Resumo da 5ª Sessão Ordinária de 2025
Sob a Presidência do vereador Valdinei de Paula Silva, presentes todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2025, na noite de segunda-feira, 03 de fevereiro, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 011/2025/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Prefeito Municipal: “Dispõe sobre a criação de vaga em cargo do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências” (trata esse projeto sobre a criação de uma vaga para o cargo de Técnico da Educação, cuja jornada de trabalho, atribuições, remuneração e requisito para provimento estão previstos na Lei Complementar nº 019/2010, que dispõe sobre o “plano de cargos da prefeitura de Pedralva”. Atualmente existem criadas 3 vagas para o cargo de Técnico de Educação e, com a criação de mais um cargo, a prefeitura passará a contar com 4 cargos, sendo que três já estão preenchidos e o novo cargo será preenchido com candidato aprovado no último concurso público realizado pela prefeitura. Segundo justifica o prefeito, precisa ser criada uma nova vaga, pois a quantidade de servidor na função de Técnico de Educação é incompatível com o atual cenário de demanda de serviços públicos demandados pela população).
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025, de autoria do Prefeito Municipal: “Acrescenta §3º ao artigo 59 e modifica a redação do artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica Municipal” (trata essa proposta de incluir na Lei Orgânica Municipal dispositivo permitindo ao Vice-Prefeito exercer o cargo de secretário municipal e optar pela remuneração de um dos cargos, vedando a acumulação de subsídios, e inclui a possibilidade de ser concedido afastamento do cargo ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores).
Ofício nº 017/2025, do prefeito municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Alexandre Jhonatan de Souza, Carlos Alberto Vilas Boas, David Moisés Veloso, Jerson Papi de Sousa, Ketrym Maria Rodrigues, Luiz Felipe Silva dos Reis e Valdinei de Paula Silva, na sessão ordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2025 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 022/2025.
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa
1 - pavimentar o trecho da Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva, que ficou sem ser pavimentado, na administração anterior, quando aquela avenida foi pavimentada.
2 - vistoriar e tomar as providências necessárias para ser desentupido o bueiro localizado no Final da Avenida Professor Sebastião Raimundo Tarcísio, local onde finaliza o Loteamento Alta Ville.
3 - realizar os serviços necessários para manutenção no local conhecido como “passador de gado”, localizado na estrada do Bairro Vintém que liga ao Bairro Tamanduá, em frente ao sítio do Divino.
4 - instalar câmera de segurança nas garagens da prefeitura, que ainda não possuem este equipamento, como na garagem localizada na Rua Maria Ribeiro.
5 - que, através da Secretaria Municipal de Educação, seja providenciada a aquisição e instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede pública municipal (portão de entrada das escolas, pátios, refeitórios, locais de recreação e salas de aula).
6 - tomar as medidas necessárias junto à Cemig para ser deslocado o poste localizado na estrada do Bairro Cubatão, próximo a Instalação de nº 3007059535, retirando-o do meio da estrada e instalando na beirada, de forma que a via fique em extensão apropriada para trânsito de veículos. O poste instalado no meio da via tem sido um problema para o tráfego e a segurança de motoristas.
7 - que, através do setor de obras, com a orientação e acompanhamento do setor de engenharia civil, seja construída uma nova ponte na estrada do bairro Usina Pedrão, a qual caiu, sendo uma via que serve como atalho de ligação para vários bairros, entre eles Tamanduá, Usina Pedrão, Pipa, Correias, Pedrão e outros. E informar qual a previsão para que essa ponte possa ser reconstruída e se poderá ser construída alguns metros abaixo de onde estava situada, onde já existe construído um paredão de pedras de uma ponte que existiu no local.
8 - que, através do setor responsável, sejam tomadas as providências necessárias para serem realizadas melhorias no cemitério municipal, que se encontra com problemas no sistema de drenagem de água pluvial, limpeza, instalações hidráulicas, entre outros. Sugiro que, caso a prefeitura não tenha funcionários e equipamentos suficientes para realizar manutenção permanente do cemitério, que realize a terceirização deste serviço, de forma que uma empresa especializada possa tomar conta do cemitério de nosso município.
9 - informar, através dos setores jurídico e de engenharia da prefeitura, qual é a legislação que estabelece a medida de recuo para construção nas margens da rodovia, haja vista que fui questionado por cidadãos de nosso município, que pretendem construir às margens da rodovia, trecho que corta a cidade e é denominado de Av. Tancredo Neves, e, para lhes informar, solicito este esclarecimentos, de forma que esses cidadãos possam construir seguindo os limites impostos por lei.
10 - que, através do setor responsável, sejam tomadas providências para controlar a proliferação de moscas no município, haja vista que, com o aumento da temperatura, aparecem muitas moscas, precisando ser intensificadas as medidas para controle.
Resposta do Prefeito:
1 - comunicou que tal demanda foi encaminhada para o setor competente para ser analisado.
2 - comunicou que já foi realizada a vistoria e o bueiro encontra-se desentupido.
3 - comunicou que tal demanda foi encaminhada para o setor competente para ser inserido em seu cronograma de trabalho.
4 - comunicou que, cientes da necessidade do monitoramento por câmeras de segurança, será realizado os serviços necessários para a realização do monitoramento através de câmeras.
5 - comunicou que, cientes da necessidade do monitoramento por câmeras de segurança, será encaminhado ao setor competente para a realização dos estudos e serviços necessários para a realização do monitoramento através de câmeras.
6 - comunicou que tal demanda foi encaminhada ao setor competente, para o estudo necessário.
7 - comunicou que tal demanda foi encaminhada ao setor competente, para a realização dos estudos necessários junto com o corpo técnico da Secretaria de Obras e, só depois terão uma previsão para reconstrução, bem como se poderá ser construída alguns metros abaixo.
8 - comunicou que cientes da situação e sendo um compromisso da atual gestão, estão em busca de recursos para reforma do Cemitério Municipal, bem como estudando outras possibilidades como a terceirização, sugerida pelo Ilustre Vereador.
9 - comunicou que a legislação que regulamenta a construção às margens de rodovias em Minas Gerais é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e que o recuo mínimo necessário para áreas não consolidadas e de 15 (quinze) metros contados do centro da pista de rolamento.
10 - comunicou que tal demanda foi encaminhada para o setor competente para resolução.
Requerimento de autoria do vereador Valdinei de Paula Silva:
1 - realizar, través do Departamento de Proteção ao Meio Ambiente, a construção de fossas sépticas biodigestores no Bairro Paulino Paixão.
2 - construir, através da Secretaria Municipal de Obras e do Departamento de Obras, 3 (três) faixas elevadas na Rua Dona Maria Cibele, sendo uma em frente à residência do senhor Sinésio Giovane, uma em frente à pracinha e uma em frente à residência do senhor “Marcão”.
3 - que, através do setor de obras, seja feita manutenção no local conhecido como “passador de gado”, existente na estrada municipal que liga o Bairro Vintém ao Bairro Tamanduá, que corta a propriedade do senhor Divino. Aprovado por unanimidade.
Resposta do Prefeito:
1 - comunicou que o Departamento de Meio Ambiente está buscando formas de financiamento, para aquisição e construção de novas fossas sépticas nos Bairros.
2 - comunicou que tal demanda foi encaminhada para o setor competente, para estudo e resolução.
3 - comunicou que tal demanda foi encaminhada para o setor competente, para ser inserido em seu cronograma de trabalho.
Requerimento de autoria do vereador David Moisés Veloso:
1 - que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja realizado o serviço necessário para melhoria do escoamento de água de chuva em frente à escada de entrada para a porta principal da Igreja Matriz, haja vista que, nos dias de chuva forte, a água desvia do bueiro existente no local e corre pela escadaria que dá acesso à rua no lado de baixo da Igreja, chegando a formar uma pequena “cachoeira”.
2 - que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada que liga o Bairro Lagoa ao Bairro Pedrão, realizando cascalhamento e roçagem das laterais da estrada.
3 - que, através do setor de obras, seja feita manutenção no calçamento do trecho de estrada localizado em frente à Igreja, no bairro Estiva.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que tal demanda foi encaminhada ao setor competente e, assim que possível, será realizada a devida manutenção.
2 - comunicou que tal demanda foi encaminhada ao setor competente e, assim que possível, será realizada a devida manutenção.
3 - comunicou que tal demanda foi encaminhada para o setor competente e, assim que possível, será realizada a devida manutenção.
Requerimento de autoria da vereadora Ketrym Maria Rodrigues:
1- que, através do responsável pela manutenção das estradas rurais, sejam feitas a roçagem do mato e as saídas de água na estrada de acesso à propriedade da senhora Neusa, no bairro Alecrim, sentido bairro São Domingos.
2- que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção e cascalhamento em trechos da estrada do bairro Furnas (perto da Igrejinha / Carmo Coffe), em frente à propriedade do senhor José Belmiro Monti e perto do Mário Ribeiro até chegar no Benedito Batista. Juntamente com esses serviços, também roçar os matos que já estão fechando a estrada.
3- que, através do setor responsável, seja analisada a possibilidade da Travessa José Fortes Bustamante (rua onde fica localizado o restaurante Hpito) voltar a ser mão dupla de circulação.
4- que, através do setor responsável, seja feita uma faixa elevada próximo ao posto Candola e faixa de pedestre em frente ao posto Candola e ao supermercado do Indalécio, dando acesso aos demais estabelecimentos da Avenida Tancredo Neves.
5- que seja aumentado o quebra-molas localizado próximo à autoescola didática e também que seja sinalizada de melhor forma, sendo pintada e colocado placas de indicação.
Resposta do Prefeito:
1 - comunicou que tal demanda foi encaminhada para o setor competente, para assim que possível seja realizada.
2 - comunicou que tal demanda foi encaminhada para o setor competente, para ser inserida em seu cronograma de trabalho.
3 - comunicou que tal demanda foi encaminhada para o setor competente, para ser analisada.
4 - comunicou que tal demanda foi encaminhada para o setor competente, para ser analisada.
5 - comunicou que tal demanda foi encaminhada para o setor competente, para ser analisada e realizada a devida sinalização.
Requerimento de autoria do vereador Alexandre Jhonatan de Souza: que seja providenciada a urgente manutenção da estrada rural localizada no Bairro Santo António que se encontra em estado crítico, conforme imagem que acompanha o presente requerimento.
Resposta do Prefeito: comunicou que tal demanda foi encaminhada para o setor competente e, assim que possível, será realizada a devida manutenção.
Requerimento de autoria do vereador Carlos Alberto Vilas Boas:
1 - que, através do setor de obras, seja construído bueiro na estrada municipal que liga o Bairro Pitangueiras ao Município de São José do Alegre, utilizando as manilhas que já se encontram no local.
2 - que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada municipal que liga o Bairro Sertãozinho ao Bairro Pitangueiras, que se encontra com muitos buracos e valetas, formados pelas águas de chuva.
3 - que, através do setor de obras, seja construído bueiro na estrada municipal que liga o Bairro Pitangueiras aos Bairros Três Paineiras e Balaio
4 - que, através do setor de serviços públicos, seja calçado o trecho de rua localizado no final do Bairro São José, onde residem várias pessoas, entre elas o senhor Alan.
5 - que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada municipal que liga a cidade ao Bairro Pitangueiras.
Resposta do Prefeito:
1 - comunicou que tal demanda foi encaminhada para o setor competente, para que entre em seu cronograma de trabalho.
2 - comunicou que, cientes de tal demanda e da importância desta manutenção, foi encaminhada ao setor competente, para que, assim que possível, seja realizado o trabalho.
3 - comunicou que tal demanda foi encaminhada ao setor competente, para ser inserido em seu cronograma de trabalho.
4 - comunicou que tal demanda foi encaminhada para o setor competente, para ser analisada.
5 - comunicou que tal demanda foi encaminhada para o setor competente, para ser inserida em seu cronograma de trabalho.
Requerimento de autoria do vereador do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
1 - realizar a manutenção urgente da estrada que dá acesso à Pedra do Pedrão, tendo em vista que é uma estrada utilizada diariamente por vários moradores do bairro, bem como é a estrada de acesso ao principal ponto turístico de nosso Município. Assim, se faz necessário realizar a limpeza das saídas de água, roçada do mato as margens da estrada, patrolamento e o cascalhamento da estrada, para que assim, resolva a situação.
2 - realizar a manutenção urgente do morro localizado próximo ao Abrigo Pedrão, no bairro Corrêas. Atualmente, a estrada encontra-se em condições precárias, tornando-se praticamente intransitável em dias de chuva. Essa situação afeta não apenas a mobilidade dos moradores e a chegada de hóspedes ao abrigo, mas também compromete o acesso dos praticantes de escalada que utilizam essa via para alcançar a base da pedra. Realizar a manutenção urgente de uma ponte da estrada do Bairro Corrêas, próximo da antiga “venda” do bairro e próximo ao Haras, tendo em vista que a ponte se encontra com buraco, o qual os moradores colocaram um pedaço de madeira para sinalizar, porém tal buraco pode aumentar se não for realizado uma manutenção urgente. Solicita ainda, que seja feita uma manutenção na estrada do bairro Corrêas, com uma operação “tapa buraco” tendo em vista que a estrada encontra-se com muitos buracos, dificultando a passagem dos veículos.
Resposta do Prefeito:
1 - comunicou que tal demanda foi encaminhada ao setor competente, para que, assim que possível, seja realizada a devida manutenção.
2 - comunicou que tal demanda foi encaminhada para o setor competente, para que, assim que possível, seja realizada a devida manutenção.
Ofício nº 018/2025, do prefeito municipal: encaminhando os Projetos de Lei nos 05, 06 e 07 de 2025.
Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do Prefeito Municipal: “Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades para o exercício de 2025 e dá outras providências” (trata este projeto de lei sobre a concessão de subvenções a 5 entidades assistenciais no ano de 2025 – Sociedade Beneficente Dr. Geraldo Pinheiro Osório (R$ 200.000,00), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedralva – APAE (R$ 160.000,00), Sociedade de Educação e Assistência Social Frei Orestes – S.E.A. (R$160.000,00), Conferência São Vicente de Paulo (R$ 60.000,00) e Casa Lar Tia Olguinha (73.300,00)).
Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do Prefeito Municipal: “Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense – SAMPE para o exercício de 2025 e dá outras providências” (trata este projeto de lei sobre a concessão de contribuição financeira à SAMPE, no ano de 2025, no valor de R$ 92.000,00).).
Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do Prefeito Municipal: “Revoga o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 1.679/16, de 20 de outubro de 2016” (este projeto propõe revogar dispositivo da Lei nº 1.679/16, que trata sobre o processo de escolha de servidor para exercer o cargo de diretor e de vice-diretor das escolas municipais, retirando a previsão contida no parágrafo único do art. 7º, que estipula que enquanto funcionar mais de um endereço da Escola Municipal "Coronel Gaspar" o vice-diretor deverá desempenhar suas funções em um dos endereços. Segundo informa o prefeito, esta proposta tem o objetivo de adequar a legislação as necessidades de reorganização, adequação e eficiência da rede municipal de educação).
E-mail da 19ª Unidade do DER/MG – Regional Itajubá: prestando esclarecimentos quanto ao requerimento apresentado pelo vereador Valdinei de Paula Silva, na sessão ordinária realizada no dia 27 de janeiro de 2025 e encaminhado ao DER/MG pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 028/2025.
Requerimento de autoria do vereador Valdinei de Paula Silva: que seja realizado o reparo necessário no desnível que se formou na cabeceira da ponte conhecida como "ponte do vintém", situada no km 52 da rodovia MG347, no Município de Pedralva. O desnível formado no local está prejudicando a circulação de veículos, podendo causar danos e prejuízos para os que transitam diariamente por estre trecho. Além do mais, pode contribuir para que venha a acontecer acidentes no local.
Resposta do DER/MG: comunicou que estariam enviando um fiscal ao local – MG347 próximo ao km 52 – para avaliar o problema e acionar a empresa responsável pela manutenção, para execução dos serviços de correção do degrau.
Tribuna Livre:
Não houve inscritos para uso da Tribuna Livre.
Ordem do Dia:
Moções:
Moção de Aplausos e Congratulações de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: a Sra. Maria José Silva Claro, a nossa querida Mazé, pelo brilhante trabalho que desempenhou por mais de 20 anos em nosso município, especialmente estando sempre na linha de frente nos cuidados da nossa população. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplausos de autoria da vereadora Ketrym Maria Rodrigues: ao EJC (Encontro de Jovens com Cristo), pelo 7º encontro realizado nos dias 24, 25 e 26 de janeiro. Aprovada por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria da vereadora Ketrym Maria Rodrigues:
1 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que o setor de obras veja a possibilidade de se construir um quebra-molas próximo à igreja, no bairro Contendas. Aprovado por unanimidade.
2 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal: construção de faixas elevadas e pintura de faixas de pedestres nas seguintes vias públicas: Rua Casemiro Osório e Rua Pedro Monti. Aprovado por unanimidade.
3 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que o setor responsável faça a troca e a colocação de placas informando os nomes, para identificar os seguintes locais: Rua Brás Claudino Rodrigues e Estrada Jaboticabal, no bairro Jaboticabal. Aprovado por unanimidade.
4 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal: as informações sobre o último concurso público realizado pela Prefeitura de Pedralva: 1. A quantidade total de vagas previstas para todos os cargos do último concurso público, incluindo aquelas não especificadas no edital, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Salários vigente; e 2. A quantidade total de vagas preenchidas para esses cargos até a presente data, detalhando os cargos efetivamente ocupados. Aprovado por unanimidade.
5 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do departamento de obras rurais, seja feito o reparo necessário na estrada do bairro Castelhano, em especial, próximo à propriedade do senhor Rogério. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Valdinei de Paula Silva:
1 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, com acompanhamento e orientação do setor de engenharia civil, sejam realizadas as melhorias necessárias no bueiro situado na Rua Frei Orestes, próximo à residência do senhor Messias, ex-funcionário público municipal. Aprovado por unanimidade.
2 - Solicita ao senhor Prefeito Municipal: que, através do setor responsável, seja analisada a situação que se apresenta no Bairro Correias, local onde árvores cresceram demais e estão caindo sobre a rede de distribuição de energia elétrica. Aprovado por unanimidade.
3 - Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagens - DER/MG: que seja verificado o serviço realizado na cabeceira da ponte conhecida como "ponte do vintém", situada no km 52 da rodovia MG347, no Município de Pedralva, haja vista que, na sessão anterior, solicitei ao DER/MG que fizesse o reparo necessário no local, onde havia um desnível, e, prontamente, o serviço foi realizado. Porém, muitos cidadãos, que utilizam a via, estão me relatando que o reparo ficou muito alto, formando praticamente uma lombada no local. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador José Paulo da Silva:
1 - Solicita ao senhor Prefeito: que, através do setor competente, seja instalada placa indicando o limite de velocidade e seja construído quebra-molas no trecho da estrada do Bairro Contendas, cruzamento que dá acesso aos Bairros Pitangueiras, Balaio e Abertão, próximo à venda do Senhor João Cota e da Igrejinha, haja vista a alta velocidade que os veículos passam pelo local. Aprovado por unanimidade.
2 - Solicita ao senhor Prefeito: que, através do departamento de obras e de serviços públicos, seja desentupido o bueiro existente na Avenida Cláudio Rodrigues de Souza, próximo a serralheria do Marcelo. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - Solicita ao senhor Prefeito: que o setor responsável pelo saneamento básico, na Prefeitura de Pedralva, verifique a situação do deságue de esgoto na Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva, haja vista que o esgoto está correndo a céu aberto em um trecho desta avenida. Aprovado por unanimidade.
2 - Solicita ao senhor Prefeito: que o setor responsável pela limpeza pública realize, com urgência, a retirada do mato que cresce pelas ruas da cidade e que seja feita uma vistoria em todos os loteamentos e sejam notificados os proprietários de lotes baldios, para que façam a limpeza de seus lotes. Aprovado por unanimidade.
3 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que seja feito o calçamento de um pequeno trecho de rua localizado no final da Rua Afonso Viera Machado, no Bairro São José.
4 - Solicita ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável pela manutenção do calçamento das ruas da cidade, seja realizado o serviço necessário para tampar os buracos que se formaram na Rua Dona Miquita. Aprovado por unanimidade.
5 - Solicitações ao DER - Departamento de Estrada de Rodagem de Minas Gerais: 1. informar o que pode ser feito para melhorar o serviço que foi realizado no dia 30 de janeiro de 2025, no local conhecido como “ponte do vintém”, na rodovia MG347, referente ao reparo feito em um desnível no início da ponte, sendo que, pelo que se constata, o reparo ficou muito alto. Sugiro que seja colocada uma placa informando aos motoristas que existe um ressalto na via. 2. podar a touça de bambu existente na beirada da rodovia, alguns metros antes de chegar na “ponte do vintém”; e 3. roçar a beirada de toda extensão da rodovia MG347 e fazer a limpeza da pista nos pontos que está com terra no leito da via, como no local próximo a distribuidora de bananas “Lopes”. Aprovado por unanimidade.
6 - Solicita ao Senhor Prefeito: que informe, através da Secretaria de Saúde, como está a distribuição de medicamentos para a população, haja vista que tenho sido questionado sobre a falta de medicamentos, como, por exemplo de insulina. Aprovado por unanimidade.
7 - Solicita ao Senhor Prefeito: que informe se a administração municipal pretende prorrogar a validade do concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Pedralva através do Edital nº 01/2022, homologado através do Decreto nº 2.570, de 14 de setembro de 2023. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador Alexandre Jhonatan de Souza: Solicita ao Senhor Prefeito Municipal que seja instituído o “programa de prevenção e combate às moscas no município”, sugerindo as seguintes ações: a. Campanhas educativas sobre a importância da correta destinação de resíduos sólidos e a eliminação de possíveis focos de reprodução de moscas, especialmente em áreas públicas e domicílios. b. Inspeções regulares em estabelecimentos comerciais que realizaram descarte de resíduos e áreas públicas para verificar a presença de focos. c. Ações de conscientização comunitária, com a promoção de workshops ou palestras sobre cuidados de saúde e prevenção contra doenças transmitidas por moscas. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
1 - Solicita ao Prefeito Municipal: que seja informado se a Prefeitura Municipal continuará com o contrato de locação de salas com o Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima, tendo em vista que com a possível inauguração da creche as salas de aulas seriam remanejadas para essa nova escola e não teríamos mais salas de aula no Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima, assim, é necessário tal esclarecimento, tendo em vista que com o fim do locação, a Entidade terá um impacto financeiro em seu orçamento, o que às vezes não estava previsto e também não foi mencionado pelo Poder Executivo na data da apresentação do orçamento Municipal. Caso o contrato de locação de salas com o Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima não continue, solicito ao Poder Executivo que informe se é possível fazer uma nova análise do valor da subvenção indicada a esta Entidade, tendo em vista que as contas mensais da Entidade não estão fechando com os valores encaminhado pelo Poder Executivo a título de subvenção. Aprovado por unanimidade.
2 - Solicita ao Prefeito Municipal: que realize com urgência a manutenção da estrada do Bairro do Pedrão, sentido o bairro Lagoa (trecho conhecido por Pedrão de cima e baixada do Pedrão), tendo em vista que esse trecho de estrada está em péssimas condições, sendo necessário colocar cascalho e pedra, para que assim, resolva a situação da concentração de barro e buracos naquele local, bem como, que seja realizado a limpeza das saídas de água, bueiros e manilhas. Vale destacar que os moradores daquela localidade estão encontrando dificuldade para utilizar da estrada diariamente para o trabalho, escoamento da produção rural e ainda, pode prejudicar o transporte escolar dos alunos, caso não seja feita uma manutenção paliativa com urgência. Aprovado por unanimidade.
3 - Solicita ao Prefeito Municipal: que seja analisado a viabilidade das “Casinhas” da Vila Vicentina serem incluídas dentro do patrimônio cultural do nosso Município, a fim que possa receber os devidos investimentos através do recurso vinculado para esta finalidade dentro do orçamento municipal (Fundo do Patrimônio Cultural). Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria do vereador David Moisés Veloso:
1 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja feita a limpeza e cascalhamento do local onde ônibus escolar faz retorno, local conhecido como “virador de ônibus”, no Bairro Estiva. Aprovado por unanimidade.
2 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja feita a capina no entorno da escola do bairro Lagoa, que está com muito mato. Aprovado por unanimidade.
3 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor responsável, seja cascalhado trecho de estrada no bairro lagoa, localizado próximo à Igreja. Aprovado por unanimidade.
4 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor responsável, seja cascalhado trecho da estrada no bairro Pedrão, localizado ao lado do retiro de leite do senhor Ronaldo, que se encontra em estado crítico. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.