Resumo da 9ª Sessão Ordinária de 2024.
Sob a Presidência do vereador Cláudio de Lima Lopes, presente todos os vereadores, a Câmara Municipal de Pedralva realizou a 9ª Sessão Ordinária de 2024, na noite desta segunda-feira, 1º de abril, onde foram lidas e apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
Lidos no Expediente:
Ofício nº 01/2024/GAB do Prefeito Municipal: entregando à Câmara Municipal pastas com as cópias dos empenhos de despesas das Secretarias e da Prefeitura e das despesas extra, dos contratos e atas de registro de preços, do período de janeiro a dezembro de 2023.
Ofício nº 26/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria, na sessão ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2024 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 31/2024.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 – que, através do setor responsável pela manutenção do calçamento das ruas da cidade, seja realizado serviço de melhoramento no calçamento da Rua Coronel Estevam Rezende, próximo à residência do senhor Lorival, na junção com a Rua Pedro Monti;
2 – que através do setor responsável pela coleta de lixo no município, seja substituída a lixeira existente na beirada da rodovia, próximo ao abrigo e a estrada municipal de acesso aos bairros Correias, Pipa, Pedrão e outros. A lixeira existente no local não comporta todo o lixo que é depositado e está quebrada. Precisa ser substituída por uma lixeira maior e coberta. Inclusive, os moradores não estão depositando o lixo dentro dela, por estar quebrada;
3 – que através do setor responsável pela limpeza das estradas rurais, seja feita a roçagem e/ou capina orgânica nas beiradas das estradas do município, que se encontram com muito mato, dificultando a visibilidade dos motoristas. Também, nos locais onde for possível, poderá ser feita a limpeza com a patrol e ser retirado mato com a retroescavadeira, que deposita no caminhão para ser levado para um local apropriado;
4 – que através do setor de obras, sejam realizados os serviços necessários na estrada do bairro Vintém, de acesso à granja do senhor Lorival e à várias propriedades. Trata-se de uma estrada estreita, por onde passam muitos veículos, inclusive caminhões, e a situação é muito precária. Inclusive, em um trecho, a estrada está caindo na lateral, o que tem dificultado a passagem de veículos.;
5 – que através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, sejam realizados os seguintes serviços: 1) manutenção na estrada do bairro Usina Pedrão, tampando os buracos e fazendo as sarjetas nas laterais da estrada para a água de chuva correr; 2) manutenção na estrada do bairro Pipa, precisa ser feitas as sarjetas laterais em toda extensão da estrada e cascalhar os pontos mais críticos; 3) manutenção na estrada de acesso ao bairro Pedrão, fazer as sarjetas laterais e cascalhamento com pedra de rio; 4) manutenção na estrada de acesso a localidade onde reside os familiares da saudosa senhora Elza Veloso; 5) roçagem da pracinha em frente à Igreja do bairro Pedrão;
6 – que através do setor responsável, sejam realizados os serviços necessários para manutenção e conservação da pista de caminhada “Amado José da Silva”, que apresenta alguns problemas, que precisam ser resolvidos, para que a mesma fique em condições adequadas para uso da população e não aumente os problemas que apresenta. Registro que, pelo que constatei, precisa ser retirada a terra que está amontoada na beirada do lado do barranco e ser melhorada a sarjeta de escoamento de água. Também precisa ser feita limpeza dos pontos que estão cheios de terra; ser feito o conserto do trecho localizado no início da pista, onde está se formando um buraco; e ser feita uma análise por técnicos, para que seja feito um serviço correto de drenagem da água de chuva, de forma que não continue a prejudicar a pista;
7 – que através do setor responsável, seja colocada sinalização no ponto de táxi existente na Rua Coronel Canuto, próximo à rodoviária, haja vista que a falta de identificação do local faz com que as pessoas que desembarcam dos ônibus tenham dificuldade para localizar o ponto de táxi. Também, poderia ser plantada uma árvore na esquina entre a Rua Coronel Canuto e a Travessa José Fortes Bustamante;
8 – que seja feito um estudo pelo setor de engenharia civil sobre as condições do trecho de estrada situado no início da estrada situada logo após a pista de caminhada, onde forma muita lama, que é carregada pela água de chuva e fica amontoada na beirada da rodovia. A meu ver, precisa ser feito um serviço de aterro nesse local, de forma que a caída de água seja na direção contrária da que atualmente existe, desaguando em um bueiro localizado no local. Acredito que sendo feito esse serviço, resolva esse problema;
9 – que através do setor responsável, seja feita a limpeza da academia ao ar livre do bairro Bica, com a roçagem do mato que está crescendo no local.
Resposta do Prefeito:
1 – comunicou que o departamento de obras e serviços públicos da prefeitura já está tomando as medidas necessárias para realizar as manutenções nas vias urbanas que apresentam irregularidades;
2 – comunicou que o departamento de limpeza pública e serviços urbanos do município está ciente da situação em que se encontra a lixeira localizada na estrada municipal que dá acesso ao bairro do Pedrão e outros, e que o setor já está se planejando para resolver este problema;
3 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura está trabalhando com muito afinco nas estradas vicinais do município, fazendo as devidas manutenções como roçagem, patrolamento, cascalhamento, limpeza de bueiros e outros. O setor sabe que tem que intensificar os trabalhos em trecho das estradas vicinais do município, para que os proprietários possam estar escoando melhor os seus produtos agrícolas;
4 – comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens está fazendo a devida manutenção na estrada do bairro Vintém, que dá acesso à granja do senhor Lorival e outras propriedades, conforme solicitado em requerimento. Quanto ao pedido de limpeza no ponto de coleta de lixo no bairro do Vintém, informou que o departamento competente será comunicado para efetuar o serviço solicitado;
5 – comunicou que através daquele requerimento foi solicitado vários serviços sobre manutenção das estradas vicinais em bairros rurais do município (bairros Usina Pedrão, Pipa e Pedrão). O departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura está se planejando para dar início a estas manutenções, conforme pedido em requerimento;
6 – Comunicou que realmente a pista de caminhada “Amado José da Silva” apresenta alguns problemas a serem recuperados e que o departamento de obras e serviços públicos do município estará fazendo um levantamento para estar executando a devida manutenção, conforme pedido em requerimento.
7 - Comunicou que o setor responsável pelos serviços públicos da prefeitura está sabendo da necessidade da colocação de uma placa de táxi na rua Coronel Canuto, próximo à rodoviária, facilitando para os usuários que precisam do referido serviço;
8 – Comunicou que será repassado para o setor de Engenharia, Obras e Serviços Públicos a questão para que sejam tomadas as medidas necessárias. Ocorre que não se trata de uma estrada municipal, e sim um acesso para o depósito de materiais localizado nas margens da Rodovia Tancredo Neves;
9 – Comunicou que a limpeza da academia ao ar livre do bairro Bica já foi realizada pelo departamento competente, conforme pedido em requerimento.
Requerimentos do vereador Paulo Henrique de Faria:
Solicitou:
1 – que sejam tomadas as seguintes providências quanto a pista de caminhada: 1 - seja feita manutenção na pista de caminhada. 2- seja efetuada a devida limpeza do local, fazendo também o aterramento dos buracos e erosões. 3- seja verificado com o departamento competente o plantio de vegetação adequada na encosta do morro, que a fica próximo a pista. Que com esse plantio se resolva o problema da erosão no local e deslize da terra, já que o morro se encontra exposto sem vegetação. 4- seja feito uma melhora na iluminação do local, para a segurança das pessoas que pretendem praticar o esporte a noite;
2 – que seja feita manutenção nas estradas entre os bairros Paulino Paixão, passando pelo Baixadão, até o bairro Pipa. Há relatos de muitos carros quebrados nesse trecho, devido à má qualidade da estrada. Esta manutenção compreende o desvio de água, aterramento em alguns locais e cascalhamento;
3 – que seja feita manutenção nas estradas do bairro Barra. Um pequeno trecho está problemático. Necessitando de uma manutenção emergencial.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que foi repassado para o departamento competente (obras e serviços públicos) para solucionar esta situação da pista de caminhada como um todo, como já respondido em requerimento anterior. O setor está se planejando para executar a devida manutenção deste local, deixando o mesmo em melhores condições de uso;
2 e 3 – Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura, como respondido em requerimentos anteriores, está se planejando para executar a devida manutenção nos bairros Paulino Paixão, Baixadão e Barra.
Requerimento dos vereadores João Batista Machado Filho e Vereadora Aline de Fátima Silva:
Solicitaram: envio ao setor de obras a seguinte demanda: Construção de um quebra-molas na rua Doutor Macedo e realização de operação tapa buracos nesta mesma rua.
Resposta do Prefeito: comunicou que será realizado um estudo no local para verificar a necessidade e a possibilidade de se executar um quebra-molas no local descrito. Quanto à operação tapa-buracos, informamos que está sendo realizado em todo o município e que, muito em breve, a equipe estará no bairro Jabuticabal executando os serviços.
Requerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram:
1 - que sejam informados quais foram os veículos, com a indicação de suas respectivas placas, objetos do serviço de manutenção corretiva e/ou que necessitaram da aquisição de peças para sua manutenção, e que embasaram os seguintes empenhos emitidos em janeiro e fevereiro de 2023: 943, 942, 941, 940, 801, 800, 795, 792, 786, 785, 784, 735, 732, 731, 727, 724, 721, 719, 715, 710, 706, 704, 703, 671, 667, 666, 665, 663, 662, 660, 659, 657, 654, 652, 648, 632, 806, 799, 797, 793, 791, 734, 733, 730, 729, 728, 723, 722, 720, 713, 712, 655, 651, 445, 441, 431, 430, 429, 428, 427, 426, 423, 414, 413, 412, 411, 410, 408, 407, 406, 405, 404, 403, 402, 401, 385, 333, 332, 331, 330, 329, 328, 327, 326, 321. Obs. Os mencionados empenhos emitidos em 2023 indicam serviços de manutenção e aquisição de peças automotivas de veículos da frota municipal, porém, somente, diferente do que deve ser feito, há apenas com a descrição genérica do setor a estes bens estão vinculados, o que impede ou, no mínimo, dificulta o acompanhamento pelos órgãos de controle do gerenciamento da frota realizado pela Prefeitura Municipal;
2 - que, estamos em época de forte calor e chuvas, fatores que contribuem para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a dengue, a febre chikungunya e o zika vírus. Como é de conhecimento geral, o Brasil e, em especial Minas Gerais, tem passado por um SURTO EPIDEMIOLÓGICO DA DENGUE, motivo pelo qual, com a finalidade de obter esclarecimentos e levar à população informações acerca do controle, combate e tratamento destas doenças, em especial, a dengue, requeremos as seguintes informações: 1) Quantos foram os casos de dengue registrados pela Secretaria Municipal de Saúde neste ano de 2023? 2) A Prefeitura tem mantido a divulgação pública destes dados, como ocorre, por exemplo, com a contaminação pelo coronavírus? Se sim, por qual canal? Se não, por qual motivo? 3) A Prefeitura tem um mapeamento atualizado dos locais visitados pelos Agentes de Combate às Endemias, número de focos do mosquito identificados e locais de maior proliferação? 4) Quais medidas preventivas estão sendo tomadas para conscientização e orientação à população, ou ainda, para aplicação de sanções aos que reiteradamente descumprem as medidas recomendadas? 5) Qual é a atual estrutura da equipe de combate à dengue, descrevendo número de agentes em atuação, veículos e outros equipamentos públicos disponíveis, como pulverizadores e outros necessários? 6) Existe um canal para denúncia para o munícipe que suspeite de foco do Aedes Aegypti?;
3 - que sejam prestadas informações acerca da adesão do Município ao Programa de Transposição e Transferência dos Saldos Constantes e Financeiros, possibilitado pela Lei Complementar nº 171/23, solicitando, desde já, o encaminhamento do Plano de Transferência e Transposição e de informações sobre sua aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde.
Resposta do Prefeito:
1 - Comunicou que todos os empenhos solicitados que tiveram como despesas a aquisição de peças e manutenção de veículos da frota municipal serão encaminhados (até 31 de março) pelo setor de contabilidade a esta Casa Legislativa, com todas as informações requisitadas pelos Nobres Vereadores;
2 - Comunicou que o assunto em que se trata sobre a proliferação do Mosquito Aedes Aegypti foi repassado para o departamento de vigilância em saúde para ser respondido;
3 - Comunicou que a Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Departamento de Finanças e Contabilidade da Prefeitura, já está estudando e elaborando um plano para que esta Lei Complementar nº 171/2023 possa ser usada da melhor maneira possível em favor da saúde do município.
Requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
Solicitou: que realize com urgência a manutenção da estrada do Bairro Correas, especialmente no trecho que dá acesso ao bairro Paulino Paixão, a referida estrada precisa de uma manutenção urgente, conforme se verifica nas fotos em anexos, o primeiro trecho se localiza em uma baixada no qual precisa ser feito a limpeza da saída de água e colocar pedras para tapar os buracos e o segundo trecho mais próximo da rodovia, esse trecho precisa ser feito a limpeza da saída de água e colocar pedras para tapar os buracos. Vale destacar, que os moradores do bairro Pedrão e bairro Pipa também utilizam diariamente desta estrada, ficando impossibilitados de passar em dias de chuvas, acarretando prejuízos ao próprio transporte escolar.
Resposta do Prefeito: comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura está atento quanto aos serviços de manutenção nas estradas vicinais do município, podendo adiantar que o setor está se planejando para executar as manutenções nos trechos das estradas dos bairros Correias e Paulino Paixão, conforme pedido em requerimento.
Requerimento do vereador Cláudio de Lima Lopes:
Solicitou:
1 - que, através do setor responsável pelas estradas rurais, seja realizada, com urgência, manutenção na estrada do bairro Vintém, de acesso à granja e à várias propriedades, que se encontra em situação muito crítica, com lama e buracos;
2 – que, através do setor responsável pelas estradas rurais, seja realizada manutenção, com atenção para os trechos mais críticos, e a roçagem das laterais das estradas rurais dos bairros Cubatãozinho, Anhumas e Cubatão.
Resposta do Prefeito:
1 e 2 - Comunicou que, devido às fortes chuvas de verão, alguns trechos de estradas vicinais no município foram danificados, e isso não foi diferente nos bairros acima citados (Vintém, Cubatãozinho, Anhumas e Cubatão), porém o departamento está se planejando para estar realizando a devida manutenção.
Ofício nº 34/2024/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto ao requerimento apresentado pelos vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, na sessão ordinária realizada no dia 4 de março de 2024 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 35/2024.
Requerimentos do vereador Jerson Papi de Sousa:
Solicitou:
1 – que, através do setor responsável pela iluminação pública em Pedralva, sejam tomadas providências urgentes, para instalação de iluminação pública nos seguintes locais: 1) Pista de Caminhada “Amado José da Silva”; e 2) Rua José Monti Sobrinho e Rua Nei Augusto Ribeiro, no bairro Bela Vista;
2 – que, através do setor de obras, seja realizado o serviço necessário para resolver o problema de escoamento de água de chuva na Rua José Lino Rangel que deságua na Rua José Adolfo de Faria, causando danos à via. No local existe um bueiro em um dos lados e precisa ser feito um bueiro no outro lado, onde já passa o manilhamento, precisando apenas ser feita a caixa do bueiro. Com esta medida a água não continuará prejudicando a rua José Adolfo de Faria, onde, sempre que chove, fica com muita lama;
3 – que, através do setor responsável pela limpeza pública, sejam tomadas as providências necessárias para aquisição de lixeiras e instalação na beirada das ruas do bairro Lagoa, para depósito de lixo pelos moradores e visitantes;
4 – que, através do setor responsável pela limpeza do cemitério municipal, seja feita, com urgência, a limpeza necessária, com retirada do mato que cresceu e outros serviços de manutenção;
5 – que, através do setor responsável pela manutenção das ruas da cidade, seja realizado um serviço eficaz para recuperação do calçamento no trecho de rua situado no início da Rua Dona Maria Cibele que segue até o início da Rua José de Oliveira Lopes, que se encontra com muitos buracos e a boca dos bueiros abaixo do nível da rua;
6 – que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja informado quando será asfaltado o trecho da Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva, onde a prefeitura já iniciou a colocação de meio-fio, mas falta ser finalizado e ser feita a pavimentação e construção de canaletas para escoamento da água pluvial;
7 – que através do setor de obras, seja feita manutenção no trecho da estrada do bairro Tamanduá, que inicia na saída da rodovia e segue até ligar na estrada de acesso ao bairro Campestre;
8 – construção de uma pracinha no trevo situado na estrada do bairro Campestre, de acesso aos bairros Estiva, Santo Antônio, Lagoa, Campestre, Tamanduá, Pedrão e vários outros;
9 – que, através do setor de obras, sejam realizados os seguintes serviços na estrada do bairro Campestre: 1) Construir bueiro na beirada da estrada, nas duas entradas para a fazenda do senhor Antônio da Higidente; 2) Manutenção na pavimentação, iniciando no ponto onde finaliza a parte asfaltada, na primeira entrada para a fazenda do senhor Antônio da Higidente seguindo até o trevo de entrada para o Haras Mariflor.
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que a administração atual, através do departamento de obras e engenharia, já está fazendo um levantamento do custo sobre as solicitações de uma obra de instalação de iluminação pública na Pista de Caminhada “Amado José da Silva” e rua Nei Augusto Ribeiro, no bairro Bela Vista. O Executivo está tentando angariar recursos de emendas parlamentares para posteriormente estar executando as obras, conforme pedido em requerimento;
2 – Comunicou que o departamento de obras e engenharia realizará o estudo do local para que sejam realizados os serviços necessários para melhorias no escoamento de águas pluviais de forma que não ocorra o acúmulo da mesma nas vias mencionadas;
3 – Comunicou que a administração atual vai fazer um levantamento junto ao seu departamento de limpeza pública do município para analisar a possibilidade de estar instalando novas lixeiras no bairro Lagoa, conforme pedido em requerimento. Quanto ao problema de controle da proliferação de moscas no município, já foi encaminhado ao departamento competente para que o mesmo tome as medidas necessárias para solução do problema;
4 – Comunicou que os departamentos competentes que respondem pela administração dos serviços públicos (obras e limpeza pública) já fizeram uma limpeza generalizada no cemitério municipal e continuarão fazendo outras manutenções que o referido local necessita;
5 – Comunicou que o departamento de obras e engenharia da prefeitura está executando em todas as vias da cidade a operação tapa-buracos, sendo direcionada uma equipe para realização exclusiva destes serviços. Ressalta ainda que na rua Dona Maria Cibeli já foram realizadas manutenções recentes nos pontos mais críticos e ainda serão realizados mais serviços no local assim que possível;
6 – Comunicou que a administração ainda não possui data prevista para a realização da pavimentação da Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva. O setor de obras se compromete a manter o trecho em boas condições de trafegabilidade;
7, 8 e 9 – Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens do município será informado, o mais breve possível, para estar analisando a possibilidade de resolver os pedidos feitos pelo Edil vereador, sobre a situação do bairro Campestre: manutenção da estrada que liga o bairro Campestre ao Tamanduá; construção de bueiros e manutenção de trechos das margens da Fazenda do Sr. Antônio da Higidente; e construção de uma pracinha localizada no trevo do bairro Campestre, que dá acesso a vários outros bairros, melhorando a sinalização para todos que fazem uso da estrada.
Requerimentos dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento:
Solicitaram:
1 – que, o setor de obras faça um planejamento para iniciar a manutenção das estradas de lavoura, haja vista que, todos os anos, esse serviço inicia quando também está iniciando a colheita, o que tumultua a realização do serviço e acaba atrasando para atender a todos que precisam. Sendo agilizado este serviço, quando iniciar a colheita do café e também da banana, já terá sido feita a manutenção, o que muito ajudará os produtores;
2 – construção de dois quebra-molas na Rua Josino Tomé;
Resposta do Prefeito:
1 – Comunicou que o departamento de obras, estradas de rodagens e agricultura da prefeitura, já está atento a esta necessidade de estar executando a manutenção das estradas que dão acesso às lavouras dos produtores rurais do município. O setor competente também sabe que a colheita do café está se aproximando, por isso está se programando para apoiar o produtor rural;
2 - Sobre a construção de quebra-molas na rua Josino Tomé, será informado ao setor de engenharia e de serviços públicos para analisar a possibilidade de estar executando esta obra.
Requerimento do vereador Paulo Henrique de Faria:
Solicitou: que, através do departamento responsável, sejam tomadas as seguintes medidas em relação ao cemitério municipal: 1) Limpeza entre os túmulos e concretagem das áreas de acesso que são de terra. 2) Falta de estrutura do local, sem banheiros para a população durante um sepultamento.
Resposta do Prefeito: comunicou que o departamento de obras e serviços públicos da prefeitura já fizeram uma limpeza generalizada no cemitério municipal, sabemos que ainda precisa melhorar muito, mas o departamento responsável está ciente das demandas e dentro das possibilidades, realizar as devidas manutenções.
Requerimento do vereador Vicente Vanildo do Nascimento:
Solicitou: que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais, seja realizada, de imediato, a roçagem do mato nas laterais de todas as estradas do município.
Resposta do Prefeito: comunicou que é notório que no período das chuvas, as margens das estradas municipais ficaram com excesso de matos (vegetações), adentrando no meio da passagem, dificultando a visão dos condutores de veículos. Informamos que o departamento competente já começou a fazer a devida limpeza, conforme pedido em requerimento.
Requerimentos dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Cláudio de Lima Lopes:
Solicitaram:
1 - que seja realizado CALÇAMENTO e abertura de BOCA DE LOBO na rede pluvial existente e instalação de FAIXA ELEVADA no bairro ESTIVA, nas proximidades da Sede da Associação do Bairro (AMBE), atendendo à reivindicação antiga dos moradores daquela comunidade;
2 - que sejam prestadas informações a respeito da PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA FLÁVIO ANTÔNIO DE ABREU PAIVA, no Bairro Córrego Fundo, no trecho entre o fim do calçamento da Rua Prefeito Lafaiete da Costa Paiva e da pavimentação asfáltica imprimida nas proximidade do Loteamento Alta Ville, esclarecendo: a) Prazo para a realização da obra; b) Se há recursos financeiros disponíveis para sua realização e qual a origem dos mesmos; c) Razões que impossibilitaram sua realização até o momento, haja vista, a informação repassada aos moradores de que a obra seria realizada ainda no ano de 2023;
3 - que seja realizada a CAPINA DAS VIAS DO BAIRRO USINA, que se encontram com mato alto, causando, inclusive, o represamento das águas da chuva, onde podem se formar criadouros do mosquito Aedes Aegypti;
4 - Solicitaram ao senhor Prefeito que, quanto ao período de estágio probatório a ser cumprido pelos servidores públicos recentemente empossados em cargos de provimento efetivo, requer-se informações: a) Quanto à instituição da COMISSÃO de que trata o art. 85, § 4º da Lei Orgânica Municipal, com o fim de realizar a “AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO” dos servidores públicos recentemente empossados e que se encontram em estágio probatório na Prefeitura Municipal; b) Quanto às regras para a realização da Avaliação Especial de Desempenho, uma vez que o Estatuto dos Servidores Municipais possui sucinta e desatualizada redação a respeito do tema em seus art. 13, 131 e 132; c) Quanto à existência de servidores em estágio probatório, contudo, fora das funções correlatas ao cargo efetivo ao qual foram empossados.
Resposta do Prefeito:
1 - Comunicou que o pedido para realizar o “calçamento com faixa elevada” e abertura de uma “boca de lobo” na rede pluvial no bairro da Estiva, nas proximidades da sede da associação do bairro (AMBE), será encaminhado para o setor de engenharia e obras do município, para que eles possam averiguar a possibilidade de estar realizando esta obra, conforme solicitado em requerimento;
2 - Comunicou que a Administração não possui previsão para estipular uma data correta para realização da pavimentação no trecho da Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva, sendo que o município, no momento, não possui condições financeiras para realização da obra, sendo necessário captar recursos para destinar à esta finalidade;
3 - Comunicou que o pedido de capina das vias do bairro Usina será encaminhado para o setor responsável para que o mesmo possa estar realizando o serviço, conforme solicitado;
4 - Comunicou que a Administração já está trabalhando no sentido de instituir a Comissão do artigo 85, parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal, para avaliar os servidores públicos que foram empossados no Concurso Público e que estão no período probatório, para estar avaliando o desempenho de cada um. A comissão estará em atenção também no que diz respeito a servidor fora da sua devida função.
Requerimento do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis:
Solicitou: que seja realizada a manutenção da estrada do Bairro do Pedrão, sentido o bairro Lagoa (trecho conhecido por Pedrão de cima e baixada do Pedrão), sendo necessário realizar a limpeza das saídas de água, roçada do mato as margens da estrada, patrolamento e o cascalhamento da estrada, para que assim, resolva a situação da estrada. Vale destacar que os moradores daquela localidade estão encontrando ENORMES DIFICULDADES para utilizar da estrada diariamente. Solicitou ainda, que seja realizada a manutenção da estrada do Bairro da Pipa, no trecho que desce da baixada do Pedrão, bem como, que seja realizada a manutenção em todo o bairro da Pipa, sendo necessário realizar a limpeza das saídas de água, roçada do mato as margens da estrada, patrolamento e o cascalhamento da estrada, para que assim, resolva a situação da estrada.
Resposta do Prefeito: Comunicou que o departamento de obras e estradas de rodagens da prefeitura já está se planejando para fazer a manutenção em geral (patrolamento, cascalhamento, limpeza das saídas de água e roçagem das margens dos referidos trechos de estradas) nos bairros Pedrão, Pipa, Lagoa. O departamento já deve estar iniciando os trabalhos nos próximos dias, melhorando o tráfego de veículos dos usuários dos bairros acima citados;
Ofício nº 039/2024/GAB do Prefeito Municipal: encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, de autoria do Prefeito Municipal: “Autoriza o Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário – CIMASAS a promover a concessão de exploração da destinação de resíduos sólidos e dá outras providências”. (Este Projeto de Lei busca a aprovação legislativa para autorização municipal, por parte formal do Município de Pedralva, para que o Consórcio Municipal sobre destinação de resíduos implemente adequações estruturais com o fim de atendimento a normas legais, dentre as quais, o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020). Grifa-se que o Município de Pedralva passou a integrar o referido Consórcio Municipal por meio de Lei Municipal nº 1.866/2021).
Ofício Circular nº 017/2024 da Diretora Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE: informando sobre a Resolução ARSAE-MG nº 191/2024 – Metodologia de Cálculo da Indenização de Bens Reversíveis Não Amortizados pelas Receitas da Concessão.
Projeto de Resolução nº 02/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: “Inclui dispositivo na Resolução nº 249/2004, de 8 de junho de 2004, criando o cargo comissionado de Assessor Jurídico na estrutura e no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pedralva”. (Este Projeto de Lei versa sobre a criação de um cargo comissionado de Assessor Jurídico na estrutura administrativa da Câmara Municipal para atender as demandas do Poder Legislativo de Pedralva).
Ordem do Dia:
Moções:
Moção de Aplausos de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: Moção de Aplauso e Congratulação, a ser encaminhada a senhora Benedita Cineide de Oliveira, funcionária da administração pública municipal recentemente aposentada no cargo de Professora da Prefeitura de Pedralva, que durante 26 anos de sua vida (01/02/1998 a 29/02/2024) dedicou seus préstimos a nossa cidade, com dedicação e lealdade. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplausos de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: Moção de Aplauso e Congratulação, a ser encaminhada a senhora Maria Francisca Santos do Nascimento, funcionária da administração pública municipal recentemente aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Prefeitura de Pedralva, que durante 21 anos de sua vida (03/02/2003 a 29/02/2024) dedicou seus préstimos a nossa cidade, com dedicação e lealdade. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplausos de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: Moção de Aplauso e Congratulação, a ser encaminhada a senhora Rosaura Costa Papi Rezende, funcionária da administração pública municipal recentemente aposentada no cargo de Professora da Prefeitura de Pedralva, que durante 10 anos de sua vida dedicou seus préstimos a nossa cidade, com dedicação e lealdade. Aprovada por unanimidade.
Moção de Aplausos de autoria do Vereador Paulo Henrique de Faria: Moção de Aplauso aos Moradores do Bairro Posses que em mutirão fizeram a roçagem e poda nas margens da estrada, serviço esse que é de responsabilidade da prefeitura. Aprovada por unanimidade.
Requerimentos:
Requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa:
1 - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, sejam construídos abrigos nos Bairros Posses, Estiva, Divisa e nos demais bairros onde for constatada a necessidade, nos pontos onde os alunos aguardam pelo transporte escolar, haja vista que estes não possuem um local para se abrigar, seja do sol ou da chuva. Aprovado por unanimidade;
2 - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, sejam colocadas pedras de rio no espaço em frente ao abrigo e a casinha de depósito de lixo, no Bairro Paulino, de forma a evitar que forme barro no local, facilitando para os usuários do transporte coletivo e para os moradores locomover pelo local. Aprovado por unanimidade;
3 - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, sejam construídos abrigos nos Bairros Posses, Estiva, Divisa e nos demais bairros onde for constatada a necessidade, nos pontos onde os alunos aguardam pelo transporte escolar, haja vista que estes não possuem um local para se abrigar, seja do sol ou da chuva. Aprovado por unanimidade;
4 - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada municipal que liga o Bairro Três Paineiras ao Bairro Pitangueiras e seja construído três bueiros, de forma a melhorar o escoamento da água de chuva, sendo que no local existe dois bueiros construído com manilhas de 30 cm de diâmetro, que não comporta toda a água, precisando ser construído mais três bueiros com manilhas de 40 cm de diâmetro. Aprovado por unanimidade;
5 - Solicitando ao senhor Prefeito, reiterando requerimentos apresentados em 26 de fevereiro e 18 de março de 2023: que, através do setor responsável pela manutenção da pista de caminhada, sejam realizadas, com urgência, as melhorias necessárias no local, haja vista a situação que se encontra, as quais narrei em requerimentos apresentados anteriormente e vem se agravando. No último final de semana, havia muita água parada no leito da pista de caminhada, que impediu que as pessoas que foram ao local conseguissem utilizar a pista. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria:
1 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: manutenção no acesso à propriedade do Sr. Rodrigo Lima, no bairro Sertãozinho, que está intransitável, dificultando o acesso da família. Aprovado por unanimidade;
2 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: manutenção, urgente, na estrada do bairro Divisa, onde o acesso está precário, impedindo o acesso até mesmo dos veículos escolares. Aprovado por unanimidade;
3 - Justificando sua ausência na última sessão ordinária, realizada no dia 25 de março de 2024. Aprovado por unanimidade;
4 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: manutenção na estrada que liga o bairro Pitangueiras ao bairro Três Paineiras. Que o serviço seja realizado com urgência, haja vista o estado de emergência que se apresenta. A estrada se encontra com vários buracos, com uma grande erosão em toda sua extensão, que apresenta grande risco aos usuários daquela estrada. Essa estrada é de suma importância para os produtores rurais que passam diariamente por ela, com seus produtos. Aprovado por unanimidade;
5 - Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: manutenção na estrada próximo a igreja no bairro Posses. É necessário cascalhamento e desvio de água. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos de autoria dos vereadores João Batista Machado Filho e Aline de Fátima Silva Guedes:
1 - Solicitando ao Prefeito Municipal: que, através do setor responsável pela manutenção das ruas da cidade, seja realizada operação tapa buracos nas seguintes ruas: Rua Doutor Macedo; Rua Pedro Monti; Rua Coronel Canuto; e Rua São Sebastião. Aprovado por unanimidade;
2 - Solicitando ao Prefeito Municipal: que o setor responsável pela manutenção das estradas rurais realize manutenção na estrada do bairro Jabuticabal, tampando os buracos e fazendo a roçagem do mato nas laterais. Aprovado por unanimidade.
Requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho e Luiz Felipe Silva dos Reis: solicitando ao Prefeito Municipal que sejam informados quais serviços e equipamentos públicos o Município tem disponibilizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), enviando relatório indicando: a) as modalidades de serviços (exames, avaliações, terapias, medicamentos, etc.); b) a forma de acesso; c) o quantitativo de procedimentos realizados em 2023 e o quantitativo de pessoas atendidas; d) se há planejamento para aumento dos serviços a pacientes com as citadas condições. Aprovado por unanimidade.
A gravação da sessão, projetos, requerimentos, moções e pronunciamentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pedralva.mg.leg.br.