto de Lei sobre a regulamentação do cumprimento do direito constitucional social ao exercício de atividades insalubres, penosas ou perigosas, de que tratam os incisos XXII e XXIII do art. 7º da Constituição Federal e os artigos 87 a 91 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município, Lei 995/92. Segundo consta na justificativa da proposta, o município já promove o pagamento de adicionais de insalubridade para muitos profissionais, mas a regulamentação destes direitos em nível municipal e a definição clara da forma jurídica de realizar o cumprimento dessa obrigação legal ainda se encontra pendente).
Projeto de Lei nº 043/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Institui no Município de Pedralva o Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipe de Atenção Primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMulti), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências” (trata este Projeto de Lei sobre regulamentar a destinação de recursos recebidos pelo município de Pedralva, oriundos do Incentivo Financeiro do Componente Qualidade, conforme previsto na Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde. O objetivo é, além de atender a atualização da legislação federal que regulamenta a matéria, garantir a aplicação eficiente e transparente dos recursos para promover a melhoria da Atenção Primária à Saúde (APS), particularmente nas áreas de Saúde da Família, Saúde Bucal e nas equipes eMulti, fortalecendo a qualidade dos serviços prestados à população).
Plano de Contratação Anual - PCA – 2025 da Câmara Municipal de Pedralva - MG: estabelecendo o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal, para o exercício de 2025, de acordo com o estipulado pela Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos, e pela Resolução nº 285/2025 da Câmara Municipal de Pedralva. O Plano Anual de Contratações possui como objetivo reunir e publicar as necessidades de possíveis contratações a serem realizadas pela Câmara Municipal de Pedralva durante o ano de 2025, elencando os possíveis fornecimentos, prestações de serviços e prorrogações, enfatizando a publicidade e transparência nas contratações públicas.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre.
Ordem do Dia:
Moções:
Moção de Aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria e Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Cláudio de Lima Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis: Parabenizando a Comissão organizadora do 1º Festival da Pizza Frita, realizado entre os dias 13 e 15 de dezembro. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplausos e Congratulações de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: ao Ator e Diretor Diego Monti Silva, pelo seu trabalho na direção das belíssimas apresentações de peças de teatro que vêm sendo realizadas em nosso município. Aprovada por unanimidade.
Projeto em 1º turno de discussão e votação:
Parecer ao Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria da Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural: concluindo pela rejeição do PL nº 041, de 2024 (a Comissão manifestou em seu parecer contrário à aprovação do PL nº 41/2024, visando garantir que a proposta possa vir a ser analisada com mais tempo e sugerindo que ela volte a debate na próxima legislatura, quando haverá tempo suficiente para que seja melhor avaliada e debatida quanto ao mérito. Reprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Altera e inclui dispositivos na Lei nº 1.679/16, de 20/10/2016, que "Dispõe sobre o processo de escolha de servidor para exercer o cargo de Diretor e de Vice-Diretor das escolas municipais e dá outras providências” (trata este Projeto de Lei sobre alteração e inclusão de dispositivos na Lei Municipal que estipula regras para o processo de escolha de servidor para exercer o cargo de Diretor e de Vice-Diretor das escolas municipais de Pedralva). Aprovado por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres: justificando sua falta na Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 09 de dezembro de 2024, às 19 horas. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria: justificando sua ausência na sessão ordinária realizada no dia 9 de dezembro de 2024, às 19 horas. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.